SóProvas


ID
2366350
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
ALGÁS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.
“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991  

Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,
I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.
II. Poderá ser feita por procuração.
III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.
verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas
Comentários
  • apesar do Qconcursos aceitar a alternativa (a) como certa, ela errou. A alternativa correta é a letra (D). gabarito da banca COPEVE. GABARITO DEFINITIVO - Código: 1 Cargo: ENGENHEIRO Engenharia Mecânica Nível: Superior. questão 48. gabarito: D.

    Art. 13.

    I. § 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

    II. § 6º A posse através de procurador fica condicionada à apresentação de instrumento público de mandato, com outorga de poderes especiais para tal fim.

    III. § 1º Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

  • GABARITO: D

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
     
    § 1º Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
     
    § 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

    § 6º A posse através de procurador fica condicionada à apresentação de instrumento público de mandato, com outorga de poderes especiais para tal fim.
     

  • que susto! 

  • Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,

    I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação. (ERRADO)

    ART.13 - PARAG. 2º A POSSE OCORRERÁ DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO, PRORROGÁVEL POR MAIS 30 DIAS, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO!

    II. Poderá ser feita por procuração. (CORRETO)

    III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão. (CORRETO)

    BONS ESTUDOS!!!

     

  • Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,

    I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação. (ERRADO)

    ART.13 - PARAG. 2º A POSSE OCORRERÁ DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO, PRORROGÁVEL POR MAIS 30 DIAS, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO!

    II. Poderá ser feita por procuração. (CORRETO)

    III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão. (CORRETO)

    BONS ESTUDOS!!

    Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,

    I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação. (ERRADO)

    ART.13 - PARAG. 2º A POSSE OCORRERÁ DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO, PRORROGÁVEL POR MAIS 30 DIAS, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO!

    II. Poderá ser feita por procuração. (CORRETO)

    III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão. (CORRETO)

    BONS ESTUDOS!!

  • Aos desavisados: O GABARITO ESTÁ INCORRETO. REPOSTA LETRA "D".

    Como muitos já perceberam, a questão está com o gabarito errado, assinando a alterantiva "a", quando na verdade, pelo texto da lei (já publicado por vários usuários), o correto seria a alternativa "d". Texto de lei. Porém o site insiste em manter o gabarito incorreto sob a justificativa de que a banca assim considerou, sem tecer nenhum comentário sobre o erro apontado.

  • Qconcursos, assim eu " desaprendo".

  • Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,

    I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação. (prorrogado por perído igual a 30 dias)

    II. Poderá ser feita por procuração. (A posse através de procurador fica condicionada à apresentação de instrumento público de mandato, com outorga de poderes especiais para tal fim)
     

    III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.

    verifica-se que está(ão) correto(s) 

     

    LETRA: D

  • A posse pode sim ocorrer por Mandato de instrumento público com poderes especiais.

    Prazo da Posse: 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período. Caso a posse não ocorra nesse prazo, há a perda de eficácia d o ato de provimento. A Prorrogação é feita a requerimento do interessado.

    POSSE - SÓ OCORRE NOS CASOS DE:

    *NOMEAÇÃO

    *ACESSO

    *ASCENSÃO

  • Que pegadinha sem graça...

  • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições,
    os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
    unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvas os atos de oficio previstos em lei.
    § 1º Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
    § 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento,
    prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

  • Qconcursos este gabarito está errado. Verifique por favor. Gabarito:D
  • I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.

    A posse ocorrerá dentro do parzo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.

     

    II. Poderá ser feita por procuração - Art 13, §6.

     

    III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão Art 13, §1º

     

     

    Obs_ Acesso é a designação de servidor de carreira para exercer função de direção, chefia e assessoramento.

  • Questão inconstitucional. Não existe mais ascensão como forma de provimento

  • GAB: D

    POSSE:

    NOMEAÇÃO;

     ➟ACESSO;

     ➟ASCENSÃO.

  • Questão desatualizada, visto que não é mais permitido ascenção