Vamos analisar as alternativas da questão:
(V) Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos em lei.
O item acima é verdadeiro, observem o artigo abaixo:
Art. 41 da Lei 8112|90 Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
§ 1o A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.
§ 2o O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.
§ 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
§ 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
§ 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
(F) O servidor público municipal ingressar nos quadros da Prefeitura no nível inicial de cada cargo e será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.
O item acima é falso porque o servidor público municipal ingressar nos quadros da Prefeitura no nível inicial de cada cargo e não será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.
(F) O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.
O item acima é falso porque tendo em vista a revogação dos artigos que estabeleciam o adicional por tempo de serviço ele não será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.
(V) O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade cessam com a eliminação dos riscos que deram causa a sua concessão.
O item acima é verdadeiro, observem o artigo abaixo:
Art. 68 da Lei 8112|90 Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
O gabarito é a letra "D".
GABARITO : D
Questão erroneamente classificada: cobra-se conhecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral (Lei Complementar nº 27/2015), e não de Direito do Trabalho, que sequer compunha o conteúdo programático do exame (vide p. 41 do edital).
As assertivas correspondem, respectivamente, aos artigos 58; 64, § 2º; 75 e 82, § 2º da Lei Complementar nº 27/2015 do Município de Coqueiral (https://www.coqueiral.mg.gov.br/legislacao/documento/298):
► Art. 58. A remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos nesta Lei.
► Art. 64. § 2.º O servidor público municipal ingressará nos quadros da Prefeitura no nível inicial de cada cargo, representado por algarismos romanos na Tabela de Vencimentos.
► Art. 75. O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 10% (dez por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.
► Art. 82. § 2.º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação dos riscos que deram causa à sua concessão.