Questão 2252092

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Legislação Tributária; Função da Lei Complementar em Direito Tributário; Função da Lei Ordinária; Legislação do Direito Tributário

Marque a alternativa que traz a sequência cronológica e decorrência dos fatos tributários, no que concerne ao surgimento abstrato do tributo até a sua concreta formação. Considerando as etapas necessárias para instituição, constituição, cobrança e execução de um tributo.

• A. Constituição Federal - Atribuição de Competência, Lançamento, Fato Gerador (previsão e ocorrência), Causas de Modificação do Crédito Tributário, Notificação, Lei dos Entes Políticos – Instituição de tributos, Lei Complementar – Fixação de Normas Gerais, Execução Fiscal.
• B. Causas de Modificação do Crédito Tributário, Constituição Federal - Atribuição de Competência, Execução Fiscal, Fato Gerador (previsão e ocorrência), Lançamento, Lei Complementar – Fixação de Normas Gerais, Lei dos Entes Políticos – Instituição de tributos, Notificação.
• C. Constituição Federal - Atribuição de Competência, Causas de Modificação do Crédito Tributário, Fato Gerador (previsão e ocorrência), Lançamento, Lei Complementar – Fixação de Normas Gerais, Lei dos Entes Políticos – Instituição de tributos, Notificação, Execução Fiscal.
• D. Constituição Federal - Atribuição de Competência, Notificação, Lei dos Entes Políticos – Instituição de tributos, Lei Complementar – Fixação de Normas Gerais, Lançamento, Fato Gerador (previsão e ocorrência), Causas de Modificação do Crédito Tributário, Execução Fiscal.
• E. Constituição Federal - Atribuição de Competência, Lei Complementar – Fixação de Normas Gerais, Lei dos Entes Políticos – Instituição de tributos, Fato Gerador (previsão e ocorrência), Lançamento, Notificação, Causas de Modificação do Crédito Tributário, Execução Fiscal.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

   

  CF/88 (atribuição de competência) → Lei Complementar (normas gerais) → Lei dos Entes Políticos (instituição)

   

  Bons estudos!

• GAB.: E

  Toda regra de competência tem matriz constitucional, o que não exime os entes políticos de instituírem seus tributos, respeitadas as normas gerais de leis complementares (art. 146/CF). Até aqui temos: CF, leis complementares, lei dos entes políticos.

  O fato gerador ocorre em sequência, porque não há fato imponível tributário sem a previsão legal anterior. Ademais, não existe crédito antes do lançamento, visto que este é procedimento administrativo que apura os elementos da obrigação tributária e constitui um crédito a favor do ente político. Desta forma, temos na sequência:

  FG, Lançamento, Notificação (do sujeito passivo), Modificação do Crédito, Execução Fiscal (a cobrança judicial, quando exista, é a última etapa do ciclo de crédito).

  Bons estudos.

• que bagunça!