Questão 2352640

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário -Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Automação de Arquivos; Documentos Digitais / Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Nas operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, os documentos

• A. nato-digitais devem ser submetidos a auditorias periódicas.
• B. que instruem um processo não podem ser objeto de digitalização.
• C. digitalizados têm o mesmo valor legal que os documentos que lhes deram origem.
• D. que tramitam em meio eletrônico devem ser impressos antes de seu armazenamento definitivo.
• E. correspondentes à administração tributária não podem circular em meio eletrônico.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12865, Art. 23.  Sem prejuízo do disposto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, nas operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, inclusive por meio de instrumentos regulados por lei específica, o documento digitalizado terá o mesmo valor legal que o documento que lhe deu origem, respeitadas as normas do Conselho Monetário Nacional. 

  Gab: LETRA C

• Não entendi esse gabarito pois a cópia digitalizada não possui validade jurídica. 

• Essa é uma questão baseada em uma legislação muito específica, que legitima o documento digitalizado como tendo valor legal. 
  
  Segundo a Lei nº 12.865/2013, art. 23 "Art. 23. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, nas operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, inclusive por meio de instrumentos regulados por lei específica, o documento digitalizado terá o mesmo valor legal que o documento que lhe deu origem, respeitadas as normas do Conselho Monetário Nacional.
  
  Gabarito do Professor: C