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a) competência do município
b) competência da União
c) CORRETA - competência dos Estados - atuação no ensino fundamental
d) competência da União
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LETRA C
LEI 9.394
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
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GAB.: C
Segundo a CF, cabe interpretar a questão conforme o artigo 211, § 4º.
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
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A) . (errada) Lei n.º 9.394/96 art 8 VI – assumir o transporte escolar dos alunos na rede municipal. (incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
B) . (errada) Lei n.º 9.394/96 ART 9 A União incumbir-se-á de: VII Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação
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C) CERTO Lei n.º 9.394/96 Os Estados incumbir-se-ão de ;;
II,Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público
D) (errada) Lei n.º 9.394/96 ART 9 .V Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação por todo o país
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c)
Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9394/96 dispõe sobre obrigações do Estado.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Tal incumbência compete aos Municípios. Art. 11 da Lei 9394/96: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal".
Alternativa B - Incorreta. Tal incumbência compete à União. Art. 9º da Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; (...)".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 10 da Lei 9394/96: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; (...)
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de incumbência da União. Art. 9º da Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.