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CPC 2015
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
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LETRA C CORRETA
NCPC
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
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Todas estão corretas, exceto a D. Esta questão tem 4 (quatro) alternativas corretas!
Quais medidas o Juiz poderá determinar:
a) busca e apreensão - CORRETO
b) remoção de coisas e pessoas - CORRETO
c) a porra toda - CORRETO
d) só pode requerer força policial - A ÚNICA ERRADA
e) busca + força - CORRETO TAMBÉM.
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Que questão ruim! As demais não estão erradas, apenas estão incompletas.
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GABARITO. C
GALERA ENTENDAM UMA COISA, QUESTÕES DESTE TIPO em que estão INCOMPLETAS, sempre marquem a assertiva que está muito ao encontro do NCPC, ou seja, a mais completa que acharem marquem ! \o
Art.536 NCPC "No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente"
.§ 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas,:
A imposição de multa.
A busca e apreensão.
A remoção de pessoas e coisas.
O desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo.
Caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
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Veja só quais as medidas que o juiz poderá determinar para obter a tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer ou obter o seu resultado prático equivalente:
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
Perceba que, em tese, todas as alternativas poderiam ser consideradas corretas, eis que cada uma delas representa uma medida específica que poderá ser tomada pelo juiz.
Contudo, nesse tipo de questão, temos que marcar a alternativa “mais correta”, que no caso é a “c”, a qual contempla todas as medidas previstas no art. 536.
Resposta: C
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quando se estuda pra concurso de verdade sabemos que as demais estão corretas, mas a banca quer a mais correta. imundas
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Não existe isso de mais correta, ou ta certo ou num ta, se fosse SOMENTE BUSCA E APREENSÃO estaria errado, má vontade de fazer uma questão
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Para responder questões de PROCESSO CIVIL da VUNESP:
Dica = Quando estiver fazendo questão sobre o tema, marcar a que você acha mais correta de acordo com o texto legal porque muitas vezes é cópia e cola da lei.
Marcar a que estiver mais próxima ao texto da lei.
Dica = as vezes olhar para o enunciado e ver o que eles estão pedindo. Se é regra para o autor ou se é regra do réu.
Dica = cuidado com prazo comum x prazo sucessivo. Que eu saiba, o único prazo sucessivo que cai no TJ-SP é o prazo sucessivo é para apresentar razões finais escritas de 15 (quinze) dias. Art. 364, §2º, CPC.
DICA = Diquinha: Olhem com mais carinho para as alternativas que contenha palavras "é possível" ou "poderá" ...
JEC --> reconhecimento de incompetência = extinção sem mérito.
Juízo comum cível --> reconhecimento de incompetência = remete ao juízo competente. (art. 63, §3º, CPC).