-
Os membros do SISBIN estão listados no Art 4o do D4376/2002:
Art. 4o O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM
-
Só para complementar que hoje essa questão estaria errada, vejam:
DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Art. 4o O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003)
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003)
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio de sua Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 7.803, de 2012)
... Dentre outras modificações! Confiram no link abaixo:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4376.htm
-
Decreto nº 7424 de 2011.
Art. 1o O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM fica transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais e dos direitos e obrigações relativos ao órgão transferido.
-
Questão Desatualizada:
Decreto 4.376/2002 (Art. 4º, I):
"Casa Civil da Presidência da República, por meio de sua Secretaria-Executiva."
-
ERRADO nos dias atuais.
O CENSIPAM hoje pertence ao Ministério da Defesa.
Art. 4o O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos:
(...)
V - Ministério da Defesa, por meio da Subchefia de Inteligência Estratégica, da Assessoria de Inteligência Operacional, da Divisão de Inteligência Estratégico-Militar da Subchefia de Estratégia do Estado-Maior da Armada, do Centro de Inteligência da Marinha, do Centro de Inteligência do Exército, do Centro de Inteligência da Aeronáutica, e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;