-
Segundo o que preconiza o artigo 144 da cf a função de polícia judiciaria da uniao é exclusiva da policia federal
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
-
Errado, A Polícia Federal exerce a função de polícia juduciária da União.
A ABIN na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) , tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas na forma da legislação específica.
Compete, ainda:
I - executar a Política Nacional de Inteligência e as ações dela decorrentes, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
II - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
III - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
IV - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
V - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência; e
VI - realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência
-
Polícia judiciária da União é função EXCLUSIVA da PF.
-
Assertiva errada.
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas na forma da legislação específica.
Compete, ainda:
I - executar a Política Nacional de Inteligência e as ações dela decorrentes, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
II - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
III - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
IV - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
V - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência; e
VI - realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
Fonte:site da ABIN
-
Klaus,
onde vc viu que município tem soberania?
-
Concordo com você, Emerson, pessoas como essas devem ser banidas do QC. Pessoa mesquinha, que não ajuda quem esta em dúvida, ao contrário, usa esta ferramenta (QC ) somente para induzir futuros canditados a erro.
Que pena!
-
os entes federativos ( estados, municipios) só detêm AUTONOMIA.....
-
Quando vejo qualquer comentário desse cidadão eu encaminho direto para a equipe do QC como inapropriado, essa é a melhor forma de combatermos as pessoas que atrapalham. Tanto os organizadores quanto os demais usuários agradecerão.
-
GALERA PAREM DE CONFUSÃO:
A UNIÃO, OS ESTADOS, O DF, O MUNICÍPIO, TODOS, SOMENTE, POSSUEM AUTONOMIA.
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ENTE QUE REPRESENTA A UNÃO EM SUAS REALÇÕES INTERNACIONAIS) É QUEM POSSUI SOBERANIA.
-
A ABIN não possui poder de polícia, nem tampouco faz buscas para julgamentos. Essa função é da PF e da PC
-
A ABIN é um orgão que mantem relações com a Policia Federal de alguma forma, mas não tem poder de policia.
-
Questão ERRADA, vejamos:
Segundo o que preconiza o artigo 144 da cf a função de polícia judiciaria da uniao é exclusiva da policia federal
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
-
Amigos, quem tem esse poder é a PF. :D
-
A questão aborda a temática constitucional
relacionada à segurança pública. Conforme art. 144, § 1º, CF/88- “A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia
judiciária da União".
Portanto, a função de polícia judiciária da
união é exercida exclusivamente pela polícia federal.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
-
Os órgãos da segurança pública estão previstos em um rol taxativo no Art. 144 da CF/88. Sendo que os entes federativos não poderão criar novos órgãos distintos daqueles previstos exaustivamente pelo legislador constituinte. A doutrina classifica a atividade policial em duas áreas: administrativa e judiciária, e a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, sobrando para a polícia civil a função de polícia judiciária residual.
A ABIN, criada pela Lei 9.883/99, é órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional e centraliza o Sistema Brasileiro de Inteligência, tendo a função de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País. Não há previsão constitucional de função judiciária para a ABIN.
Sucesso nos estudos!
-
Coitada da ABIN, nem poder de polícia tem... imagina de polícia judiciária...
-
Não vou mentir que não lembrei o que significa ABIN, mas lembrei que cabe a PF exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
Então ngm mais.
ACERTEI POR ISSO.
-
Forçou..
-
Ô Gente me desculpem mas que questão é essa??????
Apesar de ser praticamente fecil, tem gente nas estatisticas que erraram, classico exemplo de quem não tem imprimido a Constituição Federal baixada ilegalmente da internet como eu fiz. kkkkkkkkk
-
ABIN: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA= NÃO TEM PODER DE POLICIA NEM FAZ PARTE DA SEGURANÇA PUBLICA
JUDICIARIA NO ÂMBITO DA UNIÃO SÓ A PF
-
Anderson Felix escreve: “tem gente que erraram” e se acha no direito de criticar as pessoas ... humildade cara, humildade ...
-
GABARITO ERRADO
Somente a POLICIA FEDERAL
-
Errado
A polícia federal, destina-se a:
Exercer, com EXCLUSIVIDADE as funções de polícia judiciária da União.
Fonte: CF/88
-
Direto ao Ponto
kkkkk
É função da PF, com exclusividade.
GAB: Errado
-
Vendo esses comentários de pessoas de 2010 e pensando se já estão concursados.
-
GABARITO - ERRADO
PF- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
É atribuição exclusiva da Polícia Federal exercer as funções de polícia judiciária da União (Art. 144, §1º, IV, CF)
Ademais, um recado ao digníssimo Anderson Felix de uns comentários aí para baixo menosprezam as pessoas erraram a questão, mas está faltando muito as aulas de Língua Portuguesa...Bem como tem faltado as próprias aulas de Constitucional, uma vez que a Constituição Federal é um documento PÚBLICO E GRATUITO a TODOS OS BRASILEIROS, baseado no Princípio da Publicidade instituído pela própria CF. Uma lei, para ter eficácia jurídica e validade, deve ser publicada, senão, não tem validade formal tal documento.
-
GAB E
PF
-
PF --> Força Judiciária da União
PC -->Força Judiciária dos Estados
ABIN --> Não exerce função tipicamente Judiciária
-
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão.
FONTE: https://www.gov.br/abin/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/a-abin
-
Que caia uma questão dessa nas provas de 2021, amém kkk
-
GABARITO: ERRADO
A POLICÍA FEDERAL >>> COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE POLICÍA JUDICIÁRIA DA UNIÃO
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
-
ERRADO
- Troca ABIN POR PF
- ABIN NÃO É POLÍCIA!
PMAL 2021
-
ERRADO
Art. 144
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
A Segurança Pública é formada por um rol TAXATIVO de órgãos, sendo:
I - Polícia federal;
II- Polícia rodoviária federal;
III- polícia ferroviária federal;
IV- Polícias civis;
V- Polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI- Polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)
Não são órgãos de segurança publica
ABIN - GUARDA MUNICIPAL - FORÇA NACIONAL
-
ERRADO.
A PF faz o papel, de maneira exclusiva, de polícia judiciária da União.