Questão 2326831

• Banca: IBGP
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas; Urgência e emergência

Considerando a Portaria n. 2.048/GM, de 5 de dezembro de 2002, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O médico regulador define o destino do paciente baseado na planilha de hierarquias pactuada e disponível para a região e nas informações periodicamente atualizadas sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as prerrogativas de sua autoridade para alocar os pacientes dentro do sistema regional.

PORQUE

I

I. A inexistência de leitos vagos deve ser considerada como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

• A. I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
• B. I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
• C. I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• D. I e II são proposições falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Ao médico regulador também competem funções gestoras– tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento. Assim, o médico regulador deve:

  - decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada “vaga zero” para internação). Deverá decidir o destino do paciente baseado na planilha de hierarquias pactuada e disponível para a região e nas informações periodicamente atualizadas sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as prerrogativas de sua autoridade para alocar os pacientes dentro do sistema regional, comunicando sua decisão aos médicos assistentes das portas de urgência.

  O item II, não existe.

  Letra C.

  Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt2048_05_11_2002.html