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Gabarito Letra E
A) Nesse caso é Resolução do SF
Art. 155 §2 V - é facultado ao Senado Federal:
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;
B) Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I: ITCMD
IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
C) Art. 155 § 6º O imposto previsto no inciso III IPVA
IIII - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal
D) Errado, nesse caso far-se-á por lei estadual.
Art. 155 § 6º O imposto previsto no inciso III IPVA
II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização
E) CERTO: Art. 155 §2 IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
bons estudos
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GABARITO: E
Lembrete: Algumas regras das alíquotas dos IMPOSTOS ESTADUAIS SÃO fixadas por resolução do Senado Federal e não por lei complementar:
resolução do Senado Federal
ITCD - Fixa as máximas
ICMS - Fixa as máximas, mínimas, interestaduais e de exportação
IPVA - Fixa as mínimas
Bons estudos!!!
http://goo.gl/dVzqck
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Complementando os dizeres dos bons colegas:
Funções do Senado Federal quanto aos impostos estaduais:
a) Alíquotas máximas ITCMD (Art. 155, §1º, IV);
b) Alíquotas ICMS operações interestaduais (Art. 155, §2º, IV)
- Iniciativa do Presidente da República ou 1/3 dos Senadores;
- Aprovação por maioria absoluta;
c) Alíquotas ICMS exportações (Art. 155, §2º, IV) * tacitamente revogado;
d) Facultativamente, alíquotas mínimas[1] e máximas[2] nas operações e prestações internas ICMS (Art. 155, §2º, V, “a” e “b”);
e) Alíquotas mínimas IPVA (Art.155, §6º, I).
[1] Iniciativa de 1/3, aprovação por maioria absoluta.
[2] Iniciativa maioria absoluta, aprovação por 2/3
Bons estudos, amigos!
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Para ajudar a memorizar:
Resolução do Senado Federal
ITCMD - (1 "m", fixa a máxima)
ICMS - ("m´s", fixa mínima e máxima)
IPVA - ("p" de pequeno, fixa a mínima)
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aproveitando do macete do Otavio
Itcmd (mais letras) aliquota maxima
icms (do meio) - maximas e minimas
ipva (menos letras) aliquotas minimas
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Ø Alíquotas do ICMS.
Alíquota Interna MÍNIMA ["é facultado ao Senado"]: Iniciativa de 1/3 - Aprovação por Maioria ABSOLUTA - Art. 155, §2º, V, "a", CF.
Alíquota Interna MÁXIMA ["é facultado ao Senado "]: Iniciativa da MA - Aprovação por 2/3 - Art. 155, §2º , V, "b", CF.
Alíquota INTERESTADUAL: Iniciativa de 1/3 ou do “PR” - Aprovação por “MA” - Art. 155, § 2º, IV, CF.
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leandro monteiro, gostei do seu macete, mas ICMS e IPVA têm igualmente quatro letras...
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CF 88 Art. 155
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
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E qual a atuação do CONFAZ no ICMS?
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
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RESOLUÇÃO:
Uma boa questão para treinarmos as competências do Senado Federal em relação aos impostos estaduais.
Vamos revisar?!
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos(ITCD);
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior(ICMS);
III - propriedade de veículos automotores (IPVA).
§ 1º O imposto previsto no inciso I(ITCD):
IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
§ 2º O imposto previsto no inciso II(ICMS) atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;
§ 6º O imposto previsto no inciso III(IPVA):
I - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal;
Resposta: E
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Uma boa questão para treinarmos as competências do Senado Federal em relação aos impostos estaduais.
Vamos revisar?!
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos(ITCD);
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior(ICMS);
III - propriedade de veículos automotores (IPVA).
§ 1º O imposto previsto no inciso I(ITCD):
IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
§ 2º O imposto previsto no inciso II(ICMS) atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;
§ 6º O imposto previsto no inciso III(IPVA):
I - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal;
Muita informação! Rs
Vamos facilitar!
ICMS:
IPVA:
ITCD:
Resposta: E