Questão 231196

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Imposto; Taxa e Tarifas

O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado

• A. taxa de publicidade.
• B. taxa de iluminação pública.
• C. contribuição de melhoria.
• D. imposto.
• E. preço público.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: opção (d).

  Trata-se da literalidade do artigo 16 do CTN: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

  Em outras palavras, o imposto é um tributo não vinculado, diferentemente das taxas, que são vinculadas a uma atividade estatal que pode ser: (1) exercício regular do poder de polícia; (2) prestar ou pôr à disposição do contribuinte serviço público específico e divisível. Já as contribuições de melhoria estão atreladas a obras públicas que resultem em valorização imobiliária, sendo também tributos vinculados.
   

• TAXA é o tributo, de natureza federal, estadual, ou municipal, que tem como fato gerador o esercicio regular do poder de policia, ou a utilização efetiva  ou  não do serviço publico, especifico e divisivel, colocado a disposiçao do contribuinte.
• Exatamente o contrário da taxa, cuja vinculação é necessária.
• Pessoal, 
  a questão é aparentemente fácil, mas na hora da prova pode não parecer, para afastar o "branco", podemos utilizar da expressão: 
  "imposto = independe de atuação estatal". Bizarro, mas útil.
  
  Bons estudos!

• IMPOSTO É SEMPRE UM TRIBUTO NÃO VINCULADO!

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.