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Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19.
Essa EC. 19 acrescentou, entre outras coisas, o princípio da eficiência ao caput do art. 37 da CF/88.
Objetivo da Reforma foi contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. A Reforma não subestimou os elementos patrimonialistas e clientelistas ainda EXISTENTES em um Estado como o brasileiro, mas, ao invés de continuar se preocupando exclusivamente com eles, como fazia a reforma burocrática desde que foi iniciada nos anos 1930, avançou na direção de uma administração mais autônoma e mais responsabilizada perante a sociedade. Seu pressuposto é de que a melhor forma de lutar contra o clientelismo e outras formas de captura do Estado é dar um passo adiante e tornar o Estado mais eficiente e mais moderno.
FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
GABARITO - E
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GABARITO:E
Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nível federal, no MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com a extinção do MARE, por sugestão do próprio ministro no final desse período, a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas.
O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
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A reforma do aparelho do Estado tornou-se imperativa nos anos 1990 por uma segunda
razão. Não apenas ela se constituiu em uma resposta à crise generalizada do Estado,
mas também está sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado como
res publica e coisa pública, um patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.
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Gabarito: E
No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.
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LETRA E
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3 Formas de Governo:
- Patrimonialista
- Burocrática
- Gerencial
2 Reformas:
- Reforma Burocrática (Estado Patrimonialista para o Estado Burocrático).
- Reforma Gerencial ou da Nova Gestão Pública (Estado burocrático para o Estado Gerencial).
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A Administração Pública
Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management") surge
efetivamente na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Com o alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se
reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço
público. Esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em
três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public
Service Orientation (PSO).
Dessa forma, a reforma do aparelho do
estado trouxe a Nova Administração Pública, ou seja, a Reforma da Gestão
Pública.
Gabarito do Professor: Letra E.