Questão 2364856

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem autor de ato infracional quando tiver a internação decretada ou mantida pela autoridade judiciária não poderá cumprir a medida em estabelecimento prisional. Quando não houver a possibilidade de instalações apropriadas, o jovem pode aguardar em repartição policial, isolado dos adultos, sendo que a permanência não deve exceder

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 120 dias.
• D. 5 dias.
• E. 3 dias.

Gabarito: D

Comentários

• § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

  Letra D

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 185 – ...

  §2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 5 dias, sob pena de responsabilidade.

  internação sanção: no máximo 3 meses;

  internação privisória: no máximo 45 dias;

  internação medida socioeducativa: no máximo 3 anos;

  delegacia: no máximo 5 dias;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D