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Vou responder conforme minhas anotações em caderno ;)
A) CORRETA.
Licença – Ato unilateral, vinculado e definitivo
Autorização – Ato unilateral, precário e discricionário
B) INCORRETA.
Para o pagamento de tributos o meio correto é a Execução Fiscal, e não a apreensão de mercadorias que é ato do Poder de Polícia Repressivo.
C) INCORRETA.
Objeto e motivo são elementos que podem ser VINCULADOS ou DISCRICIONÁRIOS
D) INCORRETA.
O mérito administrativo ocorre tão somente em elementos discricionários (objeto e motivo) que significa a liberdade para a administração pública.
E) INCORRETA.
A revogação depende que o ato seja válido (sem vício), pois se tiver vício ele será considerado anulável.
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NORSA, COMO A FALTA DE UM SIMPLES ACENTO FAZ FALTA! (vide letra A)
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Quanto aos atos administrativos:
a) CORRETO. A autorização é uma espécie de ato administrativo que depende apenas da vontade da Administração Pública (unilateral), concedido temporariamente (precário) e segundo juízo de conveniência e oportunidade (discricionário).
b) INCORRETA. A apreensão de mercadorias é atribuição da Polícia Judiciária e não de ato da Administração Pública.
c) INCORRETA. Os requisitos do objeto e do motivo do ato administrativos podem apresentar discricionariedade, sendo submetidos a juízo de oportunidade e conveniência pela Administração Pública.
d) INCORRETA. O mérito administrativo compreende os critérios de oportunidade e conveniência dos atos discricionários do administrador. A competência, por ser ato vinculado, não apresenta mérito administrativo.
e) INCORRETA. A revogação só ocorre em atos válidos. Atos inválidos importam nulidade.
Gabarito do professor: letra A.
Bibliografia:
MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.
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A Validade do ato esta ligado ao preenchimento dos requisitos legais, certo?
Porem, o ato pode ser eficaz, valido, etc..e não ser vinculado, oras.
Não faz sentido não poder revogar um ato valido que foi editado em conformidade com a lei e agora se tornou inoportuno ou incoveniente.
Isso é o mesmo que dizer que todos os atos discricioonarios são ilegais, posto que se forem validos devem ser anulados e não revogados.
Não faz o menor sentido.
Outra feita, o ato é valido e tornou-se inoportuno, revoga.
O ato é presumidamente válido, eficaz, embora padeça de vicio de legalidade não contestado, e se torna inoportuno antes de ser alegada/reconhecida a invalidade.
Não fez sentido.
errei a questao tb,
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No que se refere ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
a) A autorização é ato unilateral, precário e discricionário. (CORRETO)
b) Admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos. (A ADMINISTRAÇÃO NAO PODE USAR DE MEIOS COERCITIVOS PARA EXECUÇÃO DE TRIBUTOS. DEVE RECORRER NA ESFERA JURIDICA)
c) Os requisitos do objeto e do motivo são sempre vinculados. (MOTIVO PODE SER VINCULADO OU DISCRICIONARIO)
d) Sendo a competência elemento vinculado, há que se falar em mérito administrativo. (ATO VINCULADO NÃO HÁ MERITO ADMINISTRATIVO)
e) A revogação independe de o ato ser válido. (PARA HAVER REVOGAÇÃO O ATO PRECISA SER VÁLIDO, SE FOR INVALIDO DEVE OCORRER ANULAÇÃO)
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Mnemônicuzim básico, sem muito textão:
~> PAL
Permisão é PUDiN = Precário, Unilateral, Discricionário e Negocial;
Autorização é PUD = Precário, Unilateral e Discricionário;
Licença é Vinculado e Unilateral.
Bons Estudos!!
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C)
Requisitos do Ato Administrativo:
FF.COM (Forma, Finalidade, Competência, Objeto e Motivo)
Vinculado: Forma, Finalidade e Competência
Discricionário: Objeto e Movito
Convalidação: Forma e Competência
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Mnemônicuzim
~> PAL
Permisão é PUDiN = Precário, Unilateral, Discricionário e Negocial;
Autorização é PUD = Precário, Unilateral e Discricionário;
Licença é Vinculado e Unilateral.