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ID
2316685
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

     

    CPP

     

     

    a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa. 

    Errado.  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 

     

     

    b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial. 

    Errado. Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

    Quem manda arquivar é o juiz.

     

     

    c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia

    Errado. Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

     

     

    d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

    Certo. Art. 6º, X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.      (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

     

    e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada

    Errado.  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

                 I - de ofício;

     

                 § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

     

  • (D)

    (A) O ofendido, ou seu representante legal,  PODERÃO requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

    (B) A autoridade policial NÂO poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

    (C) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial  PODERÁ proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    (E) A autoridade policial NÃO poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada. 

  • gB D
     

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

          

            X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   

  • JUSTIÇA ESTADUAL: 

    SOLTO: 30 DIAS - Podendo Prorrogar (Lembrando que a Jurisprudênciaentende que a razoável duração do Processo também se aplica às investigações)

    PRESO: 10 DIAS - Improrrogável.

     

    JUSTIÇA FEDERAL:

    SOLTO: 30 DIAS 

    PRESO: 15 + 15 DIAS

     

    LEI DE DROGAS

    SOLTO: 90 + 90 DIAS

    PRESO: 30 + 30 DIAS

     

    JUSTIÇA MILITAR:

    SOLTO: 40 DIAS

    PRESO: 20 DIAS

     

    CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

    SOLTO: 10 DIAS

    PRESO: 10 DIAS

     

    PRISÃO TEMPORÁRIA EM CRIMES HEDIONDOS

    SOLTO: NÃO SE APLICA

    PRESO: 30 +30 DIAS

     

  • Correta, D

    Importante, pois é uma alteração recente em nosso CPP, realizada no ano de 2016!!! Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

     (...) X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   


    complementando

    Sobre a letra B, temos a aplicação do prinicpio da INDISPONIBILIDADE:

    INDISPONIBILIDADE (art. 17, CPP) - A autoridade policial NÃO pode arquivar os autos do IP. Somente o Juiz a requerimento do MP.

    Sobre a letre E:

    A autoridade policial só poderá instaurar inquérito, de ofício e por portária, mediante crime de ação penal pública incondicionada.

  • Gabarito: "D".

     

    a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

    Comentários: Item Errado. O ofendido ou seu representante legal podem, sim, requerer diligência, nos termos do art. 14, CPP: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

     

    b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

    Comentários: Item Errado. NUNCA, JAMAIS (concurfriends, levem isso para suas vidas! hahaha) a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial. Art. 17, CPP: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".

     

    c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

    Comentários: Item Errado. É possível novas pesquisas, se de outras provas a autoridade policial tiver notíci, consoante art. 18, CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".

     

    d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

    Comentários: Item Correto, nos termos do art. 6º, X, CPP:  "Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autodiade policial deverá: X - Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa."

     

    e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada. 

    Comentários: Item Errado. Quando se tratar de ação privada necessário se faz o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, nos termos do art. 5º, §5º, CPP: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."

  • LETRA D CORRETA 

    CPP

    ART 6  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

  • ART . CPP - Não previsto no edital do TJSP interior.

     

  • GABARITO D:  

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

     X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

  •  Quanto à alternativa E(errada). Quando se tratar de ação privada necessário se faz o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, nos termos do art. 5º, §5º, CPP"Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."

  • * GABARITO: "d";

    ---

    * FUNDAMENTAÇÃO SUMULAR da "c": (já que não percebi nenhum colega postando)

    Súmula 524, STF: "Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas".

    ---

    Bons estudos.

  • A) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer QUALQUER DILIGÊNCIA, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    B) Art. 17.  A AUTORIDADE POLICIAL não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    C) Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a AUTORIDADE POLICIAL poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    D)  Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...)
    X - colher informações sobre a
    existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

    E)  Art. 5o . § 5o  Nos crimes de AÇÃO PRIVADA, a AUTORIDADE POLICIAL somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    GABARITO -> [D]

  • pmse me espere!

  • Tendo em vista de saber que a alternativa "D" está 100% coreta.

    Eu gostaria de saber o que está errado na alternativa "C" ?

  • O erro da alternativa C)

    Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial NÃO poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

    Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  • Flávio Story ficou com preguiça de ler os comentários anteriores (sua indagação ja havia sido respondida)

  • Trata-se de uma da diligências que a autoridade policial pode tomar.

  • ART6, X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

  • AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODE ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL.

  • Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

     A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

    as bancas adora fazer questões falando que o delta pode mandar arquiva o IP.

    GAB - D

  • Pula pro comentário do Danilo .

  • À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar que: A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

  • Esse logo após....

  • Alternativa A: errada, por estar em contrariedade ao art. 14 do CPP.

    Alternativa B: errada, por estar em contrariedade, desta vez, com o art. 17 do CPP.

    Alternativa C: errada, pois diz o art. 18 do CPP que a autoridade poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    Alternativa D: correta. É o que diz o inciso X do art. 6.º do CPP.

    Alternativa E: incorreta. Nos termos do art. 5.º, § 5.º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    Gabarito: alternativa D.

  • A) Os sujeitos referidos podem requerer, mas a autoridade policial não é obrigada a aceitar.

    B) A autoridade policial não pode arquivar inquérito.

    C) Poderá proceder a novas pesquisas, acaso de outras provas tiver notícia.

    D) Gabarito

    E) Quando a ação for privada ou condicionada à representação, a autoridade não pode instaurar de ofício.

  • GABARITO LETRA D - CORRETA

    Fonte: CPP

    Art. 6. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    X- colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.      (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • A) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

    Errado. Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    B) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

    Errado. Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    C) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    Errado. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    D) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

    Correto. Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

    E) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

    Errado. § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  • § 10. Do interrogatório deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

  • Gab D

    Art6°- X- Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.