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A alternativa "C" trata de 2 detalhes importantes:
a) O Senado, de acordo com o art. 52, III, aprova certas autoridades por voto SECRETO e, em regra, em arguição PÚBLICA.
b) Somente no caso do inciso IV, tema da questão, é que a arguição é SECRETA, devido à importância para a segurança nacional.
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A e B incorretas:
CF Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
C e D- Incorretas: Art 52 IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Bons estudos!
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LETRA e-
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
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DO SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
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LETRA E!
ARTIGO 51 DA CF - COMPETE PRIVATIVAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS AUTORIZAR, POR DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA:
- PR
- VICE PR
- MINISTROS DE ESTADO
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Gabarito: E
A e B - INCORRETAS:
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
C - INCORRETA:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
D - INCORRETA:
As sessões do plenário podem ser públicas ou secretas. A sessão pública é aquela em que é permitida a presença dos parlamentares, dos suplentes, dos ex-parlamentares, dos parlamentares da outra Casa e dos funcionários em serviço. A imprensa deve ficar em local próprio e o público em geral, no lugar que lhe for reservado, conservando-se em silêncio e sem manifestações de aplauso ou reprovação ao que nela se passar.
Já as sessões secretas são as realizadas somente com a presença dos parlamentares. Elas ocorrem automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara (e do senado), devendo o documento permanecer em sigilo até deliberação do Plenário. Podem ser requeridas também por líder ou um quinto dos membros da Câmara e devem ser aprovadas pelo Plenário. Fonte: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/sessoes-do-plenario
E - CORRETA
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Tenho uma dúvida sobre a letra E!
"Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado"
Quanto ao caso de Ministro de Estado, então ele também sofre processo de impeachment? A Constituição diz que isso só ocorrerá em caso de crime de responsabilidade conexo com o do Presidente da República, sendo julgado no Senado. Então isso significaria que é impossível um Ministro de Estado sofrer processo de impeachment no Senado SOZINHO??? Ou seja, só sofrerá o processo quando o Presidente também estiver sofrendo?
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a)cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com dois suplentes cada um, com mandato de quatro anos. (mandato de 8 anos)
b)cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com um suplente cada um, com mandato de oito anos. ( 3 senadores, 2 suplentes)
c)compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição em sessão pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. (voto secreto, sessão secreta).
d)nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal poderão realizar quaisquer tipos de sessões secretas, para qualquer fim que seja, sob pena de nulidade absoluta. (a aprovação de chefe de missão diplomática é um exemplo de sessão secreta.)
e)CORRETO
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Acertei por eliminação.... Gab E
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DICA:
A CF/88, em nenhum momento, fala sobre voto aberto ou sessão aberta. Todas as vezes que se referir a voto, será sempre voto secreto.
[Obs.: não estou dizendo que não existe possibilidade de voto aberto em nosso ordenamento jurídico. A dica acima se aplica às questões que pedem literalidade de lei]
FONTE: CTRL+F na CF (rs)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo ao Poder Legislativo.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 46, da Constituição Federal, "cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos." Nesse sentido, consoante o § 3º, do mesmo artigo, da Constituição Federal, "cada Senador será eleito com dois suplentes."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso IV, do artigo 52, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;"
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, em determinadas situações, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão realizar sessões secretas, sim, conforme exposto na alternativa "c".
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso I, do artigo 52, da Constituição Federal, o seguinte:
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;"
Gabarito: letra "e".