Questão 2363548

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da situação retratada e da legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta.

• A. O empregado em questão tem direito ao pagamento de horas extras, mas não ao adicional noturno, pois ele não trabalha até 5h da manhã.
• B. Na situação apresentada não há direito a horas extras porque o módulo constitucional foi respeitado, mas o intervalo para refeição deveria ser de duas horas.
• C. Gilberto tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50%, além do adicional noturno em relação à jornada compreendida entre 22:00h e 2:00h.
• D. Tratando-se de horário misto, há direito ao pagamento do adicional noturno durante todo o horário de trabalho, além de horas extras porque ultrapassado o limite de 48 horas semanais.

Gabarito: C

Comentários

• Gilberto tem uma jornada denominada pelo direito do trabalho como JORNADA MISTA

   

  --> Jornada Mista -> começa com jornada diurna e se estende à noturna --> tem direito ao ADICIONAL NOTURNO (20%) e à HORA NOTURNA REDUZIDA

   

  -> Prorrogação do horário noturno -> a jornada noturna do trabalhador se estendeu ao período matutino --> O obreiro tem direito à percepção do ADICIONAL NOTURNO (20%) no período matutino que segue à jornada noturna e terá direito à HORA REDUZIDA (OJ 388) 

   

   

  Além disso, Gilberto presta Horas Extras, cumulado com ADICIONAL NOTURNO, conforme prevê a Súmula 264 do TST:

   

  A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido               do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

• SUM-60ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
  II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorroga- da esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-I - inserida em
  25.11.1996)

• GABARITO: C

• Apenas um adendo ao comentário da colega Maria Amorim citando a súmula 60 do TST.

  Se a jornada for cumprida integralmente no período noturno, a hora que prorrogar (depois de 5h da manhã) será paga com o adicional noturno. Todavia, a súmula silenciasse com relação à hora ficta, tendo diversos julgados no sentido de que essa não será aplicada.