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Gabarito CERTO
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
bons estudos
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GABARITO: CERTO
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Complementando o comentário do colega Renato ...
O STF tem decisões no sentido de estender as garantias até mesmo para estrangeiros em trânsito temporário pelo Brasil, mas não de maneira integral.
bons estudos !
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Apesar de o art. 5º, caput, referir-se apenas a “brasileiros e estrangeiros residentes no país”, há consenso na doutrina de que os direitos fundamentais abrangem qualquer pessoa que se encontre em território nacional, mesmo que seja estrangeira residente no exterior. Um estrangeiro que estiver passando férias no Brasil será, portanto, titular de direitos fundamentais.
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Boa noite,
Ja vi inumeras pegadinhas referentes a essa questão, cabe ressaltar que se o comando do enunciado pedir a responsta à luz da Constituição Federal apenas os estrangeiros residentes no país terão tais direitos;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Não caia nessa cilada rs
Bons estudos
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ôh se cai uma dessa aoksoks'
CORRETO!
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MNEMÔNICO PARA AS GARANTIAS DO ART. 5º CAPUT (ASSEGURADAS AOS BR's E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS): VIDA PLIS
VIDA
PROPRIEDADE
LIBERDADE
IGUALDADE
SEGURANÇA
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Outra questão que caiu na gloriosa PRF ajuda a responder :
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
A possibilidde de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.
CERTO
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GB C
PMGO
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GB C
PMGO
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GABARITO: CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto aos direitos dos estrangeiros.
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurada na constituição aos BRASILEIROS E ESTRANGEIROS. (art. 5º, caput, CF).
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
Assim, a assertiva está CERTA.
GABARITO: CERTO
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Estentede-se até mesmo aos não residentes.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes