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GABARITO E
CF/88
Art 5°
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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CF/88
Art 5°
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
#VemLogoPosse
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GABARITO LETRA E
Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)
OBS:
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);
Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
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GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)
Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária
QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
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letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
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PELA CF/88
ART.5, INCISO 3³
E.C : 45/2004
2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.
PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
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CF/88 - Artigo 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
GABARITO: E
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Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..
Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
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Gabarito: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Chora IBFC!
Gab: E
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IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!
Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
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Gabarito E)
Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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ALTERNATIVA E
Art 5º, § 3º
Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:
1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS
2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
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Muito fácil essa!
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a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares
d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias
e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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Questão fácil mas que requer bastante atenção!
FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:
- 2 casas do CN (Camara e Senado)
- 2 turnos
- 3/5 dos votos - membros
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Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Sem mais!
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GABARITO: E
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares
d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias
e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA
Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
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tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
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Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.
Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
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Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
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Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais