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ID
2271094
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista os princípios constitucionais, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • Uma coisa eu pesquei:

    b) ERRADO

    Há três tipos de princípios:

    1. Princípios políticos constitucionais: são os que traduzem as opções políticas fundamentais conformadoras da Constituição, dito de outra forma, são decisões políticas fundamentais sobre a forma de existência da Nação.

    2. Princípios jurídicos constitucionais: são aqueles que informam a ordem jurídica constitucional, constituem desdobramentos dos princípios fundamentais.

    3. Princípios institucionais ou regionais: são os que regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais.

    d) provável que essa seria a alternativa correta. Mas, Observe que,

    "Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo."

    classificação das constituições, quanto à origem:

    1 - Democráticas\populares\promulgadas: são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição.

    2 - Outorgadas: são impostas unilateralmente por quem detenha, no momento da imposição, o poder político, a força suficiente para tanto, sem participação popular.

    3 - Cesarista: são outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. Um exemplo é a constituição napoleônica que, embora aparente ser promulgada, tem núcleo de outorgada. São feitas pelo governador sem observância da capacidade popular, como fez Rinochet, no Chile.

    4 - Pactuada: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. Um exemplo é a Carta Magna de 1215, que decorreu de um acordo entre o rei e a nobreza.