Questão 2312389

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes; Regimento Interno de Câmaras Municipais

No que concerne às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, é correto afirmar que

• A. os Presidentes das Comissões Permanentes não poderão funcionar como Relatores.
• B. as Comissões Permanentes serão nomeadas ou eleitas para o período da Sessão Legislativa, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da sua nomeação ou eleição.
• C. no Ato da composição das Comissões Permanentes figurará sempre o nome do Vereador efetivo, exceto se licenciado.
• D. cada Vereador, exceto os que forem eleitos para comporem a Mesa, poderá participar de, no máximo, 06 (seis) Comissões Permanentes.
• E. a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto secreto.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B - as Comissões Permanentes serão nomeadas ou eleitas para o período da Sessão Legislativa, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da sua nomeação ou eleição.

  § 6º A eleição será realizada na hora do expediente da 1ª sessão do início de

  cada período legislativo, logo após a discussão e votação da ata.

• PIRACICABA:

  Art. 69.  O Presidente da Comissão Permanente poderá funcionar como Relator, na ausência do mesmo.

  Art. 54.  Os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos Líderes de Bancada, para um período de dois anos com direito a renomeação por igual período, observada sempre a representação proporcional partidária.