Questão 236755

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração; CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação; CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações; CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade; CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.

O SISBIN, instituído para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, fornece subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, cabendo à ABIN, órgão central do sistema, estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos que o compõem e consolidá-los no Plano Nacional de Inteligência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão faz referência a dois artigos do D4376/2002:

  Art. 1o  § 1o  O Sistema Brasileiro de Inteligência tem por objetivo integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

  Art. 10.  Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a ABIN tem a seu cargo:

  I - estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos, a serem produzidos pelos órgãos que constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência, e consolidá-las no Plano Nacional de Inteligência;

• A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN):
  
  De acordo com o Decreto 4.376/2002, o art. 1º, §1º declara que o SISBIN tem por objetivo integrar as ações de planejamento e execução de atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. No art. 10, inciso I, estabelece que a ABIN, na condição de órgão central do SISBIN, tem a seu cargo estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos, a serem produzidos pelos órgãos que o constituem, e consolidá-las no Plano Nacional de Inteligência.
  
  Gabarito do professor: CERTO
  

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO

• fiquei confuso, pois não existe no ordenamento jurídico um plano nacional de inteligência, mas como se refere ao decreto.