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Galera essa questao é so uma questao de conheceer o artgo 5ª da CF
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Letra C - Correta
Constituição Federal, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Comentando as erradas
a) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
b) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
c) correta
d) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
e) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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A- Errada - O Brasil é um país Leigo, Laico ou não confessional, não existindo, portanto, qualquer religião oficial da República Federativa do Brasil. Não existe religião oficial, no entanto, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegura nos termos da lei.
B-Errada- Art. 5º - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial";
Devemos ficar atentos às exceções: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nestes casos, não é necessário determinação judicial, podendo ser durante o dia ou a noite. No entanto, só poderá ser, durante o dia, por determinação judicial.
C- Certa - art. 5º - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D-Errada - Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim defina em lei, desde que trabalhada pela família , não será objeto depenhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E- Errada - art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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a) ERRADA - VII - "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;"
b) ERRADA - XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;" obs: Deve ser entendido como noite conforme a maior parte da doutrina (6 às 18h).
c) CERTA
d) ERRADA - XXVI - "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;"
e) ERRADA - XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"
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essa questão é dada...
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João, você quer ser meu amigo? Nós podemos andar juntos no recreio e eu divido o meu lanche com você!
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Dada João? kkkkkk Cada um tem suas dificuldades devemos respeitar a todos.
Desistir jamais!!!
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a) em obediência ao princípio do Estado laico, nas entidades militares de internação coletiva, a Constituição veda a prestação de qualquer tipo de assistência ou manifestações religiosas. VEDA NADA NÃO CF ASSEGURA
b) uma das possibilidades de quebra do princípio da inviolabilidade de domicílio previstas na Constituição é o cumprimento, durante o dia ou à noite, de determinação judicial.
c) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. CORRETA
d) a pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora. RURAL
e)é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. vedada
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A) VII - é assegurada, nos termos da LEI, a prestação de assistência religiosa nas ENTIDADES CIVIS e MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA;
B) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
C) XVIII - A CRIAÇÃO de ASSOCIAÇÕES e,
1 - na forma da lei, a de COOPERATIVAS
2 - INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento; [GABARITO]
D) XXVI - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,
1 - Assim definida em LEI,
2 - Desde que trabalhada pela família,
3 - Não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
4 - Dispondo a LEI sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
E) XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;
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Vejamos cada uma das alternativas:
- letra ‘a’: incorreta. “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” – art. 5º, VII, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” – art. 5º, XI, CF/88;
- letra ‘c’: correta, consoante dispõe o art. 5º, XVIII, CF/88, sendo, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘d’: incorreta. “A pequena propriedade rural, assim definida em lei desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento” – art. 5º, XXVI, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88.
Gabarito: C
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Erro da Letra "C": para não haver penhora o débito deve ser proveniente da própria atividade produtiva.
Ou seja, digamos que o fazendeiro comprou de forma parcelada15 enxadas para trabalhar na lavroura, mas não conseguiu pagar.
A sua fazendinha não poderá ser penhorada, pois é de onde ele tira o seu sustento e a dívida foi feita justamente para trabalhar lá.
Diferente seria se ele comprasse 15 iphones de última geração. Nesse caso, se a dívida fosse grande o suficiente para isso, sua fazendinha poderia ser penhorada, em tese.