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Para quem já esgotou as grátis:B
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Erro grosseiro da banca, consoante reza o artigos 11 e 18 da lei 8.213/91, ipsis verbis:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
....
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
§ 1 o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.
Principais requisitos do AUXÍLIO-ACIDENTE O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve comprovar os seguintes requisitos:
Ter qualidade de segurado, à época do acidente; Não há necessidade de cumprimento de período de carência; Ser filiado, à época do acidente, como: Quem tem direito ao benefício Empregado Urbano/Rural (empresa) Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015) Trabalhador Avulso (empresa) Segurado Especial (trabalhador rural) Quem não tem direito ao benefício Contribuinte Individual Contribuinte Facultativo
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Essa questão está toda errada.
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Questão esquisita e dúbia!!!
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Questão desatualizada.
Ocorre que a LC n. 150/2015, vigente desde 1.6.2015, estendeu aos empregados domésticos diversos direitos sociais, dentre os quais a proteção contra acidentes do trabalho, donde se conclui que os domésticos passam a ser detentores do direito ao auxílio-doença não apenas em sua modalidade comum, ou previdenciária, mas também na modalidade acidentária (B91), pelo menos a partir da vigência da Lei Complementar, senão a partir da Emenda Constitucional n. 72/2013, dada a natureza de Direito Fundamental de tal proteção, atraindo sua autoaplicabilidade.
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre benefícios
previdenciários no Regime Geral de Previdência Social.
I- A
aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência
exigida, será devida ao segurado que, estando
ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e
ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Portanto, incorreta, nos
termos do art. 42 da Lei 8.213/1991.
II- O aposentado
por invalidez que retornar
voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada,
a partir da data do retorno, nos termos do art. 46 da Lei 8.213/1991. Portanto,
para manter o benefício não pode retornar ao trabalho, correta, apesar da
redação da assertiva não ser ideal.
III- Inteligência
do art. 18, § 1º da Lei 8.213/1991, somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente
os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11, sejam eles:
empregado, empregado doméstico,
trabalhador avulso e segurado especial. Portanto, correta.
IV- Conforme art.
74, caput da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos
dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Portanto, o falecido deve ser segurado. Correta.
Em
que pese a alternativa não estar exposta da melhor forma possível, conclui-se
que as assertivas II, III e IV estão corretas.
Gabarito Oficial: B
Gabarito do Professor: D