Questão 2287915

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador; FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas; FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto; FGV - 2015 - TJ-RO - Assistente Social; FGV - 2015 - TJ-RO - Contador; FGV - 2015 - TJ-RO - Economista; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Civil; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Eletrônico; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Mecânico; FGV - 2015 - TJ-RO - Estatístico; FGV - 2015 - TJ-RO - Jornalista; FGV - 2015 - TJ-RO - Médico Cardiologista; FGV - 2015 - TJ-RO - Médico Pediatra; FGV - 2015 - TJ-RO - Médico Psiquiatra; FGV - 2015 - TJ-RO - Nutricionista; FGV - 2015 - TJ-RO - Odontólogo; FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça; FGV - 2015 - TJ-RO - Pedagogo; FGV - 2015 - TJ-RO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

• A. o Superior Tribunal de Justiça;
• B. o Tribunal Pleno do TJ-RO;
• C. o Conselho da Magistratura do TJ-RO;
• D. uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;
• E. uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º Compete ainda, originariamente, ao Tribunal Pleno processar e julgar:
  

  XII - nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador do Estado, Juízes de Direito e membros do Ministério Público,ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.