SóProvas

ID
2295061
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

Alternativas
Comentários

  • qual o erro da letra D mesmo???????

  •  Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção; -------------- vacancia

            V - readaptação; -------------- vacancia

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.-------------- vacancia

     

     

  • d) ERRADA: No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública. Art. 13 §5º... quanto ao exercício OU não de outro cargo, emprego ou função pública. A CF admite o exercício de outro cargo, emprego ou função pública (art. 37, XVI, "b").

     

  • Ah sim, serve qualquer tipo de procuração? Não precisa mesmo ser específica? Entendi!

  • § 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Licenças:
    Por doença em pessoa da família*; 
    Pelo afastamento do cônjuge *; 
    Para o serviço militar; 
    Para atividade política*; 
    Para tratamento de saúde; 
    À gestante e à adotante; 
    Paternidade; 
    Para adoção ou guarda; 
    Por acidente em serviço.

     

    Afastamentos: 
    Para exercício de mandato eletivo; 
    Para estudo ou missão no exterior; 
    Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere*; 
    Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal*.

    (*) Casos em que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.


    Fonte: Lei 8.112-90 Atualizada e Esquematizada, dos profs. Herbert Almeida e Erick Alves

  • Gab. "E"

    A) Errada. Não existe mais a transferência na 8112.

     

    B) Errada. Conta como tempo de serviço e NÃo ficará suspenso o estágio probatório.

     

    C) Errada. Redistribuição é o deslocamento do cargo

     

    D) Errada. Art. 13

            § 5o  No ato da posse, o servidor(não só o técnico administrativo) apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

     

    E) 

            § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

     

  • Posse mediante procuração pode, efetivo exercicio NÃO..

  • Gente, que questão FDP!

    minha dúvida era entre B e E.

    Meu entendimento é que a letra B ele errou na palavra "interrompido", onde deveria ser "suspenso".

    E a letra E faltou a palavra "específica" após procuração, que causa ambiguidade e gera dúvidas.

     

    Gabarito da banca: letra E 

     

  • Se o estágio fosse interrompido ele voltaria a contar do zero; mas, como é suspenso, a contagem é de onde parou.

    Questão casca de banana jurídica  :D

  • No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.

    Não consigo ver essa letra D como errada, ele delimitou dizendo que SOMENTE o servidor técnico-administrativo deve apresentar a declaração..

     

    a LETRA E tbm não me parece totalmente certa pq já vi questão da FCC que considerou errada justamente pq não tinha a palavra ESPECÍFICA-->> É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.??????

  • O erro da "D" ?

  • Em relação à alternativa D:

    Artigo 13. § 5° No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  • Questão ridicula.

  • No ato da posse, ainda não se é considerado servidor público, somente depois. 

  • A letra "D" está errada , pois entre a nomeação e a posse ainda não se é "Servidor técnico Administrativo" , somente depois, por isso, a questão frisou "servidor técnico-administrativo". Isso explica o fato de que nesse periodo entre nomeação e posse, não ser possivel ser exonerado, e sim torna o ato sem efeito.

     

  • Cai igual um pato na B --' 

  • QUESTAO SEM NOCÃO

  • NÃO É POR PROCURAÇÃO

    MAS PROCURAÇÃO ESPECÍFICA!

    QUESTÃO HORRÍVEL!!

  • Fernanda M, segundo o art. 33 da lei 8.112/91, RECONDUÇÃO não se encontra no rol das possibilidades de vacância.

    PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO e POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL representam, simultaneamente, a vacância em um cargo e o provimento em outro.

  • nao sou de reclamar de questoes, mas essa ficou muito imprecisa e ambigua...

  • Acertei, mas confesso que não respondi com segurança. Questão não muito bem elaborada. A banca deixou a desejar. A alternativa correta, ao meu ver, está incompleta e a D também não estava errada, pois não restringiu somente àquele quadro de servidores. Enfim... O que importa é marcar a correta para banca. Fazendo e aprendendo. Bora rumo à apovação!

  • O erro da B é que não é interrompido. É suspenso.

  • letra E

    Questão mal elaborada.

    A alternativa E, na minha opinião, está incompleta: é por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, e não qualquer procuração!

    De acordo com o art. 13, §3º, da Lei 8.112/90 diz: "A posse poderá dar-se mediante procuração específica."

    A alternativa D: "No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública."

    O correto seria: "declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública". (art. 13, §5º)

    Espero ter ajudado!!!

     

     

    Aff...tem que ter muita paciência com esses examinadores!!!

  • Creio que o erro da letra D esteja no fato de ter que declarar "que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.

    " A lei diz: "declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Logo, não há que se declarar que não exerce outro cargo, mas sim declarar se exerce ou não.

  • A letra D foi um pegadinha e daquelas! Candidato q vem respondendo na prova umas anteriores mais fáceis, acaba caindo nessa casca de banana!! Na questão, o candidato já é servidor em outro cargo, ja que específica que é tecnico adm, pois entre a nomeação e a posse ele ainda nao é servidor (no cargo em que esta tomando posse) em teoria, ele passa a ser servidor após a posse, e na questão especifica de q ele tem que declarar (na posse) de que NÃO EXERCE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, e na literalidade da lei (exerce OU não) e na prática da questão ele ja exerce o cargo de técnico adm, então não tem como ele declarar que não exerce outro cargo sendo que ele já exerce Assim eu penso que seja o erro da alternativa.

  • Essa questão deveria ter sido anulada, tanto D quanto a e tem a lei modificada, então seria o caso de buscar não a correta, mas a menos errada.



    No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. art.5 8112

    /D

    No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.



     A posse poderá dar-se mediante procuração específica. art 3º


     possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.





  • Casos em que o estágio probatório é SUSPENSO (e não interrompido, como foi usado na questão):

    -Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família;

    -Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro;

    -Licença para Atividade Política;

    -Afastamento para Serviço em organismo internacional de que o Brasil faz parte.

  • Minha gente, a Roberta tá com razão...

    Se a questão diz "o servidor técnico-administrativo" significa que ele já era técnico e tentou tomar posse novamente! Sendo assim, como ele pode dar declaração de que não tem outro cargo público se ele já é técnico?

  • D- Art 13

    $5º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto AO EXERCÍCIO OU NÃO de outro cargo, emprego ou função pública.

    Ele omitiu um termo.

  • GABARITO: E

    Art. 13. § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • erro da letra A

    Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a

    partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • GABARITO: LETRA E

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13.  § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Se a alternativa D está errada por falar em servidor técnico-administrativo, sendo que é qualquer servidor, a E também deveria ser considerada errada, pois não é por qualquer PROCURAÇÃO.

  • A - transferência nem existe;

    B - estágio é SUSPENSO e não interrompido;

    C - redistribuição não é forma de provimento;

    D - não se nasce servidor. torna-se. como q alguém q já é servidor toma posse?

    E - gabarito.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecido pela Lei nº. 8.112/1990.

    Como a questão exige do candidato, conhecimentos sobre diversos aspectos da lei, vamos á análise das alternativas e explicação do conteúdo exigido.

    A) ERRADA - a questão exige conhecimentos sobre as formas de provimento em cargos públicos. Pois, com tal conhecimento o candidato já saberia que a transferência não mais é considerada forma de provimento e assim identificaria que a alternativa está errada.

    O provimento é um ato administrativo que, dependente de ato da autoridade administrativa competente, vai preencher determinado cargo público. O provimento pode ser classificado em dois tipos: (I) originário, pois dá início a uma nova relação estatutária, seja porque não pertencia ao serviço público anteriormente ou, porque pertencia ao quadro funcional de estatuto diverso do que fora provido no momento; (II) derivado, aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tinha vínculo em outro cargo.
     
    As formas de provimento estão previstas no art. 8º  da Lei Federal nº. 8.112/1990, e são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A ascensão e a transferência também eram formas de provimento, mas foram revogadas pela Lei Federal nº. 9.527/1997.

    Nomeação > a nomeação ocorre após aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, e é uma forma originária de provimento.

    Promoção > é a elevação de um servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.

    Readaptação > é a passagem do servidor para outro cargo compatível com a debilidade física que ele venha a apresentar.

    Reversão > é o retorno servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo quando os motivos da aposentadoria não tiverem razão.

    Aproveitamento > é o reingresso de servidor público em disponibilidade para preencher determinado cargo.

    Reintegração > ocorre quando a demissão do servidor é considerada ilegal via processo, seja ele administrativo ou judicial, e então ele é reintegrado ao serviço público.

    Recondução > é a volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

    B) ERRADA -  no caso em tela, o estágio ficará suspenso. A licença para exercício de atividade política está no art. 81, IV , já no art. 20, §4º e 5º, está disposto que o estágio probatório será suspenso e não interrompido.
    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: 
    (...) 
    § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 
    § 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento
    .
    C) ERRADA - conforme explicado na alternativa "a", a redistribuição não é uma forma de provimento.

    D) ERRADA - muita atenção nesta alternativa. Existe na lei nº. 8.112/1990, art. 13, §5º, a previsão para que no ato da posse, o servidor apresente declaração de bens bem como declaração quanto a acumulação ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Mas na questão trata-se de indivíduo que já é servidor público, deste modo ele deverá apresentar declaração de que exerce cargo público, e não de que não exerce como tratado na questão.

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    (...)

    § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    E) CORRETA - a alternativa não está errada, mas estaria incompleta. O ideal seria a banca, ao formular a proposição falar "seria possível o empossamento mediante procuração específica". No entanto, mesmo não estando completa, não está errada, conforme previsão do art. 13, §3º.

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    (...)

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Gabarito do Professor: LETRA E