onselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999.
De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
Gabarito D.
a) Ela abrange o tratamento dos documentos nas fases corrente, intermediária e permanente.
b) Os documentos arquivísticos precisam ser confiáveis, indeléveis (que não pode ser apagado), autênticos e acessíveis.
c) A gestão arquivística considera a confiabilidade como uma das qualidades do arquivo. Documento
d) Ela abrange a definição da política arquivística.
e) A avaliação pode servir como instrumento de organização física dos documentos.