Questão 2267599

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais.

Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda. é

• A. a responsável tributária em relação aos produtos depositados por VV Ltda.
• B. a substituta tributária em relação aos produtos depositados por VV Comércio de Bebidas Finas Ltda.
• C. a contribuinte de direito e VV Ltda. a contribuinte de fato, com relação às mercadorias depositadas.
• D. a sucessora de VV Ltda., em relação aos tributos eventualmente não quitados pela depositante.
• E. a contribuinte de fato e VV Ltda. a contribuinte de direito, com relação às mercadorias depositadas.

Gabarito: B

Comentários

• LC 87/96 (Lei Kandir).

  Art. 6º. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)

   

  RICMS/Alagoas (DECRETO Nº 35.245, 1991)

  Art.17º. Fica atribuída a condição de contribuinte substituto, aos seguintes sujeitos passivos:

  VI, c) o depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica de outra Unidade da Federação;