SóProvas

ID
2293327
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Observar as normas legais e regulamentares.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
IV. Tratar com urbanidade as pessoas.
V. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
A pena de repreensão, prevista na Lei Complementar no 04/1990, é aplicável quando houver o descumprimento dos deveres constantes APENAS em 

Alternativas
Comentários


  • Art. 156. A repreensão será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do artigo 143, Inciso I a lX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Art. 143. São deveres do funcionário:
    I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
    II – ser leal às instituições a que servir;
    III – observar as normas legais e regulamentares;
    IV– cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
    V - atender com presteza:
    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
    b) a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situacões de interesse pessoal;
    c) as requisições para a defesa da fazenda pública.
    VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
    VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
    VIII – guardar sigilo sobre assuntos da repartição;IX – manter conduta compatível com a da moralidade administrativa;

     

    Gabarito: LETRA A

  • Incisos III, IV e V: o estatuto apenas indica como DEVER

    Art. 143. São DEVERES do funcionário:
    X – ser assíduo e pontual ao serviço;
    XI – tratar com urbanidade as pessoas;
    XII – representar contra ilegalidade ou abuso de Poder.

  • artigo 156