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Gabarito: Letra D.
De acordo com o DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências
Art. 7o Constituem recursos da EBSERH:
I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
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Complementando
Art. 7o Constituem recursos da EBSERH:
I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade; e
V - rendas provenientes de outras fontes.
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Quanto aos recursos da EBSERH, conforme a Lei 12.550/2011, deve ser marcada a alternativa INCORRETA.
a) CORRETA. Art. 8º, II, b.
b) CORRETA. Art. 8º, III.
c) CORRETA. Art. 8º, II, e.
d) INCORRETA. Somente os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, conforme art. 8º, I.
e) CORRETA. Art. II, d.
Gabarito do professor: letra D.
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Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, no tocante aos recursos da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) assinale a alternativa INCORRETA.
#As receitas decorrentes da alienação de bens e direitos
#Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado
#As receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais
#Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios
Correto: as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
#As receitas decorrentes dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações
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Lei 12.550/2011
Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:
I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;
II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações;
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - rendas provenientes de outras fontes. Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
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recursos sempre só da união
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GABARITO: LETRA D
Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:
I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;
II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e
IV - rendas provenientes de outras fontes.
FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.