Questão 2255581

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades; Conselhos da Criança e do Adolescente; Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Leia as afirmações e diga qual delas NÃO é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

I – O ECA assegura que, nos hospitais, após o parto, o recém-nascido possa permanecer junto à mãe;

II – Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de cada localidade, sem prejuízo de outras providências legais;

III – O direito à liberdade, previsto no ECA, incluí o direito da criança e do adolescente ao refúgio, auxílio e orientação.

• A. Todas estão erradas.
• B. Todas estão corretas.
• C. Somente II e III estão corretas.
• D. Somente I e II estão corretas.
• E. Somente I e III estão corretas.

Gabarito: X

Comentários

• * FUNDAMENTO LEGAL DOS ITENS: I - art. 10, V; II - art. 13, caput; III - art. 16, VII.

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  Bons estudos.

• TODAS AS OPÇÕES ESTÃO PREVISTO NO ECA!

  Art. 10.

  V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  Art. 16.

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.