Questão 2365069

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Louco Infrator; Políticas Públicas no SUS; Psicologia Jurídica

A EAP é uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é:

• A. garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.
• B. desresponsabilizar ss redes de saúde e de assistência social.
• C. implementar um modelo de contenção determinado pela legislação criminal, desarticulado das políticas públicas de saúde.
• D. garantir internações “perpétuas", não relacionadas à gravidade do delito e sem justificação clínica.
• E. garantir o recurso ao encarceramento de pessoas com transtorno mental, independente da gravidade do delito, ou da real necessidade de medidas custodiais.

Gabarito: A

Comentários

• "Esse serviço tem como função garantir a individualização das medidas terapêuticas, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso, viabilizando o acesso e a qualidade do tratamento, assim como o acompanhamento da sua execução em todas as fases do processo criminal. Não se trata de uma equipe assistencialista ou de perícia, sua incumbência reside na realização de ações de fechamento da “porta de entrada” dos espaços manicomiais judiciários e no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, tendo o judiciário como principal demandante e a saúde como gestora desse serviço."

  (http://dab.saude.gov.br/portaldab/pnaisp.php?conteudo=saude_mental_sistema_prisional)