Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal

Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

ID

2381536

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos. A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses. Ao final do dia, Marsh constatou que a jovem mãe acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria. Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh afirma que uma boa dose de autoconfiança é um pré-requisito necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por ele mais desafiadoras do que outras. Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

Alternativas

desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes.

explicar que existem cirurgias mais simples do que outras.

apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.

descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho.

mostrar como os pacientes podem ser ingratos.

Comentários

A assertiva A não pode ser a correta porque em uma simples leitura podemos observar que não há desvalorização do trabalho dos médicos no texto.

Na alternativa B vai além do que o texto diz, pois de certo que em determinado momento o autor diz que existem cirurgias mais desafiadoras que outras, porém não é este o objetivo do texto.

A alternativa C está correta. Podemos perceber isso pelo título do texto ''O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons'' e nesta passagem: ''É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...)''.

A alternativa D extrapola o que o texto diz, pois o objetivo não é contar a rotina diária de um médico, poderíamos tirar essa dúvida lendo esta passagem: ''Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor(...), ou seja, não há uma rotina e sim a narração de um dia específico do médico neurocirurgião a fim de que mais a frente do texto seja apresentado o seu livro aos leitores.

Na letra E, sem comentários!!! Em nenhum momento há esse juízo de valor sobre o trabalho dos médicos.

Comentário pessoal. Bons estudos!
Letra C

Porque no final de tudo o texto retrata o que está no livro de Marsh
Só sei que já quero esse livro! haha
Creio que o GABA deveria ser B..

O texto explica de forma detalhada 2 grandes exemplos de cirurgias ( 1 bem sucedida e a outra não < tanto é que o próprio texto diz: A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses>) e vai vagando nessa história, explicando, por via oblíqua, o conteúdo da LETRA B!

Claro que o texto fala do livro do cara, mas dizer que a finalidade central do texto é apresentar o livro foi meio forçado! O livro foi CITADO..

#rumooaoTJPE
Entendi o que o colega Igor Nunes quis dizer, inclusive errei, optando pela alternativa B. Porém, olhando com mais cuidado, o objetivo do autor foi introduzir o leitor no universo da neurocirugia com depoimento de exemplos práticos que o médico experimentou, a fim de levar o leitor à outras experiências contidas no livro. Logo, a finalidade (intenção), realmente, era a de apresentar o livro do neurocirurgião.
O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

a) desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes. (o texto não fala sobre a desvalorização do trabalho)

b) explicar que existem cirurgias mais simples do que outras. (não é a finalidade central do texto)

c) apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião. (Finalidade central do texto)

d) descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho. (Esse assunto estará no livro do autor e não no texto da questão)

e) mostrar como os pacientes podem ser ingratos. (o texto não fala sobre a pacientes ingratos)
A princípio titubeei como os colegas, mas retornar ao enunciado ajudou que só: caráter mais objetivo + finalidade central.

O que é que o cara faz no texto? Ele puxa os dois relatos pra atrair e mostrar o que tem no livro (C). Daí vc volta ao título e tudo se encaixa.

Mas caso vc opte pelo devaneio (quem nunca?):

Pra eliminar a B: considerando que vc foque logo no parágrafo inicial, pense aí se chamou a atenção o fato de existirem cirurgias com graus de complexidade distintos ou se foi o "conflito" que permeia a vida do médico. Bom, caso fosse a primeira hipótese, no máximo ele apresentaria uma BARSA da medicina e não um livro de relatos que ousou afirmar que os médicos erram e blá...
Esta foi a interpretação da banca, mas a maioria das pessoas interpretaram de forma diferente. Interpretação é assim, cada um com a sua!
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil.

c - apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.
Essa banca tem merda na cabeça kkkkkk
MUITO OBJETIVA ESSA QUESTÃO GAB C
GAB.: C

A finalidade central do texto é realmente falar do livro, tanto que fala de algumas passagens do livro, de forma indireta pelo autor do texto e isso é notório pelo próprio tema, ao dizer que até os médicos bons eram e indiretamente o escritor do livro se inclui, contado pelo autor do texto, ao falar de uma cirurgia que antecipou a morte de uma das pacientes.
Essa é a principal característica, poderia ser a B, porém o texto diz "central" e o texto pode até mostrar o dia a dia do médico, mas isso é uma consequência natural da profissão e o livro precisa narrar isso para que seu contexto e proposta trazidas pelo escritor tenha sentido, porém a justificativa apresentada no livro escrito pelo escritor, só pelo título, já nos antecipa o que é esperado na leitura, principalmete a questão dos médicos bons errarem, fazendo com que o gabarito seja a letra C.

Espero te ajudado, com fé em Deus e força de vontade vamos longe
Avante !!
Para quem entende de Marketing, esse médico fez um lançamento ao vivo kkkk utilizou história e no final jogou o produto para criar mais engajamento e o ciclano comprar.
Médico esperto, médico esperto.
N concordo com o gabarito
Oxe...
o texto é objetivo. contou uma história e no final fez a publicidade de um livro. os itens trazem compreensões que o texto não aborda, logo fica claro que a intenção central foi fazer o "merchan" do um livro.
A VERDADE É, QUEM ERROU ERROU , QUEM NAO ERROU UM DIA VAI ERRAR , PORQUE QUEM NAO ERROU PODE ERRAR DO JEITO QUE QUEM ERROU .... PALAVRAS DA DILMA EX PRES....
"É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil."

Gabarito: C

Bons Estudos & Bora Vencer!

ID

2381539

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

Alternativas

das idades das mulheres serem tão diferentes.

dos históricos de vida das duas pacientes.

de o neurocirurgião ser um profissional experiente.

da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

do nível de complexidade de cada cirurgia.

Comentários

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

Porque houve duas situações: alegria em uma família e tristeza em outra.

Vejam:

Linha 5 : [...] O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. (Reação de Alegria)

Linha 7-8: [...]O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família. (Tristeza ou revolta).
Qual o erro da alternativa "E"?
Só depois é que fui reler prestando mais atenção e vi que o enunciado faz referência ao título do texto, perguntando qual parte da história se adequa à ideia do título.

Logo, se o título fala que "os médicos erram", precisamos marcar a alternativa que faz essa relação... por isso, a correta é a alternativa D) a reação das famílias.

Entendo que as letras A e B traduzem as histórias que são contrastadas, porém, SEM estar relacionado diretamente com o título do texto (erro do médico).
Wanirly Silva,

Faço meu seu questinamento, aos olhos de um advogado como eu, acredito que um tumor malígno com pouca expectativa de vida, e um benigno que pode, no máximo causar a cegueira (morte iminente e cegueira) seria o maior contraste. Parecer que a complexidade da cirurgia são bem distintas, por isso marquei. A dúvida parece ser um pouco diluida na justificativa de que, mesmo com o ato cirurgico o máximo que se conseguiria seria prolatar a morte por pouco tempo, mas daí é um juizo de valor para cada um.

A banca, deste modo partiu do pressuposto que o maior contraste seria a reação dos familiares, acredito que esta é causa, pois para a segunda, apesar da malignidade seria um procedimento simples, para a jovem, ao contrário complexo com prognostico pós cirúrgico não muito animadores. O problema então passaria para o título, apesar de fácil, o médico errou, apesar de difícil o médico teve êxito.

Entendo pois haver duas respostas possíveis. Banca: O ápice do contraste é a revolta dos parentes. - Convenhamos que é ela a exteriorização desse contrates.
Ainda acredito que a alternativa E também possa ser considerada correta:

O título fala sobre médicos errarem(até os bons). O contraste, para mim, é gerado pelo fato de uma cirurgia mais complexa ter dado certo e outra mais simples ter dado errado. Era de se esperar que uma cirurgia mais simples não ocorrese mal,mas médicos erram até os bons.
Evidenciar quais passagens do texto justificam o gabarito não leva a nada. A impressão que se tem - diga-se de passagem, coerente - é que existem duas assertivas corretas: a "D" e a "E".
Interpretação é algo muito subjetivo, e se houver embasamento à afirmação que consta nas alternativas, pode sim, por conta de um erro da BANCA, levar o candidato a errar.
Na minha (singela) opinião, a assertiva "E" não deveria ser apresentada como alternativa. Como é corriqueiro de se ler aqui no Qconcursos: "passível de anulação."
@Rodrigo Marcelo

Errei por não ter lido o texto todo, marquei a letra E também.

Puts
Eu marquei o gabarito E por que li muito rápido.. e deu a entender que era complexidade das cirúrgias;

mas se ler com atenção, o enunciado chama atenção ao título, que dá enfase de que "médicos erram"... tem muito haver com a reação das famílias;
O povo ainda diz que a IBFC é faci....
Na verdade, o que eu observo nessa questão é que todas as alternativas contrastam as duas histórias. Como a questão quer a SOBRETUDO, a alternativa D descreve bem a reação das famílias com o resultado das cirurgias.

GABARITO D
GABARITO: D

(ATENTEM para o título do texto: O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons)

QUESTÃO: Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

a) das idades das mulheres serem tão diferentes. (Existe o contraste das idades, porém nada tem a ver com o título do texto)

b) dos históricos de vida das duas pacientes. (Existe o contraste, porém nada tem a ver com o título do texto)

c) de o neurocirurgião ser um profissional experiente. (Não está no texto)

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias. (uma cirurgia ocorreu normal e a outra com um erro médico)

e) do nível de complexidade de cada cirurgia. (Existe o contraste na complexidade das cirurgias, porém nada tem a ver com o título do texto)

LOGO, quase todas as questões falam de contrastes, mas a única que se adequa a ideia apresentada no título é a ALTERNATIVA D.
CONTRASTE DAS FAMÍLIAS UMA DIZ QUE MARSH FEZ UM MILAGRE JÁ A OUTRA DIZ QUE ELE TIROU O MOMENTO DA FAMÍLIA . GAB D
Uma questão que exige uma leitura atenta, senão erra.
Fiquei na dúvida. Não li atentamente o comando da questão. "Título"

ID

2381542

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

Alternativas

“Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

“Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

“O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

“É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

“Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Comentários

O comando da questão pede para encontrar uma alternativa que tenha uma OPINIÃO PESSOAL do autor.

Analisando as alternativas:

a) “Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

Somente narrativa.

b) “Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

Somente narrativa

c) “O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

Somente narrativa

d) “É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

Somente narrativa

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Opinião pessoal do Autor.
A questão quer saber em qual das alternativas há uma opinião do autor. Conforme comentado pelo colega acima, dentre todas as assertivas, a única que apresenta um valor subjetivo é a E pois o autor está atribuindo o adjetivo 'vaidoso' ao médico. Eu posso achá-lo desleixado; você,vaidoso; outro médico pode achá-lo invejoso, depende do juízo de valor.
Fica claro o juízo do valor por parte do enunciador quando ele diz que "Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais" (2°§)...afirmando que ele não abdicou da vaidade.
Na alternativa B, "em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos", também vejo no termo "já" um juízo de valor por parte do enunciado do texto.
"Não sem um pouco de vaidade" => ideia de AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR!

GABA E

#rumooaoTJPE
Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§). Gabarito.
"Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]"

Nesse trecho o enunciador sugere que o médico é vaidoso quanto ao que seu rol de operações cerebrais.

Gabarito: E

Bons Estudos & Bora vencer!

ID

2381545

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A complexidade da estrutura do período em análise deve-se:

Alternativas

ao predomínio de orações subordinadas.

ao uso expressivo de frases nominais.

à forte ausência de sinais de pontuação.

à presença exclusiva do mecanismo de coordenação.

à repetição de conectivos de mesmo valor semântico.

Comentários

a) ao predomínio de orações subordinadas.

[...]retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto

que= pronome relativo. Ele nos dá a ideia de que a oração é subordinada adjetiva restritiva.

[...] de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

[...] de ser improvável ISSO ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

A oração acima é subordinada substantiva.
Bom dia!

Como estão? Gabarito: A.

Comentário do professor João Bolognesi do Damásio de Jesus:

Observe as relações de subordinação e o ponto que fundamenta a classificação:

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno => oração subordinada adverbial final (para = a fim de = indicam finalidade)

que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável => oração subordinada adjetiva restritiva (que = pronome relativo)

que ela pudesse enxergar seu bebê => oração subordinada substantiva subjetiva (que = conjunção integrante)

quando nascesse" => oração subordinada adverbial temporal (quando = conjunção temporal)

Bons estudos e obrigada, Natália.
As Orações Subordinadas são aquelas que exercem função sintática sobre outras, ou seja, a oração que subordina ou depende da outra.

Dependendo da função que desempenham, os tipos de oração subordinada são substantivas, adjetivas ou adverbiais.

____________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.

Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.

Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.

Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.

Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva e Reduzida.

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.

Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.

Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.

Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.

Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.

Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.

FONTE: https://www.todamateria.com.br/oracoes-subordinadas/
SÓ SE LIGAR NA CONJUNÇÃO. PARA E SUBORDINADA FINAL GAB LETRA A
Gabarito A) ao predomínio de orações subordinadas.

Por exclusão, pois nenhuma outra alternativa adiciona complexidade à estrutura do período.

Força.
Eu fiquei sem ar lendo
Frases nominais são aquelas em que o verbo não aparece explicitamente.
FRASES NOMINAIS: "Mas que coisa." "Que menina feliz!" "Fogo!" "Lenha!" (veja a imagem!) "Que belo dia, não?" "Basta!" "Abaixo a ditadura!" "Que piada engraçada!" "Atenção!" "Alerta!"

ID

2381548

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de:

Alternativas

concessão.

finalidade.

adversidade.

explicação.

consequência.

Comentários

GABARITO B

Expressa ideia finalística!

As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE

Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que.

Por Exemplo:

Aproximei-me dela

a fim de que ficássemos amigos.
Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse.
GABARITO B

A preposição PARA pode ter vários sentidos:

1.CONSEQUÊNCIA: você deve ser muito esperto para não cair em armadilhas.

2.FIM OU FINALIDADE: chegou cedo para a conferência.

3.LUGAR: Em 2011, ele foi para Portugal.

OBSERVAÇÃO: o uso do para associado ao verbo ir dá ideia de estada permanente, ao contrário da preposição a, que exprime breve regresso; de fato vamos para o céu e não ao céu, porque não há regresso.

4.PROPORÇÃO: as baleias estão para os peixes assim como nós estamos para as galinhas

5.REFERÊNCIA: para mim, ela está mentindo.

6.TEMPO: para o ano irei à praia.

7.DESTINO OU DIREÇÃO: olhe para frente!

FONTE: https://www.gramaticaemvideo.com.br/24-principais-relacoes-estabelecidas-pelas-preposicoes-aula-2-preposicao/

Bons estudos!
b) finalidade.
ADITIVOS E, NEM (NEM... NEM), NÃO SÓ... MAS TAMBÉM, TAMPOUCO, TANTO... QUANTO.

ADVERSATIVOS MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO, E

ALTERNATIVOS OU, OU... OU, ORA... ORA, JÁ... JÁ, QUER... QUER, SEJA... SEJA

CONCLUSIVOS LOGO, POIS (DESCOLADO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, ASSIM, ENTÃO, POR ISSO

EXPLICATIVOS POIS, QUE, PORQUE, PORQUANTO

CAUSAIS POIS, PORQUE, VISTO QUE, COMO, UMA VEZ QUE, NA MEDIDA EM QUE, PORQUANTO, HAJA VISTA QUE, JÁ QUE

CONSECUTIVOS TÃO (TAMANHO, TANTO, TAL)... QUE, DE MODO QUE, DE MANEIRA QUE

CONCESSIVOS EMBORA, CONQUANTO, NÃO OBSTANTE, AINDA QUE, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, POR MAIS QUE, POR PIOR QUE, APESAR DE QUE, A DESPEITO DE, MALGRADO, EM QUE PESE

COMPARATIVO COMO, MAIS... (DO) QUE, MENOS... (DO) QUE, TÃO... COMO, TANTO... QUANTO, TÃO... QUANTO, ASSIM COMO

CONDICIONAIS SE, CASO, SEM QUE, SE NÃO, A NÃO SER QUE, EXCETO SE, A MENOS QUE, CONTANTO QUE, SALVO SE, DESDE QUE

CONFORMATIVOS CONFORME, CONSOANTE, COMO, SEGUNDO

FINAIS PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, DE MODO QUE, DE FORMA QUE, DE SORTE QUE, PORQUE

PROPORCIONAIS À PROPORÇÃO QUE, À MEDIDA QUE, QUANTO MAIS, AO PASSO QUE

TEMPORAIS QUANDO, ENQUANTO, ASSIM QUE, LOGO QUE, DESDE QUE, ATÉ QUE, MAL, DEPOIS QUE, EIS QUE.
Operou para ( uma finalidade)

Verbo preposição
Quando para poder ser substuido por "a fim de" ou "com finalidade de", a resposta sera finalidade
A BANCA NÃO ESPECIFICOU NO EDITAL O ASSUNTO COBRADO

Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação

ONDE ESTÁ CONJUNÇÕES??????
Karol Figueiredo, essa parte do uso dos conectivos entra em coesão textual

A coesão é responsável pelos sentidos encontrados na superfície do texto. Através dela é estabelecida a relação semântica (relações de sentido entre as palavras) entre os elementos do discurso através do uso adequado de conectivos, que servirão para encadear de maneira lógica as ideias do texto.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/tipos-coesao.htm
A preposição PARA não pode ser substituída por "porque", o que retira o sentido explicativo. Com essa regra, achei mais fácil chegar à conclusão de que o valor semântico era de finalidade....
Operou o cérebro de uma mulher... com a FINALIDADE de retirar o tumur...

letra B)
Gabarito LETRA B

Operou para retirar uma coisa -> com a FINALIDADE de retirar o tumor.
GABARITO B

Tentar sempre substituir por "a fim de que", se couber na frase, a ideia será de FINALIDADE.
... com a FINALIDADE de retirar um tumor.
PARA + INFINITIVO= FINALIDADE
PARA quando nao for sentido de Finalidade sera de Destinatário

# melhor Bzu
Gab B

Para = Afim de = Finalidade
GABARITO LETRA B.
"para" é uma conjunção adverbial final que insere uma oração subordinativa adverbial final, ou seja, apresenta uma semântica finalística.

Daqui a pouco eu volto.
A preposição PARA esta introduzindo uma oração sub. adverbial final REDUZIDA DE INFINITIVO "PARA RETIRAR,desenvolvendo-a fica: PARA QUE RETIRE
para + verbo no infinitivo = finalidade
Para seguido de verbo no infinitivo terá valor de finalidade
A preposição “para” frequentemente introduz uma ideia de finalidade. Note ser possível reescrever o trecho “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno...”da seguinte maneira: “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, a fim de retirar um tumor benigno...”.
Resposta: B
ao + infinitivo: tempo
a + infinitivo: condição
para + infinitivo: finalidade
acertei usando apenas o bom senso. uma operação tem alguma finalidade. curar, consertar e etc rs.
PARA = A FIM DE (COM SENTIDO) = FINALIDADE
“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, com a finalidade de retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

ID

2381551

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O pronome relativo destacado em “as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam” (2º§) poderia ser substituído, sem prejuízo de sentido e adequando-se à norma, por:

Alternativas

o qual.

das quais.

que.

as quais.

em que.

Comentários

nas quais = em que
gab e

nas quais = em que
GAB: E

Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas.

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

Em + a(s) = na(s).

Seus instrumentos cirúrgicos deslizam nas operações cerebrais.
Gabarito E. No caso apresentado, o verbo deslizar é transitivo indireto, por isso a proposição ''em'' antes do ''que'' está correto.
por que "nas quais" = "em que"?
quem desliza, desliza EM algo.

O verbo deslizar é verbo transitivo indireto, pois exige a preposição EM que denota localização.

a preposição nas é a contração de em + as
e) em que.
Gabarito: E

Verbo deslizar: Transitivo indireto, e exige preposição em.
Os pronomes relativos são conectores de orações que substituem o elemento antecedente. Este antecedente pode ser coisa, objeto, pessoa, local e posse.

1) que, o qual, a qual, os quais, as quais - sustituem qualquer ideia: coisa, objeto, animal, etc.

2) quem - substitui pessoa

3) cujo, cuja, cujos, cujas - ideia de posse

4) onde - ideia de local

"as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam"

Dessa forma, por ter utilizado a preposição NAS, ao subrstituir "nas quais" por "que", percebe-se que há a necessidade da utilização da preposição "EM".

RESPOSTA: E) em que
que = o qual / aquilo

em que = no qual
Não sei se o melhor caminho para a resolução é ver a transitividade do verbo posterior (deslizam).
E se fosse um verbo mais difícil, uma locução verbal ou outro termo? complicaria.

E se a frase fosse "“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos denotam destreza" ???

Eu prefiro fazer como o Felipe falou: Veja o termo antecedente. Parece-me mais seguro.
Como é "coisa, ideia...", temos a opção de substituir pelo "que""o qual" (aliás, sempre que conseguirmos substituir o que pelo "o qual" sem prejuízo da frase, teremos um pronome relativo).

Neste caso a substituição é perfeita.Porém na frase original há uma contração da preposição EM + artigo AS (NAS). Então para darmos o sentido perfeito, basta-nos inseir a preposição EM antes do Que.

“as operações cerebrais, nas(EM) quais(QUE) seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
Quem desliza, desliza EM algo.
Professor Cleano Carvalho, obrigada!!!!!!!!!!!!
Quem desliza,desliza em!!

bons estudos!!
Desliza EM... AS operações... em + as: nas; substituindo a forma "a qual" por "que", o artigo "as" em "as operações" é suprimido, sobrando somente a preposição em, (em que)
resposta correta em que
Em+ as quais /que = a qual/ o qual /as quais /os quais
Um pronome relativo preposicionado só pode ser susbstituido por outro que possua a mesma preposição, para manter as relações morfossintáticas originais.

Nas quais= em + as =Em que= onde ( só serve para lugares)

Prof Elias Santana - Gran Cursos
questão boa
Alenice Rodrigues, Prof Elias Santana - Gran Cursos é show!
nas = em + as
As organizações de algumas aulas do gran curso são ruins, mas devo confessar que as aulas do prof. Elias Santana (Gran curso), são ótimas, tem me ajudado muito.
Interessante essa questão, até porque a REGRA é que pronome relativo rejeita ARTIGO.
Letra A, C e D não poderiam pois não possuem preposição. Logo, ficaria entre B e E. Ou seja, a probabilidade de acertar seria maior.

Algum equívoco, estamos aí.
Contração de em + as, e o "quais" para o plural.

"Nas quais".

Alternativa: E) - Em que.
Quem desliza , desliza em alguma coisa
(Em que) Indica lugar/ Pronome relativo invariavel de (Onde)

Prof: Janaina Arruda #PM
GABARITO LETRA E.
“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
"nas quais" = em + as quais (prep + pron. rel.).
"em que" = em + que (prep + pron. rel.).
Quem exige a preposição "em" é "deslizam". Quem desliza, desliza EM algum lugar.
São intercambiáveis.

Aprofundando o conhecimento:
Os pronomes relativos, neste caso, fazem o papel de adjunto adverbial de lugar. Colocando na ordem direta fica:
“seus instrumentos cirúrgicos deslizam em operações cerebrais”
Seria um adjunto adverbial de lugar dentro de uma oração subordinativa adjetiva explicativa, visto que temos um pronome relativo que insere orações de funções adjetivas e nesse caso explicativa, porque temos uma vírgula antes do pronome relativo.

Daqui a pouco eu volto.
Os instrumentos deslizam em alguma coisa, em algum lugar. Logo, o gabarito é a letra "e".
em que.
EM + AS = NAS. Por isso dá pra substituir, e também, pela regência do verbo deslizar.
EM + AS = NAS QUAIS
Deslizam EM QUE?
Onde seus instrumentos cirúrgicos deslizam .. em que : lugar
A forma “nas quais” consiste na junção da preposição “em” com o pronome relativo “as quais”. Este retoma o termo antecedente “operações cerebrais”. Já a preposição “em” é solicitada pela forma verbal “deslizam”.
Ora, trocando-se o pronome relativo “as quais” pela forma “que”, obtém-se a forma “em que”, que também satisfaz a coesão frasal.
Resposta: E
Lá ele!
em que.
em que: Lugar onde os instrumentos cirúrgicos deslizam
Nas quais: Lugar '' '' '' ''
onde = em que / no qual (e suas flexões)
Atentar para a regência do verbo, pessoal. Não é só substituir conforme "acha mais bonito de se pronunciar"...
em que combina com tudo . UMA FRASE DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES

ID

2381554

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal de Bolonha. O laudo oficial tem 60 dias para ser preparado. A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente o rosto do piloto estava desfigurado. A médica pediu para que seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello. Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os batimentos cardíacos e a circulação artificialmente –, o piloto já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

Alternativas

técnico.

formal.

sensacionalista.

critico.

sofisticado.

Comentários

Sensacionalismo é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores. Pode incluir notícias sobre assuntos insignificantes e eventos que não influenciam a sociedade em geral, além de envolver apresentações tendenciosas de temas populares de uma maneira trivial, em formas de tablóide. Algumas táticas conhecidas incluem abordagens insensíveis, apelações emotivas, criação de polêmicas, notícias com fatos intencionalmente omitidos. Basicamente, quaisquer formas de se obter forte atenção popular.

http://www.infoescola.com/jornalismo/sensacionalismo/
Típico de sensacionalismo: rosto do piloto estava desfigurado, muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Bem apelativo para as emoções. Caso tiremos essas informações do texto, este continua informando de forma normal, provando que há apelos que no caso são informações desnecessárias........
Diz-se de postura editorial que se caracteriza pelo uso exagerado de notícias.

Base do crânio explodiu, descreve legista.
Lembrando que o enunciado se refere ao título...
A dica para a resolução deste questionamento seria observar o que se pede:

"uma análise atenta do título..."

Ou seja, bastaria dar uma breve analisada no título e já seria possível verificar que se trata de um uso exagerado, sensacionalista das palavras...
O que me causou dúvidas e fez perder tempo antes de responder corretamente foi ver a fonte de matéria: um jornal famoso e respeitado, que não se caracteriza pelo sensacionalismo. Se esse era o objetivo da Banca, mandou bem.
Sensacionalismo é a apresentação de informações de maneira tendenciosa, com o intuito de causar fortes reações no receptor da mensagem.
Kkkkkkkk errei de vacilo. Mas como eu vou saber se “explodir a base do crânio não” não é um termo técnico dos legistas ? Kkkk

ID

2381578

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Alternativas

Homicídio

Aborto

Feminicídio

Indução a suicídio

Extorsão

Comentários

GABARITO E

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta
E - extorção esta no rol de crimes contra o patrimônio.
Não se esqueçam do LATROCÍNIO, apesar de ter a morte da vítima, o crime é contra o patrimônio!!
CP:

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (lei 13104/2015) = Crime contra a vida

d) Indução a suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio

Acrescenta-se aos crimes contra a vida: infanticídio (artigo 123) e VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015). NÃO PODE ERRA UMA DESSA, MAJOR!
CP

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (artigo 121 - VI) = Crime contra a vida

d) Indução ao suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = Crime contra o patrimônio
e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

EXTORSÃO

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

        § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Concordo plenamente com a Rayanne, "O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais".
crimes contra o PATRIMÔNIO: 8

(furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação)
"O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais" [3]
No próprio filtro tem a resposta -

Extorsão: crime contra o patrimônio.
Art.158 - Extorsão (TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO)

Tem como objeto jurídico tutelado o PATRIMÔNIO e, posteriormente (em 2° plano), a inviolabilidade de locomoção.

Bons estudos.
Isso, Amanda!

Na hora da prova, basta olhar o filtro! ;)
Na prova nao tem filtro,galera!.rsrs
O examinador tava de bom humor rsrs
Força!
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio

CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
Vitor Prado KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

KKKK
Essa banca é esquizofrênica!
Jeferson > FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

Ai eu pergunto: No dia da prova terá filtro pra visualizar, fofo? Melhor não se enganar, tentar resolver sem observar esses detalhes.
e) Extorsão

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto - Roubo - Extorsão - Usurpação - Dano - Apropriação indébita - Estelionato - Receptação.
O feminicídio pegou muita gente hein!

Extorsão é um crime contra o patrimônio mas também se encaixa como crime contra à pessoa.
questão tranquila, não tem nem o que pensar muito.
Na extorsão ele tem como objetivo os bens, o patrimônio.
GB\ E
PMGO
EXTORSÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Gabarito: E

Extorsão está no rol de Crimes Contra o Patrimônio.

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Extorsão é dos crimes contra o Patrimônio
art. 158 CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.

Gabarito do professor: (E)
crimes contra o PATRIMÔNIO:
furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação Dano, usurpação e fraude à execução dentre outros...
Roubo
Furto
Extorsão

Contra o patrimônio
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Incorre contra o patrimônio!

ID

2381617

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

Comentários

GABARITO E

CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#VemLogoPosse
GABARITO LETRA E

Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)

OBS:

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);

Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda

Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)

Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária

QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
PELA CF/88

ART.5, INCISO 3³

E.C : 45/2004

2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.

PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
CF/88 - Artigo 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

GABARITO: E
Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..

Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
Gabarito: LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Chora IBFC!

Gab: E
IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!

Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
Gabarito E)

Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
ALTERNATIVA E

Art 5º, § 3º

Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:

1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS

2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
Muito fácil essa!
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Questão fácil mas que requer bastante atenção!

FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:

- 2 casas do CN (Camara e Senado)

- 2 turnos

- 3/5 dos votos - membros
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Sem mais!
GABARITO: E

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA

Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.

Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais

ID

2381632

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

Alternativas

Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

Comentários

Art. 127, do ECA - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
A palavra exceto valida à C.
A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128,e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Segundo de Paula seria justificado quando "...o interesse de defesa social assume valor inferior àquele representado pelo custo, viabilidade e eficácia do processo...".

Segundo o professor Mirabete"procura-se, em casos especiais, evitar ou atenuar os efeitos negativos da instauração ou continuação do procedimento na administração da Justiça de Menores, como, p. ex., o estigma da sentença. No confronto dos interesses sociais e individuais tutelados pelas normas do Estatuto (interessa à sociedade defender-se de atos infracionais, ainda que praticados por adolescentes, mas também lhe interessa proteger integralmente o adolescente, ainda que infrator), o instituto da remissão, tal como o princípio da oportunidade do processo penal, é forma de evitar a instauração do procedimento, suspende-lo ou extingui-lo (...)". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais, 6ª ed.).
Gabarito Letra "B"

Erro letra A

Art. 126 eca

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

Letra B- Art. 127 eca - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Fé em Deus .Bons estudos.
A doutrina denomina remissão imprópria aquela concedida junto com a aplicação de medida socioeducativa (excluídas, obviamente, a semi-liberdade e internação).
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público, do Adolescente ou de seu Representante.
a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. (Art. 126, antes de iniciado oproedimento judicial...)

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação (CORRETA, art. 127)

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade (ART. 127, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.)

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público ( Art, 128, poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a pedido expresso do adolecente de seu represantante ou do MP)

e)A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante (art. 128. e do MP)
Os artigos citados na resolução da questão foram todos extraídos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, a alternativa “a” está errada, pois o artigo 126 prevê que antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A alternativa “b” é a CORRETA, pois o artigo 127 prevê que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. A alternativa “c” está errada devido ao previsto no art.127 já mencionado. As alternativas “d” e “e” estão erradas, uma vez que, conforme o art.128, a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Resposta: Letra B
O artigo 127 dispõe que "a remissão não implica necessariamente reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação"
ARQUIVAMENTO (caso não haja elementos mínimos e temos previsão semelhante ao art. 28 do CPP), REMISSÃO (hipótese de exclusão do processo pelo MP; pode ser perdão, atendendo ao grau de participação, contexto social, personalidade e consequências; ou transação com medida socioeducativa não restritiva da liberdade, nem regime de semiliberdade e nem internação – ou seja, aplica-se advertência ou reparação de danos ou prestação de serviços; a remissão não gera maus antecedentes e nem implica reconhecimento/comprovação da responsabilidade) ou REPRESENTAÇÃO (é como se fosse a “denúncia” do ECA, através de petição com breve resumo dos fatos, classificação do ato, rol de testemunhas que pode ser oral em sessão diária instalada pelo juiz; a representação independe de prova pré-constituída de autoridade e de materialidade, mas deve haver indícios mínimos do ato infracional)
REMISSÃO PRÓPRIA
Ocorre quando é concedido perdão puro e simples ao adolescente, sem qualquer imposição. A doutrina afirma que, neste caso, NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE NEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.
REMISSÃO IMPRÓPRIA
Ocorre quando é concedido o perdão ao adolescente, mas com a imposição de que ele cumpra alguma medida socioeducativa, desde que esta não seja restritiva de liberdade. Nesse caso é INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE E DE SEU RESPONSÁVEL, ALÉM DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE UM ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
Enunciado 24 do FONAJUV: Sem prévia anuência do adolescente, de seu responsável legal e de seu defensor, não é passível de homologação judicial a medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público em remissão pré-processual.
REPRESENTAÇÃO
Enunciado 03 do FONAJUV: Por ocasião da representação, deverá ser observado pedido expresso do Ministério público, de manutenção ou decreto da Internação Provisória
BASICAMENTE É ISTO QUE A BANCA CESPE MAIS COBRA! CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE RESTRIGEM MUITO!

·      O QUE É? – É O ATO DE PERDOAR O ATO INFRACIONAL!
·      QUAIS BENEFÍCIOS? GERA EXCLUSÃO, EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO, A DEPENDER DA FASE QUE ESTEJA.
·      EXCLUSÃO – MP.
·      SUSPENSÃO/EXTINÇÃO – JUIZ.
·      O ATO DE PERDOAR Ñ SIGNIFICA RECONHECER, ASSIM CASO ADOLESCENTE ACEITE, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ RECONHECENDO QUE PRATICOU OU QUE É CULPADO. A REMISSÃO É PARA EVITAR QUE O PROCESSO INICIE OU CONTINUE.
·      A REMISSÃO Ñ IMPLICA EM RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS, POIS ASSIM EVITA QUE O ATO INFACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DE REINCIDÊNCIA.
·      É NECESSÁRIA A OITIA DO MENOR INFRATOR ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PORÉM Ñ OCORRE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO A PROPOSTA DE REMISSÃO OFERECIDA PELO MP É HOMOLOGADA ANTES DA OITIVA DO ADOLESCENTE.
·      MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO
>PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE – A QUALQUER TEMPO
>MEDIANTE PEDIDO EXPRESO: JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE – REPRESENTANTE LEGAL – OU MP
·      Ñ HÁ EXIGÊNCIA DE QUE, REMISSÃO, O ATO INFRACIONAL SEJA COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
·      Ñ CABE CUMULUAR REMISSÃO COM SEMILIBERDADE OU INTERNAÇÃO
20\10\21

ID

2383021

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Alternativas

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Comentários

A infração penal (genero) possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal (delito anão; delito Liliputiano; crime vagabundo), sistema binário. O crime admite pena reclusão ou detenção, cumulada ao não com multa. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade), isolada ou cumulada.
______ CRIME/ DELITO: > Detenção/Reclusão/Multa

/ > Admite Tentativa

/ > Pena Máx 30 anos

Infração Penal (Gênero) /

\

\

\ ______ CONTRAVENÇÃO: > Prisão Simples/Multa

> Não admite tentativa

> Pena máx. 5anos
GABARITO LETRA C

Contravenções penais, também chamadas de crimes LILIPUTIANOS, são os famosos CRIMES ANÕES, por isso também merecem uma punição "pequenininha", para satisfazer o princípio da proporcionalidade. Pena pequena/simples para um Delito pequeno/simples (prisão simples).

Bons estudos ;)
ALT. "C"

Em ambos os casos, admitem a pena de multa. Crime(Delito): Reclusão, Detenção e/ou Multa. Contravenção Penal: Prisão Simples e/ou Multa.

BONS ESTUDOS
"Pão pão, queijo queijo!"

Letra C
Crime x contravenção

Reclusão e detenção x prisão simples

Jesus passa à frente!!!!
Código Penal

Art. 1º Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativa.
Art 1 CP… Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Apenas uma correção ao comentário do colega Gilber Silva:

o citado artigo não é do CP, e sim da denominada Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941).
RECLUSÃO X DETENÇÃO X PRISÃO SIMPLES

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
Em que pese o Código Penal não conter nenhum dispositivo estabelecendo o que se entende por crime, tal tarefa ficou a cargo do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941), assim redigido:

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Ainda nesse ponto, o Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero infração penal em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. Os termos crime e delito se equivalem.
Para complementar os coments dos colegas,uma COISA SUPER IMPORTANTE..

Não há diferença ONTOLÓGICA ( essência do ser) e nem diferença de conceito entre crime e contravenção! A diferença entre eles É LEGAL E DE VALOR..

Lembrando sempre de que TEMOS UM MODELO DICOTÔMICO ( BIPARTIDO) DA INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO); CRIME X CONTRAVENÇÃO!
Olha aí, "Shun estudando"...

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; a detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
SINONIMOS :
Crime: DELITO

Contravenção penal: CRIME ANÃO

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

ESTÁ NA PENA

Pena + GRAVE PARA CRIME (RECLUSÃO-FECHADO, DETENÇÃO -SEMI ABERTO)

Pena - Grave para CONTRAVENÇÃO PENAL (PRISÃO SIMPLES OU MULTA)
A questão tá mal formulada , pois, esqueceu de mencionar a pena de multa para ambos os casos ! Ou estou enganado ?
Gabarito letra C
consagra o SISTEMA DICOTÔMICO adotado no Brasil, no qual existe um gênero, que é a infração penal, e duas espécies, que são o crime e a contravenção penal.

não admitem tentativa:

• Crimes culposos

• Crimes preterdolosos

• Crimes unissubsistentes – São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciada sua execução. EXEMPLO: Injúria. Ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

• Crimes omissivos próprios – Seguem a mesma regra dos crimes unissubsistentes, pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

• Crimes de perigo abstrato – Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;

• Contravenções penais – Não se admite tentativa, nos termos do art. 4° do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);

• Crimes de atentado (ou de empreendimento) – São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

• Crimes habituais – Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado. Exemplo: Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado, nos termos do art. 284, I do CP.
PENAS PERMITIDAS NO BRASIL:

A) RECLUSÃO: Reservada para os crimes mais graves. O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto;

B) DETENÇÃO: Reservada para os crimes menos graves. O regime inicial do cumprimento de pena só pode ser semiaberto ou aberto. (ATENÇÃO: não cabe regime inicial fechado, mas por meio de regressão é possível o cumprimento da detenção em regime mais rigoroso);

C) PRISÃO SIMPLES: Reservada para as contravenções penais. O regime pode ser semiaberto ou aberto.

GABARITO: LETRA C

(Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

a)Crime e contravenção penal são sinônimos. (não são sinônimos)

b)No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples. (crimes penas de reclusão e detenção / contravenção penal pena prisão simples)

d)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção.

e)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

OBS: Infração penal e gênero que comporta duas espécies: Crime e contravenção penal

Crime sinônimo de delito Pena : Reclusão, Detenção e Multa

Contravenção penal Pena : Prisão simples e/ou multa
CRIME---> RECLUSAO E DETENÇAO

CONTRAVENÇÃO---> PRISAO SIMPLES E MULTA

GAB. C

BONS ESTUDOS!!
Vejo comentários dizendo que não existe tentativa em contravenção, o que está ERRADO.

O decreto traz que a tentativa não é punida, o que, logicamente, não equivale a dizer que não há tentativa:

DECRETO-LEI Nº 3.688/1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Muita atenção a este detalhe!
Lei de Introdução ao Código Penal -
Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Gab. C
Gente, muito cuidado com o termo "admitir" tentativa, pois a tentativa de contravenções penais é plenamente possível no campo fático, o que não há é a PUNIBILIDADE da tentativa.

Abraço e bons estudos.
CRIe REDE de relacionamento ( CRIme -----> REclusão e DEtenção).

CONTe PRIMU, a fofoca! (CONTravenção Penal--------> PRIsão Simples e MUlta).
CRIME - Reclusão/detenção e/ou multa

CONTRAVENÇÃO - Prisão simples e/ou multa

GABARITO -> [C]
Infração Penal (espécie):

>>> Crime (gênero) - Regulamentado pelo Código Penal

>>> Contravenção (gênero) - Regulamentada pela Lei de Contravenções Penais

- Crime: Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Contravenção: Infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de multa ou prisão simples, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Jamais punível com detenção ou reclusão.

Logo...

LETRA A: INCORRETA (são institutos diferentes)

LETRA B: INCORRETA (não se admite reclusão e detenção para a contravenção)

LETRA C: CERTA

LETRA D: INCORRETA (não se admite reclusão para a contravenção)

LETRA E: INCORRETA (não se admite detenção para a contravenção)
Reclusão: admite o regime inicial fechado. Detenção: não admite o regime inicial fechado. Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
CRIME: Pena de Reclusão ou Detenção (art. 33°- Código Penal)
CONTRAVEÇÃO PENAL: Prisão simples (art. 5°, I -3688/41-Lei de Contravenção Penal)
OBS.:
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> Admite-se o regime fechado por Regressão
Ex.: No caso de uma pessoa que está no regime semiaberto e comete falta grave, nesse caso vai para o mais gravoso.
PRISÃO SIMPLES= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> NUNCA cumpre pena no Regime Fechado.
Fonte: VADE Mecum Penal Saraiva 2018, 2° edição
Material Gran Cursos Online- Professor Igor
MaTerial Estratégia Concurso- Professor Renan Araujo
GABARITO C
{ Detenção
________ CRIME { Reclusão +GRAVOSA Admite Tentativa
l (Delito) { Multa - acessória
l
l
INFRAÇÃO
PENAL
l
l________ CONTRAVENÇÃO PENAL { Prisão simples Não admite tentativa
(Crime anão) { Multa - acessória
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.

Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)
No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
gb c
pmgo
Infração penal (gênero)
Espécies:
Crime ou delito
•Pena de reclusão e detenção
•Multa
•Pena máxima de 40 anos
•Admite tentativa
Contravenção penal
•Prisão simples
•Multa
•Pena máxima de 5 anos
•Não admite tentativa
Resposta: C
A infração penal encontra-se dividida em crime/delito e contravenção penal.
O crime/delito tem pena de reclusão, detenção e multa, com pena máxima de 40 anos e admite-se tentativa.
Já a contravenção penal há somente pena de prisão simples e multa, com pena maxima de 5 anos e não se admite tentativa.
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
ATUALIZANDO

CRIME: > infração penal que a lei comina com pena de Reclusão ou detenção pode ser isoladamente, alternativamente, cumulativamente com a pena de multa
     > Admite Tentativa
        >Extraterritorialidade é aplicada
      > Pena Máx 40 anos

Contravenção > infração penal que a lei comina com pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativamente ou cumulativamente
    > Não admite tentativa
        >Extraterritorialidade Não é aplicada
    > Pena máx. 5anos

Gabarito C
CRIME(DELITO) X CONTRAVENÇÃO
CRIME: ▪reclusão; ▪reclusão e multa; ▪reclusão ou multa; ▪detenção; ▪detenção e multa; ▪detenção ou multa;
CONTRAVENÇÃO: ▪prisão simples; ▪prisão simples e multa; ▪prisão simples ou multa; ▪multa.

► Crime: Pena pode ou n ter multa; ▪Contravenção: Pena de multa pode ser isolada na contravenção;
► Crime: Ação Privada, Pub. Cond. Ou Incondicionada; ▪Contravenção: SEMPRE Incondicionada;
► Crime: Peça inicial – Denúncia ou Queixa; ▪Contravenção: Peça inicial SEMPRE denúncia; (A.P.P.Incondicionada)
► Crime: Tentativa é punível ▪Contravenção: Tentativa NÃO é punível;
► Crime: Alguns cometidos no exterior pode punir no BR; ▪Contravenção: NUNCA pune as cometidas no exterior;
► Crime: Dolo ou culpa; ▪Contravenção: Voluntariedade;
► Crime: PPL máxima de 40 anos; ▪Contravenção: PPL Máx de 5 anos;
► Crime: Sursis de 2-4 anos; ▪Contravenção: Susris de 1-3 anos;
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.
Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)

ID

2383024

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Comentários

Previsão Legal (art. 25 do CP): Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CORRETO)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (ERRADO)



c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)

d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem     (ERRADO)

e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)
Correta, A

Questão tranquila, basta ler com calma, visto que é a pura literalidade da Lei, vejamos:

CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Só a titulo de complementação, segue:

Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
(observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

Um abraço e sucesso a todos!!!
gab a

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

acrescentando: há tres tipos de legitima defesa:

putativa, sucessiva e subjetiva.

fonte apostila vestcon.
qual a diferença entre: direito seu ou proprio.

Sem o português não somos nada....
Requisitos:

Que os meios utilizados na repulsa sejam moderados e necessários;

Que a agressão seja humana e injusta;

Que a agressão seja atual ou iminente;

Que a agressão seja invocada na defesa de direito próprio ou alheio;

Que o agente tenha conhecimento da situação justificante.
Quem errar essa aí pode desistir
a

Prevista no art. 25 do CP
Outra questão de Letra A que nem precisa ler as demais.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA A CORRETA

CP

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
DICA DO J.F.C.M.M.P.

Aprofundando.

Legítima defesa AGRESSIVA = o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Legítima defesa DEFENSIVA = o agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Por que saber disso? Para não confundir ESTADO DE NECESSIDADE.

Estado de necessidade AGRESSIVO = para salvar um bem jurídico o agente SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO. (Coitado. Estava no local errado, no momento errado.)

Estado de necessidade DEFENSIVO = sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
Questão para TENTAR causar uma confusão mental.
IBFC é a banca mais ridícula do Brasil. Valoriza mais um papagaio do que um candidato com o conhecimento do fato.
Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Força!
Art. 25, do CP, Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Questão que veio com para confundir a cabeça do cadidato.

LETRA: A
Questão que exige um conhecimento específico da letra da lei.
A legítima defesa é, juntamente com o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, uma das excludentes de ilicitudes previstas nos incisos do artigo 23 do Código Penal, mais precisamente no inciso II do referido artigo. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, que conceitua esta justificante, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cotejando as proposições constantes dos itens da questão e os dispositivos do Código Penal que disciplinam o instituto da legítima defesa, conclui-se que a correta é a explicitada no item (A).
Gabarito do professor: (A)
Conceito analítico de crime
•Teoria tripartite ou tripartida
Fato típico (Não há crime)
•Conduta
•Resultado
•Nexo causal
•Tipicidade
Ilicitude (Não há crime)
•Legítima defesa
•Estado de necessidade
•Estrito cumprimento do dever legal
•Exercício regular de direito
•Causa supra legal
Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis
Culpabilidade (Isento de pena)
•Imputabilidade penal
•Potencial conhecimento da ilicitude
•Inexigibilidade de conduta diversa
Causas de extinção da punibilidade
•I - pela morte do agente;
•II - pela anistia, graça ou indulto;
•III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
•IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
•V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
•VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
•IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Art. 25, CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
reação com meio SUFICIENTE/NECESSÁRIO ; uso MODERADO dos meios PROPORCIONAIS
CP, Art.25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

ID

2383027

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

Alternativas

São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Comentários

                                                  O nosso código reproduziu o critério biopsicológico, senão vejamos:

                                           Art. 26, caput, do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico – incapacidade absoluta), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (critério psicológico).

                                          Art. 27 do CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

GABARITO: LETRA C
Complementando:

Em relação aos menores de 18 anos, o CP adotou o critério cronológico, haja vista que a inimputablidade cessa a partir do primeiro minuto do dia em que se completa a maioridade, não importando se o agente nasceu ao meio dia, por exemplo.
Correta, C

Questão tranquila, visto que se trata da pura literalidade da lei.

Complementando

IMPUTÁVEL – é o indivíduo mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ílicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à PENA)

INIMPUTÁVEL – é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à MEDIDA DE SEGURANÇA)

Código Penal: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Código Penal: Art.28 - alínea II - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

SEMI-IMPUTÁVEL – é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (Aplica-se a pena OU medida de segurança).

Código Penal - Art. 26 - parágrafo único: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal - Art. 26 - § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sístema Vicariante na aplicação da penalidade ao agente Semi-imputável: O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto

__________________________________________________________________________________________________

Critério adotado para auferir a inimputabilidade do agente: Critério BioPsicológico, SALVO quando se tratar dos menores de 18 anos, o qual adota-se puramente o critério Biológico.
O QUE É O SEMI-IMPUTÁVEL?

Resposta: A semi-imputabilidade é hipótese de imputabilidade com responsabilidade penal diminuída. É o caso do parágrafo único de art. 26 que traz hipótese de redução de 1/3 a 2/3 de pena para o agente que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inimputáveis:
> Menores de 18 anos (normas estabelecidas na legislação especial, ECA)
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, interamente incapaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, inteiramente incapaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança)

Semi-imputáveis:
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança ou Pena redizida)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança ou Pena reduzida)

Fonte: Código Penal Artigos: 26, 27, 28 §1º e §2º.
Até o odontologista tinhan que saber essa.
"Código Penal adotou critério BIOPSICOLÓGICO, não bastando a doença mental (criterio biológico), sendo indispensável que, em razão dela, o agente no momento da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico)".

SUPER REVISAO PARA CONCURSOS JURIDICOS.
Inicialmente, é mister salientar que IMPUTAR vem do latim IMPUTARE, que significa ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGO..

O critério para AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: Critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO..

Art. 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (aí está o biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (aí está o psicológico ou psíquico)

No diz que diz respeito aos MENORES DE 18 ANOS ( QUE SÃO IGUALMENTE INIMPUTÁVEIS), o critério é o BIOLÓGICO OU ETÁRIO :)
Temos aqui nos comentários alguns "ININPUTÁVEIS".
Imputáveis= aqueles podem/ devem ser imputáveis (responder penalmente)

Iniputáveis= Não podem/devem responder penalmente

Logo, os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento não são imputáveis.

Gab. C
Questão de português ou penal?? oxe 30 minutos p ver INimputáveis e imputáveis.. kkkk
LETRA C

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (inimputável)

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Imputabilidade Penal

Conceito: É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.

Conforme o artigo 26 do Código Penal “a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos[1]: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Portanto, a Imputabilidade é a capacidade de entender e de querer.

CAUSAS QUE EXCLUEM A IMPUTABILIDADE: Pessoas Inimputáveis

Menoridade Penal

Doença Mental,

Desenvolvimento mental incompleto,

Desenvolvimento mental retardado e

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Agora o caso de embriaguez que EXCLUI a imputabilidade, tornando a pessoa inimputável. Ficando isento da culpa.

2. Embriaguez acidental: pode decorrer de caso fortuito ou força maior. (neste caso de embriaguez há exclusão da imputabilidade, ou seja, a pessoa NÃO tem capacidade de entender o caráter ilícito que esta praticando, assim, portanto, sendo uma pessoa inimputável-irresponsável pelos seus atos ilícitos praticados). Ficando isento da culpa.

Caso fortuito[3]: é toda ocorrência episódica, ocasional, rara, de difícil verificação. Exemplo: se alguém tropeça a cai de cabeça em um tonel de vinho, embriagando-se, ou ainda, quando ingere bebida na ignorância de que tem conteúdo alcoólico ou dos efeitos psicotrópicos que provoca. Nessas hipóteses, o sujeito não se embriagou porque quis, nem porque agiu com culpa.

Força maior: deriva de uma força externa ao agente, que o obriga a consumir a droga. É o caso do sujeito obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral irresistível, perdendo em seguida, o controle sobre suas ações. Segundo Frederico Marques “na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade de uma pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida”.

Completa ou incompleta: tanto uma como outra podem retirar total ou parcialmente a capacidade de entender e querer.

Consequências da embriaguez acidental

Regras:

X Quando completa: exclui a imputabilidade, e o agente fica isento de pena;

X Quando incompleta: não exclui, mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação.

Lembrando que neste caso, o agente não teve livre-arbítrio para decidir se consumira ou não a substância.

3. Embriaguez Patológica: é o caso dos alcoólatras e dos dependentes, que se colocam em estado de embriaguez em virtude de uma vontade invencível de continuar a consumir a droga.

4. Embriaguez Preordenada: Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante. Exemplo são os assaltantes que consomem substâncias estimulantes para prática de assalto.

Emoção e paixão[4]

Emoção é um sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador. A paixão sendo um sentimento lento. Como o ciúme excessivo, deformado pelo egoísmo sentimento de posse, é a paixão em sua forma mais perversa.

Consequência: nenhum desses casos exclui a imputabilidade, ou seja, uma pessoa que age com emoção de seus atos age com repleta capacidade de entendimento do ato ilícito que praticou. Portanto, a pessoa não se isenta de culpa.
Letra C

Puro texto de lei
LETRA C CORRETA

CP

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa questão é controversa , haja vista "ISENTO DE PENA " NÃO SER SINÔNIMO DE INIMPUTÁVEL.

é a mesma coisa de eu dizer assim : os menores de 18 anos sao isentos de pena . E está errado!
Letra C, pois entende-se do art. 26 do CP o agente é isento de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilicito do fato. e os menores de 18 são inteirmanete inimputaveis, estão sujeitos a legislação especial.
EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (SÃO ISENTOS DE PENA);

- Doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Menores de 18 anos;

- Embriaguez completa, que proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

GABARITO: LETRA C
Inimputáveis

art.26 é isento de pena o agente que , por doença metal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado , era, ao tempo da ação ou da omissão , interamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

redução da pena.

P-U A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não erra interiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse endendimento.

Força!
O cara é dentista e tem que resolver uma questão dessa..quanta razoabilidade
Texto de lei
Mais uma questão que exige o conhecimento da letra da lei e com uma pequena interpretação tudo se resolve.
Conhecimento do Art 26 mata essa questão fácil.
Inteiramente Incapaz > inimputável
Inteiramente capaz> pena reduzida

Pm/ Ba 2019
PARA NÃO ESQUECER!
Imputável: É responsabilizado por crime
Inimputável: NÃO é responsabilizado por crime
Gabarito: C
Inimputável
Menor de 18
Inteiramente Incapaz Inimputável
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". O caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Via de consequência, se o agente nas condições mentais mencionadas no referido for inteiramente incapaz de entender o o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento será inimputável e, portanto, isento de pena. Sendo assim, a segunda parte da proposição contida neste item é falsa.

Alternativa (B) - Nos termos dispostos no artigo 27 do Código Penal "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" e, de acordo com o parágrafo único do artigo 27 os semi-imputáveis são os agentes que "... em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Sendo assim, ambas as proposições contidas neste item são falsas.

Alternativa (C) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". No que tange ao critério psicológico, o caput do artigo 26 do Código Penal dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Cotejando as proposições contidas neste item com as disposições legais pertinentes, conclui-se que são verdadeiras.

Alternativa (D) - Nos termos do disposto no artigo 27 do Código Penal já transcritos integralmente no corpo das análises dos itens precedentes, verifica-se que os menores de dezoito anos são inimputáveis. Já os agentes nas condições mentais citadas na proposição subsequente que consta deste item são inimputáveis, conforme já visto na análise dos itens anteriores. Sendo assim, a proposição primeira constante deste item é falsa.

Alternativa (E) - São imputáveis os menores de dezoito anos, nos termos do artigo 27 do Código Penal e e são semi-imputáveis ,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 26 do Código Penal, aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não são inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A segunda proposição contida no presente item é, portanto, falsa.

Gabarito do professor: (C)
Cerrado, caatinga, sertão........................................
BBMP
PC/BA 2022

ID

2383030

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alternativas

Concurso de crimes

Concurso de pessoas

Crime continuado

Crime formal

Crime consumado

Comentários

Olá meu povo!!

Gabarito letra B

O enunciado encontra-se no artigo 29 do CP. no título CONCURSO DE PESSOAS.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Espero ter ajudado.
Correta, B

Concurso de Pessoas - Autoria; Co-Autoria; Participação.

CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Concurso de Crimes - Concurso Material e Concurso Formal.

Concurso material - CP - Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Concurso Formal - CP - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior(concurso material).

Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Aplica-se a teoria monista no concurso de pessoas, com exceção no caso do crime de aborto art. 124 do CP.
Essa banca é uma piada. Eu teria vergonha de cobrar para aplicar provas com questões como essa. kkkkkkkkkkkkkkkk
CORRETA B CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Decorar... decorar... decorar...
LETRA B CORRETA

CP

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Letra B--> concurso de pessoas (art.29 CP)
Questão para não zerar a prova.
se você errar essa questão meu amigo PULE DO BARCO!!!
GABARITO B

CONCURSO DE PESSOAS !
Se você errou essa questão,ou achou díficil, NÃO ligue para os comentários dos DESEMBARGADORES,e nem os dos JUÍZES.

Lembre-se de que Ninguem nasce sabendo!
Calma galera, desnecessários os comentários desestimulantes... o concurso aí foi de nível médio... lembrem-se o sol nasce para todos
LETRA: B

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Gabarito B
O concurso de pessoas (também chamado de concurso de agentes) pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, não define especificamente o concurso de pessoas, porém, afirma que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Para a caracterização de um ilícito penal, é necessário, primeiramente, uma conduta humana, positiva ou negativa, cometida por uma ou várias pessoas, não sendo todo comportamento do homem um delito, em face do princípio de reserva legal somente os que estão tipificados pela lei penal podem assim ser considerados.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
gabarito B
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
PMGO
GB/B PMGO
GB B
>>>PMGO<<<
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - As espécies de concurso de crimes estão disciplinadas nos artigos 69 e 70 do Código Penal, que tratam respectivamente do concurso material e do concurso formal de crimes. Senão vejamos:

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."

Logo, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (B) - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Essa disposição encontra-se expressa no artigo 29 do Código Penal, que disciplina o concurso de pessoas. Com efeito, a alternativa contida neste item é verdadeira.

Alternativa (C) - O instituto do crime continuado encontra-se previsto no artigo 71 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Logo, a alternativa contida neste item é falsa.

Alternativa (D) - Diz crime formal aquele em que o resultado naturalístico, ou seja, o efetivo dano ao bem jurídico, ainda que possa estar previsto na lei penal, não precisa ocorrer para que se considere consumado o crime. Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa, pois não corresponde á resposta da questão.

Alternativa (E) - Nos termos do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diz-se o crime "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". A alternativa contida neste item é, portanto, falsa, uma vez que não se coaduna com a assertiva propugnada no enunciado da questão.

Gabarito do professor: (B)
O CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Os termos sublinhados são trechos que as bancas costumam tentar enganar o candidato.

ID

2383036

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Alternativas

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa

Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas

Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

Comentários

CP

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O crime em questão esta disciplinado no rol de crimes contra a administração da justiça, no art. 342, CP.

Pena de 2 a 4 anos e multa. Quando cometido mediante suborno ou cometido com fim de produzir provas durante o processo em que a administração pública seja parte, a pena é aumentanda 1/6 a 1/3. Possívle retratação antes da sentença - deixa de ser punido.

Cobrar prazo é sacanagem - não avalia nada.
Comete o crime de Falso testemunho ou falsa perícia

Quem...

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR ou INTÉRPRETE em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - RECLUSÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Não esquueçamos da majorante:

§ 1o As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com O FIM DE OBTER PROVA destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Obs.: 1/3 > 1/6

Importante:

§ 2o O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
alguém tem algum bizu pra decorar penas? essa banca parece gostar de questões assim
A questão não simplesmente "cobrou penas", mas se o candidato tinha conhecimento de que a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) alterou as penas do crime de falso testemunho/perícia, do art. 342, CP, que passou a ser de reclusão de 2 a 4 anos, e multa (antes, era reclusão de 1 a 3, e multa).
bizu é ir na reclusão e multa.
Essa BANCA jamais chegará aos pés das questões inteligentes da banca CESPE.

pq nessa questão todo mundo sabe que é CRIME-- RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ai já elimina a alternativa C (que seria contravenção)

ai vc tem que saber penas??? quantidades de anos? PALHAÇADA da zorra!

já gravei: NEGAR, CALAR A VERDADE AO JUÍZ E PARTES --- RECLUSÃO 2 A 4 ANOS +MULTA
Correta, B

Banca escrota. Qual a nescessidade de cobrar as penas aplicadas aos crimes???? Tenso. Mas enfim, o crime tipificado a que refere-se a banca é o crimes de Falso Testemunho ou Falsa perícia:

CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Complementando - Art.342 - §2° - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Nossa, que questão brilhante ! Exigiu muito do examinador elaborar ela.
Penseeeeee na importância do assunto!
É rir pra não chorar kkk
Deveriam banir essa banca da realização de concurso publicos, essas questões nao medem esforços do candidato e sim sua capacidade de decoreba....
cobrar um troços desses e ainda para Odontolegista, cara nem da área do Direito é. A nem, preguiça deste examinador, tão criativo, coitado.....
E mesmo assim mais da metade do pessoal acerta. Ô povo inteligente.
Reparem que no edital, ela colocou a porra do TITULO XI inteiro, ou seja, ERA PRO CARA TER IDO FAZER A PROVA COM O QUANTUM DAS PENAS DO TÍTULO TODO GRAVADO.

Se fuder.
Eu não sei qual a importância dessas bancas cobrarem apenas a pena ..pqp

Irá agregar bastante o conhecimento humano
Zulivre
Cobrando pena? kkkkkkkkkkkkkkkk

Tá sem o que perguntar mesmo é?

De qualquer forma, você mataria a questão dessa forma: óbvio que seria RECLUSÃO (é um crime grave), com isso excluiria letras A, C e E..Depois lembrar que tem um multiiinhaaa de leve, pronto GABA B!

#rumoooaoTJPEcomabancaibfc
meeeee
Não estou acreditando que existe esse tipo de questão.

Agora teremos que decorar 'pena'?????
Bixo, se eu vejo uma questão dessa eu largo a prova na hora. PQP querem que decoremos até a pena agora? tenham respeito pelos candidatos.
e galera vemhu percebendo a tempo isso a ibfc cobra muito o tempo na pena tambem fiquem ligado
Rídulo essa questão. Com um pouco de paciência acredito que seria possível responder a questão - eu fiz sem saber ao certo a pena desa forma: (i) crime de reclusão, dessa forma foi possível eliminar a letras "A", "C" e "E", (i) ficaram as letras "B" e "D" - nesse caso basta lembrar que tem multa - estão a assertiva é a lebra "B".

Na próxima a banca vai cobrar o valor da multa.....

Vamos que vamos....Foco e Fé!!!
Dá vontade de mandar quem criou a questão "tomar um chá"...
Essa banca é horrível!
CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pessoal, concordo que esse tipo de questão não mede conhecimento, porém, atente para o cargo que ela foi aplicada. Talvez seja o artigo mais importante do CP a se saber a quem quer ocupar o cargo de Odontolegista da Polícia científica, acredito que existam questões muito melhores para ser elaboradas, mas caso eu quisesse ocupar este cargo em questão, estudaria tudo relativo a este artigo e do capítulo que ele se encontra.

Vamos parar de chorar e foco, a banca é nossa inimiga, devemos eliminar ela.

Bons estudos galera.
Questão bosta de uma banca bosta !
Aí Meu TJPE, já sei que vou ter muita dor de cabeça com essa banca!!
OOOHhhh IBFC dos meus sonhos!!
Gente, alguém conhece algum macete pra decorar penas essas coisas? Pq pelo amor de Deus ¬¬*
Tanta coisa interessante pra cobrar numa prova, e a banca cobra isso..
Isso que é uma banca se auto desmoralizar.
GABARITO B

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade). ou negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade dos fatos).

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multa

Sujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.

Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.

Tentativa: NÃO é admissível.

Consumação: quando houver a prática de qualquer das condutas previstas no tipo, ainda que não ocorra efetivo prejuízo material para o Estado ou para terceiros.

Causa de aumento: 1/6 a 1/3 se praticado mediante (I) suborno ou (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Adm. direta ou indireta.

Causa de extinção da punibilidade: Se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade, o fato deixa de ser punível.

Sigilo profissional (art. 207 do CP): proibidas de depor, salvo se desobrigados.

** Diferença entre Falso Testemunho (art. 342) e Subordo (art. 343)

No art. 342 o sujeito ativo só pode ser: testemunha, contador, intérprete, tradutor e perito. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se (I) receber suborno (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte a Adm. Direta ou Indireta.

No art. 343 o sujeito ativo é qualquer pessoa. É aquele que oferece $$ ou vantagem (dar, oferecer ou prometer) àqueles do art. 342 para: (I) fazer afirmação falsa (II) negar ou calar a verdade.

Pena: reclusão de 3 a 4 anos + multa. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da Adm. direita e indireta.

Tentativa: É admissível na forma plurissubsistente
Eles deveriam perguntar em que página se encontra tal artigo! Só o que falta agora... kkkkkkk
Tipo de questão que farei no u-ni-du-ni-tê, se cair numa prova.
Questão ridícula, não avalia conhecimento de ninguém!
DECORAR PENAS É FOGO...
Quem faz audiência está cansado de ouvir essa pena, e daí dá para acertar.
IBFC...
Até a professora, que é Magistrada, fica meio constrangida no vídeo pra responder essa questão. Deu pra perceber que, se coubesse, ela faria um desabafo falando que esse tipo de pergunta é uma bosta.
karamba !

só essa banca que cobra o prazo das penas .
Só acertei porque já respondi processo nesse crime kkkkk
MIND SET DO NÃO MIMIMI => Nenhuma prova é feita para cobrar entendimento/conhecimento. Nenhuma prova é feita para ser gabaritada. Nenhuma prova deve ser, necessariamente, coerente com o cargo/escolaridade. Prova de concurso é simplesmente um processo seletivo! Jogue o jogo!!!

Dica que eu li em algum lugar: Comece a gravar as penas nessa ordem

> Crime (principal)

> Se há tipificação de aumento ou diminuição da pena

> Se é RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTA

> Tempo da pena
André Arraes,sou seu fã cara,vc entre poucos sempre faz ótimas opniões !!!
Só acertei a questão porque eu lembrava que havia pena de multa tbm. Desta forma eu imaginei que o examinador iria colocar 2 parecidas para confundir o candidato conforme a alternativa B e D, e vi que apenas 1 tinha pena de multa e assim acertei! No entanto é um tipo de questão que nem vale a pena perder tempo, pois não analisa conhecimento algum.
POVO chororo do caramba.

Se quer ser perito, o mínimo é saber a pena caso responda processo por falsa perícia.

Questão direcionada para o cargo.
gente, nós concurseiros deveríamos fazer um levante contra essa instituição. isso aí significa que não tem uma equipe técnica para confeccionar provas. aí acabam pegando o texto da lei e colando na prova. é uma bosta mesmo!!
Questão mal elaborada.
Essas eu pulo com gosto.
Os níveis de cobrança de questões estão aumentado cada vez mais.
Decorar penas é igual a decorar a tabela periódica!
p.a.u no cú do examinador
Examinador preguiçoso.
GABARITO: B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acerte sem querer. Mias uma vez PENA. Eita Banquinha maldita!
Dizer que essa questão é mero decoreba é ser injusto intelectualmente!

O prazo tem uma lógica, em geral os crimes praticados contra a administração da justiça são mais sérios e logo são de reclusão(logo, não cabe alternativas A e E). Prisão simples nem se cogita, pois é crime e não contravenção; logo, é detenção ou reclusão somente(não cabe alternativa C). Agora restam 2 alternativas, D ou B.
Agora é hora de "chutar conscientemente", tentando lembrar que a maioria dos crimes cabe multa e quanto maior a diferença entre prazo mínimo e máximo é melhor para o juiz individualizar a pena.
Portanto, saber a letra fria da lei ajuda MUITO, mas saber a lógica da legislação também ajuda na hora de chutar.

→A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
→A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
→A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Referência
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
GRAVAR PENAS É UMA SACANAGEM
que ódio dessas bancas que cobram pena!!!
F.I.A da P.U.T.A quem cobra penas! :)
Pelo amor de tudo! Quem vai decorar esse monte penas?? Mando de...
Questão ruim. Gabarito B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342 do CP. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eu resolvi a questão da seguinte forma, não era detenção e nem prisão sendo assim exclui as questões, A,C e E, sobrando apenas B e D, como o tempo de reclusão são iguais, de 2 a 4 anos, restou o final da questão, e quase
sempre no fim da pena há o termo "multa" ou seja não era "apenas", e marquei de cara a questão "B".
PREGUIÇA DE ELABORAR UMA QUESTÃO, IBFC?
a dgç cobra pena vey tanta coisa pra estudar o cara tem que tá decorando pena
chutei e acertei na cagada, triste uma banca dessa cobrar questoes de pena
EU NÃO DECORO PENA!

Assumo esse risco!
Quem decora pena é detento.
NEM LI & NEM LEREI
Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Odeio essa banca lixo.
Por isso a IBFC não se torna nunca uma cespe ou fgv
Essa dava pra ir por eliminação logica. Tenho observado que a maioria desse tipo de questão da IBFC da pra ir na lógica. Um crime desse pelo grau de reprovabilidade jamais seria apenas detenção ou prisão simples... E referente a multa dificilmente vc vai achar uma tipificação com reclusão sem multa... kkkkkkkkk enfim, o importante é acertar
covardia... só acerta na "sorte"

ID

2383039

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Comentários

Não existe a previsão de "se possível e conveniente", a autoridade DEVE se deslocar.

CPP, Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO NO CPP.

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

"Não desista. Geralmente é a última chave no chaveiro que abre a porta." Paulo Coelho
Mas pq "logo que tiver ciência"? Ela já foi até lá, já providenciou pra q não tivesse alteração no cenário, já requereu o perito, não foi logo q soube!
Sobre a ASSERTIVA A, li e reli 100 vezes pra perceber o erro:

CPP, Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades POLICIAIS no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O examinador safado pega a gente no cansaço e no costume de já "adivinharmos" o que está escrito quando se cobra a letra da lei.

bons estudos
Letra E, errada...Será rubricada pela autoridade (Art 9° CPP)
A) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais/Policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art.4°

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só/pode ser iniciado de oficio ou será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Art.5°, I e II.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário (até a chegada dos peritos criminais)

Art.6°, I.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais ALTERNATIVA CORRETA

Art.6°, II.

E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito/autoridade

Art. 9°
Gabarito D)

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

Não há discricionariedade nesse caso.

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Reportar abuso
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Gabarito Letra D!
Só mais uma observação na alternativa E: Inquérito é PROCEDIMENTO, Não PROCESSO.
Letra B - Nos crimes de ação penal pública, o IP será instaurado:

a) De ofício;

b) Requisição do juiz ou do MP;

c) Requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d) APF;

fonte: estratégia concursos
Letra B capiciosa,porém o "só será iniciado" entrega o erro da questão.
Pessoal vocÊs que estão a mais tempo estudando CPP, a IBFC cobra muito apenas letra de lei neste caso de matéria ou é impressão minha?
GAB: D

Realmente Josafa Júnior, letra de lei.
na letra b tambem nao se considera mas a autoridade judiciaria:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA
PMPB 2018!
a)  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

d) Gabarito

e)  Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Ou grava ou não passa, sejam bem vindos a banca IBFC.
Melhor banca !!
Em 26/06/2018, às 13:17:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/05/2018, às 20:16:09, você respondeu a opção E.

#pmse
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

*NUNCA DESISTA POIS DEUS ESTÁ SEMPRE NO COMANDO DE TUDO...

JBS...
Ok a letra D está correta, mas qual o nexo da alternativa com o inquérito policial como pede o comando ?
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.

Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta pelo fato de que as polícias judiciárias serão exercidas pelas autoridades POLICIAIS, artigo 4º do Código de Processo Penal, título II que trata do inquérito policial, vejamos:

“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

B) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, mas também a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou de ofício pela Autoridade Policial, artigo 5º, I e II do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente questão demanda atenção, pois traz diligência a ser realizada pela Autoridade Policial logo que tiver conhecimento da infração penal e esta realmente deverá, não havendo juízo de conveniência nesta ação (segundo texto do Código de Processo Penal), “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas”, e assim fará até a chegada dos peritos criminais, artigo 6º, I, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz uma das diligências que devem ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da infração penal, prevista no artigo 6º, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que as peças serão rubricadas pela autoridade policial, vejamos:

“Art. 9^o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

Resposta: D

DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
ou
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GABARITO: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Gabarito letra D.

Letra a: será exercida pelas autoridades policiais! Art. 4° CPP
Letra b: "só será iniciado", questão cabiciosa. o IP será iniciado mediante REQUISIÇÃO. Art. 5 CPP
Letra c: "se possivel e conveniente" rsrs, basta lembrar do principio da ofisiosidade. Art. 6°, I CPP.
Letra d: confesso que errei :/, Art. 6°, II CPP
Letra e: rubricadas pela autoridade! Art. 9° CPP
Letra D.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

ID

2383042

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Alternativas

Mandatário

Agente político

Funcionário público

Empregado público

Agente público

Comentários

gabarito Errado.

gabarito correto letra E.

lei 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem no Ctrl + C essa banca acerta
a)Mandatário

Aquele que recebe mandato ou procuração para agir em nome de outro

b)Agente político

Aquele que exerce atividades previstas na CF, possuem autonomia funcional, regras próprias e são agentes de primeiro escalão.

ex: ministros, magistrados, membros do MP.

c)Funcionário público

Aquele empregado de uma administração estatal

d)Empregado público

Aquele que exerce um emprego público, possui vínculo contratual celetista (CLT), não tem estabilidade mas sua demissão deve ser motivada.

e)Agente público (gabarito)
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Trecho do livro de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo!

Gabarito letra E
   --->    Agentes Políticos

  ---> Estatutários (Estatuto)

Agentes Públicos ---> Servidores Públicos ---> Empregados Públicos (CLT)

---> Temporários

   ---> Agentes Honoríficos

  --->   Particulares em Colaboração ---> Delegatários

---> Credenciados
Assunto pouco abordado nas provas - agentes públicos.
tiago, só faltou os militares :)
Letra: E

Lei 8.429/92, Art. 2°.
CORRETA - LETRA E.

Art. 2º/Lei 8.429. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

O conceito de "agente público" possui acepção ampla, abarcando os agentes políticos e administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários).

Saliente-se que as disposições da Lei 8.429 também são aplicáveis àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).
Letra: E
ri do comentário do willian kkkkkkkkk
Lei 8429, Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
CONCEITO DO CÓDIGO PENAL

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito E)

Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Gab E
Eu vim aqui só conferir, mas o pessoal que está estudando pela banca IBFC, baixe essa prova e depois olhe o gabarito que a banca deu como certo, foi o gabarito (B). Coisa de louco, já tinha lido e sabia que era gabarito E. Mas só vim aqui ver se o qconcursos tinha colocado igual, ou se tinha colocado o correto.
GABARITO: LETRA E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
Diante do dispositivo legal em tela, a única opção em estreita conformidade com a conceituação de agentes públicos, à luz da Lei nº 8.429/1992, é aquela mencionada na alternativa “e”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.
GABARITO: E.
AGENTE PUBLICO É SUBIDIVIDIDO EM:
- agentes políticos
- particular em colaboração
- servidores estatais.
A QUESTÃO PEDE A DEFINIÇÃO AMPLA, DESSA FORMA A RESPOSTA É "AGENTE PÚBLICO".
Cuida-se de questão de caráter estritamente conceitual, não demandando, portanto, comentários tão extensos.

A definição esposada no enunciado da questão corresponde ao conceito de agentes públicos, dotado de amplitude para abarcar, propositalmente, todas as hipóteses de pessoas que desempenhem função pública, seja em caráter profissional, permanente e remunerada, seja de maneira transitória, sem vínculo permanente, e até mesmo sem remuneração.

Neste sentido, o teor do art. 2º da Lei 8.429/92:

"Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

Logo, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.

Gabarito do professor: E

ID

2383045

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Gabarito letra d).

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRAS "A" E "D")

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (LETRA "E")

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (LETRA "B")

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (LETRA "C")

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Diferenciando:

Enriquecimento ilícito:

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de
mercado;

Prejuízo ao Erário:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de
mercado;
art.09 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

#VemLogo Posse
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, por mínima que seja essa vantagem, ela deve ser punida na forma do artigo 9

Exemplos: usar bens públicos em proveito próprio.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Promover, por qualquer forma, para que que haja perda de bens ou valores públicos.

Dos três artigos que prevêm atos de improbidade administrativa, este é o único que traz a modalidade culposa como meio de praticar esta conduta proibitiva.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Sobre esse ponto, deixarei o entendimento do STJ, pois tem sido cobrado em quase todas as provas de carreira policial que exijam a Lei 8.429 como conteúdo do Edital:

CARACTERIZAÇÃO DE TORTURA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A TORTURA DE PRESO CUSTODIADO EM DELEGACIA PRATICADA POR POLICIAL CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEUS SALVE O BRASIL.
Putz. essa questão não foi anulada? Não fiz a prova, mas tem algo de pobre aqui. A questão "A" não está completa, mas está certa, se alguém me apontar o erro agradeço.

a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Recebi vantagem economica, logo me enquadro em enriquecimento ilicito. Se eu tive enriquecimento, alguém teve empobrecimento e este alguém é o erário.

Aqui temos as duas modalidades não? Enriquecimento iliciot e prejuízo ao erário.
Errei a questao, marquei letra E. Depois fui ver onde errei. O erro na letra E esta no verbo USAR. De acordo com a Lei, o correto seria INCORPORAR.

Art. 9º [...]

XI incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
William,

A letra a menciona o inciso I, Art. 9º da lei, e trata de enriquecimento ilícito.
O erro dá letra e, está no fato de que este inciso não está no rol do atos que causam prejuízo ao Erário
A- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CORRETA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

E- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Bons estudos!
A) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D) CORRETA

E) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA D
verbos mais usados na lei 8429:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: receber, perceber, usar....

PREJUIZO AO ERARIO: fazer algo sem as observancias legais, facilitar,..

ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINC. DA ADM. PUBLICA : esses vc tem que corrar. art. 11

essa lei é pequena, uns 20 min. vc ler tudo ;).

GABARITO ''D''
Análise da Letra E (ERRADA)

A situação prevista não está incluída no rol dos atos que causam prejuízo ao erário. Poderia ser enquadrada a conduta, por sua vez, como ato que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IV da Lei 8429/92).

Ainda nesse sentido, o Decreto-Lei 201 de 1967 prevê essa conduta descrita na alternativa como CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Letra: D

Lei 8.429/92, Art. 9°, I.
DICA

Vamos, lá. Não há necessidade de ficar decorando o texto da Lei de Improbidade ou os verbos utilizados no incisos. Basta ler algumas vezes compreender o espírito da coisa.

> A maioria das questões irá abordar ou os atos que causam enriquecimento ou os que causam prejuízo ao erário. Além disto, estas são as listas mais extensas.

> Os atos que causam enriquecimento ilícito normalmente também irão causar prejuízo ao erário. Basta olhar os incisos e notar que as redações são muito semelhantes. Mas qual é a diferença então? Bom, nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário.

> Logo, nos atos que causam enriquecimento ilícito encontraremos verbos como "receber, perceber, utilizar", etc. E no art. 10 veremos verbos como "faciliar, realizar, conceder". Não precisa decorar, é questão de lógica.

> Como já destaquei, os atos que causam enriquecimento ilícito também causam prejuízo ao erário, por isto as redações são semelhantes. Mas será aplicado preferencialmente o art. 9 por ser mais grave, no caso de o agente receber um benefício direto com seus atos.

> No mais, é prestar atenção ao art. 11, que possui poucos incisos e é mais fácil de lembrar.
Gaba: letra D... Vamos agora para as respectivas respostas: Letra A - enriquecimento ilícito; Letra B - prejuízo ao erário; Letra C - prejuízo ao erário; Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA); Letra E - enriquecimento ilícito #nopainnogain
LETRA D CORRETA

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Características do EI – enriquecimento ilícito - SEMPRE TEM O DOLO! TEM UM FIM ESPECIAL DE AGIR, SÃO REFERENTES A UMA AÇÃO!

-Receber vantagem econômica de qualquer natureza;

-Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição por preço superior ao valor de mercado;

-Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional;

-UTILIZAR, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; clássica questão do Prefeito que utiliza recursos do Estado para se beneficiar, fazendo uma obra ou serviço em sua residência.

OBS: muita atenção EI é “utilizar” é ação! Já no PE “permitir que se utilize”.

Características do PE (prejuízo ao erário) ou LE (lesão ao erário)– admite dolo ou culpa, ASSIM, O MACETE AQUI É SABER QUE AS AÇÕES SÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE POR CULPA NA MAIORIA DAS VEZES

-Permitir, facilitar ou concorrer para PF ou PJ a incorporação de bens da Administração;

-Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

-PERMITIR que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material;

Características do atentam contra os princípios, AQUI TAMBÉM SEMPRE CABE O DOLO, MAS SEMPRE A AÇÃO DIVERGE DO PRINCÍPIO

-Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento;

-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

-Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

-Negar publicidade aos atos oficiais;

-Frustrar a licitude de concurso público;

-Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Realmente o comentário de Alysson tá perfeito. É esse o raciocínio q uso para responder questões de improbidade.
a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

b) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

c) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública
A dica do Alysson contém uma premissa que pode induzir ao erro, e mesmo assim é o comentário "mais útil" e até taxado de "perfeito" por outra colega.

Diz-nos o colega Alysson:
"(...) nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário."

Já o gabarito nos diz (art. 9º, I, Lei 8.429/92):
"Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou PARA OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

Lembrete: "outrem" = outra pessoa diferente do agente.

Penso que a dica ficaria "perfeita" se dissesse: "EM REGRA...".

Avante!
Alô você Evandro Guedes o melhor na atualidade.aluno dele n pode perder essa questão
PEGAR PRA SI - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PEGAR PROS OUTROS OU DEIXAR QUE PEGUEM PRA SI - PREJUÍZO AO ERÁRIO
GABARITO: D
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente: ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisemos cada alternativa, com apoio nas normas contidas na Lei 8.429/92:

a) Errado:

Em rigor, cuida-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º, I:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) Errado:

Neste caso, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, conforme art. 10, V:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

c) Errado:

De novo, o caso em exame é de ato que ocasiona prejuízo ao erário, consoante art. 10, VI:

"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

d) Certo:

Esta proposição, agora sim, tem apoio expresso no art. 9º, I, acima já transcrito, de sorte que não há incorreções no presente item.

e) Errado:

Por fim, a hipótese aqui analisada vem a ser ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, como se extrai do art. 9º, XII:

"Art. 9º (...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."

Gabarito do professor: D
Vamos agora para as respectivas respostas:
Letra A - enriquecimento ilícito;
Letra B - prejuízo ao erário;
Letra C - prejuízo ao erário;
Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA);
Letra E - enriquecimento ilícito

SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO!

@PPMG@

ID

2383048

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

Comentários

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
GABARITO LETRA "C".

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

        § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

        § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

        § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

        § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

GRATIDAO
741
318 798
520
Perdoem o excesso de zêlo, mas trata-se do art. 13, §3º da lei 8.429 - Lei de Improbidade.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FGV Orgão: TJ-PI Prova: Analista Judiciário - Analista Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

a)multa e suspensão da função pública;

b)multa e advertência;

c)suspensão até apresentar o documento;

d)exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

e)demissão, a bem do serviço público.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Gab: C

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
DEU PRA IR PELA LÓGICA TAMBÉM
Esta questão deve ser analisada tendo por base a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

Como daí se extrai, sem maiores dilemas, a reprimenda aplicável consiste na demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra C. As demais divergem substancialmente da norma de regência.

Gabarito do professor: C
amo essa banca
De olho nas atualizações feitas pela Lei 14.230/2021:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º (Revogado).

§ 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2383051

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas

Contravenção penal

Infração administrativa

Ato infracional

Ilícito funcional

Crime

Comentários

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Alternativa E = art. 19 da Lei n° 8.429/92

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Aqui há o princípio da especialidade com relação ao artigo 339 do Código Penal?

Quem souber, favor comentar e mandar no privado.

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

DEUS SALVE O BRASIL
RESPOSTA A EXCELENTE INDAGACAO DO COLEGA CARLOS VITÓRIO( DESCULPEM A LETRA MAIÚSCULA, MEU NOTBOOK ESTÁ COM DEFEITO!!

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
No CP (art. 339), pune-se a conduta de denunciar caluniosamente alguém pela prática de improbidade administrativa, que também é tipificada como crime.

Na LIA (art. 19), pune-se a conduta de representar contra alguém que sabe inocente pela prática de ato que apenas é considerado improbidade (e não crime também).
Correta, E

Está conduta, é tipificada no Código penal em seu artigo 319 como Denunciação Caluniosa, e na lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 19 Caput. Pois bem, devemos aplicar aqui o princípio da especialdiade, aonde a norma ESPECIAL prevalece sobre a GERAL, portanto, devemos tipificar esta conduta no Artigo 19 da LIA, vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente - Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Outra observação é a seguinte: O que, basicamente, destingue CRIME de CONTRAVENÇÃO:

De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Já no CRIME, admite reclusão ou detenção, cumulado ou não com multa.
Caro colega Patrulheiro Ostensivo, vc se confundiu, denunciação caluniosa está no art. 339 do CP.
Gabarito E:

LIA - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Bons estudos!
Galera, quando falamos em LIA - falamos em natureza civil, não podemos confundir com CP. São esferas independentes.
Aprendi que é a única exceção caracterizada como CRIME dentro da Improbidade Administrativa.

A improbidade Administrativa trata de sanções a infrações civis/administrativas, não de crimes!

Mas como exceção temos a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que é quando se representa Ato de improbidade contra agente público ou terceiros (desde que com vínculo com o Agente/Adm Pública) sabendo que o acusado é inocente.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Crime do art. 19 da Lei de Improbidade >>>> Crime Formal + representação por ato de improbidade que NÃO CONSTITUI CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente

Crime do art. 339 do CP >>>>> Crime Material ("DAR CAUSA" - exige-se que ocorra, no mínimo, instauração de procedimento investigativo, processo judicial etc.) + o fato objeto da investigação deve CONSTITUIR CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente.
É o único crime previsto na Lei 8429/92!
Letra: E

Lei 8429/92, Art. 19.
Letra E. - Art. 19, Lei 8429/92.

Vale frisar que este é o ÚNICO CRIME previsto na Lei de Improbidade Administrativa!
Um crime que pode levar de 6 a 10 meses de detenção mais multa! E pode pagar idenização por danos morais ou materiais.
LETRA E CORRETA

LEI 8.429

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
crime
Qual a diferença entre o artigo 339 CP x 19 da LIA?

Artigo 339: fato imputado deve ser crime (típico) e de improbidade administrativa;

Artigo 19 da LIA: fato simplesmente de improbidade administrativa;

Justificativa: nem todos os atos tipificados como crimes constituem atos de improbidade administrativa.

FONTE: Rogério Sanches Cunha, saudoso mestre.( Direito Penal, Parte Especial, Pág:822)

Abaço!!!
Crime de denunciação caluniosa.
Pena: * detenção de seis a dez meses e

*multa.
GABARITO LETRA (E)

Denuciação Caluniosa (Único crime previsto na lei Nº 8.429/92)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
O unico crime previsto na lei de de improbidade!
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Denunciação caluniosa
Denunciação caluniosa:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
GABARITO: LETRA E

Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
QUANDO improbidade= ATO ILEGAL,
A questão demanda conhecimento acerca de disposição penal da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que tipifica como crime punível com detenção de 6 a 10 meses e multa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Vale conferir o mencionado dispositivo legal:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Vemos, então, que a resposta da questão é a alternativa E.

Gabarito do professor: E.

ID

2383054

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Vale lembrar que não é cabível a denunciação a lide do agente público, cabendo, em verdade, ação de regresso, em face do agente público, cuja responsabilidade será subjetiva.
A `B` está certa, mas a A está mais completa.
Sério isso? As questões não foram anuladas? A questão A, B e C todas estão certas.

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

e) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.
Correta, A

Questão fundamentada pelo Artigo 37 - § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Algumas observações sobre a responsabilidade do estado:

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é baseada na teoria do Risco Administrativo, a qual admitem causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade.

Causas Atenuantes:

Culpa concorrente da Vitima.

Causas Excludentes:

Culpa exclusiva da vitima;
Culpa exclusiva de terceiros;
Caso fortuito ou Força maior.

Requisitos p/ acionar a responsabilidade objetiva do estado c/ base na teoria do risco administrativo:

1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

2ª – Dano: O dano causado;

3ª – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

Exceção > Nos casos responsabilidade por OMISSÃO, a pessoa deverá comprovar a culpa do ESTADO, que responderá subjetivamente.

obs: Para acionar a responsabilidade objetiva do estado, prescinde do terceiro lezado comprovar a culpa ou o dolo do agente, visto que só é exigido a comprovação dos três requisitos aqui expostos (conduta/dano/nexo causal).

Direito de Regresso:

Nos casos de indenização do estado ao particular, desde que fique comprovado do dolo ou culpa de seu agente, cabe ao estado promover ação regressiva contra o mesmo, assim, objetivando o ressarcimento gasto com valores pagos em indenizações.

Por fim:

Estado = responde objetivamente; exceto na omissão = responde subjetivamente.
Agente Público = responde subjetivamente.
O direito de regresso é possível em caso de dolo ou culpa!
Questão simples: Basta saber que o Estado responde de forma OBJETIVA que é a regra Art. 37,§ 6º da CF; e SUBJETIVA como exceção, Art. 37,§ 5º, CF. Para responder esta questão bastaria usar o método da exclusão, caso o candidato tivesse alguma dúvida, uma vez que a alternativa b fala em dolo e na modalidade subjetiva o agente responde por dolo/culpa, então, por exclusão a letra c também está incompleta. O direito de regresso citado nas letras " d" e " e" pertencem ao segundo momento da Responsabilidade e portanto, precisa saber se o agente agiu com dolo ou culpa.
Responsabilidade OBJETIVA do Estado

Responsabilidade SUBJETIVA do servidor-> Necessário comprovar DOLO ou CULPA para a ação regressiva.
O Estado responderá OBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de ação do agente público, onde o particular prejudicado deverá comprovar ato, dano e nexo causal entre o ato e o dano sofrido. Nesse caso, o Estado deverá indenizar o particular e poderá fazer uso da ação de regresso contra o agente causador do dano, tendo esse dano sido causado por dolo ou por culpa. Fazendo o uso do regresso, o agente causador deverá ressarcir o Estado com base no valor pago de indenização.

-> A ação de regresso contra o agente será feita sempre que o Estado indenizar um particular, independente do dolo ou da culpa do agente causador no dano ocorrido.

O Estado responderá SUBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de omissão do Estado (na figura do agente público). Nesse caso, o particular deverá provar dolo ou culpa do Estado, que deverá indenizar proporcionalmente ao dano causado em virtude da sua omissão.

Há ainda o caso de responsabilidade OBJETIVA quando há omissão do Estado. São os casos onde o Estado atua como garantidor, com relação de custódia. Nessas situações, mesmo que omisso, responderá objetivamente.

Há ainda a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, onde o Estado exclui sua parcela de culpa tendo em vista três casos: I) Culpa exclusiva do particular, II) Caso fortuito/força maior e III) Culpa de terceiro. Nesses casos não há indenização (e consequentemente não há ação de regresso)
LETRA A - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (...) (assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. )"

* Como podem ver, na letra A falta o resto do texto, o que caberia recurso, mas é a "mais" correta em relação as outras alternativas.

Os erros das próximas:

LETRA B - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA C - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA D - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso (com o direito de regresso)

LETRA E - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

Realmente, o trabalho dessas questões é a LETRA da LEI.
Letra: A

Art. 37, §6º CF.
Essa banca é MUITO tosca!
Essas questões que todas as alternativas são praticamente iguais e só mudam uma ou outra palavra mata qualquer um. Não foi o caso dessa questão, mas sempre dificulta pra resolver perguntas desse tipo.

CF/88 - Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A mais certa entre outras certas . BANCA LOCA mais fazer o que tem que aprender fazer questões dela e ponto
Gabarito: LETRA A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ibfc não sabe elaborar questões
Lembrando ainda que a responsabilidade por omissão estatal divide-se em duas situações:

Omissão Genérica = Resp. SUBJETIVA

Omissão Específica (tinha dever de agir) = Resp. OBJETIVA
OJETIVO: ESTADO

SUBJETIVO:AGENTE
Se a IBFC fez o candidato errar é porque soube elaborar bem a questão, ou seja, assim conhecemos como a banca cobra as respectivas questões.

Boa sorte concurseiros!!

Gabarito A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(GABARITO)
B
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo(COM DOLO OU CULPA)
C
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa(VIDE ALTERNATIVA B)
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso(HÁ REGRESSO,INCLUSIVE NO DOLO E CULPA)
E
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo(VIDE ALTERNATIVA D)
A QUESTÃO NÃO FOI FÁCIL, FOI VOCÊ QUE ESTUDOU.
A questão demanda conhecimento acerca da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil é a responsabilidade consistente no dever de indenizar danos materiais, morais ou estéticos.

A responsabilidade civil do Estado envolve o dever do poder público de indenizar danos causados a terceiros por seus agentes. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

Art. 37 (...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Verificamos que, na forma do dispositivo constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas privadas prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Só há responsabilidade do Estado, contudo, se o agente estiver agindo na condição de agente público. O Estado não responde por danos causados por agentes públicos que não guardem qualquer relação com o exercício de funções públicas.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público é objetiva. Isto é, para que o dever de indenizar se configure é preciso que sejam demonstrados apenas os seguintes elementos objetivos: i) fato administrativo (ação ou omissão do agente que causou o dano); ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Para configuração da responsabilidade do Estado é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

Já a responsabilidade dos agentes estatais responsáveis por causar o dano é subjetiva, isto é, os agentes só respondem pelos danos causados caso fique comprovado que estes agiram com dolo ou culpa. Nessas hipóteses, a pessoa jurídica de direito público ou pessoa privada prestadora de serviço público terão direito de regresso contra o agente que, agindo com dolo ou culpa, causou o dano, podendo reaver do agente os valores pagos a título de indenização para as vítimas.
Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Correta. Na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com dolo.

C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com culpa.

D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causados do dano, caso reste comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

E) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causador do dano não apenas em caso de dolo, mas nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito do professor: A.

ID

2383057

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

Alternativas

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Comentários

LETRA A

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

===============

Participe do GRUPO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

Para CONCURSOS e para a prova da OAB

Mande whats para 49 9 9196 2929
Gabarito A

CF Art. 37.

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

        c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

   Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação      sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

       c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
É garantido ao servidor público civil assim como a greve.

Já aos servidores públicos militares são vedadas a greve e a associação ao sindicato.

Gabarito:

a) X
Questões loucas kkkkkVou voltar para as perguntas de magistratura e MPF
É garantido a qualquer servidor público civil o direito da associação sindical

---> Entretanto, vale lembrar que coagir subordinado a filiar-se a partido político ou associação sindical/profissional gera punição de ADVERTÊNCIA (prescrição em 180 dias e cancelamento de registro em 3 anos)
Letra: A

Lei 8.112, Art. 240.
art.37,VI da CF
Gabarito letra "A"!

ATENÇÃO: segundo o STF, os sevidores policiais (militares, civis e federais) estão impossibilitado de realizar greves. Segue trecho do julgado:

"O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional."

(STF - ARE 654432) Quarta-feira, 05 de abril de 2017 

Avante!
A questão é tão ridícula que da até medo de responder.
LETRA A

O servidor público tem direito de livre associação sindical e direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites estabelecidos por lei especifica. Em relação ao militares, é proibido de terem greve e de associar com sindicato, por analogia, os policias seguem a mesma regra.

Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Art. 142- § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Colegas a questão até pode ser ridícula, mas pensa, em uma prova de 90 questões + dissertativa, tempo curto... o que o avaliador quer? Pegar os "ratão" que dão aquela cochilada!

NUNCA DUVIDE DA SUA CAPACIDADE DE ERRAR QUESTÕES FÁCEIS (já fiquei fora de alguns concursos por isso).
Existem questões que não entendo o motivo de errarem ! Kkkkk
Tem comentários aqui que eu não vejo motivo de existirem. kkkkkkk
Gab A
gabarito A
A questão demanda conhecimento acerca dos direitos de servidores públicos civis à associação sindical.

O artigo 8º da Constituição Federal determina de forma genérica que é livre a associação sindical das pessoas em geral.

Especificamente com relação aos servidores públicos, o artigo 37, VI, da Constituição Federal garante a todos os servidores públicos civis o direito à livre associação sindical. Vale conferir o referido dispositivo constitucional.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os servidores públicos militares, destaque-se, não têm direito à livre associação sindical, conforme artigo 142, IV, da Constituição da República, in verbis:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(...)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Verificamos, então, que o direito à associação sindical é garantido a todos os servidores públicos civis sejam eles da Administração Pública Direta ou Indireta, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A.
GAB.A✔

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID

2383060

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Alternativas

Um ano

Três anos

Cinco anos

Dois anos

Quatro anos

Comentários

LETRA B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Quando a questão não especifica, a resposta é com base na CF = 3 anos.

Caso a questão especifique (exemplo: com base na lei 8112/90...) aí a resposta seria = 2 anos.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Súmula nº 390 do TST

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Jesus, q prova fácil
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Meu Deus, serão usados todos os critérios de desempate com essa banca, em pleno 2017, isso é pergunta que se faça?
3 anos de efetivo exercício!

4 mese antes de completar 3 anos, o servidor passará por uma Avaliação Especial de Desempenho feita por Comissão, onde será analisado o RAPID e se aprovado obtém a estabilidade; se reprovado sofrerá exoneração ex ofício.
A IBFC já colocou essa questão em 3 provas recentes.
Espero que essa esteja na minha :3 >> 3 anos !
Essa questão vai está na PM-BA escreve aí e olha a data do comentário kk
Vale lembrar também que para receber o anuênio são 5 anos!
2 anos (prorrogável pelo mesmo período): Validade do Concurso Público

3 anos (Estágio probatório) para: Estabilidade
Coloquem uma coisa na cabecinha de vocês: O que faz um sujeito passar diferencialmente numa prova da IBFC é a REDAÇÃO. Basta ler alguns comentários pra saber quem tombará apesar de gabaritar prova fácil.
Coloquei filtro pra questões muito difíceis e olha quem tá aqui rsrs.
B -> Estágio Probatório
GABARITO: B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CF: 3 anos;
Lei 8112: 2 anos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
C. ERRADO. Cinco anos.
D. ERRADO. Dois anos.
E. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Art. 41. CF
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ID

2383063

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

Comentários

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Correta, D

Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.

Constituição Federal - Art. 5º:...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
Gabarito: Letra D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Só pena de morte em caso de guerra?

Ou as otras também?
@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
Exatamente, prova de português
@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
GABARITO LETRA D

Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)

b) de caráter perpétuo;

( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.

As demais, em nenhum caso.

Acho que a E também está correta.
DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
essa banca tem umas perguntas cabulosa
As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
O texto da letra E está meio confuso.

A letra D é a mais correta.
Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..

GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!

#rumooooaoTJPE
Tem que saber português para resolver esta questão.
Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
Gabarito D)

Art. 5° -

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
GABARITO LETRA D

Art 5º, XLVII

Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS

ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.

ddddddddddddddd

Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
Que banca é essa... Retrocesso total!
Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
Português + Lei seca = IBFC
Gabarito é LETRA D

São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
CF

Art. 5º - XLVII - b)

Resposta certa: D

Bons Estudos! ! !
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
2017 e ainda cai bait de pena de morte
De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.

Notifiquem-me os erros.

#PERTENCEREMOS
Letra D

Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
nossa, que redação! kkkkkk
Questão que mistura português com D. Constitucional.
O ´´NEM´´ ME PEGOU
Errei pelo ''nem'' serio isso

ID

2383069

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Comentários

CF/88

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

V - da carreira diplomática; ("C")

VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Conclui-se, a partir dos dispositivos acima, que:

1) Para ser Vice-Presidente ou Presidente da República, a pessoa deve ser brasileira nata e possuir 35 anos (LETRAS "A" E "B")

2) Para ser Senador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 35 anos (LETRA "C"). Vale destacar, no entanto, que o Presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato.

3) Para ser Deputado Federal, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 21 anos. Vale destacar, no entanto, que o Presidente da Câmara dos Deputados deve ser brasileiro nato (LETRA "D").

4) Para ser Vereador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 18 anos (LETRA "E").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Meu resumo..:

- CARGOS PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

- IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente e vice, senado

30 anos: Governador e vice

21 anos: prefeito e vice, deputado estadual e federal, juiz de paz

18 anos : vereador

GABARITO ''B''
Correta, B

CF - Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República - conjugado com o Art. 14 - VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra "B"

a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O erro está em 'nacionalidade brasileira'. Pois é um conceito muito amplo.

-> A nacionalidade brasileira abrange brasileiros: natos e naturalizados.

-> Apenas os natos podem se candidatar a presidência da república.

b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

-> Correto. Trata-se da conjunção de dois artigos.

-> Idade minima para presidente (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato (Art. 12, §3°, I).

-> Cabe frisar que existem outros requisitos, não se esgotando apenas nesses dois.

c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> A idade mínima para ser Senador é Idem a de presidente, ou seja, de 35 anos (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato NÃO É necessário para ser senador.

-> Ser brasileiro nato é necessário para ser presidente do senado federal (não é o que traz a questão).

d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O cargo de presidente da Câmara dos Deputados tem a idade mínima normal de um deputado federal, que é de 21 anos. E não de 30.

-> Para ser PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, é necessário ser BRASILEIRO NATO.

-> Art.12, §3°, II.

e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> Não é necessário 21 anos. Mas sim apenas 18 anos.

-> Não é necessário ser brasileiro nato. Apenas brasileiro (nato ou naturalizado).

BIZU:

Não esqueçam esse número de telefone, vão ajudar vocês a lembrarem das idades mínimas:

3035-2118

Esse outro bizu muita gente já conhece, relativo as cargos que são privativos de BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM----------------------------------------------(o "P" multiplica por 3)

-> Ministro do STF

-> Presidente e Vice-Presidente da República

-> Presidente da Câmara dos Deputados

-> Presidente do Senado Federal

-> Carreira Diplomática

-> Oficial das Forças Armadas

-> Ministro do Estado de Defesa
Colega Hudson, seu comentário me ajudou muito. Porém, a idade mínima para exercer o cargo de deputado federal é de 21 anos, não 24.
Alternativa correta: B.

Complementando: Ministro -> idade mínima de 21 anos.
Olha o telefone político galera!!!

3530 2118

- 35 anos para Presidente, Vice - Presidente e Senador;

- 30 anos para Governador, Vice - Governador do E e do DF;

- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz;

- 18 anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO

MACETE: MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

IDADE MÍNIMA:

18---> VEREADOR

21 --> PREFEITO E VICE/ DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL / JUIZ DE PAZ

30--> GOVERNADOR E VICE

35 ---> PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE / SENADOR
questão sacana
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 (21)
Questão tranquila para quem estuda.
Muito tranquila a questão!
PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- PR, VICE PR;

- PRES CAMARA DOS DEPUTADOS;

- PRES SF;

- MIN STF;

- CARREIRA DIPLOMATICAS;

- MIN ESTADO DA DEFESA;

- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Famosos bizus do : MP3.COM (para os privativos de natos) e do número de telefone 35302118 ( critério da idade mínima)..

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente, Vice e Senador..

30 anos: Governador e Vice- governador..

21 anos: Prefeito e Vice-prefeito, deputados estadual e federal e o juiz de paz

18 anos : Vereador
Gente então apesar de o art 14 §3º dizer São condições de elegibilidade, na forma da lei I- a nacionalidade etc, essa nacionalidade e nato para Presidente etc, embora não presente a específicidade nato no paragrafo para presindente não torna a alternativa "A" também correta???????

a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
GABARITO LETRA B

3530-2118

35 ANOS -- PRESIDENTE + VICE + SENADOR

30 ANOS -- GOVERNADOR

21 ANOS -- PREFEITO + VICE + JUIZ DE PAZ + DEPUTADOS

18 ANOS -- VEREADOR

* CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: MP3.COM

MINISTRO DO STF

   PRESIDENTE E VICE

   PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

   OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO E DEFESA
a)Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.
Sobre a letra "A",Izaiane,está errada,pois quando a assertiva fala em nacionalidade brasileira abrange tanto nato como o naturalizado e ,como bem sabemos o cargo de Presidente da república é privativo apenas de Brasileiro Nato.
Gab B
Nesse caso temos que atentar para a mais correta, pois a letra A esta prevista no art. 14, parágrafo 3º, inciso I e VI, porém a letra B esta mais completa sem margens de erro. GAB. letra B
A idade mínima para possibilitar a exercitabilidade de certos cargos encontra-se pré-estabelecida na Constituição Federal (CF/88), na parte que trata “dos direitos políticos” (art. 14, § 3º). É sempre útil aviventar a lembrança para melhor aclarar a hipótese a ser solucionada:

a) 35 anos para Presidente e Vice da República e Senador;

b) 30 anos para Governador, Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e

d) 18 anos para Vereador.

03 – Dúvida não há, por conseguinte, que a idade mínima de “elegibilidade” (ou “registrabilidade”) de quem se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. O pedido de registro será formulado perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, com a comprovação de todos os requisitos exigidos, os quais, entre outros, figuram: o de ser brasileiro “nato” e possuir 35 anos de idade.

bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb
Art. 12, parágrafo 3, inciso I, CF = brasileiro nato

art. 14, parágrafo 3, inciso VI, CF = idade mínima de 35 anos

o contido no art. 14, parágrafo 3, inciso I, CF, (naturalidade brasileira) abrange os brasileiros natos e naturalizados. Já que o cargo de presidente da república é exclusivo de brasileiro nato, a questão b, abrange melhor o conceito. Mas é uma pegadinha que não mede o seu conhecimento, apenas seu nível de atenção.
NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO : POVO ---------- > LEI

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ------- LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO

Só para complementar para nunca mais errar.
Olha o telefone CONSTITUCIONAL:

3530-2118
Resumindo... A alternativa "A" está errada porque nacionalidade é um termo amplo, o qual pode se subdividir em duas categorias:

1. originária, primária, de 1º grau, brasileiro nato;

2. secundária, de 2º grau, por aquisição, por naturalização, extraordinária.

Obs: para ser presidente é necessária a nacionalidade originária (brasileiro nato), não basta que seja nacional, pois este conceito abrange também o naturalizado.

Abraço e bons estudos.
Gabarito B

BIZU

TELESENA -> " 35 30 21 18 "
Linda questão.
Gab: B
#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice-Prefeito

18 anos - Vereador
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador, DF

21 anos - Deputado Est. e FED. Prefeito e Vice-Prefeito e JUIZ de PAZ

18 anos - Vereador
BIZU: Leia a lei e, ao fazer as questões, identifique os erros lendo-os em voz alta. Se funcionou comigo, pode funcionar contigo.
NACIONALIDADE BRASILEIRA engloba NATOS e NATURALIZADOS. Sendo que apenas os NATOS podem ser candidatos a presidente!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a CRFB/88. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa C - Incorreta. Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas o de Presidente do Senado) e a idade mínima é de 35 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal;(...)”.
Alternativa D - Incorreta. A idade mínima para ser deputado é de 21 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas de Presidente da Câmara). Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Alternativa E – Incorreta. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Aff errei por besteira. Senhooooooooor
mais alguém errou por nem terminar de ler a primeira e já marcar?
Gab B - colocaram a A pra matar a galera de cara... TELE-PIZZA da CF 35302118
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta, pois ao Presidente da República não basta ter a nacionalidade brasileira, devendo ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, I, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República”;
- letra ‘b’: correta, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, I, CF/88 e art. 14, §3º, VI, ‘a’, CF/88, sendo este o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (exceto o cargo de Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 12, §3º, III, CF/88); além disso, a idade mínima é de 35 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador” – art. 14, §3º, VI, ‘ a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa ser, obrigatoriamente, brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados”; ademais, a idade mínima é de 21 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz” – art. 14, §3º, VI, ‘c’, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. O cargo de Vereador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato; ainda, a idade mínima exigida é de 18 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador” – art. 14, §3º, VI, ‘d’, CF/88.
GAB-B

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

BOM DIA, PARA TODOS OS CONCURSEIROS.!!!!

ID

2383072

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Alternativas

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

Comentários

Lei 8069. Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(...)

§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
a parturiente e a gestante tem direito a 1 acompanhante durante o pre-natal, do trabalho de parto e pós parto imediato.( se nao vira bagunça) kk
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

obs: tanto a gestante,quanto à mãe é assegurado o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o perído pré-natal, do trabalho de parto, e do pós parto imediato
R - C

Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Gabarito C

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Tem direito, legal. Mas e se esse direito não for respeitado pelo encarregado dos serviços médicos? O ECA prevê alguma penalidade no âmbito penal ou administrativo? Até onde eu sei, pelo que estudei do ECA, não! Trata-se de mais um direito positivado, mas que se ninguém respeitar não acontece nada... Por favor me corrijam se eu estiver errado.
A questão exige o conhecimento da quantidade de acompanhantes que a gestante ou parturiente têm direito no momento do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

Veja o que dispõe o art. 8º, §6º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.

Conforme se observa no dispositivo acima transcrito, a mulher terá direito a apenas um acompanhante. Esse direito faz parte do capítulo do direito à vida e à saúde, tanto da mulher como do seu filho.

O ECA dá especial atenção a esses direitos, assegurando que a mulher tenha todo acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os exames pré e pós natal e atendimento psicológico, bem como o parto.

Além de exames e assistência psicológica, o SUS também deve promover campanhas de esclarecimentos sobre os direitos da mulher nessa fase de gestação, uma vez que nem todas têm acesso a essas informações.

O objetivo do §6º do art. 8º do ECA (incluído em 2016) é permitir que a mulher possa ser acompanhada por toda fase gestacional e posterior, sem que o seu acompanhante (geralmente é o companheiro ou outra pessoa de confiança) tenha acesso negado.

Gabarito: C

ID

2383075

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

Comentários

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
GABARITO: D

Cuidado para não confundir:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Quando não sei a resposta eu paro e raciocínio, buscando diminuir a probabilidade de erros. Nesse caso, por exemplo, sei que o ECA aplica a criança (até 12 anos) e ao adolescente (12 aos 18 anos) e em casos excepcionais até 21 anos. Porquanto, desconsideraria qualquer resposta com base em 16 anos e 20 anos. Por outro lado, verifico também que o ECA é uma lei que possibilita MAIS DIREITOS as crianças e adolescentes... porquanto eu iria na resposta certa LETRA D, pois é uma lei garantidora de muitos direitos aos menores.
a) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

b)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, (SALVO ) mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

c)O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos (18)à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

d)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes . ART.40 CORRETA

e)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes
R - D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Gabarito D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Deverá ser de no mínimo 16 anos a diferença entre o adotando e o adotante.
Questão semelhante, outra banca:

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE - RS Prova: Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A norma do art. 40 excepciona a regra, no sentido de que, mesmo com mais de dezoito anos, a adoção estatutária poderá ser deferida, desde que o adotando, antes disso, já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Sendo assim, o infante deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: D
Qual a relevância deste assunto em si para carreiras policiais?
>“QUAL A IDADE MÁXIMA, COMO REGRA GERAL, QUE O ADOTANDO PODE TER QUANDO DA DATA DO PEDIDO? ”
Deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.
GALERA ISSO SE TRATA DA IDADE MÁX QUE A PESSOA PODE SER ADOTADA. A REGRA É 18 ANOS, MAS CABE EXCEÇÃO.
NÃO CONFUNDAM COM A IDADE DE QUEM PODE ADOTAR, OK? AQUI É 18 TAMBÉM, INDEPENDENTE DE ESTADO CIVIL.
TAMBÉM NÃO CONFUNDAM COM A REGRA DOS 16 ANOS CUJO O ADOTANTE TEM QUE TER DO ADOTANDO.
Não entendi como isso se aplica, enfim, assunto irrelevante.

ID

2383078

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

Alternativas

A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

Comentários

§ 2.º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
VIsh!!!

Pediu a incorreta (T_T)
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Sobre a questão B.
Se uma mãe estrangeira vier a parir aqui no BR será necessária a autorização judicial?

"Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior"
Seção III

Da Autorização para Viajar

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar

para fora da comarca onde reside,

desacompanhada dos pais ou responsável,

sem expressa autorização judicial.

LETRA A)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança,

se na mesma unidade da Federação,

ou incluída na mesma região metropolitana;

   b) a criança estiver acompanhada:

   1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau,

comprovado documentalmente o parentesco;

   2) de pessoa maior,

expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

LETRA C)

   § 2º A autoridade judiciária poderá,

a pedido dos pais ou responsável,

conceder autorização válida por --------2 dois anos--------

LETRA E)

   Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior,

   a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

LETRA D)

II - viajar na companhia de um dos pais,

autorizado expressamente pelo outro

   através de documento com firma reconhecida.

LETRA B)

   Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial,

   nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional

   poderá sair do País em companhia de estrangeiro

residente ou domiciliado no exterior.
LETRA C)

Â Â Â Â§ 2Âº AÂ autoridadeÂ judiciÃ¡riaÂ poderÃ¡,Â

a pedido dos pais ou responsÃ¡vel,Â

conceder autorizaÃ§Ã£o vÃ¡lida por --------2 dois anos--------

Â
a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (CORRETA art. 83, §1, "a")

b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (CORRETA art. 85)

c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos (ERRADA art. 83, §2)

d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida (CORRETA art. 84 caput, II)

e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (CORRETA art. 84 caput, I)
Errei de bobeira, marquei certa porque não percebi que pediram a errada.
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.

O correto seria 02 anos art. 83, §2
O correto seria 2 anos rumo PMPB
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Revisando por aqui ;)

RUMO A #PMPB!
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

- É um instrumento de Prevenção Especial

Regra: Nenhuma CRIANÇA poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, SEM EXPRESA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A autorização será dispensada quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a. De ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau comprovado documentalmente o parentesco.

b. De pessoal maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

A autoridade judiciária pode, a pedidos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 ANOS.

Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

1) Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável

2) Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Da Autorização para Viajar
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
- Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
-Sem prévia e expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A autorização tem validade de 2 anos.
houve mudança em 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
GABARITO : C
A questão pede a incorreta
Lei 8069/1990
Art 83
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Atualização 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

2 anos, meu amigo !!
Art. 83, § 2º.

§ 2º - A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
ATUALIZAÇAO: letra D hoje também estaria errada. (DESBUROCRATIZAÇÃO)

Lei 13726/18. Art. 3º. Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios com o cidadão, É DISPENSADA A EXIGÊNCIA de:
VI - apresentação de AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A – Correta, nos termos do art. 83, § 1º, a, do ECA.

§ 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

B – Correta, nos termos do art. 85 do ECA.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C – Errada. O prazo da autorização será de até 02 anos.

Art. 83, § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

D – Correta, nos termos do art. 84, II, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E – Correta, nos termos do art. 84, I, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre as normas que autorizam as crianças e os adolescentes a viajarem, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

A - correta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

B - correta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C - incorreta. O prazo de validade da autorização será de 2 anos, e não 5.

Art. 83, §2º, ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 anos.

D - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E - correta. Art. 84, I, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Gabarito: C
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR (regras para o -16 anos)

> PARA O EXTERIOR:
- Acompanhado de ambos os pais ou responsável
- Com um dos pais + autorização do outro, com firma reconhecida

> PARA OUTRA COMARCA (desacompanhado do pai/mãe/responsável)
° NÃO CONTÍGUA / EM OUTRO ESTADO / EM OUTRA REGIÃO METROPOLITANA:
- Somente com autorização judicial
° CONTÍGUA / MESMO ESTADO / MESMA REGIÃO METROPOLITANA:
- Dispensa autorização judicial quando:
Acompanhado de ascendente ou colateral até 3° grau
Acompanhado de pessoa autorizada pelos pais ou responsável

ID

2383084

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a Traumatologia para assinalar a alternativa correta sobre o tipo de lesão caracterizada por infiltração e coagulação do sangue extravasado nas malhas dos tecidos.

Alternativas

Equimose

Escoriação

Toda e qualquer contusão

Escoriação puntiforme

Crosta hemática

Comentários

Olá, boa tarde!

Gabarito: A.

EQUIMOSE: Infiltração de sangue na malha dos tecidos, devido à rotura de capilares.

As que surgem à distância resultam da migração do sangue extravasado ou por aumento da pressão venosa por compressão das veias de drenagem.

Ex: petéquias em conjuntivas oculares no estrangulamento, enforcamento.

As equimose, exceto as espontâneas e as post-mortem, atestam que houve ação contundente e que havia vida no momento da lesão.

Tipos

Petéquias - cabeça de alfinete - desaparecem mais rápido que as demais.

Sugilação - confluência de numerosas lesões puntiformes em uma área bem definida - grãos de areia.

Sufusão - formada por uma "hemoragia" mais extensa - mantém o centro violáceo e as mudanças de cor ocorrem na periferia.

Equimose espontânea

Não se relacionam às contusões.

Não possuem sede preferencial.

Têm distribuição simétrica no corpo.

Acompanhadas por outros sinais de doenças hemáticas.

Equimoses post-mortem - surgem nas regiões de livores intensos.

Nevus azul - (pardo-escuro) - deposição congênita de melanina na região sacra - não é equimose.

Evolução cromática da equimose: deve-se à progressiva reabsorção da "hemorragia" pela ação dos macrófagos.

O núcleo heme perde o Fe que se agrupa em moléculas para formarem os grãos de hemossiderina e o resto da heme é transformado em biliverdina e bilirrubina.

1 a 3 dias - vermelho-violáceo;

3 a 6 dias - azul;

7 a 10 dias - verde;

10 a 15 dias - amarela.

Crédito: Professor Malthus Fonseca Galvão - UnB.

Bons estudos, Natália.

ID

2383087

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a Traumatologia para assinalar a alternativa INCORRETA sobre uma ferida incisa causada por instrumento cortante

Alternativas

Caracteriza-se pelo seu modo de ação em que atuam por pressão e deslizamento

Fundo da lesão sem pontes ou esmagamento

Comprimento menor que a largura e profundidade

Cauda de escoriação ou de saída

Aspecto em “V” ao corte perpendicular

Comentários

Nas lesões INCISAS, as bordas são Regulares, há predomínio da EXTENSÃO sobre a PROFUNDIDADE e o sagramento é abundante porque os vasos são cortados.

Gabarito: LETRA C.

Neusa Bittar - 2016, p. 205/206.
na minha opinião a letra A também está incorreta pois cita "pressão"

ID

2383090

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a Traumatologia para assinalar a alternativa correta sobre o espectro equimótico de Legrand du Saulle entre o quarto e o sexto dias.

Alternativas

Violáceo

Vermelho

Azul

Amarelado

Esverdeado

Comentários

Boa tarde!

Gabarito: C.

Evolução cromática da equimose: deve-se à progressiva reabsorção da "hemorragia" pela ação dos macrófagos.

O núcleo heme perde o Fe que se agrupa em moléculas para formarem os grãos de hemossiderina e o resto da heme é transformado em biliverdina e bilirrubina.

1 a 3 dias - vermelho-violáceo

3 a 6 dias - azul

7 a 10 dias - verde

10 a 15 dias - amarela.

Crédito: Professor Malthus Fonseca Galvão - UnB.

Obrigada, Natália.
Uma questão importante, nem todas as lesões apresentam essa uniformidade gradual esposada por Le Grand Du Saulle. São exceções ao espectro equimótico do referido autor as equimoses CONJUNTIVAIS e as da BOLSA ESCROTAL, que permanecem vermelhas até a cura, juntamente com as equimises do COURO CABELUDO recentes, as quais possuem a tonalidade vermelha-escura, sendo o contorno amarelado, se mais antigas.

ID

2383093

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a traumatologia para assinalar a alternativa INCORRETA sobre as características da ferida contusa.

Alternativas

Forma, fundo e vertentes irregulares

Ausência de escoriação das bordas

Hemorragia menor que nas feridas incisas

Retalhos em forma de ponte unindo as margens

Nervos, vasos e tendões conservados no fundo da lesão

Comentários

GABARITO: B

FERIDA CONTUSA -

Características:

• Forma, fundo e vertentes irregulares

• Escoriação das bordas

• Hemorragia menor que nas feridas incisas

• Retalhos em forma de ponte unindo as margens

• Nervos, vasos e tendões conservados no fundo da lesão

ID

2383096

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Traumatologia Forense

Considere a traumatologia para assinalar a alternativa correta sobre as características gerais externas da morte por asfixia.

Alternativas

Cogumelo de espuma (exceto no afogado) e equimose conjuntival

Hipóstases cadavéricas mais claras e procidência da língua (apenas no estrangulamento)

Cianose de face e hipóstases cadavéricas mais claras

Cianose de face e equimose conjuntival

Equimose conjuntival e hipóstases cadavéricas mais claras

Comentários

GABARITO:D

CARACTERÍSTICAS DAS AFIXIAS MECÂNICAS EM GERAL

Existem sinais característicos, porém nenhum é constante e, muito menos, patognomônico.

Dividem-se em:

1) Sinais externos:

-Manchas de Hipóstase

-Cianose da face

-Equimoses da pele e das mucosas

2) Sinais internos

-Equimoses viscerais

-Sangue escuro e líquido (exceções da morte por monóxido de carbono)

-Congestão polivisceral (principalmente fígado e mesentério)

-Distensão e edema do pulmões
POR QUE O ITEM 'C' ESTÁ ERRADO?
A letra C está errada porque no geral as hipóstases são mais escuras.
somente acrescentando as informações de João Alberto.

CARACTERÍSTICAS DAS AFIXIAS MECÂNICAS EM GERAL
Existem sinais característicos, porém nenhum é constante e, muito menos, patognomônico.
Dividem-se em:
1) Sinais externos:
-Manchas de Hipóstase
-Cianose da face
-Equimoses da pele e das mucosas
-projeção ou protusão da língua: achados nas asfixias mecânicas (não podem ser confundidos nas que ocorrem na putrefação)
-cogumelo de espuma: finas bolhas de espuma sobre a boca e narinas e continua pelas vias aéreas inferiores. MAIS COMUNS NOS AFOGADOS).
2) Sinais internos
-Equimoses viscerais
-Sangue escuro e líquido (exceções da morte por monóxido de carbono)
-Congestão polivisceral (principalmente fígado e mesentério)
-Distensão e edema do pulmões (ESTA ÚLTIMA NÃO ENCONTREI NO LIVRO).

tirei estes acréscimos do livro de Wilson Luiz Palermo Ferreira - Medicina Legal - sinopses para concurso 41 - ed. juspodium. pág. 226

um grande abraço.
A questão aborda os conhecimentos do candidato dentro do tópico de Traumatologia, mais especificamente, das energias de ordem físico-química, que produzem o fenômeno da asfixia.

O comando da questão direciona a resposta, que deve levar em consideração as características gerais externas das mortes por asfixias.

A) ERRADO. Tanto o cogumelo de espuma quanto a equimose conjuntiva são sinais externos que podem ser encontrados nas asfixias, em geral. O erro está em afirmar "exceto no afogado", pois o fenômeno do cogumelo de espuma pode ser encontrado nas asfixias por afogamento, cuja formação nesses casos depende da entrada de água no interior das vias respiratórias, do muco e do ar, surgindo apenas nas pessoas que reagiram dentro da massa líquida;

B) ERRADO. O primeiro erro está em afirmar que as hipóstases cadavéricas (livores) são mais claros nas mortes por asfixia, quando o contrário é verdadeiro: nas asfixias, em geral, os livores são mais escuros. Além disso, a projeção da língua pode ser encontrada em outras modalidades de asfixia, não apenas no estrangulamento;

C) ERRADO. Pelo mesmo motivo da alternativa acima, temos que as hipóstases cadavéricas são mais escuras nas asfixias, em geral, e não mais claras;

D) CERTO. A cianose da face, proveniente da estase mecânica da veia cava superior, e a equimose conjuntiva, devido ao rompimento dos capilares, são sinais externos que podem estar presentes nas asfixias mecânicas em geral;

E) ERRADO. Novamente, o erro da questão está em afirmar que as hipóstases cadavéricas (livores) são mais claros nas mortes por asfixia, quando o contrário é verdadeiro: nas asfixias, em geral, os livores são mais escuros.

Gabarito do professor: alternativa D
Tríade Asfíxica: Sangue Asfíxio; Congestão da face e polivisceral eManchas de Tardieu (petéquias subepicárdicas e subpleurais).
Lembrando que: Sinais típicos são diferentes de sinais patognomônicos.
- Asfixia TEM sinais típicos – tríade asfíxica.
- Asfixia NÃO TEM sinal patognomônico.
A letra C está errada, pois traz como característica os sinais externos da asfixia por afogamento (LIVORES CADAVÉRICOS MAIS CLAROS ''róseos'', LIGADO A BAIXA TEMPERATURA DA ÁGUA).

ID

2383099

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a traumatologia para assinalar a alternativa correta sobre a forma de asfixia da esganadura.

Alternativas

Asfixia por constrição do pescoço

Asfixia por sufocação direta

Asfixia por sufocação indireta

Asfixia por oclusão dos orifícios externos das vias aéreas

Asfixia por oclusão das vias aéreas

Comentários

Gab: Letra A

Tipos de Asfixias

1) Com constrição do pescoço
a) Enforcamento - ação de um laço, pela força do próprio peso da vítima.
b) Estrangulamento - ação de um laço, pela força muscular (mão, em geral).
c) Esganadura - a ação no pescoço é executada diretamente pela mão.

2) Sem constrição do pescoço
a) Sufocação direta - oclusão das vias respiratórias (boca, nariz).
b) Sufocação indireta - compressão torácica impeditiva da respiração (segundo o Dicionário Aurélio, a forma correta é "torácica" e não a usual "toráxica").

3) Introdução do indivíduo em ambiente diverso do ar atmosférico
a) Afogamento - penetração de líquido nas vias respiratórias.
b) Soterramento - colocação do indivíduo em meio pulverulento (quase sólido).
c) Confinamento - colocação do indivíduo em ambiente fechado hermeticamente. O afogamento e o soterramento são modificações qualitativas do meio, e o confinamento representa mudança quantitativa do meio.

ID

2383102

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere a traumatologia para assinalar a alternativa INCORRETA sobre as características na morte por enforcamento.

Alternativas

A cabeça pende sempre para o lado oposto ao nó

Otorragia (eventual)

Hipóstases na metade inferior do corpo

Turgescência peniana e ejaculação

Rigidez cadavérica precoce

Comentários

Características do cadáver enforcado:

# A cabeça pende sempre para o lado oposto ao nó;

# Rigidez cadavérica mais tardia

# Hipostases na metade inferior do corpo (o sangue acumula-se nas veias situadas nas posições de maior declive)

# Turgescência peniana e ejaculação --- essa eu não imaginava!!!

# Otorragia (as vezes)

GRECO, Rogério (Coord.). Medicina Legal à Luz do Direito Penal e Direito Processual . Pena: teoria resumida/ Willian Douglas Resinente dos Santos, Lélio Braga Calhau, Abrouch Valenty, Krymchantowki, Roger Ancillotti, Rogério Greco. 9ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010
– O ENFORCAMENTO é a modalidade de asfixia mecânica determinada pela constrição do pescoço por um laço cuja extremidade se acha fixa a um ponto dado, agindo o próprio peso do indivíduo como força viva.

– Principalmente suicida, o enforcamento poderá ser homicida ou acidental, lembrando-se, ainda, que época houve em nosso país em que foi suplicial.

– O sulco, em geral único, é descontínuo e desigual em profundidade, oblíquo ascendente, tumefeito e violáceo, situado comumente por cima da laringe, escoriando ou lesando a pele.

– O corpo que apresenta marca reta na horizontal, chamada SULCO, sugere estrangulamento.

– Nos presídios é comum o interno sofrer uma pancada na cabeça para desacordar e diminuir a resistência da vítima, em seguida ser estrangulado.

– Fatores determinantes da asfixia (na ordem de frequência de mortes):

1º FATOR CIRCULATÓRIO;

2º FATOR NEUROLÓGICO e por último o fator respiratório, que só predomina na ESGANADURA (no enforcamento e estrangulamento predominam os dois primeiros).

– No ENFORCAMENTO o sulco é oblíquo e supra laringe e supra hioide;

– No ESTRANGULAMENTO é horizontal, infra laringe e infra hioide.

– A RIGIDEZ CADAVÉRICA instala-se mais TARDIAMENTE no ENFORCAMENTO.

– As HIPÓSTASES e as EQUIMOSES post mortem, pela AÇÃO DA GRAVIDADE, localizam-se na metade inferior do corpo e, mais intensamente, na extremidade dos membros inferiores.

– Segundo foi corretamente apontado por Tourdes, no enforcamento ocorre putrefação seca na metade superior do corpo e úmida na parte restante.

– Se assim não for há que pensar em SIMULAÇÃO DE SUICÍDIO.

– Cabe, sem dúvida, essa mesma observação no que concerne à hipóstase e às equimoses post mortem, quando o corpo é suspenso imediatamente após o óbito.
otorragia

Sangramento pelo conduto auditivo externo

ID

2383504

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

A análise gravimétrica (também conhecida como gravimetria) é o método utilizado para determinar a quantidade de um analito em uma amostra. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.

I. Análise gravimétrica é um método analítico em que são utilizadas medições de massa e informações sobre estequiometria de reação para determinar a quantidade de um analito em uma amostra.

II. Análise gravimétrica tradicional é exemplo de medição de massa de um sólido que se forma com a precipitação de um analito de uma solução.

III. Análise de combustão é exemplo de medição do ganho de massa devido à coleta de uma substância química de uma amostra.

IV. A medição da variação na massa de uma amostra de acordo com a variação de temperatura está relacionada à análise termogravimétrica.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV

I, II e III, apenas

III e IV, apenas

II e III, apenas

I, II e IV, apenas

Comentários

A III confunde um pouco, mas creio que se trate da Análise em base seca de Orsat, então a definição está coerente.
Outra questão confusa.. O que ele quis dizer na III?
A III é confusa, talvez, se pensarmos que para algumas substâncias a combustão leva oxidação do material causando aumento de massa..
A análise de combustão é um método usado na química orgânica e na química analítica para determinar a composição elementar de um composto orgânico puro, queimando a amostra sob condições em que os produtos de combustão resultantes podem ser analisados quantitativamente.

https://en.wikipedia.org/wiki/Combustion_analysis

ID

2383507

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Entre as técnicas laboratoriais de química, apresentamse a filtração a quente e a filtração a frio. Sobre tais técnicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo de filtração gravitacional é meio utilizado para filtrar solução fria, para a remoção das impurezas sólidas

Na filtração a quente, caso ocorra cristalização no papel ou no filtro, pode ser utilizado, solvente quente para dissolver tais cristais

O processo de filtração a frio não pode ser utilizar para misturar composto resfriado de cristais e a solução

Os cristais resultantes da filtração a frio devem ser lavados com um pouco de solvente quente

Não se utilizam solventes quentes para que cristais sejam dissolvidos na filtração a quente

ID

2383510

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Entre as técnicas laboratoriais de química, apresentamse a cristalização e secagem dos cristais. Sobre tais técnicas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Para a cristalização, é preciso deixar a solução esfriar lentamente em frasco de Erlenmeyer, para favorecer a formação dos cristais

Caso a cristalização não ocorra, pode-se induzi-la a partir da adição de alguns cristais puros do composto

A imersão do frasco em líquido composto de gelo e água pode ser utilizada para completar a cristalização

A indução da cristalização pode ser feita promovendose atrito nas paredes do frasco com um bastão de vidro

Entre os processos de secagem dos cristais, está a simples exposição ao ambiente para compostos estáveis e higroscópicos

ID

2383513

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

A respeito dos métodos de espectroscopia, analise as afirmativas abaixo.

I. Espectroscopia refere-se ao campo da ciência que trata da mensuração e da interpretação da luz que é absorvida ou emitida por uma amostra.

II. Espectrômetro é um instrumento projetado para medir eletronicamente a quantidade de luz que há em um espectro de uma determinada banda espectral ou de um grupo de bandas.

III. Espectroscopia de ultravioleta-visível é um método comum de análise de moléculas e outros tipos de substâncias químicas. A técnica pode ser definida como um tipo de espectroscopia que se destina a examinar a capacidade que um analito tem de interagir com o raio ultravioleta ou com a luz visível por meio da absorção.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas

II e III, apenas

I, II e III

I e II, apenas

II, apenas

Comentários

Não seria transmitida? Essa questão ficou bem confusa..
Tbm achei confusa...

ID

2383516

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

A respeito dos métodos de espectroscopia, analise as afirmativas abaixo.

I. Em espectroscopia de ultravioleta-visível, o instrumento usado para examinar a absorção da luz é conhecido como espectômetro de absorbância ultravioleta-visível.

II. Espectrômetro de absorção tem quatro componentes básicos: uma fonte de luz, um meio de selecionar um determinado tipo de luz para análise, um recipiente de amostra e um detector.

III. Pequenas alterações de energias rotacionais das moléculas muitas vezes se sobrepõem às mudanças nas energias vibracionais que se verificam em espectroscopia no infravermelho e acarretam a ampliação das bandas de absorção observadas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III

II e III, apenas

I e III, apenas

I e II, apenas

II, apenas

Comentários

Meu Deus banca péssima! Ele chama monocromador de um meio de selecionar um determinado tipo de luz? Seleciona o comprimento de banda da luz pelo amor de Deus
I. Em espectroscopia de ultravioleta-visível (é o instrumento? é tecnica), o instrumento usado para examinar (tipo paciente kkkkk) a absorção da luz é conhecido como espectômetro de absorbância ultravioleta-visível. Absorbância é um dos modos que este estrumento pode medir.

NÃO É MEDIDO ABSORBÂNCIA E SIM log I / Io
I. (ERRADA) Em espectroscopia de ultravioleta-visível, o instrumento usado para examinar a absorção da luz é conhecido como espectrofotômetro ultravioleta-visível.
Nem a banca sabe dizer direito o que quer.. Segue o baile!!

ID

2383519

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

A respeito dos métodos de espectroscopia analise as afirmativas abaixo:

I. Espectroscopia no infravermelho não constitui a única maneira de se obter informações sobre transições vibracionais em uma molécula. A espectroscopia de Raman e outro método que fornece informações sobre tais transições.

II. Na espectroscopia Raman, a dispersão da luz por moléculas, envolvia, em alguns casos, uma pequena variação no comprimento de onda da luz. Nesse sentido, a diferença de energia entre a luz da fonte original e a luz espalhada é igual à diferença de energia dos níveis vibracionais de uma molécula.

III. Materiais como o vidro e o quartzo não podem ser usados em recipientes de amostras para a espectroscopia no infravermelho.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I e III, apenas

II e III, apenas

I, II, III

I e II, apenas

II, apenas

Comentários

III. Não é indicado utilizar vidro, plástico ou quartzo como suporte nas análises por infravermelho porque eles absorvem energia no IV. Por isso, trabalha-se com suportes salinos, principalmente o KBr. Como fonte do IV, usa-se a luz policromática.
I- A técnicas de espectroscopia vibracional compreendem a espectroscopia de absorção no infravermelho e a espectroscopia Raman. (correto)

II- Espectro Raman reporta a diferença entre as energias da radiação incidente e da espalhada. (correto)

III- Já comentado pela colega.

ID

2383522

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Engenharia Química e Química Industrial

A respeito dos métodos de espectroscopia, espectrometria de massa, titulações espectrofotométricas e indicadores, analise as afirmativas abaixo.

I. A espectroscopia no infravermelho é mais frequentemente empregada em identificação qualitativa de compostos quase puros. Visto que cada composto fornece vários picos, é muito difícil interpretar o espectro infravermelho de uma mistura.

II. Em titulações espectrofotométricas, uma maneira comum de empregar a espectroscopia de ultravioletavisível é pela detecção de indicadores visuais.

III. Indicador ácido-base vermelho de metila é um “indicador de duas cores”, que é vermelho em uma solução ácida e amarelo em uma solução do PH básico. Ambas as formas são capazes de absorver fortemente a luz visível, mas em comprimentos de onda diferentes.

IV. Em espectrometria de massa, um método de ionização que pode ser usado é a ionização química, que faz uso de um ácido em fase gasosa para protonar o analito e formar um íon molecular.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV

I, II e III, apenas

III e IV, apenas

II e III, apenas

I, II e IV, apenas

Comentários

que questão mal feita, espectroscopia UV não apresenta cores na região do visível, logo os indicadores visuais são totalmente desnecessários, pois a quantiicação é feita totalmente instrumental.
e outra? ionização quimica faz uso de um ácido em fase gasosa? Os gases que encontrei são metano, isometano e amônia. Eles são ácidos?
Sobre a ionização quimica: 1) inicialmente o gás reagente é ionizado via impacto por elétrons formando íons gasosos do reagente (ácidos) 2) esses íons gasosos formados irão se chocar com a amostra por ionização química gerando o íon molecular

ID

2383525

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

A respeito das relações entre cromatografas gasosa e líquida e o tipo de fase estacionária respectivamente descritas abaixo, assinale a alternativa em que a relação está incorreta.

Alternativas

Gás-sólido/Suporte sólido, não derivatizado

Gás-líquido/Suporte líquido revestido

Líquida de adsorção/Suporte sólido, não derivatizado

Líquida de partição/Suporte líquido revestido,não derivatizado

Líquida de troca iônica/Suporte contendo cargas fixas

Comentários

Gab. D

A cromatografia por partição pode ser subdividida em cromatografia líquido-líquido e cromatografia líquida com fase ligada
A fase estacionária (FE) é um segundo líquido que é imiscível com o líquido da fase móvel (FM).
Na cromatografia líquido-líquido, a FE é um solvente que é imobilizado por adsorção sobre a superfície das partículas do recheio; Já na cromatografia líquida com fase ligada, a FE é uma espécie orgânica que é imobilizada na superfície das partículas do material de recheio por meio de ligações químicas.

ID

2383528

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Cromatografia líquida é uma técnica cromatográfica na qual a fase móvel é um líquido. Analise os mecanismos abaixo indicados e assinale a alternativa que corresponde ao número de mecanismos pelos quais se separam os solutos em cromatografia líquida.

I. Cromatografia de adsorção.

II. Cromatografia de partição.

III. Cromatografia de troca iônica.

IV. Cromatografia de exclusão por tamanho.

V. Cromatografia de afinidade.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Um mecanismo

Dois mecanismos

Três mecanismos

Quatro mecanismos

Todos os mecanismos

Comentários

Mecanismos de GL:
-Adsorção;
-Partição;
-Troca de ìons;
-Exclusão;
-Bioafinidade.

ID

2383531

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Engenharia Química e Química Industrial

Assuntos

Técnicas de Laboratório e de Caracterização de Materiais

Embora a cromatografia gasosa e a cromatografia líquida tenham muitas características em comum, há diferenças em relação aos requisitos de amostra e de analito, seus formatos e o papel da fase móvel em ambas. A respeito das especificidades das cromatografias líquida e gasosa, analise as afirmativas abaixo.

I. Para compostos termicamente instáveis, a cromatografia gasosa é mais adequada.

II. Em cromatografa líquida, a retenção entre os analitos pode ser alterada mudando a fase móvel.

III. A retenção de um soluto em cromatografia líquida depende da interação dos componentes da amostra tanto com a fase móvel quanto com a estacionária.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e II , apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

Comentários

I - Para compostos termicamente instáveis, a cromatografia gasosa é mais adequada. Errada
A CG é mais adequada para compostos termicamente estáveis.
Para compostos termicamente instáveis a HPLC seria uma alternativa.
Eu li estáveis.. Que M..
Mais fácil que essa, só se perguntasse a fórmula química da água.
Dois fundamentos da CG: que os componentes sejam facilmente voláteis e termicamente estáveis.

ID

2383534

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Em relação aos tipos de cromatografia, analise os itens abaixo.

I. Em cromatografia líquida, a cromatografia de adsorção é método também conhecido como cromatografia líquido-sólido (CLS).

II. A cromatografia de adsorção utiliza o mesmo material tanto na fase estacionária quanto no suporte.

III. A cromatografia de troca iônica é uma técnica na qual os solutos são separados com base em sua partição, entre uma fase móvel líquida e uma estacionária revestida em um suporte sólido.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I e II , apenas

I, apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

Comentários

III. A cromatografia de troca iônica é uma técnica na qual os solutos são separados com base em sua partição, entre uma fase móvel líquida e uma estacionária revestida em um suporte sólido. Errada. Isso é a cromatografia líquida com fase quimicamente ligada a um suporte sólido. Já a cromatografia de troca iônica pode ser tanto: (Pensemos em uma rede de pesca que utiliza uma isca para poder pegar o íon de interesse. Essa isca prescisa ser carregada de forma contrária ao análito que se quer capturar). Vejamos:

1) Catiônica (apresenta sítio ativo carregado negativamente - ácido sulfônico ou carboxílico -, e também apresenta um contra-íon que é carregado possitivamente (ele serve como trocador do analito, presente no meio, que é um cátion).

2) Aniônica (apresenta sítio ativo carregado postivamente- amina quaternária, trielamino e dimetilaminopropil -, e também apresenta um contra-íon que é carregado negativamente (ele serve como trocador do analito, presente no meio, que é um ânion).

ID

2383537

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Espectroscopia de massas é uma técnica _________ extremamente valiosa em que moléculas em uma amostra são convertidas em íons em fase ________; os íons são subsequentemente ________ no espectrômetro de massas de acordo com sua razão entre a massa e a __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas

não analítica, gasosa, unidos, carga

analítica, líquida, separados, carga

analítica, gasosa, separados, carga

não analítica, gasosa, separados, volume

não analítica, líquida, unidos, volume

Comentários

analítica, gasosa, separados, carga
Espectroscopia de massas é uma técnica analítica extremamente valiosa em que moléculas em uma amostra são convertidas em íons em fase gasosa; os íons são subsequentemente separados no espectrômetro de massas de acordo com sua razão entre a massa e a carga.

ID

2383540

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Alcaloides são drogas ciclo-específicas. Os agentes mais importantes são os alcalóides da vinca, as podofilotoxinas e os taxanos.

A substância que não faz parte dos agentes citados é:

Alternativas

Vimblastina

Vincristina

Teniposido

Paclitaxel

Citarabina

Comentários

b)Vincristina é um alcalóide encontrado em certas apocináceas relacionadas à vinca.
Gabarito: E. A Citarabina é derivada de uma substância de origem marinha (esponja).

ID

2383543

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Nutrição

A respeito da localização dos alcaloides nos vegetais, analise as afirmativas apresentadas abaixo.

I. A nicotina é um alcaloide sintetizado nas folhas das plantas de tabaco.

II. Com relação à sua localização intracelular, os alcalóides são sintetizados no retículo endoplasmático, concentrando-se em seguida nas mitocôndrias.

III. O acúmulo principal dessas substâncias, ocorre principalmente em quatro tipos de tecidos ou células: tecidos com crescimento ativo, células epidérmicas e hipodérmicas, bainhas vasculares e vasos lactíferos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e II , apenas

III, apenas

I e III, apenas

ID

2383546

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Alcaloides são bases orgânicas nitrogenadas. Sua estrutura molecular costuma ser bastante diversifcada e sua classifcação é complexa. Sobre tais substâncias assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Alcaloides regulam o crescimento do vegetal e têm função protetora

Alcaloides apresentam fonte com baixa probabilidade de obtenção de produtos bioativos

Alcaloides com um átomo de nitrogênio em um anel heterocíclico são chamados de alcalóides verdadeiros

As substâncias com o átomo de nitrogênio não pertencente ao sistema heterocíclico são denominados protoacaloides

Compostos nitrogenados com e sem anéis heterocíclicos que não são derivados de aminoácidos são chamados de pseudoalcaloides

Comentários

a) Alcaloides regulam o crescimento do vegetal e têm função protetora - CORRETA, provenientes do metabolismo secundário

b) Alcaloides apresentam fonte com baixa probabilidade de obtenção de produtos bioativos. ERRADA. Uma das caracteríticas do alcalóides é justamente a sua ampla variedade de espécies bioativas

c)Alcaloides com um átomo de nitrogênio em um anel heterocíclico são chamados de alcalóides verdadeiros - CORRETO .

alcalóides verdadeiros terão um nitrogênio heterocíclico. Além disso tem que ser observado se esse N é proveniente de um aa.

Se esse N provem de um aa mas está fora da cadeia cíclica então será um protoalcalóide

Se o N nao vier de um aa, por exemplo xantinas, na qual o N que compõe o alcalóide vem do núcleo purina e não do aa, ai nese caso será um pseudoalcalóide

d) As substâncias com o átomo de nitrogênio não pertencente ao sistema heterocíclico são denominados protoacaloides - CORRETO

e) Compostos nitrogenados com e sem anéis heterocíclicos que não são derivados de aminoácidos são chamados de pseudoalcaloides - CORRETO

ID

2383549

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Em relação às moléculas dos hidrocarbonetos metano e etileto, analise as afirmativas:

I. O metano (CH4) tem quatro ligações covalentes C – H. Como todas as quatro ligações têm o mesmo comprimento e todos os ângulos de ligação são os mesmos (109,5º), podemos concluir que as quatro ligações no metano são idênticas.

II. No metano, a ausência de átomos parcialmente carregados pode ser explicada pela eletronegatividade similar do carbono e do hidrogênio, que faz com que tais átomos compartilhem seus elétrons ligantes igualmente.

III. Na molécula de etileno, para se ligar a três átomos, cada carbono hibridiza três orbitais atômicos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I e II, apenas

I, apenas

I, II e III

III, apenas

I e III, apenas

Comentários

C e H possuem eletronegatividade similares?
A banca pode ter interpretado eletronegatividade similar ao considerar Carbono e Hidrogênio como elementos químicos de média eletronegatividade apesar de possuirem valores diferentes. Aí depende da interpretação da banca.
Eletronegatividade do C e H similares??? É cada uma...
COMENTÁRIOS

Não temos afirmativas erradas. Mas valem algumas observações.

I. O metano (CH4) tem quatro ligações covalentes C – H. Como todas as quatro ligações têm o mesmo comprimento e todos os ângulos de ligação são os mesmos (109,5º), podemos concluir que as quatro ligações no metano são idênticas. CORRETO, inclusive seria um dos postulados de Kekulé.

II. No metano, a ausência de átomos parcialmente carregados pode ser explicada pela eletronegatividade similar do carbono e do hidrogênio, que faz com que tais átomos compartilhem seus elétrons ligantes igualmente. CUIDADO. A afirmativa pode ser considerada correta. O carbono tem eletronegatividade 2,5 e o hidrogênio tem 2,1. São valores próximos, mas, não idênticos. O compartilhamento dos elétrons não é idêntico. Mas, não tão polarizados. SE esta questão tivesse um recurso bem embasado poderia se pedir a mudança de gabarito para a letra E.

III. Na molécula de etileno, para se ligar a três átomos, cada carbono hibridiza três orbitais atômicos.

Observamos que o carbono apresenta uma dupla ligação. Assim, tem hibridização sp2. Significa que ele usa DOIS dos orbitais p iniciais, com um orbital s. Um dos orbitais p fica puro, para formar a ligação dupla.

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Boa Professor WAGNER BERTOLINI

Fiquei supreso e feliz ao ver seu comentário aqui no QC, seria excelente se pudesse comentar mais questões de química. A plataforma do QC é muito deficiente nessa área, são poucas questões e quase todas sem comentários de professores.

Já fiz o seu curso e recomendo, muito bom!

Forte abraço.
"II. No metano, a ausência de átomos parcialmente carregados pode ser explicada pela eletronegatividade similar do carbono e do hidrogênio, que faz com que tais átomos compartilhem seus elétrons ligantes igualmente."

Acredito que embora a eletronegatividade seja similar, a ausência de atomos de átomos parcialmente carregados se dê pelo fato do Momento dipolar ser igual a 0, em razão de sua estrutura geométrica.

Alguém me corrija se eu estiver errado!
Vini Ribeiro, entendo seu posicionamento, mas acredito que a banca estava se referindo à polaridade das ligações e não à polaridade da molécula, por isso o que vale explicar em termos da eletronegatividade similar do carbono e do hidrogênio.

FERIADO É PARA OS FRACOS!

ID

2383552

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Quando o benzeno é ingerido ou inalado, converte-se enzimaticamente em um:

Alternativas

óxido de areno

nitroBenzeno

tolueno

íon Nitrônio

trans-muconaldeído

Comentários

Vamos analisar a questão.

Esta questão abrange conhecimentos de reações da química orgânica envolvendo o composto benzeno (C₆H₆). O benzeno pode ser absorvido pelo corpo quando inalado, ingerido ou através do contato dérmico. Este composto é metabolizado pelo organismo e, na primeira etapa desse metabolismo, ocorre a oxidação do benzeno e a formação de um composto intermediário reativo, o benzeno epóxido, que é catalisado pela enzima citocromo P450 2E1 (CYP2E). Sendo assim, analisemos as alternativas:

A) CORRETA - Como citado no texto acima, o composto benzeno epóxido é formado a partir do benzeno, reação catalisada pela enzima CYP2E, cujo esquema simplificado é mostrado abaixo. Este composto é classificado como um óxido de areno.

B) INCORRETA - O nitrobenzeno (C₆H₅NO₂) é obtido a partir da reação de nitração do benzeno, que não ocorre no organismo após inalação ou ingestão do benzeno.

C) INCORRETA - O tolueno (C₇H₈) pode ser obtido a partir do benzeno por meio de uma reação de Friedel-Crafts, com o reagente ClCH₃, por exemplo. Esse tipo de reação não ocorre no organismo após inalação ou ingestão do benzeno.

D) INCORRETA - O íon nitrônio (NO₂⁺) é derivado do ácido nítrico (HNO₃).

E) INCORRETA - O trans-muconaldeído é produzido a partir do composto benzeno oxepina, que existe em equilíbrio com o benzeno epóxido. Esta reação é catalisada pelo ferro. Portanto, o trans-muconaldeído pode fazer parte do metabolismo do benzeno, entretanto, não é formado diretamente a partir do benzeno pela catálise enzimática.

Gabarito do Professor: Letra A.
Gabarito: Letra A

Quando hidrocarbonetos aromáticos, como o benzeno, são ingeridos ou inalados convertem-se enzimaticamente a óxidos de areno, compostos onde uma “ligação dupla” no anel aromático foi convertida num epóxido.
A absorção do benzeno pelo corpo pode ocorrer através da inalação, do contato dérmico e da ingestão. Após a absorção, o benzeno é metabolizado principalmente no fígado (metabolismo primário), com subsequente metabolização na medula óssea (metabolismo secundário). Os metabólitos produzidos ao final desse processo são excretados pela urina.

Na primeira etapa do metabolismo do benzeno ocorre a formação de um intermediário eletrofílico reativo, o benzeno epóxido, sendo catalisada pela enzima citocromo P450 2E1 (CYP2E1), que coexiste em equilíbrio com o seu tautômeroc oxepina. Entre as vias que estão envolvidas no metabolismo do óxido de benzeno, a via predominante envolve rearranjo não enzimático para formar fenol.

Fonte: SANTOS e Colaboradores (2017). Aspectos toxicológicos do benzeno, biomarcadores de exposição e conflitos de interesses. https://www.scielo.br/j/rbso/a/TSVBcgQ4VqdgT463n3g77jx/?format=pdf&lang=pt

ID

2383555

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Com relação às características e propriedades dos ácidos carboxílicos e dos fenóis, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A base conjugada de um ácido carboxílico é mais estável que a base conjugada de um álcool

A forma ácida de um ácido carboxílico é neutra

A mistura racêmica de ácido carboxílico reage com uma base opticamente pura de ocorrência natural para formar dois sais diastereoisoméricos

O íon carboxilato tem energia de ressonância menor que um ácido carboxílico

O fenol é um ácido mais fraco que um ácido carboxílico

Comentários

d) O íon carboxilato tem energia de ressonância menor que um ácido carboxílico. FALSA, a energia é MAIOR.

É possível escrever duas estruturas de ressonância para o ácido não dissociado, a estrutura de um ácido carboxílico tem menos importância ("contribui muito menos" para a estrutura "verdadeira") do que a estrutura do íon carboxilato, devido à separação de cargas nesta estrutura. Com isso, a estabilização por ressonância no caso do ácido carboxílico é muito baixa. Já no carboxilato (base conjugada), as duas estruturas de ressonância são idênticas; com isso, a estabilização por ressonância é máxima.
Por que a letra c está correta?
Justificativa da letra c

Um dos métodos de separação de enantiômeros consiste na reação dessa mistura racêmica com compostos enatiomericamente puros (opticamente puros). Nessa situação serão formados 2 isômeros que são diastereoisômeros entre si.

No caso apresentado, imagine que o ácido carboxílico da mistura racêmica (portanto, os carbonos assimétricos são 50% R e 50% S) reage com uma base orgânica enantiomericamente pura (por exemplo apenas o enantiômero S). Sendo assim, os produtos formados serão sais com 2 carbonos assimétricos. Um dos produtos formados terá a configuração absoluta R,S enquanto o outro produto será S, S. Perceba que ao comparar os produtos não se tratam de enantiômeros, ou seja, com configurações absolutas opostas. Para tanto seria necessário que um produto fosse R,S e o outro S,R, que não é o caso. Logo, só podem ser diastereoisômeros entre si, que podem ser separados por cromatografia.

Um bom exemplo do uso desse método é na separação da mistura racêmica de Naproxeno usando N-propilglucosamina como base.

Se ainda restar dúvida, visite o site abaixo e veja o esquema da reação.

https://personalpages.manchester.ac.uk/staff/T.Wallace/20412tw1/chem20412_stereo_Lect6.htm
b) A forma ácida de um ácido carboxílico é neutra. EM RELAÇÃO A CARGA FORMAL OU AO pH?

SE FOR A CARGA FORMAL, SIM.

SE FOR AO pH, NÃO, PQ DEPENDE DO RADICAL LIGADO A CARBONILA. RADICAL DOADOR AUMENTA A BASIDADE. RADICAL RETIRADOR AUMENTA ACIDEZ.

ID

2383558

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as características e propriedades dos éteres e aldeídos.

Alternativas

Água e éter dietílico são líquidos miscíveis

Substâncias carregadas são mais solúveis em éter dietílico, enquanto substâncias neutras são mais solúveis em água

O grupo OH do fenol está ligado a um carbono sp2

Um aldeído é uma substância que tem, no mínimo, dois hidrogênios ligados a um grupo carbonila

Um aldeído é formado quando um alceno terminal sofre uma hidroboração-oxidação

ID

2383561

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Para compostos iônicos, o número de oxidação, chamado algumas vezes de carga de um elemento, é igual ao número de elétrons perdidos ou ganhos.

Para compostos covalentes, nos quais os elétrons são compartilhados e não transferidos, os números de oxidação são atribuídos aos elementos com base em algumas regras, sobre esse tema assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Em peróxidos, o número de oxidação do oxigênio é igual a -3

Em hidretos metálicos, o número de oxidação do hidrogênio é igual a -1

Todos os elementos do grupo IA(1) têm número de oxidação +1

Todos os elementos do grupo IA(2) têm número de oxidação +2

A soma dos números de oxidação em todos os compostos deve ser igual a zero

Comentários

O Peróxido está classificado entre os compostos que apresentam dois átomos de oxigênio (O) ligados entre si por meio de uma ligação química.

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) H2O2

Peróxido de metila - C2H6O2: H3CO-OCH3

Na química, estudamos os Peróxidos, tipos de compostos que têm o grupo (O2)2- em sua estrutura. O grupo (O2)2- dos peróxidos faz com que o oxigênio tenha número de oxidação igual a -1, e não -2 como é comum nos compostos.

Fonte: http://www.clickestudante.com/peroxidos.html

ID

2383564

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Refino do petróleo é a operação que tem por objetivo separar suas diversas substâncias componentes em função da cadeia de átomos de carbono que compõem os hidrocarbonetos.

Sobre essa etapa do processo de obtenção de petróleo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A operação é realizada em um dispositivo denominado coluna de destilação

Como na parte inferior da torre a temperatura é menor, os hidrocarbonetos gaseificados sobem e condensam ao passarem por recipientes perfurados

A primeira parte do refino é a destilação atmosférica, quando o petróleo é aquecido e fracionado em uma torre que possui recipientes perfurados em alturas distintas

Os óleos ditos mais leves com cadeias pequenas são retirados nas partes superiores da coluna

Na polimerização, ocorre a combinação de moléculas de hidrocarbonetos mais leves do que a gasolina com moléculas de outros hidrocarbonetos de densidade semelhante

Comentários

a) A operação é realizada em um dispositivo denominado coluna de destilação
CORRETO => A destilação é uma operação unitária amplamente utilizada na indústria química para separar componentes com base na diferença da volatilidade.

b)Como na parte inferior da torre a temperatura é menor, os hidrocarbonetos gaseificados sobem e condensam ao passarem por recipientes perfurados.
ERRADO => A base da coluna é a região de maior temperatura, onde se encontra o reboiler, enquanto que o topo da coluna é a região de temperatura mais baixa, onde se encontra o condensador.

c)A primeira parte do refino é a destilação atmosférica, quando o petróleo é aquecido e fracionado em uma torre que possui recipientes perfurados em alturas distintas
CORRETO => Autoexplicativa. Os recipientes perfurado são denominados de pratos, região onde se estabelece o equilíbrio líquido-vapor.

d)Os óleos ditos mais leves com cadeias pequenas são retirados nas partes superiores da coluna
CORRETO => Como na parte superior da coluna é a região de temperatura mais baixa, só consegue atingir o topo da coluna compostos mais leves, mais voláteis, ao passo que aqueles mais pesados são condensados no meio do caminho.

e)Na polimerização, ocorre a combinação de moléculas de hidrocarbonetos mais leves do que a gasolina com moléculas de outros hidrocarbonetos de densidade semelhante
CORRETO => exemplo, polietileno, polipropileno etc.

ID

2383567

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Em relação à poluição do ar, na tabela abaixo, buscou-se apresentar alguns poluentes, as maiores fontes de emissão e um exemplo de dano à saúde para cada poluente, respectivamente.

Assinale a alternativa que apresenta uma correlação incorreta.

Alternativas

CO (monóxido de carbono) - veículos à gasolina - prejudica a oxigenação do organismo

O3 (ozônio) - reação de hidrocarboneto e óxido de nitrogênio - diminui a capacidade respiratória

NOx (óxidos de nitrogênio) - veículos à diesel - podem dar origem a substâncias mutagênicas

SO2 (dióxido de enxofre) - veículos à gasolina - irritação no sistema respiratório

Hidrocarbonetos - veículos à gasolina - afeta sistema cardiovascular, nervoso e pulmão

ID

2383570

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente

Smog fotoquímico é um dos fenômenos relacionados com a poluição atmosférica. Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É uma mistura de névoa com partículas de fumaça

A destruição da camada de O3 pode agravar o fenômeno do smog

O aumento da incidência de raios ultravioleta na terra pode agravar o fenômeno

É formado quando o grau de umidade é elevado e o ar está agitado

O O3 (ozônio) é um oxidante fotoquímico e o maior responsável pelos “smogs”

Comentários

Resp. D = pois ocorre quando o "ar não está agitado"
Smog fotoquímico: clima quente e seco.

Smog industrial: regiões frias e úmidas.
Gabarito D é formado quando o grau de humidade é baixo, climas quentes e secos.

Smog FOTOQUÍMICO / OXIDANTE ou tipo Los Angeles - é rico em óxidos de nitrogênio, aldeídos, ozônio, e PAN, resultante da ação da LUZ sobre o NO2. Característico de cidades com tráfico pesado, clima seco e ensolarado.

Smog INDUSTRIAL / Redutor / Smog tipo Londres - é rico em óxidos de enxofre e fuligem, proveniente principalmente da queima de carvão e agravado por inversão térmica

ID

2383573

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

O fenômeno da inversão térmica encontra-se entre os fenômenos relacionados à poluição atmosférica. Sobre esse fenômeno assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Ocorre geralmente em cidades muito industrializadas

No fenômeno, na intersecção do ar quente com o ar frio forma-se uma camada de inversão, com o ar quente sob o ar frio, evitando que os poluentes passem para as camadas superiores da atmosfera

Acontece principalmente nos períodos de inverno

O fenômeno cessa quando ocorre deslocamento horizontal dos ventos

Os poluentes fcam dispersos na troposfera, criando uma névoa sobre o local

Comentários

Questão bastante poblemática

b) No fenômeno, na intersecção do ar quente com o ar frio forma-se uma camada de inversão, com o ar quente sob o ar frio, evitando que os poluentes passem para as camadas superiores da atmosfera

Assertiva incorreta, o ar quente fica sobre o ar frio

e) Os poluentes fcam dispersos na troposfera, criando uma névoa sobre o local

Assertiva questionável, dizer que os poluentes ficam dispersos na troposfera não é correto, eles ficam concentrados impactanto microclimas
A) Correta.

B e C) Corretas.

"Normalmente,a inversão térmica acontece no final da madrugada e no início da manhã, em particular, no período do inverno, visto que nessa estação tanto o solo quanto o ar, registram temperaturas mais baixas que próximas do solo, podem chegar abaixo de 4ºC.

Com isso, resulta na impossibilidade do ar frio se elevar, ficando retido nas camadas mais baixas da atmosfera, enquanto o ar relativamente mais quente, que ocupa as camadas mais elevadas da atmosfera, não consegue descer."

D) Incorreta. Cessa quando o deslocamento é vertical.

E) Vejo como incorreta, pois não ficam dispersos, mas aprisionados.

https://www.todamateria.com.br/inversao-termica/
Questão complicada!

A assertiva A afirma que Ocorre geralmente em cidades muito industrializadas, na verdade ocorre geralmente no inverno, o fato da cidade ser ou não industrializada não interfere no fenômeno de inversão. Em cidades industrializadas há uma potencialização da poluição, considerando que a camada de ar poluída fica aprisionada. Mas a inversão ocorre independentemente de ser cidade ou não.

ID

2383576

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre Química Ambiental e assinale a alternativa correta:

I. Água dura é água rica em sais de cálcio e magnésio, o que facilita a reação de saponificação.

II. Água deionizada é uma água da qual são retirados os componentes orgânicos e inorgânicos, inclusive metais pesados.

III. DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável sob condições aeróbicas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

II e III, apenas

III, apenas

I e III, apenas

Comentários

I - a água dura é rica em sais, inclusive cálcio e magnésio, porém dificulta as reações de saponificação, pois os cátions dos sais reagem com os ânions do sabão. (ERRADA)

II - A deionização é um processo que utiliza resinas de troca iônica para remover da água sais ionizados. Normalmente a deionização não tem efeito sobre contaminantes orgânicos presentes na água nem sobre contaminantes biológicos como vírus e bactérias. (ERRADA).

gabarito letra d)
I. Água dura é água rica em sais de cálcio e magnésio, o que facilita a reação de saponificação. (errado)

A utilização da água dura, água que contém elevada quantidade de sais, pode trazer diversos problemas tanto para a saúde da população quanto para o uso industrial. São classificadas como duras as águas que contém elevada concentração de íons minerais de cálcio e magnésio dissolvidos.

A Reação de saponificação também é conhecida como hidrólise alcalina, através dela é que se torna possível o feitio do sabão. Falando quimicamente, seria a mistura de um éster (proveniente de um ácido graxo) e uma base (hidróxido de sódio) para se obter sabão (sal orgânico).

https://www.agsolve.com.br/noticias/6523/agua-dura-e-seus-riscos

II. Água deionizada é uma água da qual são retirados os componentes orgânicos e inorgânicos, inclusive metais pesados. (errado)

Deionização é um processo comumente utilizado em laboratórios e indústria para produzir solventes puros, isentos de íons, com grande destaque para a água. O processo não remove os íons que existem naturalmente por equilíbrio no solvente. No caso da água, os cátions (H+) e os ânions (OH-) permanecem.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Deioniza%C3%A7%C3%A3o

gabarito D

ID

2383579

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre Química Ambiental:

I. Podemos dividir a poluição em poluição antropogênica (causada pela interferência do homem) e poluição natural (causada por fenômenos naturais).

II. Eutrofização é resultante de acúmulo de matéria orgânica que não pode ser assimilada e reciclada em ambientes aquáticos naturais.

III. Entre os gases do efeito estufa, estão o metano, os clorofuorcarbonetos e o dióxido de carbono.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

II e III, apenas

III, apenas

I e III, apenas

Comentários

Eu verifiquei e todas estão corretas, não consigo entender por que apenas a letra E é a correta:

Fontes naturais

Poeira de fontes naturais, como as de áreas desérticas;Metano emitido no processo de digestão dos animais. Essa emissão é aumentada pela ação do homem devido ao grande número de animais criados para a alimentação, como o gado, por exemplo, que corresponde a uma grande parte das emissões de metano no meio ambiente;Fumaça e monóxido de carbono emitido das queimas naturais;Atividade vulcânica, que emite diversos poluentes como dióxido de carbono, dióxido de enxofre e cinzas em grandes quantidades, podendo assim causar danos terríveis;Atividade microbiológica nos oceanos, liberando gases sulfurosos;Decaimento radioativo dos minerais (rochas);Emissões por plantas de compostos orgânicos voláteis (COVS);Decomposição de matéria orgânica.

Fontes antropogênicas (causadas pelo homem)

Fábricas, usinas de energia, incineradores, fornalhas e outras fontes estacionárias. Locais que utilizam a queima de combustíveis fósseis ou de biomassa, como madeira;Veículos automotores, como carros, motos, caminhões e aviões. Em 2013, o transporte contribuiu com mais da metade das emissões de monóxido de carbono e óxido de nitrogênio;Queimadas controladas na agricultura e no gerenciamento de florestas. No Brasil, essa prática é responsável por cerca de 75% das emissões de gás carbônico;Aerossóis, tinta, sprays de cabelo e outros solventes;Decomposição dos resíduos orgânicos, que gera metano;Emissão de amônia pelo uso de fertilizantes;Atividade mineradora.

Eutrofização processo através do qual um corpo de água adquire níveis altos de nutrientes, esp. fosfatos e nitratos, provocando o posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição; eutroficação.

A atmosfera é uma camada que envolve o planeta, constituída de vários gases. Os principais são o Nitrogênio (N2) e o Oxigênio (O2) que, juntos, compõem cerca de 99% da atmosfera. Alguns outros gases encontram-se presentes em pequenas quantidades, incluindo os conhecidos como gases de efeito estufa (GEE). Dentre estes gases, estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), Perfluorcarbonetos (PFC's ) e também o vapor de água.
Cassio, a assertiva II está incorreta ao afirmar que a matéria orgânica NÃO pode ser assimilada e reciclada. Na verdade, ela continua sendo reciclada por processos anaeróbios, produzindo como resíduo o gás H2S, responsável pelo odor característico de rios e lagos eutrofizados. Lembrando que a eutrofização gera a proliferação de algas devido ao acúmulo de nutrientes no corpo aquático, reduzindo a penetração de luz solar no corpo d'agua e consequentemente prejudicando a fotossíntese, e reduzindo o oxigênio dissolvido (OD). Como ocorre a redução do OD, os processo aeróbios são prejudicados, e os anaeróbios são favorecidos.
Complementando, na eutrofização há o crescimento excessivo de plantas aquáticas pela concentração de matéria orgânica (ou nutrientes). Esse fato já indica que a matéria orgânica esta sendo assimilada, o problema é que isso traz efeitos danosos ao corpo hídrico conforme o comentário da Amanda Cunha.

ID

2383582

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Química

Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre Química Ambiental:

I. A chuva ácida é formada quando óxidos de enxofre e nitrogênio se combinam com o vapor d´água da atmosfera, gerando os ácidos sulfúrico e nítrico.

II. A atmosfera terrestre está constituída principalmente por oxigênio (aproximadamente 78%) e nitrogênio (aproximadamente 21%).

III. Organofosforados são compostos orgânicos derivados do ácido fosfórico e se caracterizam por serem biodegradáveis.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e III, apenas

III, apenas

I e II, apenas

Comentários

II - O correto seria o inverso: oxigênio (aproximadamente 21%) e nitrogênio (aproximadamente 78%).

gabarito letra c)

ID

2383585

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Os ansiolíticos são os fármacos utilizados para o tratamento da ansiedade. Entre os principais fármacos utilizados em tal, tratamento estão:

Alternativas

benzodiazepínicos (BZD)

agentes bloqueadores beta-adrenérgicos

antidepressivos

buspirona

fenitoína

Comentários

Gab. E-Crises convulsivas por traumatismo craniencefálico, secundárias e neurocirurgia. Tratamento das crises convulsivas. Desde sua introdução até o momento numerosos aspectos de sua atividade terapêutica e tolerância pelo organismo têm sido estudados. Em decorrência disso, estabeleceram-se normas para sua administração, vigilância do aparecimento de efeitos secundários e indicações em algumas afecções não relacionadas com a epilepsia
Questao foi anulada por apresentar multiplas respostas.

ID

2383588

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Apresentam-se, abaixo, as fases após a administração de anestésico geral (AG). Assinale a alternativa que representa a sequência crescente correta.

I. Delírio.

II. Anestesia cirúrgica.

III. Analgesia.

IV. Paralisia bulbar

Alternativas

I , II, IV, III

II, III, I, IV

II, I, IV, III

III, I , II, IV

III, I, IV, II

Comentários

Primeiro ocorrerá a analgesia(ausência da dor) Seguida de delírios e o objetivo de anestesia cirúrgica. Por último, geralmente pelo aumento da dose ou sua manutenção, ocorrer depressão do centro respiratório no tronco cerebral(mais precisamente bulbo)
Estágios da Anestesia:
1. Analgesia: consciente, porém sonolento; grau de analgesia: maior (éter, óxido nitroso); menor (halotano: adm.junto com opioide)
2. Excitação: delírio, fala incoerente, excitação com amnésia; reflexo de tosse e vômito; ventilação irregular afeta absorção.
3. Anestesia Cirúrgica: cessa movimento espontâneo, respiração retorna à regularidade; aprofundamento da anestesia: cessa reflexos e diminui atividade respiratória (intercostais → diafragma)
4. Paralisia Bulbar: cessa a respiração e o controle vasomotor, havendo morte em poucos minutos.

ID

2383591

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

O Tiopental é um barbitúrico, exemplo de anestésico geral que reforça a inibição GABAérgica. Sobre o Tiopental, em infusão intravenosa assinale a alternativa correta.

Alternativas

É muito hidrossolúvel

Sua concentração no sangue diminui rapidamente

Apresenta recuperação lenta

Obtém-se frequente sucesso em injeções subsequentes

Com a recirculação, o tecido adiposo não absorve a droga

Comentários

0 tiopental é o único barbitúrico remanescente em uso frequente como anestésico. É altamente lipossolúvel, e isso é responsável pela velocidade do inicio de sua ação e pela transitoriedade de seus efeitos, quando usado mtravenosamente. O ácido livre é insolúvel em água, portanto o tiopental é administrado como um sal de sódico. Na infusão intravenosa, o tiopental causa inconsciência em aproximadamente 20 segundos, que perdura por 5-10 minutos. O efeito anestésico é estritamente paralelo à concentração do tiopental no sangue que chega ao cerebro, pois sua alta lipossolubilidade permite que ultrapasse a barreira hematoencefálica sem nenhum atraso perceptível.

A captura pela gordura corporal, embora favorecida pela alta lipossolubilidadedo tiopental, ocorre lentamente devido ao fluxo sanguíneo ser lento para esse tecido. Após algumas horas, entretanto, a maioria do tiopental presente no organismo estará acumulada na gordura corporal, e o restante, metabolizado.

Fonte: Rang Dale, set ediç, 2012.
Gabarito B: Concentração no sangue diminui rapidamente.

ID

2383594

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Em relação às classes e dos fármacos hipnóticos e dos fármacos utilizados no tratamento da ansiedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Benzodiazepínicos são usados para tratar estados de ansiedade e insônia.

II. Buspirona é um agonista do receptor 5-HT 1A com atividade ansiolítica e muita sedação.

III. Os antagonistas do receptor H1 da histamina apresentam efeitos sedativos.

IV. Um dos efeitos dos benzodiazepínicos é a amnésia anterógrada.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV

I, II e III, apenas

III e IV, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

Comentários

II)

A buspirona, agonista do receptor 5HT1A, é usada no tratamento da ansiedade .Esses agonistas não têm efeitos HIPNÓTICOS.
II. Buspirona é um agonista do receptor 5-HT 1A com atividade ansiolítica e muita sedação.

A buspirona tem característica de pouca sedação e baixa biodisponibilidade.
Já dizia Rang & Dale: "A buspirona é um agonista do receptor 5-HT1A com atividade ansiolítica, mas tem pouco efeito sedativo."
Buspirona (nomes de marca Ansial, Ansiced, Ansitec, Ansiten, Anxiron, Axoren, Bespar, BuSpar, Buspimen, Buspinol, Buspisal, Narol, Spitomin, Sorbon) é um agente ansiolítico não-benzodiazepínico, e um agonista de receptores de serotonina pertencente à classe de compostos azaspirodecanediona. Sua estrutura é irrelacionada à das benzodiazepinas mas tem uma eficácia comparada ao diazepam para o tratamento de transtorno de ansiedade generalizada. Não demonstra potenciais riscos de dependência comparado a outras drogas comumente prescritas para ansiedade, especialmente benzodiazepinas. Não foi observado o desenvolvimento de tolerância ao medicamento e tolerância a buspirona causada por outras benzodiazepinas, barbitúricos e álcool não existe. Além disso, não é uma substância sedativa.
O uso de benzodiazepínicos pode causar amnésia anterógrada, gerando esquecimento principalmente de fatos recentes, falta de concentração e atenção, o que geralmente melhora com redução de dose ou retirada do medicamento.
BUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVO BUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVOBUSPIRONA ''NÃO TEM'' EFEITO SEDATIVO

ID

2383597

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os benzodiazepínicos atuam seletivamente nos receptores GABA, que medeiam a transmissão sináptica inibitória em todo o sistema nervoso central. Em referência aos benzodiazepínicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Benzodiazepínicos utilizados para tratar ansiedade apresentam uma meia-vida biológica curta.

II. Benzodiazepínicos de ação curta são utilizados para o tratamento de insônia, já que apresentam pouco efeito de “ressaca”.

III. Os benzodiazepínicos intensificam a resposta ao GABA, facilitando a abertura de canais de cloreto ativados pelo GABA.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e II, apenas

I e III, apenas

II e III, apenas

Comentários

I)

Os benzodiazepÍnicos são ativos por via oral e diferem principalmente com respeito à sua duração de ação. Os agentes de ação curta (p. ex., lorazepam e temazepam, meias-vidas de 8-12 h) são metabolizados a compostos inativos e usados principalmente para distúrbios do sono.
Alguns agentes de ação longa (p. ex., diazepam e clordlazepóxldo) são convertidos em um metabólito ativo de ação longa (nordazepam).
I- ERRADO. benzodiazepínicos de ação LONGA são preferidos para o tratamento da ansiedade quando se deseja tratamento prolongado; fármacos de ação curta tendem a efeitos paradoxais como aumento da irritabilidade e agressividade, efeitos que não se quer no tto da ansiedade.

II- CORRETO.
III- CORRETO.
Os benzodiazepínicos de tempo de ação curta são utilizados no tratamento da insônia, para induzir o sono. Os benzodiazepínicos de tempo de ação longa são usados como ansiolíticos e anticonvulsivantes.

ID

2383600

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito da transmissão química e ação de fármacos no sistema nervoso central, analise as afirmações abaixo.

I. Os processos básicos da transmissão sináptica no sistema nervoso central são essencialmente similares aos que operam na periferia.

II. As células gliais, particularmente os astrócitos, participam ativamente da sinalização química, funcionando essencialmente como “neurônios inexcitáveis”.

III. Os mediadores químicos, incluindo o glutamato, o óxido nítrico e os metabólitos do ácido araquidônico são produzidos tanto pela glia quanto pelos neurônios.

IV. Muitos mediadores controlam alterações de longo prazo no cérebro, principalmente afetando a transcrição do gene.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV

I, II e III, apenas

III e IV, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

Comentários

A criatividade dessa banca é tão grande, que pra não ter trabalho copiam o Rang & Dale, 8a. edição. Todos os itens abordados nesta questão estão na página 1056-7 do livro digital.

ID

2383603

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito da transmissão química e ação de fármacos no sistema nervoso central, analise as afirmativas abaixo.

I. A maioria dos tipos básicos de alvos dos fármacos ocorre em várias isoformas moleculares diferentes, originando diferenças na função e na farmacologia.

II. Muito dos fármacos neuroativos são relativamente inespecíficos, afetando vários alvos diferentes.

III. A relação entre o perfil farmacológico e o efeito terapêutico dos fármacos neuroativos é, com frequência, transparente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e II, apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

Comentários

O gabarito correto é letra C, pois somente o item III está incorreto:

III) A relação entre o perfil farmacológico e o efeito terapêutico dos fármacos neuroativos é, com frequência, obscura.
O colega Guilherme Rocco está correto, apenas quero trazer uma informação extra quanto ao material usado para elaborar esta e outras questões da mesma prova. O livro de referência foi o Farmacologia Rang & Dale (8ª edição), as questões desse tema são praticamente transcrições fieis do que está escrito nesse livro, rs. Veja o que está escrito na página 1061:

"Ação dos fármacos no sistema nervoso central:

• Os tipos básicos de alvos dos fármacos (canais iônicos, receptores, enzimas e proteínas transportadoras) descritos no Capítulo 3 aplicam-se ao sistema nervoso central da mesma forma que em outros lugares.

• A maioria desses alvos ocorre em várias isoformas moleculares diversas, originando diferenças na função e na farmacologia.

• Muitos dos fármacos neuroativos atualmente disponíveis são relativamente inespecíficos, afetando vários alvos diferentes, sendo os principais os receptores, os canais iônicos e os transportadores.

• A relação entre o perfil farmacológico e o efeito terapêutico dos fármacos neuroativos é, com frequência, obscura.

• As respostas secundárias à interação primária do fármaco com seu alvo, de desenvolvimento lento, são frequentemente importantes (p. ex., a eficácia retardada dos fármacos antidepressivos e a tolerância e a dependência aos opiáceos)."

Qual é a relevância disso? Acho importante termos em mente as referências usadas pelos examinadores para conduzirmos os estudos com maior direcionamento. Espero ter contribuído. Bons estudos!

ID

2383606

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito da classificação geral dos fármacos que atuam no sistema nervoso central, assinale a alternativa que apresenta a correlação incorreta entre o fármaco e sua classe.

Alternativas

Carbamazepina - Fármaco analgésico

Lamotrigina - Fármaco antiepilético

Valproato - Fármaco antipsicótico

Gabapentina - Fármaco analgésico

Rivastigmina - Fármaco nootrópico

Comentários

Os anticonvulsivantes atuam através de seu efeito anestésico local com estabilização da membrana neuronal, diminuição da transmissão sináptica e supressão da atividade espontânea que pode ocorrer no aferente primário e gânglio da raiz dorsal. São indicados principalmente em situações onde lesões nervosas parciais ou totais causam desequilíbrio entre os impulsos aferentes e os mecanismos de modulação, como, por exemplo, na dor por deaferentação. A carbamazepina (Tegretol® 400 a 800 mg/dia ou mais) é a droga de escolha no tratamento de qualquer neuropatia periférica dolorosa.

A Lamotrigina é uma droga antiepilética (DAE), usada no tratamento de crises convulsivas parciais e crises generalizadas.

O Valproato (de sódio) é uma droga antiepilética (DAE) é indicado como monoterápico ou como terapia adjuvante ao tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises. O valproato de sódio também é indicado como monoterápico ou como terapia adjuvante no tratamento de quadros de ausência simples e complexa. Ausência simples é definida como breve obscurecimento sensorial ou perda de consciência, acompanhada de um certo número de descargas epilépticas generalizadas, sem outros sinais clínicos detectáveis. A ausência complexa é a expressão utilizada quando outros sinais também estão presentes.

Gabapentina é um análogo sintético do neuro-transmissor GABA (ácido gama amino butírico). Tem sido empregada no tratamento adjuvante da epilepsia e mostrou-se útil no tratamento da dor neuropática.

Rivastigmina é utilizada no tratamento de pacientes com demência leve a moderadamente grave do tipo Alzheimer. O Hemitartarato de rivastigmina produz uma melhora significativa nos principais domínios cognitivos de desempenho global e de atividades diárias e na gravidade da doença. As substâncias nootrópicas têm como principal finalidade o aumento do desempenho cognitivo no ser humano. Define-se como desempenho cognitivo a capacidade de atenção, memória, raciocínio, linguagem e compreensão.
Vamos aos itens:

A) CARBAMAZEPINA - ANTIEPILÉTICO/ANALGÉSICO

B) LAMOTRIGINA - ANTIEPILÉTICO

C) VALPROATO - ANTIEPILÉTICO

D) GABAPENTINA - ANALGÉSICO

E) RIVASTIGMINA - NOOTRÓPICO (MELHORA COGNIÇÃO)

ID

2383612

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Analise as afrmativas abaixo sobre o mecanismo de ação dos fármacos antipsicóticos, e assinale a alternativa correta.

I. Os fármacos antipsicóticos são antagonistas ou agonistas parciais nos receptores D2 de dopamina e não bloqueiam outros receptores de monoamina.

II. A potência dos antipsicóticos, em geral, corre paralela à atividade dos receptores D2, mas atividades em outros receptores podem reduzir os efeitos extrapiramidais adversos.

III. A atividade nos receptores muscarínicos, H1 e α pode determinar o perfl de efeitos colaterais.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I, apenas

I e III, apenas

I e II, apenas

II e III, apenas

Comentários

Item I incorreto:

- A maioria dos fármacos antipsicóticos é antagonista ou agonista parcial nos receptores D2 de dopamina, mas também bloqueia uma variedade dos outros receptores.

Fonte: Rang Dale, 8 ed, 2014
I - bloqueio de outros receptores de monoaminas como 5-HT2 (serotonina), especialmente os antipsicóticos atípicos (2 geração).
I. Os fármacos antipsicóticos são antagonistas ou agonistas parciais nos receptores D2 de dopamina
Acho que o erro da I está em dizer que são agonistas parciais, são somente antagonistas dos receptores dopaminérgicos

Gabarito Letra E

ID

2383615

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Em relação aos fármacos antipsicóticos, previamente conhecidos como neurolépticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A distinção entre os grupos típico e atípico não está claramente definida, mas depende do perfil do receptor, da incidência de efeitos colaterais extrapiramidais e da eficácia no grupo de pacientes “resistentes ao tratamento” e não depende da eficácia contra sintomas negativos

Os antipsicóticos devem seus efeitos terapêuticos principalmente ao bloqueios dos receptores

A quantidade de efeitos adversos extrapiramidais induzidos por alguns fármacos antipsicóticos fenotiazínicos está relacionada com sua afinidade como antagonistas muscarínicos

O bloqueio de receptores D2 no estriado pela utilização de um agente antipsicótico resultará no aumento da liberação de acetilcolina nos receptores muscarínicos

Todos os antipsicóticos de primeira geração inibem as alterações comportamentais induzidas pela anfetamina, refetindo sua ação nos receptores D2

ID

2383618

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A depressão é afecção psiquiátrica extremamente comum, e no seu tratamento são usados vários tipos de fármacos. Sobre os fármacos antidepressivos, encontram-se, abaixo, algumas correlações e as suas respectivas ações principais, assinale a alternativa com a correlação incorreta.

Alternativas

Antidepressivos tricíclicos/Bloqueiam a captura de norepinefrina e de 5-hidroxitriptamina

Reserpina/Inibe o armazenamento de norepinefrina e de 5-hidroxitriptamina

Metildopa/Inibe a síntese de norepinefrina

Inibidores de Monoamino-Oxidase (MAO)/Bloqueiam a captura de norepinefrina e de 5-hidroxitriptamina

α-Metiltirosina/Inibe a síntese de norepinefrina

Comentários

Inibidores da MAO aumentam os estoques de NE e 5-HT. Logo estimulam a captura desses mediadores.
IMAO não estimula nem inibe captação, apenas diminuem a degradação enzimática das aminas
Questão sobre antidepressivos com alguns fármacos que nem são antipressivos... --'
Os IMAO bloqueiam a MAO.
A MAO degradaria a noradrenalina e serotonina. Com o bloqueio dela, esses neurotransmissores aumentam.
Dentro das terminações nervosas, a MAO regula a concentração intraneuronal livre de NE ou de 5-HT. Não está envolvida na inativação do transmissor liberado.
A MAO na parede intestinal é importante na inativação de aminas endógenas e ingeridas, como a tiramina, que, de outra forma, produziriam efeitos adversos.

ID

2383621

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Em relação aos mecanismos neuroendócrinos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os neurônios hipotalâmicos que controlam a função hipofisária recebem aferências noradrenérgicas e de 5-hidroxitriptamina, que controlam a descarga dessas células

As células hipotalâmicas liberam hormônio liberador de corticotrofna, que estimula as células hipofisárias a secretar hormônio adrenocorticotrófico, o que leva, por sua vez, à secreção de cortisol

O hormônio liberador de corticotrofina distribui-se amplamente no cérebro e tem efeitos comportamentais que são semelhantes a suas funções endócrinas

A concentração plasmática de cortisol geralmente é elevada nos pacientes depressivos e deixa de responder com a queda normal, quando se administra um esteróide sintético, como dexametasona

O aumento nos níveis do hormônio liberador de corticotrofina está associado ao estresse e, em muitos casos, a depressão é precedida por períodos de estresse crônico

Comentários

Questão muito picuinha!!!

C)

O hormônio liberador de corticotrofina distribui-se amplamente no cérebro e tem efeitos comportamentais que são distintos de suas funções endócrinas.

Fonte: Rang Dale, set edição, 2012

ID

2383624

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Sobre os efeitos tróficos, neuroplasticidade e mecanismo de ação dos fármacos antidepressivos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O comportamento depressivo, geralmente, está associado à redução da expressão de BDNF (fator neurotrófico derivado do cérebro), e o tratamento com antidepressivos eleva esses níveis

Alterações na transmissão glutamatérgica também podem estar envolvidas na depressão. O tratamento antidepressivo pode reduzir a liberação do glutamato e deprimir a função do receptor NMDA (N-metil D-Aspartato)

Certos receptores de monoaminas são consistentemente infrarregulados após o tratamento crônico com antidepressivos

Os antagonistas dos receptores β-adrenérgicos não são antidepressivos

A ativação aumentada de 5-HT1A nos receptores do soma não tem infuência no aumento dos níveis de 5-hidroxitriptamina sinápticos

Comentários

E)

A 5-HT e norepinefrina, cujas ações são intensificadas por muitos antidepressivos, promovem neurogênese provavelmente através da ativação dos receptores 5-HT1A e dos receptores α2-adrenérgicos, respectivamente. Esse efeito pode ser mediado pelo BDNF.
Os receptores 5HT1a são inbitórios, inicalmente inibem a liberação de catecolaminas, mas depois são infraregulados e causam aumento de liberação de catecolaminas.

ID

2383627

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Entre os efeitos da cocaína nos seres humanos estão a euforia, a loquacidade e a ampliação do prazer. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cocaína estimula a captura de catecolaminas pelas terminações nervosas.

II. A cocaína gera potencialização dos efeitos periféricos da atividade nervosa simpática e produz acentuado efeito estimulante psicomotor.

III. Entre as ações simpatomiméticas periféricas associadas à cocaína estão a taquicardia e vasodilatação.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas

II, apenas

III, apenas

I e III, apenas

I, II e III

Comentários

I)

A cocaína é um INIBIDOR da captura de catecolaminas (norepinefrina).

II)

Esses fármacos exercem seu principal efeito no sistema nervoso central, mas também causam taquicardia e arritmias cardíacas,refletindo seu efeito periférico sobre a transmissão simpática.

III)

A cocaína, conhecida principalmente pela sua tendência a causar abuso e pela atividade anestésica local,aumenta a transmissão simpática, causando taquicardia e aumento da pressão arterial.

fonte: Rang Dale, set ed, 2012.
(III) A cocaína produz vasoconstrição, e não vasodilatação, como afirmado pelo examinador.
I - A cocaína estimula a captura de catecolaminas pelas terminações nervosas. BLOQUEIA
III - Entre as ações simpatomiméticas periféricas associadas à cocaína estão a taquicardia e vasodilatação. VASOCONSTRIÇÃO

ID

2383630

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

As anfetaminas pertencem a um grupo de fármacos que atua por liberação de monoaminas nas terminações nervosas cerebrais.

Sobre esse tema analise as afirmativas abaixo:

I. Anfetaminas são substratos para os transportadores da captura de amina neuronal.

II. Entre os efeitos das anfetaminas está a inibição da motilidade gastrintestinal.

III. A reserpina, que inibe o armazenamento vesicular de catecolaminas, não bloqueia os efeitos comportamentais da anfetamina.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas

II, apenas

III, apenas

I e III, apenas

I, II e III

Comentários

I)

Esses fármacos atuam por liberação de monoaminas, sobretudo dopamina e norepinefrina, nas terminações nervosas cerebrais (Seiden
ct ai., 1993; Green et al., 2003). São substratos para os transportadores da captura de amina neuronal e causam liberação desses mediadores,produzindoos efeitos agudos.

II)

As anfetaminas têm ações simpatomiméticas periféricas, produzindo elevação da pressão arterial e inibição da motilidade gastrintestinal.

III)

O interessante é que a reserpina, que inibe o armazenamento vesicular de catecolaminas, não bloqueia os efeitos comportamentais da
anfetamina. Isso provavelmente porque a anfelamina libera catecolaminas citosólicas, e não vesiculares.

Fonte: Rang Dale, set ed., 2012
A reserpina atua como um agente simpatolítico e medicamento anti-hipertensivo, agindo como um inibidor da captação adrenérgica. A reserpina se liga às vesículas de armazenamento das catecolaminas, como a dopamina e a norepinefrina. Especificamente, a reserpina bloqueia irreversivelmente VMAT-2 (transportador de monoamina vesicular-2) na via de neurotransmissão adrenérgica. A inibição das bombas de catecolaminas resulta no bloqueio da captação de serotonina, norepinefrina e dopamina nas vesículas de armazenamento pré-sináptico. Essa ação levará então à sua depleção pela monoamina oxidase citoplasmática das sinapses periféricas e centrais.

ID

2383633

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os fármacos psicotomiméticos (também denominados alucinógenos) afetam o pensamento, a percepção e o humor. Entre os exemplos assinale a alternativa que apresenta a correlação incorreta desses fármacos e mecanismos de ação.

Alternativas

LSD (Dietilamida do Ácido Lisérgico)/Agonista dos receptores 5-HT2A

PSILOCIBINA/Agonista dos receptores opióides-κ

SALVORINA A/Agonista dos receptores opióides-κ

MDMA (metilenodioximetanfetamina)/Libera 5-HT e bloqueia sua captura

CETAMINA/Bloqueia os canais iônicos operados pelo receptor de N-metil-D-aspartato

Comentários

Gabarito B:

Os fármacos que atuam sobre os transportadores ou receptores de 5-hidroxitriptamina(5-HT). Estes incluem a dietilamidado ácido lisérgico (LSD), a psilocibina e a mescalina, que são agonistas nos receptores 5-HT2, e a MDMA (ecstasy), que atua principalmente por inibição da captura de 5-HT. A MDMA também atua sobre muitos outros receptores e transportadores (Green et al., 2003) e tem os efeitos psicoestimulantes poderosos e típicos das anfetaminas,bem como efeitos psicotomiméticos.

A cetamina e a fenciclidina são antagonistas nos receptores de glutamato do tipo NMDA.

O delta-hidrocanabinol(THC), ingrediente ativo da cannabis,produz mistura de efeitos psicotomiméticos e depressivos semelhantes, porém menos pronunciados que aqueles produzidos pelo LSD.

A salvinorina A é agonista dos receptores k-opioides.

Fonte: Rang Dale, set edição.

ID

2383636

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Entre as drogas que ativam os receptores acoplados à proteína G10, estão os canabinoides. A respeito desse tipo de droga, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os canabinoides exógenos, como, por exemplo, a maconha, compreendem várias substâncias farmacologicamente ativas que incluem o Δ9 - tetrahidrocanabinol (THC), uma poderosa substância psicoativa.

II. À semelhança dos opioides, o THC provoca desibinição dos neurônios dopaminérgicos.

III. Entre os canabinoides endógenos, inclui-se a anandamida, que se liga aos receptores CB1.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I e III, apenas

III, apenas

II, apenas

I, apenas

Comentários

I) A Cannabis sativa, ou cânhamo, tem sido utilizada por suas propriedades psicoativas por milhares de anos. Seu uso medicinal era defendido na antiguidade, mas o interesse sério somente voltou à tona em 1964, com a identificação do delta-9-tetrahidrocanabinol,como o principal componente psicoativo.

II) Grande parte dos efeitos do CBD em modelos animais foi obtida em preparações que empregam fármacos que alteram a neurotransmissão dopaminérgica considerando o papel-chave desse neurotransmissor nas psicoses.44 Foi demonstrado que tanto o CBD como o antipsicótico típico haloperidol são capazes de atenuar a estereotipia induzida pelo agonista dopaminérgico apomorfina, de maneira dose dependente.

III) O mediador lipídico anandamina é um agonista endógeno do receptores CB1 e também do TRPV1.

Fonte:

- Zuardi AW, Rodrigues JA, Cunha JM. Effects of cannabidiol in animal models predictive of antipsychotic activity. Psychopharmacology. 1991; 104: 260-4.

- Rang Dale, set ediçao, 2012.

ID

2383639

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Em relação às principais substâncias das quais se faz uso abusivo, a alternativa que apresenta substâncias em ordem decrescente de possibilidade de dependência é:

Alternativas

morfina – MDMA (ecstasy) – etanol

morfina – cetamina – MDMA (ecstasy)

MDMA (ecstasy) – maconha (cannabis) – barbitúricos

etanol – benzodiazepínicos – nicotina

MDMA (ecstasy) – barbitúricos – maconha (cannabis)

Comentários

RISCO de adicção (Fonte: Goodman e Gilman 2 ed - manual de farmacologia terapêutica)

1 - Tabaco

2 - heroína

3 - Cocaína

4 - álcool

5 - estimulantes anfetamínicos

6 - ansiolíticos

7 - maconha

8 - psicodélicos

Desconheço o grau de risco de adicção da Cetamina, mas baseado nessa lista dá por exclusão responder a questão
Grau de risco de dependência:
1 - Opioides, Cocaína, Nicotina
2 - Etanol, Barbituricos, Anfetaminas, Solventes Orgânicos
3 - Anestésicos Gerais, Cetamina, Benzodiazepínicos
4 - Ecstasy (MDMA), LSD, Mescalina, Canabis

ID

2383642

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Em relação às características fundamentais dos alimentos, analise as afirmativas abaixo.

I. As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) podem ter, basicamente, duas origens: química e microbiológica ou parasitária.

II. As DTAs de origem microbiológica podem ser de origem exógena e endógena, sendo que, nesta última, os alimentos são contaminados durante o processo produtivo.

III. Desde os tempos mais remotos, emprega-se a acidificação dos alimentos como meio de conservação. O pH adverso afeta dois aspectos da célula microbiana: o funcionamento de suas enzima e o transporte de nutrientes no interior da célula.

IV. Um procedimento usado para conservação dos alimentos é a secagem, ou dissecação. A preservação pela dissecação é uma consequência direta da remoção ou ligação da umidade, sem a qual os micro-organismos são incapazes de se desenvolver.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV

I, II e III, apenas

III e IV, apenas

I, III e IV, apenas

I e III apenas

Comentários

Eu discordo do gabarito, o item "I" está incorreto, pois as DTA são de origem física, química e microbiológica. O que tornaria a alternativa "c" correta.
Concordo com você Rafaela
Acontece que a assertiva diz: "I. As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) podem ter, basicamente, duas origens: química e microbiológica ou parasitária.". Portanto, não quer dizer que essas duas origens são as únicas, só que a ênfase da assertiva está nelas. Por eliminação também se pode chegar na alternativa C.
Discordando do gabarito, pois existem outros tipos de riscos, como os FÍSICOS.
Gabarito: D

I. As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) podem ter, basicamente, duas origens: química e microbiológica ou parasitária. CORRETO, basicamente é isso sim. Essa questão foi tirada do TCC da USP (link no final do comentário)
II. As DTAs de origem microbiológica podem ser de origem exógena e endógena, sendo que, nesta última, os alimentos são contaminados durante o processo produtivo. ERRADO --> na endógena, os patógenos já se encontram nos alimentos antes de sua obtenção;
III. Desde os tempos mais remotos, emprega-se a acidificação dos alimentos como meio de conservação. O pH adverso afeta dois aspectos da célula microbiana: o funcionamento de suas enzimas e o transporte de nutrientes no interior da célula. CORRETO
IV. Um procedimento usado para conservação dos alimentos é a secagem, ou dissecação. A preservação pela dissecação é uma consequência direta da remoção ou ligação da umidade, sem a qual os micro-organismos são incapazes de se desenvolver. CORRETO

Explicação da questão:
As doenças transmissíveis por alimentos podem ter, basicamente, duas origens: química e microbiológica ou parasitária.
As substâncias químicas podem ocorrer de modo natural nos alimentos ou resultar da incorporação intencional ou acidental, em qualquer etapa da cadeia alimentar, de substâncias nocivas à saúde. Alguns exemplos que são mais freqüentes: pesticidas (organoclorados ou organofosforados), fármacos (antibióticos), hormônios (anabolizantes), metais pesados e aditivos.
A outra origem, a microbiológica ou parasitária pode ser causada por diversos agentes, podendo ser de:
- origem endógena, na qual os agentes já se encontram nos alimentos antes de sua obtenção. Exemplo: nos alimentos de origem animal, os agentes responsáveis por zoonoses como o complexo teníase – cisticercose;
- origem exógena, na qual os alimentos são contaminados durante sua manipulação. Por exemplo, incluem-se os agentes patogênicos para o homem, causadores de infecções e intoxicações alimentares, como a salmonelose e o botulismo, respectivamente.

Espero ter ajudado!!

Foco-força-fé!

Referência: http://tcconline.utp.br/wp-content/uploads/2011/09/doencas-transmitidas-por-alimentos.pdf
Essa questão deveria era ser anulada. Até porque "dissecação" é uma coisa, "dessecação" é outra.
Concordo com a colocação da Ana. E fica entendido que sem a umidade não há o crescimento microbiano o que não é verdade, sendo que depende de outros fatores
foi exatamente o que me veio na cabeça.. e o risco físico?
"As DTA podem ser causadas por:
Toxinas: produzidas pelas bactérias Staphylococcus aureus, Clostridium spp, Bacillus cereus, Escherichia coli, Vibrio spp, etc.
Bactérias: Salmonella spp, Shigella spp, Escherichia coli, etc.
Vírus: Rotavírus, Noravírus, etc. Parasitas: Entamoeba histolytica, Giardia lamblia, Cryptosporidium parvum, etc.
Substâncias tóxicas: metais pesados, agrotóxicos, etc."

Fonte: Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010. 158 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
Concordo com o comentário da Ana. Essa questão deveria ter sido anulada. A afirmativa IV empregou a palavra "dissecação", o que a torna errada.
Dessecação: ato ou efeito de dessecar, de retirar a umidade de; dessecamento.
Dissecação: consiste no estudo da anatomia, na abertura e/ou separação de organismos mortos, com o objetivo de estudar diferentes órgãos ou outras peças anatômicas.
Concordo com a Ana e a Clara. Erro gravíssimo! São palavras parônimas e neste contexto é claro qual ortografia deveria ser usada: dessecação. Questão anulada.

ID

2383645

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste regulamento técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

II. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: órgãos de repressão a entorpecentes.

III. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste regulamento técnico unicamente com finalidade diagnóstica.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Art. 8º Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes
atividades e categorias a eles vinculadas:

I - Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional;

II - Órgãos de Repressão a Entorpecentes;

III - Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica;

IV - Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico na realização de provas analíticas para identificação de drogas.

GABARITO (A)

ID

2383648

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Regulamentos dos Medicamentos

A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações.

I. A empresa importadora fca obrigada a solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação da Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C3” (imunossupressoras) e “D1” (precursoras) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, para uso no ano seguinte.

II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte.

III. A cota de importação autorizada somente poderá ser importada de uma só vez.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Resposta incoerente com a lei.

I - errada. É até 30 de novembro. (Art. 11)

II - correta (Art. 11 § 1º)

III - corretqa, mas incompleta - A cota de importação autorizada poderá ser importada de uma só vez, ou parceladamente.(Art. 11 § 2º)
I - Errada (o gabarito está errado e identifica essa questão como certa)

Art. 11 A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde, a fixação de Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”,
“B1” e “B2” ( psicotrópicas), “C3” (imunossupressoras) e “D1” (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas
atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte.

II - Certo

§ 1o A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota
anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte.

III - Errada, pois fala que SOMENTE poderá ser importada de uma vez.

§ 2o A cota de importação autorizada poderá ser importada de uma só vez, ou parceladamente.
Vanessa Santos, apenas uma observação. Na opção III, ele deixa claro que "SOMENTE", então está errada por esta frase. Pois, contradiz o fato de se poder parcelar a importação, como é mencionado no artigo.
Gabarito é a letra E

Acertiva I Diz no mês de dezembro e o correto é até NOVEMBRO de cada ano I ERRADO.

Acetiva II diz que a Agênia Nacional de Vig. Sanitária deve se pronunciar... II ERRADO !

Agência Nacional de ViG.. Sanitária é a ANVISA

A SECRETARIA DE VIG. SANITÁRIA DO MIN. DA SAÚDE ( SVS/MS) deverá se pronunciar obre a liberação da cota anual

Acertiva III O produto ode ser importado de uma só vez, ou Parceladamente ! III ERRADO
I) Artigo 11 - a cota anual tem que ser requerida até dia 30 de nobembro de cada ano para uso no ano seguinte

II) Artigo 11; § 1º A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte.

III) Artigo 11; § 2º A cota de importação autorizada poderá ser importada de uma só vez, ou parceladamente.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

I - Art. 11. A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação de Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" ( psicotrópicas), "C3" (imunossupressoras) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte (ERRADO) ;

II - Art. 11 § 1º A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte (ERRADO) ;

III - Art. 11 § 2º A cota de importação autorizada poderá ser importada de uma só vez, ou parceladamente. (ERRADO)
Colegas, corrijam-me se estiver errado, mas desde 2001 essa lassertiva I está correta "Art. 11 A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação da Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressoras) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, para uso no ano seguinte. (Redação dada pela Resolução Nº 229, de 11 de dezembro de 2001)"

ATENÇÃO ao material que utilizam para estudar, a port 344 do site do MS está DESATUALIZADA
RDC Nº 229, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 Art. 1º Alterar os artigos 11, 12, 15 e 17 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11 A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação da Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressoras) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, para uso no ano seguinte. § 1º A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte. § 2º A cota de importação autorizada poderá ser importada de uma só vez, ou parceladamente.
Olá, amigos!

O gabarito correto para questão seria a alternativa E, pois nenhuma das assertivas estão corretas conforme informação retirada da página da ANVISA e obtida da RDC mais recente abaixo exposta.

RDC 11/2013

Art. 3º A empresa importadora ficará obrigada a solicitar à Anvisa a fixação de Cota Anual para Importação das substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2, C3 e D1 do ANEXO I da Portaria SVS/MS 344/98 e de suas atualizações, bem como dos medicamentos que as contenham, no período de 1º a 31 de outubro de cada ano, para uso no ano seguinte.

§2º A Anvisa deverá pronunciar-se sobre a fixação da Cota Anual para Importação até 31 (trinta e um) de janeiro do ano seguinte.

Art. 4° Parágrafo único. A Cota Anual de Importação poderá ser importada de uma só vez ou parceladamente.

Acréscimo para estudos:
Art. 6º Excepcionalmente, quando comprovada a necessidade, a empresa poderá solicitar a fixação de Cota Suplementar de Importação para as substâncias das listas mencionadas no art. 3º desta Resolução e para os medicamentos que as contenham, até 31 (trinta e um) de julho de cada ano.

ID

2383651

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Regulamentos dos Medicamentos

Segundo a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata esse Regulamento Técnico não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de consumo de um período de tempo de:

Alternativas

3 meses

6 meses

12 meses

18 meses

24 meses

Comentários

Correta: Letra B) 6 meses

Art. 27 O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser
superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

MAS ATENÇÃO!!!!

§ 1o O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não está
sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.

§ 2o O estoque das substâncias da lista “C3” (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá
ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

Art. 27. O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

§ 1º O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não está sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.

§ 2º O estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.

GABARITO: LETRA "B"
§ 2º O estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo. ((Revogado pela Resolução -RDC Nº 11, de 22 de março de 2011)

ID

2383654

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham ficará sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

II. É vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.

III. São vedadas a compra e a venda no mercado interno e externo de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistemas de reembolso, por qualquer meio de comunicação, Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incluindo as vias postal e eletrônica.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

GABARITO A

Art. 32 O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou os medicamentos que as contenham ficará sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

artigo 32 § 2º É vedado o transporte de medicamentos a base de substâncias, constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.

Art. 34 É vedada a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, mesmo com a receita médica.

ID

2383657

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - “E” (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista “F” (substâncias proscritas), a guarda delas será de responsabilidade da Autoridade Policial competente, que promoverá a incineração, devendo apenas comunicar a Autoridade Judiciária.

II. A Autoridade Policial, em conjunto com a Autoridade Sanitária, providenciará a incineração da quantidade restante, mediante autorização expressa do judicial. As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via à autoridade judicial para instrução do processo.

III. Quando houver apreensão policial de substâncias das listas constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade, a sua guarda ficará sob a responsabilidade da Autoridade Policial competente.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I - errada. Art. 95 Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - “E” (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista “F” (substâncias proscritas), a guarda dos mesmos será de responsabilidade da Autoridade Policial competente, que solicitará a incineração à Autoridade Judiciária.

II - correta. Art. 95, § 2º A Autoridade Policial, em conjunto com a Autoridade Sanitária providenciará a incineração da quantidade restante, mediante autorização expressa do judicial. As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via à autoridade judicial para instrução do processo.

III - incompleta. Art. 96 Quando houver apreensão policial, de substâncias das listas constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade, a sua guarda ficará sob a responsabilidade da Autoridade Policial competente. O juiz determinará a destinação das substâncias ou medicamentos apreendidos.
Gabarito C

O bizu é o seguinte: a guarda sempre vai ser da autoridade policial (delegado) que vai esperar o Juiz (autoridade judiciária) determinar o que ele deverá fazer com a substância. Depois que o juiz determina o processo de incineraçao ocorrerá juntamente com o auxílio da autoridade sanitária.

ARTIGO 95 e 96 da portaria 344/98

Apreensão de substâncias proscritas: a guarda é de responsabilidade a autoridade policial (delegado), que solicita a incineração à autoridade judiciária (juiz).

Se o juiz determinar a incineração uma amostra deverá ser resguardada para efeito de análise de contra perícia

A autoridade policial (delegado) junto com a autoridade sanitária vão ficar responsável pela incineração da quantidade restante mediante autorização expressa do JUIZ.

As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via ao juiz para instrução do processo.

Substâncias das listas constantes do Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade:

A guarda é de responsabilidade do DELEGADO (autoridade policial) e o juiz vai determinar o que delegado deverá fazer com essas substâncias apreendidas

ID

2383660

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

A Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Referente a essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 horas

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é necessário laudo de constatação firmado por perito oficial, no qual é suficiente a indicação da natureza da droga

O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo

No caso de prisão em flagrante, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária

A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 dias contado da data da apreensão

Comentários

a) INCORRETA - Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 horas.

Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

b) INCORRETA - Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é necessário laudo de constatação firmado por perito oficial, no qual é suficiente a indicação da natureza da droga.

§ 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

c) INCORRETA - O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

§ 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

d) CORRETA - § 4o A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

e) INCORRETA - A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 dias contado da data da apreensão.

Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art.
Sobre a Letra A -Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.
A Lei é tão ingênua. 15 dias, o delegado incinerar, e ainda na presença do MP, promotor sair de seu gabinete pra ir queimar droga, meio impossível isto.
redação confusa

o certo é assim:

ART 50 § 4 PRAZO PARA AUTORIDADE POLICIAL --- depois que o JUIZ determinar a destruição da droga, nos termos do §3, o delegado após receber a determinação, terá o prazo de 15 dias para a INCINERAÇÃO DA DROGA.

FONTE: Rodrigo Belo e Bruno Zampier, SUPREMO CONCURSOS.
Letra D e E:

Obs: Destruição das drogas:

- Plantações ilícitas = destruição deve ser imediata, sem necessidade de autorização judicial;

- Drogas apreendidas com prisão em flagrante = prazo de 15 dias, contados da autorização judicial (presença do Ministério Público e da autoridade sanitária);

- Drogas apreendidas sem prisão em flagrante = prazo de 30 dias, contados da apreensão.
Da Investigação

Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

§ 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

§ 3o Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)

§ 4o A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014) - CERTO

§ 5o O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)

Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art. 50. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)
Prisão em flagrante= incineração da droga em 15 dias

Sem a ocorrência De Prisão=incineração da droga em 30

OBS:somente pelo (DELEGADO DE POLÌCIA)

DEUS SALVE O BRASIL !
O delegado de policia destruirá, IMEDIATAMENTE (sem necessidade de autorização judicial) das
plantações de substancias ilegais, guardando amostra.
Não se confunde com o procedimento de incineração de droga apreendida, que precisa de
autorização judicial.
tirando a literalidade do artigo; depreende-se que o prazo de 15 dias começa a correr depois que o juiz determinar a destruição, 10 dias.
Literalidade do Art. 50 e Art. 50- A da respectiva Lei.

Bons estudos!! #foconamissão
DESTRUIÇÃO DAS DROGAS COM PRISÃO EM FLAGRANTE:

§ 4o A DESTRUIÇÃO DAS DROGAS SERÁ EXECUTADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA COMPETENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (da determinação do juiz) NA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA AUTORIDADE SANITÁRIA. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014);
Qual o erro da letra D? Pra mim parece estar correto, já que é a literalidade do art. 50, § 4º da Lei de Drogas.
A - INCORRETA. Art. 50: Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

B - INCORRETA. ARt. 50, § 1: Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

C - INCORRETA. Art. 50, § 2: O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. Mas porque não ficará impedido? Conforme ensina Paulo Rangel e Carlos roberto Bacila "outro aspecto a ressaltar é que, se a lei fala que o perito que elaborar o laudo prévio não fica impedido de participar do laudo definitivo, é porque este deve ser feito por no mínimo dois peritos oficiais. A expressão participar demonstra que a outro perito realizando o exame, com o qual o que realizou o exame prévio irá se unir para elaborar o definitivo".

D - CORRETA. Art. 50, § 4.: A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014).

E - INCORRETA. Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art. 50.

Referência

RANGEL, Paulo; BACILA, Carlos Roberto. Lei de Drogas: comentários penais e processuais. Atlas. 2015.
Em 29/10/2017, às 16:18:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 27/08/2017, às 17:58:55, você respondeu a opção E.Errada!

Em 01/07/2017, às 20:56:31, você respondeu a opção B.Errada!

Errei na hora da prova, lá em Curitiba, errei 2x aqui no QC, mas se essa porra cair denovo no IGP-SC, agora eu vou brocar negão, artigo desgraçado pode vim!! kkkkk..
Tranquilo marcos tenório, eu também errei todas as vezes. Cara, você tem inclinação para marcar a letra "D", mas pensa, 15 dias a partir de quê? Que questão merda.
A alternativa A balança o candidato, pois na Lei M. da Penha aparecem prazos de 48 horas. Mas, na Lei de Drogas não há prazo de 48 horas.

--> COM prisão em flagrante: destruição da droga no prazo de15 dias (art. 50, p 4º)

--> SEM prisão em flagrante: incineração no prazo de 30 dias (art. 50-A).

--> Amostra para provas: destruídas com o encerramento do processo penal ou arquivamento do IP (art. 72).
a) Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 horas.

b) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é necessário laudo de constatação firmado por perito oficial, no qual é suficiente a indicação da natureza da droga.

c) O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

d) No caso de prisão em flagrante, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

e) A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 dias contado da data da apreensão.

Rumo à PCSP!
Marcos Tenorio,eu sempre errava essa bagaça também e olha o macete de doido que criei

Plantação-->Imediatamente

Kom flagrante-->Kinze dias

s3m flagrante--->30 dias

kkkkk

esse artigo é barril kkk
DESTRUIÇÃO DAS DROGAS APREENDIDAS

COM prisão em flagrante
A destruição será efetuada pelo delegado de polícia, no prazo de 15 dias contados da determinação do juiz, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

SEM prisão em flagrante
A destruição será feita por incineração, no prazo máximo de 30 dias contados da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do auto definitivo. A destruição será feita por delegado de polícia, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

GAB - D
Destruição:

A) Plantações ilícitas; Delegado fará a destruição imediata, " sem autorização judicial";

B) Drogas apreendidas com prisão em flagrante; prazo de 15 dias, " com autorização judicial " e na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária;

C) Drogas apreendidas sem prisão em flagrante; prazo de 30 dias, contados da apreensão guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
a) INCORRETA. Será dada vista do auto lavrado ao MP em 24h.
b) INCORRETA. É necessário laudo de constatação indicando a natureza e a quantidade da droga.
c) INCORRETA. O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em flagrante NÃO ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
d) CORRETA. A droga apreendida decorrente de prisão em flagrante será destruída em 15 dias.
e) INCORRETA. Nesse caso, o prazo máximo é de 30 dias.
Droga apreendida COM FLAGRANTE --COM autorização judicial e a destruição será feita em 15 dias pelo delegado, na presença do MP e da autoridade sanitária, contados da determinação judicial. Local vistoriado
Droga apreendida SEM FLAGRANTE -- SEM autorização judicial e a INCINERAÇÃO será feita em 30 dias pelo delegado, contados da apreensão. Sem vistoria + amostra
Plantação ilícita -- Não precisa de autorização judicial, a destruição será IMEDIATA e realizada pelo delegado.

fonte: colegas do qc
A fim de responder à questão, faz-se necessário o exame de cada um dos itens em cotejo com a lei referida no enunciado.
Item (A) - De acordo com o artigo 50 da Lei nº 11.343/2006, “ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas". Com efeito, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas mencionados neste item está incorreto, sendo a presente alternativa falsa.
Item (B) - De acordo com o expressamente disposto no § 1º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006, “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea". Do confronto entre a proposição contida neste item e o conteúdo do dispositivo, depreende-se que não é suficiente que o laudo indique a natureza da droga, sendo necessária também a indicação da sua quantidade. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (C) - De acordo com o expressamente disposto no § 2º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006, "o perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo". A assertiva constante deste item está, portanto, correta. Com toda a evidência, a assertiva contida neste item é falsa.
Item (D) - Nos termos do § 4º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006 “a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária". A proposição constante deste item corresponde, portanto, aos exatos termos do dispositivo regente. Assim sendo, a presente assertiva está correta.
Item (E) - A redação do artigo 50 - A da Lei nº 11.343/2006 à época em que foi formulada a questão e estabelecido o respectivo gabarito, ou seja, no ano de 2017, continha o seguinte teor: "a destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3º a 5º do art. 50." O referido dispositivo foi alterado pelo advento da Lei nº 13.840/2019, que lhe conferiu a seguinte redação: "a destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo". Deveras, mesmo com a nova redação da lei, a assertiva contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: (D)
GAB. D
Sem30com15

sem flagrante 30 dias

com flagrante 15 dias
Sobre os prazos para a destruição da droga : (feita pelo delegado)

1 - Será de 15 dias, COM prisão em flagrante e com autorização Judicial; (na presença do MP e autoridade sanitária)

2 - Será de 30 dias, SEM prisão em flagrante e sem autorização Judicial;

*Pode acontecer de a autoridade encontrar a droga, mas não capturar, no local, pessoas que possam ser responsabilizadas por ela.

*não precisa de autorização Judicial + colher amostra para exame pericial;

3 - Será IMEDIATAMENTE para as plantações ilícitas.

* não precisa de autorização Judicial, embora seja necessário colher quantidade suficiente para exame pericial;
- Plantações ilícitas = IMEDIATAMENTE

- Drogas apreendidas com prisão em flagrante = prazo de 15 dias,

- Drogas apreendidas sem prisão em flagrante = prazo de 30 dias
GABARITO D

a) Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 horas.
b) Art. 50, § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
c) Art.50,§ 2º O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo NÃO FICARÁ IMPEDIDO de participar da elaboração do laudo definitivo.
d) Art. 50, §4º Será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária
e) Art. 50-A Será feita por incineração, no prazo máximo de 30 dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo

DESTRUIÇÃO DA DROGA

COM PRISÃO EM FLAGRANTE: Será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

SEM PRISÃO EM FLAGRANTE Será feita por incineração, no prazo máximo de 30 dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo

IMPORTANTE:O laudo preliminar possui natureza jurídica de CONDIÇÃO OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE. Dessa forma, caso a denúncia seja oferecida sem o laudo de constatação, não haverá justa causa para a ação penal.
Art. 50 §3 Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Drogas apreendidas com prisão em flagrante = prazo de 15 dias, contados da autorização judicial (presença do Ministério Público e da autoridade sanitária);

Em tese seriam no mínimo 25 dias a contar da prisão em flagrante.
Assertiva D
No caso de prisão em flagrante, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária
Apreensão de drogas COM prisão em flagrante: Destruição COM autorização judicial
Apreensão de drogas SEM prisão em flagrante: Destruição SEM autorização judicial
@JR, não tem em nenhum lugar na lei dizendo que a destruição da droga tem que ser na presença de autoridade JUDICIAL!
Eu hein ...
LEI Nº 12.961, DE 4 DE ABRIL DE 2014.

Art. 3º O art. 50 da Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º , 4º e 5º :

§ 4º A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.
A "correta" induz ao erro por não citar um ponto fundamental, que é a autorização judicial. A alternativa dá a entender que o delegado pode fazer a destruição, de oficio. Questão mal feita.
Destruição de drogas:
COM flagrante = prazo de 15 dias para destruição das drogas + presença do Ministério público e Autoridade Sanitária
SEM flagrante = / / 30 dias / / / / //
ambas guardam amostra para contraprova e exigem AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Plantações:
são destruidas IMEDIATAMENTE;
não exigem autorização judicial e ambiental (sisnama)

Serão destruidas pelo Delegado

ID

2383663

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

De acordo com a Lei de Tóxicos, n° 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III. As instituições da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

II Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

III As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Gab: E
Lei de Drogas:

I) ERRADO, pois trata-se de atividade de reinserção social (art. 21).

Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

II) ERRADO, pois trata-se de atividade de atenção (art. 20).

Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

III) ERRADO, pois deve ser sem fim lucrativo.

Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
Ajuda para integração e reintegração em redes sociais é uma piada. kkkkkkkkkkk
questão "jogo de palavras", mera decoreba, não se mede conhecimento algum com questão deste tipo. Nem por eliminação se pode resolver.
Art 20. Atividades de ATENÇÃO: aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Art. 21: Atividades de REINSERÇÃO: aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

Redes Sociais: Leia-se a sociedade e suas redes de relacionamento e não "facebook"... :D
I) ERRADA (Art. 21):

Constituem (atividades de atenção) ATIVIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II) ERRADA (Art. 20):

Constituem (atividades de reinserção) ATIVIDADES DE ATENÇÃO social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III) ERRADA (Art. 25):

As instituições da sociedade civil, (com ou) SEM FINS LUCRATIVOS, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

"No pain no gain in the brain also bro"
Aff, tava tudo tão bonitinho...
Obs: Passei aqui só pra dizer que essa questão é ridícula, um lixo!
colocaram um OU ai que fudeu tudo
Eu preciso de ajuda para sair das redes sociais e não para ser reintegrada. kkkkkk
Essa é o tipo de questão que desanima quem estuda para concursos.
O NOME DESSA BANCA É "IBOSTA"
Tapa na cara...".
Questão bosta que não avalia em nada a capacidade do candidato.
pelo amor de Deus.... Capaz que o perito tem que saber ensinar um usuário de drogas a se divertir no facebook ou no instagram para exercer a profissão... Ô banca lixo!!!
A galera da decoreba deu like na banca!!
Seria bem mais proveitoso fazer comentários que agreguem informações ao invés de ficar falando que está fácil.

coisa babaca!!!
A galera fica chingando a banca. Dizendo que a questão é ridícula. Pois bem. É essa banca que vai definir sr tu vai ser funcionário do tribunal de justiça ou não no próximo concurso. A banca é letra de lei. Se não quer decorar, vai lavar prato em restaurante que não precisa decorar nada.
A IBFC é ridícula em TODAS as matérias que aplica prova, seja por erros grotestos de conhecimento da matéria, seja por falta de criatividade na composição das assertivas. A prova para perito criminal aqui do PR tinha quase 1/3 das questões passíveis de anulação.

É lamentável a existencia dessa institiuição.
Pirei...
Nossa. Que maldade ! Trocou atividades de atenção ao usuário(...) por atividades de reinserção social do usuário (...) e inutilizou a I e II.
Todas erradas!!!

1 .. atividades de Reinserção Social!

2.. atividades de Atenção

*houve uma troca aqui*

3. . Somente sem fins lucrativos,pois com fins lucrativos não haveria nem o porquê do recebimento.

Força!
Esse é o tipo de questão que não vai quantificar o nível de aprendizado de nenhum candidato. Lamentável
eita porra..
Ótima questão. A pessoa que lê ela, certamente fará uma leitura diferente da lei.

Referência básica: arts. 20, 21 e 25.
Não espero muita coisa dessa banca de fundo de quintal rs
I- falso. Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II- falso. Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III- falso. Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
Em 04/06/19 às 14:29, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 14/05/19 às 10:18, você respondeu a opção C. Você errou!
REINCIDENTE!!!!
ATENÇÃO = QUALIDADE DE VIDA

REINSERÇÃO SOCIAL = REDES SOCIAIS

PREVENÇÃO = REDUÇÃO DOS FATORES DE VULNERABILIDADE

Menos choro, mais estudo. Deus acima de tudo.
Gabarito "E" de EXDRÚXULA para os não assinantes.
De fato, querido Márcio Martins! Esse tipo de questão em nada solidifica o conhecimento; muito pelo o contrário, quem tem espirito fraco, se perde na escuridão, dito isso! Acertei, pois eliminado o item 2, a terceira é ridícula.
Nos itens I e II inverteu os conceitos.
Não vejo absurdo na questão. Art. 20 e 21.
Questão braba!

DEUS É FIEL!
O examinador não tem mais o quê perguntar sobre a lei, e faz uma coisa dessas...
EU SEMPRE ERRO ESSE JANHO

Em 05/08/20 às 10:33, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 18/02/20 às 15:09, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 23/01/20 às 01:16, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 10/01/20 às 00:19, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 26/11/19 às 22:10, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 15/11/19 às 12:35, você respondeu a opção A.
!
Você errou!

EU SEMPRE ERRO ESSE JANHO
Para responder adequadamente à questão, cabe a análise das proposições contidas em cada um dos itens em confronto com os dispositivos pertinentes da Lei nº 11.343/2006.
Item (I) - Nos termos explícitos do artigo 20 da Lei nº 11.343/2006, "constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas". Deste modo, a assertiva contida neste item é falsa.
Item (II) - Nos exatos termos do artigo 21 da Lei nº 11.343/2006, "constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais". Logo, a assertiva contida neste item está em descompasso com o preceito legal pertinente.
Item (III) - Apenas as sociedades civis sem fins lucrativos fazem jus ao recebimento dos recursos do Funad, como se pode depreender da leitura do artigo 25 da Lei nº 11.343/2006, senão vejamos: "as instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira". Com efeito, a assertiva contida neste item é falsa.
De acordo com as considerações feitas acima, verifica-se que todas as proposições contidas nos itens da questão estão incorretas, sendo verdadeira a alternativa (E).
Gabarito do professor: (E)
E) nenhuma das alternativas - trocaram os conceitos.

DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
É bem insano passar por um pós-edital em época de pandemia, os 3 meses já estão pra lá dos 6.
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO

ATIVIDADES DE REINSERÇÃO

ATIVIDADES DE ATENÇÃO
Mas que banca mais podre
Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Portanto, todos os enunciados estão errados, dessa forma, o gabarito é a alternativa (E) de Esquisito.
Questao bem facil, I e II inverteram os conceitos e na III - " com fins lucrativos" matou e jogou a pa de cal na questao.
se fosse fácil todo mundo passaria
Eu preciso de ajuda é para sair dessa rede social e estudar mais kkkkk..
Atividades de prevenção do uso indevido de drogas
Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
Atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares
Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
Atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares
Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
Decoreba puro da parte da lei que a gente acha que não cai :( rs
Nunca nem Vi !
tipo de questão que faz a diferença na hora da classificação
Item (I) - Nos termos explícitos do artigo 20 da Lei nº 11.343/2006, "constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e
respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da
qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de
drogas". Deste modo, a assertiva contida neste item é falsa.
Item (II) - Nos exatos termos do artigo 21 da Lei nº 11.343/2006, "constituem
atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e
respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua
integração ou reintegração em redes sociais". Logo, a assertiva contida neste item está em descompasso com o preceito legal pertinente.
Item (III) - Apenas as sociedades civis sem fins lucrativos fazem jus ao recebimento dos recursos do Funad, como se pode depreender da leitura do artigo 25 da Lei nº 11.343/2006, senão vejamos: "as
instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da
atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de
drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade
orçamentária e financeira". Com efeito, a assertiva contida neste item é falsa.
De acordo com as considerações feitas acima, verifica-se que todas as proposições contidas nos itens da questão estão incorretas, sendo verdadeira a alternativa (E).
o examinador deve ter feito essa questão sentado na privada..... diarreico..... so pode.
Art 20: Atividades de atenção: Melhoria da qualidade de vida e redução dos riscos e danos

Art 21: Atividades de reinserção: Integração ou reintegração em redes sociais
TEM QUE DECORAR A LEI, PARA RESPONDER
Ótima questão para quem estuda com determinação.
Errei.
Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

ID

2383666

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

A Lei de Tóxicos, n° 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfco ilícito de drogas, entre outras providências. Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a pessoa será submetida às seguintes penas:

I. advertência sobre os efeitos das drogas.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Penas:

I advertencia sobre os efeitos das drogas;

II prestação de serviços à comunidade;

III medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Gab: B
Gabarito - Letra B

Lei 11343/06

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas; (Assertiva I)

II - prestação de serviços à comunidade; (Assertiva II)

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

bons estudos
Texto de lei Puro! É por isso que devemos ler bastante.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
LETRA "B".

Não se imporá prisão de nenhuma espécie para o usuário de drogas. Caberá apenas as medidas "despenalizadoras" elecandas no artigo 28 da lei de drogas, porém, parte da doutrina não entende como medidas "despenalizadoras", por tratar-se sim de penas. O usuário será levado para a delegacia, onde a autoridade policial registrará o Termo Circunstanciado de Ocorrencia - TCO e logo em seguida irá liberar o usuário, mesmo que o usuário se recuse a assinar.
o erro da

III. detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano

paragrafo 3 da lei 11.343

serão aplicadas pelo prozo máximo de 5 meses.
Alexsander, acho que seu comentário pode induzir alguém a achar que a questão só errou no prazo de detenção, quando na verdade o usuário não pode ser preso de forma alguma.
Alexsander, este prazo aí é para aplicação das medidas educativas de comparecimento a programa ou curso e prestação de serviços à comunidade; em nada tem haver com pena de detenção. Cuidado!!!
Complementando sobre o Artigo 28 da referida lei:

CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO (art. 28):

Será punido (a título de dolo) quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo. Se a droga já foi usada, não incide nenhum desses núcleos. Se fumou, cheirou ou injetou é fato atípico, porque desaparece a materialidade delitiva.

No art. 28, as penas restritivas de direitos são principais, não havendo possibilidade de pena restritiva de liberdade (prisão simples; reclusão, detenção), visto que o referido artigo, apesar de ser um crime, foi despenalizado !!!

Esse crime prescreve em dois anos, sempre! Seja prescrição punitiva ou executória. Isso está no art. 30 da Lei de Drogas: 2 anos.
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Ambas medidas podem ser aplicadas pelo prazo de até 5 meses, podendo ser estendidas até 10 meses caso haja reincidência dentro de 2 anos.

Interessante notar que, no ECA, a prestação de serviços aplicada aos adolescentes tem pena máxima de até 6 meses.
ASC

ADVERTENCIA-SERVICO-CURSO
I. advertência sobre os efeitos das drogas.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. ERRADO

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo - CORRETO
Com a nova lei de drogas, houve uma verdadeira DESCARCEIRIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS PARA USO PESSOAL..Lembrando: ainda é crime, todavia houve DESCARCEIRIZAÇÃO!

GABA: B
LETRA B CORRETA

LEI 11.343

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
Gabarito: B

Atenção: o ART 28 da Lei nº 11.343/ 2006. NÃO CONSTITUI MAIS CRIME. Logo, a conduta deixa de ser típica, passando a ser atípica. Porém, foram mantidas as sações, mas, agora, somente com natureza administrativa.

Considerando-se a recente decisão do STF (RE 635659/SP), rel. Min. Gilmar Mendes, 19 e 20.8.2015).
Danusa Souza,

A conduta do Art. 28 da Lei de Drogas ainda é crime, o que houve, como já mencionado pelos colegas abaixo, foi a DESPENALIZAÇÃO.

Abraço e bons estudos.
isso Yuri, a conduta ainda é considerada crime!!
TRÁFCO
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
MUITO BOM GABARITO B
PMGO MISSÃO.
Uma das principais novidades introduzidas pela Lei n° 11.343/06 diz respeito à mudança da política criminal em relação ao usuário de drogas. Se, à época da vigência do art. 16 da Lei n° 6.368/76, o usuário de drogas estava sujeito a uma pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) dias-multa, com o advento da Lei n° 11.343/06, o preceito secundário do art. 28 passou a cominar as seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Logo, afastou a pena privativa de liberdade.
Alguns comentários estão equivocados no quevtangue o art 28 da lei de drogas, haja vista que houve a despenalização e Naoooooóooo descriminalizacao. Portanto, o porte de drogas para consumo continua sendo crime.
GB B
PMGOOO
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

GAB - B
As penas do inciso I e II ,prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, possuem prazo de até 5 meses e em caso de reicidência até 10 meses
Já estamos carecas de saber que o crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar não comina pena privativa de liberdade, o que torna incorreto o item III (as outras duas penas estão expressamente previstas no art. 28:
Art. 28. Quem ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR ou TROUXER CONSIGO, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Resposta: b)
Art. 28. Quem ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR ou TROUXER CONSIGO, para consumo pessoal, DROGAS sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes PENAS:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O STF entende que o artigo 28 "DESPENALIZOU" a posse de drogas para o uso pessoal, isto é, houve a exclusão das penas privativas de liberdade.
No entanto, a despenalização não implicou abolitio criminis, ou seja, tais condutas não deixaram de ser criminosas.
FONTE: Estratégia Concursos

Art. 33. (...)
§3º OFERECER droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, PARA JUNTOS A CONSUMIREM:
Pena - detenção, de 06 meses a 01 ano [...]
A fim de responder à questão, é necessária a análise das assertivas contidas em cada um dos itens e o cotejo com a lei regente da matéria.
Nessa perspectiva, é relevante transcrever o artigo 28 e incisos do Lei nº 11.343/2006 para conferir quais são as sanções cominadas, senão vejamos:
"Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".
Item (I) - A assertiva contida neste item corresponde ao disposto no inciso I do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Com efeito, a proposição contida neste item está correta.
Item (II) - A assertiva contida neste item corresponde ao disposto no inciso II do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Com efeito, a proposição contida neste item está correta.
Item (III) - Não há previsão no dispositivo acima transcrito de pena de detenção dentre as cominadas. Com efeito, a proposição contida neste item é falsa.
Com efeito, apenas dois itens contém assertivas corretas, sendo verdadeira, portanto, a alternativa (B).
Gabarito do professor: (B)
Mnemônico

CHAMA A PM.

LEI 11.343 - Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - Advertência sobre os efeitos das drogas;
II - Prestação de serviços à comunidade;
III - Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
GABARITO B

O porte de drogas para consumo pessoal foi DESPENALIZADO, isto é, continua sendo crime, mas as sanções aplicadas são mais leves, sem que haja a privação da liberdade

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, PARA CONSUMO PESSOAL, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade (PSC);
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

.
Cabível transação penal e suspensão condicional do processo.

STJ: A condenação pelo art. 28 da Lei 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio) NÃO CONFIGURA REINCIDÊNCIA (REsp 1672654/SP)
Vale lembrar...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, ao conceder habeas corpus (HC 521.181-SP).

"Se contravenções penais, puníveis com prisão simples, não têm o condão de gerar reincidência (artigo 63 do Código Penal), também o crime de posse de drogas para consumo próprio não deve gerar tal efeito — sob pena de ofensa ao princípio da proporcionalidade —, haja vista ser punível com medidas muito mais brandas".

Fé no pai que a prova da PCPR sai..hahaha

#Avante!
Assertiva B
I. advertência sobre os efeitos das drogas.
II. prestação de serviços à comunidade
Gabarito - B
Lei 11.343 - Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
sabendo que não há pena privativa de liberdade para a posse p consumo próprio, ficava fácil de matar a questão PPMG - Pertenceremos

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