SóProvas

ID
2364415
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

Alternativas
Comentários

  • ALT.: "B". 

     

     

    Crime permanente é aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. 

     

    CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

     

     

    Bons estudos.

  • Art. 148 CP - É aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente, como acontece no crime de sequestro, previsto no artigo 148 do Código Penal, que se consuma com a retirada da liberdade da vítima, mas o delito continua consumando-se enquanto a vítima permanecer em poder do agente.

  • Sem mais delongas.... rs

  • (B)

    Crime permanente é aquele crime que a sua consumação se estende no tempo.

    Ex: Se um sequestro está em andamento, com a vítima colocada em cativeiro, havendo a entrada em vigor, de uma lei nova, aumentando consideravelmente as penas para tal delito, aplica-se de imediato a norma prejudicial ao agente, pois o delito está em plena consumação.

     

    Sumula 711 do STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado e permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".

     

    Crime continuado quando o agente pratica várias condutas, implicando na concretização de vários resultados, terminando por cometer infrações penais de mesmas espécies, em circunstancias parecidas de tempo, lugar e modo de execução, aparentando que umas são meras continuações de outras. Em face disso aplica-se a pena de um só dos delitos.

    Portanto se uma lei nova tiver vigência durante a continuidade ,deverá ser aplicada ao caso, prejudicando ou beneficiando.

  • Gabarito B

    Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  • LETRA (E)

    segundo a lei da prisão temporária a mesma só poderá ser decretada pelo Juiz se for representada por Autoridade Policial ou membro do MP

  • Questão linda !  *-*

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • #rumo_a_gloriosa_pmgo2019#

    questao top

  • A presente questão exige conhecimento acerca da prisão em flagrante, a fim de apontar se no caso concreto ocorreu flagrante legal ou ilegal.

    A) Incorreta. A assertiva é sumariamente descartável pois não apresenta sentido, uma vez que infere ser ilegal a prisão, pois Ana cometeu a infração penal.

    B) Correta. A assertiva encontra amparo legal no art. 303 do CPP. No caso narrado, tem-se a prática de cárcere privado, classificado como crime permanente, cujo momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do criminoso.

    Neste sentido, é legal a prisão em flagrante, tendo em vista que, enquanto a vítima está sendo refém, o criminoso está praticando o crime.

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;
    art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

    C) Incorreta. A assertiva insere o contexto na hipótese de flagrante impróprio (art. 302, III do CPP), o que se mostra equivocado, tendo em vista que Ana não foi flagrada logo após, mas enquanto praticava o crime, dado o seu caráter permanente.

    D) Incorreta. A assertiva está equivocada pois infere que é necessário mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente, quando, em verdade, a situação flagrancial permite que seja dada voz de prisão por qualquer do povo e obrigatoriamente pela autoridade policial.

    Art. 301 do CPP.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    Ademais, no que diz respeito à inviolabilidade do domicílio, necessário destacar que esta regra constitucional encontra ressalva, de modo que será lícita a entrada no domicílio sem autorização do morador, quando houver flagrante delito.

    Art. 5º, XI, da CR/88. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    E) Incorreta. A assertiva infere que a prisão seria legal por se tratar de hipótese de prisão temporária, no entanto, a narrativa da questão evidencia situação flagrancial própria, portanto, nada há que se falar em prisão temporária.

    Gabarito do professor: alternativa B.

  • A presente questão exige conhecimento acerca da prisão em flagrante, a fim de apontar se no caso concreto ocorreu flagrante legal ou ilegal.


    A) Incorreta. A assertiva é facilmente descartável pois não faz sentido, uma vez que infere ser ilegal a prisão, pois Ana cometeu a infração penal.


    B) Correta. A assertiva encontra amparo legal no art. 303 do CPP. No caso narrado, temos a prática de cárcere privado, classificado como crime permanente, cujo momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do criminoso.

    Neste sentido, é legal a prisão em flagrante, tendo em vista que, enquanto a vítima está sendo refém, o criminoso está praticando o crime.

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;

    art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.


    C) Incorreta. A assertiva insere o contexto na hipótese de flagrante impróprio (art. 302, III do CPP), o que se mostra equivocado, tendo em vista que Ana não foi flagrada LOGO APÓS, mas sim enquanto praticava o crime, dado o seu caráter permanente.


    D) Incorreta. A assertiva está equivocada pois infere que é necessário mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente, quando em verdade, a situação flagrancial permite que seja dada voz de prisão por qualquer do povo e obrigatoriamente pela autoridade policial.

    Art. 301 do CPP.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    Ademais, no que diz respeito à inviolabilidade do domicílio, necessário destacar que esta regra constitucional encontra ressalva, de modo que será lícita a entrada no domicílio sem autorização do morador, quando houver flagrante delito.

    Art. 5º, XI, da CR/88. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


    E) Incorreta. A assertiva infere que a prisão seria legal por se tratar de hipótese de prisão temporária, no entanto, a narrativa da questão evidencia situação flagrancial própria, portanto, nada há que se falar em prisão temporária.


    Gabarito do professor: alternativa B.


  • Alguns crimes permanentes:

    1. Cárcere privado;
    2. Armazenamento de drogas;
    3. Lavagem de capitais por ocultação.

    https://www.instagram.com/trajetopolicial/

  • GAB B

    CÁRCERE PRIVADO É UM CRIME PERMANENTE

    Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.