Questão 2256421

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUAP-UFF)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

A gradação das multas aplicadas, segundo a Norma Regulamentadora 28 é dada na unidade estabelecida na alternativa:

• A. IPC
• B. UFIR
• C. SELIC
• D. URF
• E. URV

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

   

  UFIR = Unidade Fiscal de Referência

   

  VALOR DA MULTA (em UFIR)

   

  Segurança do Trabalho: 6.304  

  Medicina do Trabalho: 3.782

• De acordo com a NR-28, item 28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:

  VALOR DA MULTA (em UFIR)

  Segurança do Trabalho: 6.304  

  Medicina do Trabalho: 3.782

• A multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT

  Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)