Questão 226042

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais; Dos contratos de natureza trabalhista; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado

• A. um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
• B. um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
• C. um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
• D. um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
• E. apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa "b"

  Art. 253 da CLT:

  "Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo."

• TRABALHO EM CÂMARAS FRIAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. O intervalo especial previsto no art. 253 da CLT tem por principal finalidade resguardar a integridade física do empregado que permanece por uma hora e quarenta minutos seguidos no interior de câmara fria ou nela adentrando com frequência. Demonstrado que a função exercida pelo empregado exigia o ingresso esporádico em câmaras frias e de congelamento, torna-se indevida a concessão do intervalo previsto no referido dispositivo. (TRT 03ª R.; RO 1098/2009-094-03-00.3; Rel. Des. Irapuan Lyra; DJEMG 13/10/2010) CLT, art. 253 

• LETRA B