Questão 2375560

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEPLAG - CE
• Ano: 2011
• Provas: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual; Estupro de vulnerável; Penas privativas de liberdade; Progressão de regime penitenciário

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levando-se em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

• A. um ano e seis meses.
• B. dois anos.
• C. três anos e três meses.
• D. quatro anos.

Gabarito: A

Comentários

• Progressão de regime

  1/6 Pena nos crimes em geral,

  2/5 Hediondos, se primários,

  3/5 Hediondos, se reincidentes.

  2/5 x 10 = 4

• crimes comuns: progressão 1/6 + bom comportamento.

                              condicinal 1/3 primario e 1/2 reincidente.

  crimes hediondos: progressão 2/5 primario e 3/5 reincidente. 

                                   condicional 2/3