SóProvas

ID
2348482
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno - arts. 24, I, c, e; 33, XIV; 36, III; e 38, VI.

  • Gabarito: Letra C

    Regimento Interno do TRT-11

    I) Art. 38 Inciso VI;

    II) Art. 24 Inciso I alínea c;

    III) Art. 24 Inciso I alínea e;

    IV) Art. 33 Inciso XIV;

    V) Art. 36 Inciso III.

    Fonte: https://portal.trt11.jus.br/images/Regimento-Interno---Atualizado-ER-23--2017.pdf