Questão 2310751

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Incidente de insanidade

Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

• A. O incidente é processado nos autos principais, facultado ao Ministério Público e à defesa a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
• B. O prazo para realização dos exames médicos periciais é de 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.
• C. Instaurado o incidente de insanidade mental, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional.
• D. Se os médicos concluírem que o suposto criminoso adquiriu a doença após a prática do crime, o processo ficará suspenso, retomando a sua marcha caso o réu ou indicado se restabeleça antes do prazo prescricional.
• E. O incidente de insanidade mental pode ser instaurado durante o inquérito, por determinação da autoridade policial, ou durante a ação penal, por ordem judicial.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  a) Art. 153.  O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

   

  b) Art. 150 (...) § 1o  O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

   

  c) § 2o  O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento (não diz nada a respeito da suspensão do prazo prescricional).

   

  e) Art. 149 (...) § 1o  O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

   

  Bons estudos!

• Art. 152. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o
  acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149.
  § 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do acusado em manicômio judiciário ou em outro
  estabelecimento adequado.
  § 2o O processo retomará o seu curso, desde que se restabeleça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade
  de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença

• Essa questão está mal formulada, tendo em vista que o caput do art. 152 não aborda a questão prescricional.

• Gabarito D

  a) ERRADA. Processar-se-á em AUTO APARTADO;

  b) ERRADA. SALVO se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;

  c) ERRADA. Somente suspende o processo e NÃO o prazo prescricional;

  d) CERTA.

  e) ERRADA. Quem determina é só Deus; delegado REPRESENTA.

• retomando a sua marcha caso o réu ou indicado se restabeleça antes do prazo prescricional.

  o Trecho não consta no texto de lei, porém entende-se que enquanto o processo estiver andando [não prescrito], retorna-se a sua marcha caso o acusado restabeleça sua sanidade mental.

• E - O incidente de insanidade mental pode ser instaurado durante o inquérito, por determinação da autoridade policial, ou durante a ação penal, por ordem judicial.

  TEM QUE SER PEDIDO AO JUIZ !