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a)apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de PECULATO.
b)exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de CONCUSSÃO.
c) (CORRETA) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA.
d)retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de PREVARICAÇÃO.
e)deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de CONDESCENDENCIA CRIMINOSA.
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Lembrem-se dos verbos
apropriar- peculato
exigir- concussão
solicitar/receber- corrupção passiva
retardar- prevaricação
deixar- condescendência criminosa
Façam a mesma coisa com os demais crimes contra a Adm. Pública. Ajuda a decorar, para cada crime um verbo.
revelar
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CONCUSSÃO = EXIGIR
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ANTES DE ASSUMI-LA, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos + MULTA.
EXCESSO DE EXAÇÃO = EXIGE TRIBUTO
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de DOIS A DOZE ANOS + MULTA.
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Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
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GABARITO C
ERRADA - Art. 312 - PECULATO: Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa - apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão.
ERRADA - Art. 316 - CONCUSSÃO - Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato.
CORRETA - Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
ERRADA - Art. 319 - PREVARICAÇÃO- Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.
ERRADA - ART. 320 - CONDESCÊNCIA CRIMINOSA - Pena: detenção de 15 dias a 1 mês e multa - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.
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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto dizer que:
a) peculato;
b) concussão;
c)corrupção passsiva;
d) prevaricação;
e) condescendência criminosa.
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A) Peculato.
B) Concussão.
C) GABARITO.
D) Prevaricação.
E) Condescência criminosa.
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Palavra chave:
PECULATO = APROPIAR-SE
CORRUPÇÃO ATIVA - OFERECER/PROMETER
PREVARICAÇÃO = RETARDAR/DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFICIO POR SENTIMENTO PESSOAL
CONCUSSÃO = EXIGIR
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR/RECEBER --> Só pode ser praticada por FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Condecendência criminosa = DEIXAR POR INDULGÊNCIA/ RESPONSABILIZAR SEU SUBORDINADO
a) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão . x PECULATO = APROPIAR-SE
b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato. X CONCUSSÃO = EXIGIR
c) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR/RECEBER --> Só pode ser praticada por FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
d) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa. PREVARICAÇÃO = RETARDAR/DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFICIO POR SENTIMENTO PESSOAL
e) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação. X
Condecendência criminosa = DEIXAR POR INDULGÊNCIA/ RESPONSABILIZAR SEU SUBORDINADO
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a)apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão. = PECULATO
b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato. = CONCUSSÃO
c) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
d) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa. = PREVARICAÇÃO
e) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação. = CONDESCENDENCIA CRIMINOSA
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Os conceitos da A e B estão invertidos; mesma coisa na D e E.
Só resta a C...
GABARITO - C
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Essa é para não zerar!
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a) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão. PECULATO
b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato. concussão
c) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva. CERTA
d) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.prevaricação
e) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.condescendência criminosa.
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Questão assim é bom para fixação, pois a assertiva A é a resposta da B apenas trocaram os conceitos do mesmo modo que a letra D é a resposta da E
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GABARITO C.
Corrupção passiva.
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A
Peculato Apropriação, pena de 2 a 12 anos de Reclusão e multa
B
Concussão, pena de 2 a 8 anos de Reclusão e multa.
C - Correta
Corrupção passiva, pena de 2 a 12 anos de Reclusão e multa
D
Prevaricação, pena de 3 meses a 1 ano de Detenção e multa.
E
Condescendência criminosa, pena de 15 dias a 1 mês de Detenção OU multa
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a Administração Pública.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se do crime de peculato, não de concussão. Art. 312/CP: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.".
Alternativa B - Incorreta. Trata-se do crime de concussão, não de peculato. Art. 316/CP: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.".
Alternativa C - Correta! Art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se do crime de prevaricação, não de condescendência criminosa. Art. 319/CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa".
Alternativa E - Incorreta. Trata-se do crime de condescendência criminosa, não de prevaricação. Art. 320/CP: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Ajuda a resolver:
*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
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A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes
praticados contra a Administração pública.
A – Errada. A conduta de apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio, caracteriza o crime de
peculato, previsto no art. 312 do CP, e não o crime de concussão como
afirmado na alternativa.
B – Errada. A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP, e não o crime de peculato.
Percebam que a questão apenas inverteu os conceitos dos crimes de peculato e
concussão nas duas primeiras alternativas.
C – Correta. A
alternativa descreve corretamente o crime de corrupção passiva, previsto no
art. 317 do Código Penal, que consiste em “solicitar ou receber, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem”.
D – Errada. A conduta criminosa descrita nesta
alternativa configura o crime de prevaricação,
previsto no art. 319, CP, e não o crime de condescendência criminosa.
Assertiva correta: letra C.