Questão 2334262

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica); FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas; FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade; FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

• A. dois anos.
• B. um ano.
• C. quinze meses.
• D. nove meses.
• E. seis meses.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

   

  Portaria nº 214 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP) 

   

  Art. 9º Na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido [...]

• Ô loco! Só isso?

• Também achei pouco... 6 meses é nada para se beneficiar de certas influências.

• Lida a questão, vamos para a resolução.

  
  

  A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber aspectos referentes aos prazos previstos no regulamento.

  
  

  Vejamos as alternativas: 

  
  

  A) dois anos.

  Errado. O período de interdição será de seis meses.
  
  B) um ano.
  Errado. O período de interdição será de seis meses.
  
  C) quinze meses.
  Errado. O período de interdição será de seis meses.
  
  D) nove meses.
  Errado. O período de interdição será de seis meses.
  
  E) seis meses.
  
  Certo. De acordo com o caput do artigo 9°, “na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido.".
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.