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ID
2262085
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares–EBSERH – o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho serão tomadas, respeitando o quórum expressamente determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta o quórum correto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B

     

    Art.14

    § 1o  O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros. 

    § 2o  As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes

  •  a) As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualifcada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros (errado: §§1º e 2 art. 14 do decreto 7.661/2011)

     b)As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros (certo: §§1º e 2 art. 14 do decreto 7.661/2011)

     c) As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria qualifcada de seus membros (errado: §§1º e 2 art. 14 do decreto 7.661/2011)

     d) As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros (errado: §§1º e 2 art. 14 do decreto 7.661/2011)

     e) As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualifcada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros (errado: §§1º e 2 art. 14 do decreto 7.661/2011)

  • Macete: Presença--- Maioria Absoluta

                 Tomada de Decisão-- Maioria Simples

  • GABARITO: LETRA B

    1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros.

    § 2º As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitado o quorum do § 1º , e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • De acordo com o novo Estatuto Social da EBSERH

    Art. 27. Os órgãos estatutários reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros.

    § 1. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos.

    § 2. Em caso de decisão não-unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo membro.

    § 3. Nas deliberações colegiadas do Conselho de Administração e da Diretoria, os respectivos Presidentes terão voto de qualidade.

    § 4. Os membros de um órgão estatutário, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos outros órgãos, sem direito a voto.