Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

ID

2381536

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos. A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses. Ao final do dia, Marsh constatou que a jovem mãe acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria. Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh afirma que uma boa dose de autoconfiança é um pré-requisito necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por ele mais desafiadoras do que outras. Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

Alternativas

desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes.

explicar que existem cirurgias mais simples do que outras.

apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.

descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho.

mostrar como os pacientes podem ser ingratos.

Comentários

A assertiva A não pode ser a correta porque em uma simples leitura podemos observar que não há desvalorização do trabalho dos médicos no texto.

Na alternativa B vai além do que o texto diz, pois de certo que em determinado momento o autor diz que existem cirurgias mais desafiadoras que outras, porém não é este o objetivo do texto.

A alternativa C está correta. Podemos perceber isso pelo título do texto ''O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons'' e nesta passagem: ''É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...)''.

A alternativa D extrapola o que o texto diz, pois o objetivo não é contar a rotina diária de um médico, poderíamos tirar essa dúvida lendo esta passagem: ''Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor(...), ou seja, não há uma rotina e sim a narração de um dia específico do médico neurocirurgião a fim de que mais a frente do texto seja apresentado o seu livro aos leitores.

Na letra E, sem comentários!!! Em nenhum momento há esse juízo de valor sobre o trabalho dos médicos.

Comentário pessoal. Bons estudos!
Letra C

Porque no final de tudo o texto retrata o que está no livro de Marsh
Só sei que já quero esse livro! haha
Creio que o GABA deveria ser B..

O texto explica de forma detalhada 2 grandes exemplos de cirurgias ( 1 bem sucedida e a outra não < tanto é que o próprio texto diz: A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses>) e vai vagando nessa história, explicando, por via oblíqua, o conteúdo da LETRA B!

Claro que o texto fala do livro do cara, mas dizer que a finalidade central do texto é apresentar o livro foi meio forçado! O livro foi CITADO..

#rumooaoTJPE
Entendi o que o colega Igor Nunes quis dizer, inclusive errei, optando pela alternativa B. Porém, olhando com mais cuidado, o objetivo do autor foi introduzir o leitor no universo da neurocirugia com depoimento de exemplos práticos que o médico experimentou, a fim de levar o leitor à outras experiências contidas no livro. Logo, a finalidade (intenção), realmente, era a de apresentar o livro do neurocirurgião.
O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

a) desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes. (o texto não fala sobre a desvalorização do trabalho)

b) explicar que existem cirurgias mais simples do que outras. (não é a finalidade central do texto)

c) apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião. (Finalidade central do texto)

d) descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho. (Esse assunto estará no livro do autor e não no texto da questão)

e) mostrar como os pacientes podem ser ingratos. (o texto não fala sobre a pacientes ingratos)
A princípio titubeei como os colegas, mas retornar ao enunciado ajudou que só: caráter mais objetivo + finalidade central.

O que é que o cara faz no texto? Ele puxa os dois relatos pra atrair e mostrar o que tem no livro (C). Daí vc volta ao título e tudo se encaixa.

Mas caso vc opte pelo devaneio (quem nunca?):

Pra eliminar a B: considerando que vc foque logo no parágrafo inicial, pense aí se chamou a atenção o fato de existirem cirurgias com graus de complexidade distintos ou se foi o "conflito" que permeia a vida do médico. Bom, caso fosse a primeira hipótese, no máximo ele apresentaria uma BARSA da medicina e não um livro de relatos que ousou afirmar que os médicos erram e blá...
Esta foi a interpretação da banca, mas a maioria das pessoas interpretaram de forma diferente. Interpretação é assim, cada um com a sua!
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil.

c - apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.
Essa banca tem merda na cabeça kkkkkk
MUITO OBJETIVA ESSA QUESTÃO GAB C
GAB.: C

A finalidade central do texto é realmente falar do livro, tanto que fala de algumas passagens do livro, de forma indireta pelo autor do texto e isso é notório pelo próprio tema, ao dizer que até os médicos bons eram e indiretamente o escritor do livro se inclui, contado pelo autor do texto, ao falar de uma cirurgia que antecipou a morte de uma das pacientes.
Essa é a principal característica, poderia ser a B, porém o texto diz "central" e o texto pode até mostrar o dia a dia do médico, mas isso é uma consequência natural da profissão e o livro precisa narrar isso para que seu contexto e proposta trazidas pelo escritor tenha sentido, porém a justificativa apresentada no livro escrito pelo escritor, só pelo título, já nos antecipa o que é esperado na leitura, principalmete a questão dos médicos bons errarem, fazendo com que o gabarito seja a letra C.

Espero te ajudado, com fé em Deus e força de vontade vamos longe
Avante !!
Para quem entende de Marketing, esse médico fez um lançamento ao vivo kkkk utilizou história e no final jogou o produto para criar mais engajamento e o ciclano comprar.
Médico esperto, médico esperto.
N concordo com o gabarito
Oxe...
o texto é objetivo. contou uma história e no final fez a publicidade de um livro. os itens trazem compreensões que o texto não aborda, logo fica claro que a intenção central foi fazer o "merchan" do um livro.
A VERDADE É, QUEM ERROU ERROU , QUEM NAO ERROU UM DIA VAI ERRAR , PORQUE QUEM NAO ERROU PODE ERRAR DO JEITO QUE QUEM ERROU .... PALAVRAS DA DILMA EX PRES....
"É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil."

Gabarito: C

Bons Estudos & Bora Vencer!

ID

2381539

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

Alternativas

das idades das mulheres serem tão diferentes.

dos históricos de vida das duas pacientes.

de o neurocirurgião ser um profissional experiente.

da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

do nível de complexidade de cada cirurgia.

Comentários

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

Porque houve duas situações: alegria em uma família e tristeza em outra.

Vejam:

Linha 5 : [...] O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. (Reação de Alegria)

Linha 7-8: [...]O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família. (Tristeza ou revolta).
Qual o erro da alternativa "E"?
Só depois é que fui reler prestando mais atenção e vi que o enunciado faz referência ao título do texto, perguntando qual parte da história se adequa à ideia do título.

Logo, se o título fala que "os médicos erram", precisamos marcar a alternativa que faz essa relação... por isso, a correta é a alternativa D) a reação das famílias.

Entendo que as letras A e B traduzem as histórias que são contrastadas, porém, SEM estar relacionado diretamente com o título do texto (erro do médico).
Wanirly Silva,

Faço meu seu questinamento, aos olhos de um advogado como eu, acredito que um tumor malígno com pouca expectativa de vida, e um benigno que pode, no máximo causar a cegueira (morte iminente e cegueira) seria o maior contraste. Parecer que a complexidade da cirurgia são bem distintas, por isso marquei. A dúvida parece ser um pouco diluida na justificativa de que, mesmo com o ato cirurgico o máximo que se conseguiria seria prolatar a morte por pouco tempo, mas daí é um juizo de valor para cada um.

A banca, deste modo partiu do pressuposto que o maior contraste seria a reação dos familiares, acredito que esta é causa, pois para a segunda, apesar da malignidade seria um procedimento simples, para a jovem, ao contrário complexo com prognostico pós cirúrgico não muito animadores. O problema então passaria para o título, apesar de fácil, o médico errou, apesar de difícil o médico teve êxito.

Entendo pois haver duas respostas possíveis. Banca: O ápice do contraste é a revolta dos parentes. - Convenhamos que é ela a exteriorização desse contrates.
Ainda acredito que a alternativa E também possa ser considerada correta:

O título fala sobre médicos errarem(até os bons). O contraste, para mim, é gerado pelo fato de uma cirurgia mais complexa ter dado certo e outra mais simples ter dado errado. Era de se esperar que uma cirurgia mais simples não ocorrese mal,mas médicos erram até os bons.
Evidenciar quais passagens do texto justificam o gabarito não leva a nada. A impressão que se tem - diga-se de passagem, coerente - é que existem duas assertivas corretas: a "D" e a "E".
Interpretação é algo muito subjetivo, e se houver embasamento à afirmação que consta nas alternativas, pode sim, por conta de um erro da BANCA, levar o candidato a errar.
Na minha (singela) opinião, a assertiva "E" não deveria ser apresentada como alternativa. Como é corriqueiro de se ler aqui no Qconcursos: "passível de anulação."
@Rodrigo Marcelo

Errei por não ter lido o texto todo, marquei a letra E também.

Puts
Eu marquei o gabarito E por que li muito rápido.. e deu a entender que era complexidade das cirúrgias;

mas se ler com atenção, o enunciado chama atenção ao título, que dá enfase de que "médicos erram"... tem muito haver com a reação das famílias;
O povo ainda diz que a IBFC é faci....
Na verdade, o que eu observo nessa questão é que todas as alternativas contrastam as duas histórias. Como a questão quer a SOBRETUDO, a alternativa D descreve bem a reação das famílias com o resultado das cirurgias.

GABARITO D
GABARITO: D

(ATENTEM para o título do texto: O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons)

QUESTÃO: Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

a) das idades das mulheres serem tão diferentes. (Existe o contraste das idades, porém nada tem a ver com o título do texto)

b) dos históricos de vida das duas pacientes. (Existe o contraste, porém nada tem a ver com o título do texto)

c) de o neurocirurgião ser um profissional experiente. (Não está no texto)

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias. (uma cirurgia ocorreu normal e a outra com um erro médico)

e) do nível de complexidade de cada cirurgia. (Existe o contraste na complexidade das cirurgias, porém nada tem a ver com o título do texto)

LOGO, quase todas as questões falam de contrastes, mas a única que se adequa a ideia apresentada no título é a ALTERNATIVA D.
CONTRASTE DAS FAMÍLIAS UMA DIZ QUE MARSH FEZ UM MILAGRE JÁ A OUTRA DIZ QUE ELE TIROU O MOMENTO DA FAMÍLIA . GAB D
Uma questão que exige uma leitura atenta, senão erra.
Fiquei na dúvida. Não li atentamente o comando da questão. "Título"

ID

2381542

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

Alternativas

“Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

“Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

“O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

“É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

“Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Comentários

O comando da questão pede para encontrar uma alternativa que tenha uma OPINIÃO PESSOAL do autor.

Analisando as alternativas:

a) “Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

Somente narrativa.

b) “Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

Somente narrativa

c) “O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

Somente narrativa

d) “É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

Somente narrativa

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Opinião pessoal do Autor.
A questão quer saber em qual das alternativas há uma opinião do autor. Conforme comentado pelo colega acima, dentre todas as assertivas, a única que apresenta um valor subjetivo é a E pois o autor está atribuindo o adjetivo 'vaidoso' ao médico. Eu posso achá-lo desleixado; você,vaidoso; outro médico pode achá-lo invejoso, depende do juízo de valor.
Fica claro o juízo do valor por parte do enunciador quando ele diz que "Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais" (2°§)...afirmando que ele não abdicou da vaidade.
Na alternativa B, "em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos", também vejo no termo "já" um juízo de valor por parte do enunciado do texto.
"Não sem um pouco de vaidade" => ideia de AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR!

GABA E

#rumooaoTJPE
Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§). Gabarito.
"Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]"

Nesse trecho o enunciador sugere que o médico é vaidoso quanto ao que seu rol de operações cerebrais.

Gabarito: E

Bons Estudos & Bora vencer!

ID

2381545

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A complexidade da estrutura do período em análise deve-se:

Alternativas

ao predomínio de orações subordinadas.

ao uso expressivo de frases nominais.

à forte ausência de sinais de pontuação.

à presença exclusiva do mecanismo de coordenação.

à repetição de conectivos de mesmo valor semântico.

Comentários

a) ao predomínio de orações subordinadas.

[...]retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto

que= pronome relativo. Ele nos dá a ideia de que a oração é subordinada adjetiva restritiva.

[...] de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

[...] de ser improvável ISSO ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

A oração acima é subordinada substantiva.
Bom dia!

Como estão? Gabarito: A.

Comentário do professor João Bolognesi do Damásio de Jesus:

Observe as relações de subordinação e o ponto que fundamenta a classificação:

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno => oração subordinada adverbial final (para = a fim de = indicam finalidade)

que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável => oração subordinada adjetiva restritiva (que = pronome relativo)

que ela pudesse enxergar seu bebê => oração subordinada substantiva subjetiva (que = conjunção integrante)

quando nascesse" => oração subordinada adverbial temporal (quando = conjunção temporal)

Bons estudos e obrigada, Natália.
As Orações Subordinadas são aquelas que exercem função sintática sobre outras, ou seja, a oração que subordina ou depende da outra.

Dependendo da função que desempenham, os tipos de oração subordinada são substantivas, adjetivas ou adverbiais.

____________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.

Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.

Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.

Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.

Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva e Reduzida.

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.

Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.

Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.

Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.

Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.

Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.

FONTE: https://www.todamateria.com.br/oracoes-subordinadas/
SÓ SE LIGAR NA CONJUNÇÃO. PARA E SUBORDINADA FINAL GAB LETRA A
Gabarito A) ao predomínio de orações subordinadas.

Por exclusão, pois nenhuma outra alternativa adiciona complexidade à estrutura do período.

Força.
Eu fiquei sem ar lendo
Frases nominais são aquelas em que o verbo não aparece explicitamente.
FRASES NOMINAIS: "Mas que coisa." "Que menina feliz!" "Fogo!" "Lenha!" (veja a imagem!) "Que belo dia, não?" "Basta!" "Abaixo a ditadura!" "Que piada engraçada!" "Atenção!" "Alerta!"

ID

2381548

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de:

Alternativas

concessão.

finalidade.

adversidade.

explicação.

consequência.

Comentários

GABARITO B

Expressa ideia finalística!

As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE

Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que.

Por Exemplo:

Aproximei-me dela

a fim de que ficássemos amigos.
Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse.
GABARITO B

A preposição PARA pode ter vários sentidos:

1.CONSEQUÊNCIA: você deve ser muito esperto para não cair em armadilhas.

2.FIM OU FINALIDADE: chegou cedo para a conferência.

3.LUGAR: Em 2011, ele foi para Portugal.

OBSERVAÇÃO: o uso do para associado ao verbo ir dá ideia de estada permanente, ao contrário da preposição a, que exprime breve regresso; de fato vamos para o céu e não ao céu, porque não há regresso.

4.PROPORÇÃO: as baleias estão para os peixes assim como nós estamos para as galinhas

5.REFERÊNCIA: para mim, ela está mentindo.

6.TEMPO: para o ano irei à praia.

7.DESTINO OU DIREÇÃO: olhe para frente!

FONTE: https://www.gramaticaemvideo.com.br/24-principais-relacoes-estabelecidas-pelas-preposicoes-aula-2-preposicao/

Bons estudos!
b) finalidade.
ADITIVOS E, NEM (NEM... NEM), NÃO SÓ... MAS TAMBÉM, TAMPOUCO, TANTO... QUANTO.

ADVERSATIVOS MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO, E

ALTERNATIVOS OU, OU... OU, ORA... ORA, JÁ... JÁ, QUER... QUER, SEJA... SEJA

CONCLUSIVOS LOGO, POIS (DESCOLADO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, ASSIM, ENTÃO, POR ISSO

EXPLICATIVOS POIS, QUE, PORQUE, PORQUANTO

CAUSAIS POIS, PORQUE, VISTO QUE, COMO, UMA VEZ QUE, NA MEDIDA EM QUE, PORQUANTO, HAJA VISTA QUE, JÁ QUE

CONSECUTIVOS TÃO (TAMANHO, TANTO, TAL)... QUE, DE MODO QUE, DE MANEIRA QUE

CONCESSIVOS EMBORA, CONQUANTO, NÃO OBSTANTE, AINDA QUE, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, POR MAIS QUE, POR PIOR QUE, APESAR DE QUE, A DESPEITO DE, MALGRADO, EM QUE PESE

COMPARATIVO COMO, MAIS... (DO) QUE, MENOS... (DO) QUE, TÃO... COMO, TANTO... QUANTO, TÃO... QUANTO, ASSIM COMO

CONDICIONAIS SE, CASO, SEM QUE, SE NÃO, A NÃO SER QUE, EXCETO SE, A MENOS QUE, CONTANTO QUE, SALVO SE, DESDE QUE

CONFORMATIVOS CONFORME, CONSOANTE, COMO, SEGUNDO

FINAIS PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, DE MODO QUE, DE FORMA QUE, DE SORTE QUE, PORQUE

PROPORCIONAIS À PROPORÇÃO QUE, À MEDIDA QUE, QUANTO MAIS, AO PASSO QUE

TEMPORAIS QUANDO, ENQUANTO, ASSIM QUE, LOGO QUE, DESDE QUE, ATÉ QUE, MAL, DEPOIS QUE, EIS QUE.
Operou para ( uma finalidade)

Verbo preposição
Quando para poder ser substuido por "a fim de" ou "com finalidade de", a resposta sera finalidade
A BANCA NÃO ESPECIFICOU NO EDITAL O ASSUNTO COBRADO

Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação

ONDE ESTÁ CONJUNÇÕES??????
Karol Figueiredo, essa parte do uso dos conectivos entra em coesão textual

A coesão é responsável pelos sentidos encontrados na superfície do texto. Através dela é estabelecida a relação semântica (relações de sentido entre as palavras) entre os elementos do discurso através do uso adequado de conectivos, que servirão para encadear de maneira lógica as ideias do texto.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/tipos-coesao.htm
A preposição PARA não pode ser substituída por "porque", o que retira o sentido explicativo. Com essa regra, achei mais fácil chegar à conclusão de que o valor semântico era de finalidade....
Operou o cérebro de uma mulher... com a FINALIDADE de retirar o tumur...

letra B)
Gabarito LETRA B

Operou para retirar uma coisa -> com a FINALIDADE de retirar o tumor.
GABARITO B

Tentar sempre substituir por "a fim de que", se couber na frase, a ideia será de FINALIDADE.
... com a FINALIDADE de retirar um tumor.
PARA + INFINITIVO= FINALIDADE
PARA quando nao for sentido de Finalidade sera de Destinatário

# melhor Bzu
Gab B

Para = Afim de = Finalidade
GABARITO LETRA B.
"para" é uma conjunção adverbial final que insere uma oração subordinativa adverbial final, ou seja, apresenta uma semântica finalística.

Daqui a pouco eu volto.
A preposição PARA esta introduzindo uma oração sub. adverbial final REDUZIDA DE INFINITIVO "PARA RETIRAR,desenvolvendo-a fica: PARA QUE RETIRE
para + verbo no infinitivo = finalidade
Para seguido de verbo no infinitivo terá valor de finalidade
A preposição “para” frequentemente introduz uma ideia de finalidade. Note ser possível reescrever o trecho “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno...”da seguinte maneira: “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, a fim de retirar um tumor benigno...”.
Resposta: B
ao + infinitivo: tempo
a + infinitivo: condição
para + infinitivo: finalidade
acertei usando apenas o bom senso. uma operação tem alguma finalidade. curar, consertar e etc rs.
PARA = A FIM DE (COM SENTIDO) = FINALIDADE
“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, com a finalidade de retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

ID

2381551

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O pronome relativo destacado em “as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam” (2º§) poderia ser substituído, sem prejuízo de sentido e adequando-se à norma, por:

Alternativas

o qual.

das quais.

que.

as quais.

em que.

Comentários

nas quais = em que
gab e

nas quais = em que
GAB: E

Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas.

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

Em + a(s) = na(s).

Seus instrumentos cirúrgicos deslizam nas operações cerebrais.
Gabarito E. No caso apresentado, o verbo deslizar é transitivo indireto, por isso a proposição ''em'' antes do ''que'' está correto.
por que "nas quais" = "em que"?
quem desliza, desliza EM algo.

O verbo deslizar é verbo transitivo indireto, pois exige a preposição EM que denota localização.

a preposição nas é a contração de em + as
e) em que.
Gabarito: E

Verbo deslizar: Transitivo indireto, e exige preposição em.
Os pronomes relativos são conectores de orações que substituem o elemento antecedente. Este antecedente pode ser coisa, objeto, pessoa, local e posse.

1) que, o qual, a qual, os quais, as quais - sustituem qualquer ideia: coisa, objeto, animal, etc.

2) quem - substitui pessoa

3) cujo, cuja, cujos, cujas - ideia de posse

4) onde - ideia de local

"as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam"

Dessa forma, por ter utilizado a preposição NAS, ao subrstituir "nas quais" por "que", percebe-se que há a necessidade da utilização da preposição "EM".

RESPOSTA: E) em que
que = o qual / aquilo

em que = no qual
Não sei se o melhor caminho para a resolução é ver a transitividade do verbo posterior (deslizam).
E se fosse um verbo mais difícil, uma locução verbal ou outro termo? complicaria.

E se a frase fosse "“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos denotam destreza" ???

Eu prefiro fazer como o Felipe falou: Veja o termo antecedente. Parece-me mais seguro.
Como é "coisa, ideia...", temos a opção de substituir pelo "que""o qual" (aliás, sempre que conseguirmos substituir o que pelo "o qual" sem prejuízo da frase, teremos um pronome relativo).

Neste caso a substituição é perfeita.Porém na frase original há uma contração da preposição EM + artigo AS (NAS). Então para darmos o sentido perfeito, basta-nos inseir a preposição EM antes do Que.

“as operações cerebrais, nas(EM) quais(QUE) seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
Quem desliza, desliza EM algo.
Professor Cleano Carvalho, obrigada!!!!!!!!!!!!
Quem desliza,desliza em!!

bons estudos!!
Desliza EM... AS operações... em + as: nas; substituindo a forma "a qual" por "que", o artigo "as" em "as operações" é suprimido, sobrando somente a preposição em, (em que)
resposta correta em que
Em+ as quais /que = a qual/ o qual /as quais /os quais
Um pronome relativo preposicionado só pode ser susbstituido por outro que possua a mesma preposição, para manter as relações morfossintáticas originais.

Nas quais= em + as =Em que= onde ( só serve para lugares)

Prof Elias Santana - Gran Cursos
questão boa
Alenice Rodrigues, Prof Elias Santana - Gran Cursos é show!
nas = em + as
As organizações de algumas aulas do gran curso são ruins, mas devo confessar que as aulas do prof. Elias Santana (Gran curso), são ótimas, tem me ajudado muito.
Interessante essa questão, até porque a REGRA é que pronome relativo rejeita ARTIGO.
Letra A, C e D não poderiam pois não possuem preposição. Logo, ficaria entre B e E. Ou seja, a probabilidade de acertar seria maior.

Algum equívoco, estamos aí.
Contração de em + as, e o "quais" para o plural.

"Nas quais".

Alternativa: E) - Em que.
Quem desliza , desliza em alguma coisa
(Em que) Indica lugar/ Pronome relativo invariavel de (Onde)

Prof: Janaina Arruda #PM
GABARITO LETRA E.
“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
"nas quais" = em + as quais (prep + pron. rel.).
"em que" = em + que (prep + pron. rel.).
Quem exige a preposição "em" é "deslizam". Quem desliza, desliza EM algum lugar.
São intercambiáveis.

Aprofundando o conhecimento:
Os pronomes relativos, neste caso, fazem o papel de adjunto adverbial de lugar. Colocando na ordem direta fica:
“seus instrumentos cirúrgicos deslizam em operações cerebrais”
Seria um adjunto adverbial de lugar dentro de uma oração subordinativa adjetiva explicativa, visto que temos um pronome relativo que insere orações de funções adjetivas e nesse caso explicativa, porque temos uma vírgula antes do pronome relativo.

Daqui a pouco eu volto.
Os instrumentos deslizam em alguma coisa, em algum lugar. Logo, o gabarito é a letra "e".
em que.
EM + AS = NAS. Por isso dá pra substituir, e também, pela regência do verbo deslizar.
EM + AS = NAS QUAIS
Deslizam EM QUE?
Onde seus instrumentos cirúrgicos deslizam .. em que : lugar
A forma “nas quais” consiste na junção da preposição “em” com o pronome relativo “as quais”. Este retoma o termo antecedente “operações cerebrais”. Já a preposição “em” é solicitada pela forma verbal “deslizam”.
Ora, trocando-se o pronome relativo “as quais” pela forma “que”, obtém-se a forma “em que”, que também satisfaz a coesão frasal.
Resposta: E
Lá ele!
em que.
em que: Lugar onde os instrumentos cirúrgicos deslizam
Nas quais: Lugar '' '' '' ''
onde = em que / no qual (e suas flexões)
Atentar para a regência do verbo, pessoal. Não é só substituir conforme "acha mais bonito de se pronunciar"...
em que combina com tudo . UMA FRASE DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES

ID

2381554

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal de Bolonha. O laudo oficial tem 60 dias para ser preparado. A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente o rosto do piloto estava desfigurado. A médica pediu para que seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello. Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os batimentos cardíacos e a circulação artificialmente –, o piloto já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

Alternativas

técnico.

formal.

sensacionalista.

critico.

sofisticado.

Comentários

Sensacionalismo é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores. Pode incluir notícias sobre assuntos insignificantes e eventos que não influenciam a sociedade em geral, além de envolver apresentações tendenciosas de temas populares de uma maneira trivial, em formas de tablóide. Algumas táticas conhecidas incluem abordagens insensíveis, apelações emotivas, criação de polêmicas, notícias com fatos intencionalmente omitidos. Basicamente, quaisquer formas de se obter forte atenção popular.

http://www.infoescola.com/jornalismo/sensacionalismo/
Típico de sensacionalismo: rosto do piloto estava desfigurado, muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Bem apelativo para as emoções. Caso tiremos essas informações do texto, este continua informando de forma normal, provando que há apelos que no caso são informações desnecessárias........
Diz-se de postura editorial que se caracteriza pelo uso exagerado de notícias.

Base do crânio explodiu, descreve legista.
Lembrando que o enunciado se refere ao título...
A dica para a resolução deste questionamento seria observar o que se pede:

"uma análise atenta do título..."

Ou seja, bastaria dar uma breve analisada no título e já seria possível verificar que se trata de um uso exagerado, sensacionalista das palavras...
O que me causou dúvidas e fez perder tempo antes de responder corretamente foi ver a fonte de matéria: um jornal famoso e respeitado, que não se caracteriza pelo sensacionalismo. Se esse era o objetivo da Banca, mandou bem.
Sensacionalismo é a apresentação de informações de maneira tendenciosa, com o intuito de causar fortes reações no receptor da mensagem.
Kkkkkkkk errei de vacilo. Mas como eu vou saber se “explodir a base do crânio não” não é um termo técnico dos legistas ? Kkkk

ID

2381557

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O português contemporâneo já registra a característica proclítica da língua. Contudo, a gramática tradicional aponta que a oração “Quando os médicos o reanimaram” (3º§) deveria ser redigida da seguinte forma:

Alternativas

Quando os médicos reanimaram a ele.

Quando os médicos reanimaram-lhe.

Quando os médicos reanimaram ele.

Quando os médicos reanimaram-no.

Quando os médicos lhe reanimaram.

Comentários

verbos terminados em M

reanimaram ( LEVA A TERMINAÇÃO no , na )
Quem reanima, reanima algo. Logo, reanimar é um Verbo Transitivo Direto, que pede Objeto Direto,

OD: terminações:O, A, OS, AS, LA, LAS, LOS, LAS, NO, NOS, NA, NAS.
Verbos terminados em M -> no, na, nos, nas.

Letra D.
Fiquei com dúvidas entre a letra D e a letra E.

A dúvida foi por achar que seria obrigatório o "LHE" ,anteposto ao verbo, por conta de uma das regras de PRÓCLESE que diz: A próclese será obrigatória quando houver uma conjunção subordinada anteposta, pois esta atrai a próclese. No caso a conjunção temporal "QUANDO".

Todavia, o enunciado faz remissão à regra da gramática CONTEMPORÂNEA e regra da gramática TRADICIONAL. Acho que aí é que está o "PLIN" da questão.
d) Quando os médicos reanimaram-no.
DICAS:

1)Verbo terminado em - vogal ou ditongo oral: o,a,os, as. Ex.: Chame-o agora.

2) Verbo terminado em -R, S ou Z: lo, la,los, las. Ex.: Encontrá-lo é meu maior desejo.

3) Verbo terminado em ditongos nasais - AM, EM, ÃO: no, nas, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Gabarito: D

_______________

d) Quando os médicos reanimaram-no.

Terminação AM, EM, ÃO utiliza no, na, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Alcemir Alves, o pronome lhe é usado para verbos transitivos indiretos VTI, e o verbo reanimar é verbo transitivo direto VTD, logo eliminamos letra A, B.
Embora estejamos habituados a usar muito a próclise, a colocação pronominal enclítica é que é a regra, cheia de exceções é claro.
3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.
Ao que sei, pronome interrogativo é fator de próclise. (QUANDO)

LOGO, ao meu ver a frase não erro gramatical
Ora, advérbio é caso atrativo de próclise e o excerto em questão começa com um advérbio de tempo (quando). Ou seja, a única forma gramaticalmente correta pra essa frase é a original: “Quando os médicos o reanimaram”.
Quem reanima, reanima (alguém) objeto direto e não (á) alguém objeto indireto, portanto não permitindo a forma lhe
Reanimaram, palavras de objeto direto terminadas em m devem ser preenchidas com ( no, na, nos, nas)

(A) reanimaram a ele ? não tem esse pronome (a) , terminou em m reanimaram-lo
(B) quem reanima reanima alguém e não á alguém, só se usa o lhe quando aparece a preposição.
(C) " ELE" não se usa como objeto e sim como sujeito " ele pegou " , palavras terminadas em m pronome é ( no, na,nos ,na)
(D) correta. Conforme visto
(E) mesma explicação da alternativa B

Espero ter ajudado, abraços , bons estudos.

ID

2381560

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

A par de cumprimentá-lo (a), servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa informações sobre a campanha estadual de combate à dengue e o papel do Ministério Público nas ações de (1) prevenção, (2) bloqueio das áreas de transmissão e (3) manejo clínico dos pacientes.

[...]

Ao confrontar a estrutura dos textos I e III de sua prova, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

Alternativas

Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Comentários

Olá meu povo!!

Acho que o colega Lucas Suzarte no comentário abaixo se equivocou.

A letra "B" faz remissão ao texto 1 e não ao texto 3. Logo: O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Exato!! Vejam o título do texto 1... O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons.

Isso já dá a ideia do que vem a ser desenvolvido no texto, ou seja: O texto falará de ERROS MÉDICOS.

Espero ter ajudado.

Bons estudos.
No Texto III, a indicação de número e ano não é dispensável, pois se trata de um ofício, e deve obedecer os parâmetros estabalecidos no manual de redação oficial da presidência da república.
a)Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

Errado, Apenas o texto III especifica o interlocutor, como visto em "Senhor (a) Promotor (a)"

b)O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Perfeito, Lendo apenas o título percebe-se que o tema abordado será Erros Médicos.

c)Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

Errado. O nivel de formalidade do texto III é infinitamente maior que o demonstrado no texto I.

d)A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Errado. Em documentos oficiais, como o ofício no caso, é necessária a numeração para o controle.

e)Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Errado. O texto I, por ser uma dissertação, é bem menos pessoal que o Texto III que está na 1ª pessoa do plural.
Gabarito B
Numa questão dizem que o objetivo principal do texto é a divulgação do livro e na outra consideram que o título antecipa a idéia do texto?
Concordo plenamente com o André Teixeira. Banca sem qualquer critério/parâmetro.
faz o básico que da certo

ID

2381563

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O texto abaixo é parte de um gênero técnico denominado ofício. Sobre ele, responda à questão.

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

[...]

Sendo o texto III o primeiro parágrafo de um ofício, conclui-se que ele tem como principal função de:

Alternativas

apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.

descrever o perfl do emissor da mensagem.

demonstrar uma postura elogiosa ao interlocutor.

estabelecer um histórico detalhado para o problema.

apresentar uma visão crítica sobre a questão proposta.

Comentários

3. O Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.
Gabarito: A

Fundamentação: comentário do colega Rafael.
"servimo-nos do presente para encaminhar..." = a) apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.
Gabarito: A

ID

2381578

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Alternativas

Homicídio

Aborto

Feminicídio

Indução a suicídio

Extorsão

Comentários

GABARITO E

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta
E - extorção esta no rol de crimes contra o patrimônio.
Não se esqueçam do LATROCÍNIO, apesar de ter a morte da vítima, o crime é contra o patrimônio!!
CP:

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (lei 13104/2015) = Crime contra a vida

d) Indução a suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio

Acrescenta-se aos crimes contra a vida: infanticídio (artigo 123) e VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015). NÃO PODE ERRA UMA DESSA, MAJOR!
CP

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (artigo 121 - VI) = Crime contra a vida

d) Indução ao suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = Crime contra o patrimônio
e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

EXTORSÃO

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

        § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Concordo plenamente com a Rayanne, "O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais".
crimes contra o PATRIMÔNIO: 8

(furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação)
"O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais" [3]
No próprio filtro tem a resposta -

Extorsão: crime contra o patrimônio.
Art.158 - Extorsão (TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO)

Tem como objeto jurídico tutelado o PATRIMÔNIO e, posteriormente (em 2° plano), a inviolabilidade de locomoção.

Bons estudos.
Isso, Amanda!

Na hora da prova, basta olhar o filtro! ;)
Na prova nao tem filtro,galera!.rsrs
O examinador tava de bom humor rsrs
Força!
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio

CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
Vitor Prado KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

KKKK
Essa banca é esquizofrênica!
Jeferson > FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

Ai eu pergunto: No dia da prova terá filtro pra visualizar, fofo? Melhor não se enganar, tentar resolver sem observar esses detalhes.
e) Extorsão

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto - Roubo - Extorsão - Usurpação - Dano - Apropriação indébita - Estelionato - Receptação.
O feminicídio pegou muita gente hein!

Extorsão é um crime contra o patrimônio mas também se encaixa como crime contra à pessoa.
questão tranquila, não tem nem o que pensar muito.
Na extorsão ele tem como objetivo os bens, o patrimônio.
GB\ E
PMGO
EXTORSÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Gabarito: E

Extorsão está no rol de Crimes Contra o Patrimônio.

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Extorsão é dos crimes contra o Patrimônio
art. 158 CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.

Gabarito do professor: (E)
crimes contra o PATRIMÔNIO:
furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação Dano, usurpação e fraude à execução dentre outros...
Roubo
Furto
Extorsão

Contra o patrimônio
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Incorre contra o patrimônio!

ID

2381587

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

Alternativas

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

Comentários

Fruits of the Poisonous Tree

GAB "E"
GABARITO: LETRA (E)

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais .

1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas , salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
ERROS:

A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. OBS: Não são todos, conforme enuncia o art. 155 do Código de Processo Penal o seu Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova.

D) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais.

E) CORRETA.
A) Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

B) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

C) Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada
pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e
relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

D) e E) Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das
primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Tratam-se das duas exceções legais à teoria da árvore envenenada (Fruits of a poisonous tree): a independência da fonte e a não evidência do nexo. Em outros ordenamentos, como o americano, há outras exceções.

"O mapa não é o território" - Richard Bandler.

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Só p descontrair. A redação da assertiva "c" chega a ser bizarra:

"São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas [...]"

Ora, se são admissíveis, porque deveriam ser desentranhadas? É raciocínio lógico, não Direito.

Quanto ao gabarito (LETRA E), este foi extraído do art. 157 do CPP:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Caso venha a amparar a decisão em prova que contraria a lei, haverá nulidade manifesta, em evidente error in procedendo.
GABARITO: E

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Código de Processo Penal.

TÍTULO VII

DA PROVA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

        Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. [LETRA A]

        Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. [LETRA B]

        Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: [LETRA C]

        I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a
necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; [LETRA C]

        II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. [LETRA C]

        Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. [LETRA D]

        § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. [GABARITO]

        § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. [GABARITO]

        § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Todas as nações que fizeste virão e se prostrarão perante a tua face, Senhor, e glorificarão o teu nome.

Salmos 86:9
A) faltou o NÃO
CPP: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABA: LETRA E, TEXTO DE LEI PURO.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

FALSO. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

FALSO. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

FALSO. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

CERTO. Art. 157 § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Gabarito E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (teoria da descoberta inevitável), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (teoria da prova absolutamente independente).
a) Falso. De fato, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Todavia, ele NÃO poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação -ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do CPP.

b) Falso. As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, e não para todos os efeitos de produção de prova. Art. 155, parágrafo único do CPP.

c) Falso. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá ordenar, MESMO ANTES DE INICIADA A AÇÃO PENAL, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Art. 156, I do CP.

d) Falso. São INADMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Art. 157 do CP.

e) Verdadeiro. Correto afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, considerando a adoção, pelo CPP, da teoria dos frutos da árvore envenenada. Por esta metáfora, o vício da ilicitude de determinada prova transmite-se às demais que lhe forem derivadas. Contudo, a teoria é mitigada quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, conforme previsão do art. 157, § 1o do CPP.

Resposta: letra E.
POISONOUS TREE

Teoria dos frutos da árvore envenenada - (fruits of the poisonous tree”) - refere-se ao vício da ilicitude da prova obtida com violação a todas as demais provas produzidas a partir daquela. São consideradas ilícitas por derivação.

Frutos da árvore envenenada:

- surgiu no caso Silvesthorne Lumber VS USA

- essa teoria é adotada pelo STF desde 1996 (HC 73351)

Aviso de Miranda:

Nenhuma validade pode ser conferida as declarações feitas pelo preso à polícia antes que seja informado de:

- que tem o direito de não responder

- que tudo que disser pode ser usado contra ele

- que tem direito a assistência de defensor escolhido ou nomeado

No Brasil há o chamado direito ao silêncio.

EXCEÇÕES

Teoria da fonte independente: (independent source limitation) - quando há duas fontes de prova, uma lícita e outra ilícita, utiliza-se a fonte LÍCITA, afastando-se a ilícita.

Utilização da prova ilícita pro reo: existe "forte jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduizir à absolvição do réu, ou provar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.

Teoria da descoberta inevitável: Quando se analisa em tese uma investigação e percebe que a policia seria capaz de chegar a fonte de prova de qualquer forma, admite-se o uso da prova derivada. Assim admite-se o achado do corpo da criança, pois a policia lá chegaria de forma inevitável.

Teoria do nexo causal atenuado: Se não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada ou se este nexo de causalidade for tênue, então pode ser usada a prova derivada. Teoria adotada no artigo 157 parágrafo 1º do CPP.
Gabarito E)

Art. 157 - § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. INCORRETA.

Art. 155 CPP: O juiz formará sua convição pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. INCORRETA

Art. 155, § único, CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova, INCORRETA

Art. 156, II, CPP: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais. INCORRETA

Art. 157, CPP: São INADIMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e)São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. CORRETA

Art. 157, § 1º, CPP: § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABARITO LETRA E
LETRA E CORRETA

CPP

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Princípio seremptidade = prova ao acaso.

Gab (E)
A Alternativa A diz que o juiz pode formar sua convicção exclusivamente com base nas provas obtidas durante o inquérito, mas exclui destas as únicas provas que realmente poderiam ser usadas para esse fim (as cautelares, não repetíveis e antecipadas). Por isso está errada.
Artigo 157= são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas po uma fonte independente das primeiras. Fonte independente > aquele que por si só seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Gab E
Doutrina dos frutos da árvore envenenada. A doutrina dos frutos da árvore envenenada (em inglês, “fruits of the poisonous tree”) é uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela.
A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.

Uma das matérias da presente questão é a vedação da decisão do Juiz se basear exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, vejamos o conceito destas:

As provas cautelares são aquelas que podem ser produzidas tanto na fase investigatória ou da persecução penal, são realizadas para evitar o perecimento da prova e o contraditório será postergado, como exemplo a busca e apreensão domiciliar.

As provas não repetíveis são aquelas que são coletadas de imediato pelo fato de que não podem ser produzidas novamente, o contraditório também é postergado, como exemplo o exame de corpo de delito.

As provas antecipadas já são realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, vejamos os exemplos do artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal:

“Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento."

“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."

A) INCORRETA: O artigo 155 do Código de Processo Penal é expresso no fato de que o Juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação QUANDO SE TRATAR DE provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Em nosso ordenamento jurídico realmente vigora o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, não há hierarquia entre as provas e a apreciação destas (provas) pelo juiz será livre, mas de forma motivada.

B) INCORRETA: As restrições estabelecidas pela lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, como exemplo a prova do casamento exige a respectiva certidão, artigo 155, parágrafo único do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: O artigo 156 traz essa divisão do ônus da prova e o juiz realmente poderá determinar no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Já as provas antecipadas, citada na introdução dos comentários a presente questão, são aquelas realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, exemplos os artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal (descritos acima na introdução).

D) INCORRETA: A inadmissibilidade do uso da provas ilícitas é prevista no próprio texto da Constituição Federal, artigo 5º, LVI: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". A inadmissibilidade da provas ilícita e a necessidade de seu desentranhamento estão previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal.

E) CORRETA: Uma das limitações da teoria dos frutos da árvore envenenada (provas derivadas da prova ilícita) é justamente a admissibilidade das provas absolutamente independentes, ou seja, que não tenham nexo de causalidade com a prova ilícita, artigo 157, §1º, do Código de Processo Penal:

“São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras."

Resposta: E

DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.
TÍTULO VII
DA PROVA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas da ilícita ou provas ilícitas por derivação
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Gabarito E.
Se ler rápido erramos...
b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Muita gente copiou a lei seca para responder a b, alguém pode me explicar na prática como isso funciona?

ID

2381611

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.

Alternativas

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Cada senador será eleito com um suplente

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Comentários

CF/88

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (A).

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (B).

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços(C).

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. INCORRETA (D)

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (E)
CARACTERÍSTICAS MUITO COBRADAS NOS CERTAMES, SOBRE TERRITÓRIO:

* NÃO É ENTE FEDERATIVO;

* PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS;

* POSSUEM DEPUTADOS FEDERAIS;

* O GOVERNADOR É ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE E SABATINADO PELO SENADO FEDERAL; E

* É CONSIDERADO ESPÉCIE DE AUTARQUIA.
Alternativa D.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Não entendi este ou da alternativa B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Dessa forma, a questão não ficaria incorreta?
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CORRETO: Art 46 Caput

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos. CORRETO: Art 46 § 1º

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços CORRETO: Art 46 § 2º

d) Cada senador será eleito com um suplente- ERRADA: Art 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal CORRETO: Art 45 caput
RESUMEX ;D

Senadores---> representantes dos estados e do df-----> sistema marjoritário relativo ----> cada estado terá 3 senadores, cada um com 2 suplentes---> Como são 26 estados + DF : 27 X 3= 81 senadores----> mandato de 8 anos-----> renovado a cada 4 anos alternadamenta por 1/3 e 2/3----> se forem criados territórios federais não terão representação no Senado, pois não tem autonomida federativa. -----> idademinima para o cargo: 35 anos.

Deputados federais----> representantes do povo-----> sistema proporcional----> nenhum estado terá menos de 8 ou mais de 70---->o número será proporcional a população e definido em LC----> mandato de 4 anos----> renovado a cada 4 anos--->se forem criados territórios federais terão obrigatoriamente 4 deputados federais----> idade minima para o cargo: 21 anos
Muito Complicada duas alternativas

Eu acertei a questão porque tava na cara mas se ela não estivesse ali colocaria letra B

Questão altamente mal formulada Cada Estado OU Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.(NO ARTIGO FALA " E " NÃO "OU" )
3 senadores por estados - cada qual com 2 suplentes
caro alexandre lima, quando o examinador fala " Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores ..." só será oração coordenada alternativa se um fato impedir que o outro fato aconteça, não é o que ocorre na questão em tela.

espero ter ajudado.
Cada senador é eleitor com dois suplentes

Art 46 § 3 CF 88, Título: CONGRESSO NACIONAL

Gabarito:

d) X
Gabarito Letra D

a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Correto: art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Correto: art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Correto: art. 46 § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) Cada senador será eleito com um suplente

Errado: art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Correto: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

espero ter ajudado
então vamos nos esquemas

CAMARA DOS DEPUTADOS:

- eleito pelo sistema proporcional

- min. 8 max. de 70 ( lei complementar define)

- representa o povo

SENADO FEDERAL

- eleito pelo sistema majoritario

- cada estado terá 3 senadores

- mandato de 8 anos

- cada senador tera 2 suplentes

- representa o Estado.

erros, me avise.

GABARITO ''D''
d)

Cada senador será eleito com um suplente
GABARITO LETRA D

a) CORRETA O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) CORRETA Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Art. 46, § 1º, CF: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) CORRETA A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Art. 46, § 2º, CF: A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) ERRADA Cada senador será eleito com um suplente

Art. 46, § 3º, CF: Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) CORRETA A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Art. 45, CF: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

OBS:

TERRITÓRIOS FEDERAIS

-Integram a União (autarquias territoriais);

-Não são entes federativos (sem autonomia política), mas podem dividir-se em Municípios;

-Poder Judiciário, MP e DP federais;

-4 deputados (não há representantes para o Senado).
D) o correto são DOIS SUPLENTES
boa questão !
gabarito D

na letra B possue um "ou" que não sei de onde surgiu. deve ser erro de digitação.
Os TERRITÓRIOS elegem o número fixo de 4 Deputados Federais (art.45, §2° da CF), mas NÃO elegem Senadores, pois estes são escolhidos apenas pelos eleitores dos Estados e do DF.
A alternativa C também está errada. Não diz qual é a Casa. Se for Senado, está correto, se for a Câmara está errado, pois não tem essa de 2/3.
João Paulo, a representação dos Estados é feita pelo Senado Federal. A câmara federal representa o povo. A alternativa C está correta.
Gabarito: LETRA D

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
com DOIS suplentes.
CADA SENADOR terá DOOOOOIS SUPLEEENTES..

Para complementar..

NÃO EXISTE Senador para os Territórios;

Cada território elege 4 Dep.Federais;

E não confundir: Legislatura com Mandato..Legislatura tem 4 anos, já o mandato do Senador tem 8 anos ( compreendendo 2 legislaturas)..A banca pode pegar nisso aí ;)

#rumoooaoTJPE
Esse "OU" na alternativa "B" poderia levar a erro dessa questão também, já que na letra de lei o conectivo é o "E"???????????????

QC->Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

LEI->Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
SÓ CURTI esse comentário de Daenerys Targaryen pq ela chegou pra ajudar o Jon

^.^
Gabarito D)

Art. 46 - § 3° Cada Senador será eleito com dois suplentes.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

dddddddddddddddddd
Essa questão caindo em prova novamente é passivel de recurso, pois cada senador será eleito com "2" suplentes.
A letra D é a incorreta: Cada Senador será eleito com dois suplentes. As demais alternativas seguem a letra da lei.
Será se esse tipo de Questão também Cai pra PM?

'-'
kkkkkkkkkk não André Smith, mas por via das duvidass, leia seu edital!
André Smith PM Sergipe cair estude sem preguiça kkkk
Enxergo uma divergência em relação ao art. 45 caput da CF/88 e seu parágrafo 2°.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

No caput dá a impressão de que os Territórios tb utilizam o sistema proporcional, porém no parágrafo segundo fala de número fixo... =/
Lembrando que Deputados NÃOOOOOOOOOO POSSUEM SUPLENTES! Quem possui é o partido!
resposta: C, porque cada senador será eleito com 2 suplentes.
Letra D ( Os 3 S)

Senador

Segundo ( Depois do 1, vem o segundo ser nomeado como suplente)

Suplente
Gabarito D

Art 46. Parágrafo 3.

Cada Senador sera eleito com dois suplentes.
GAB D
SÃO DOIS SUPLENTES
SENADOis Suplentes!!!!!
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes
GABARITO: D
Art. 46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Quanto comentário repetido ..... Só um já tá bom!
Não segui a leitura, letra B para mim também está errada.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.
PODER LEGISLATIVO
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Câmara dos deputados
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Senado federal
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
GABARITO - LETRA D

MACETE: SENADOR 328

3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.

FONTE: ALGUÉM DO QC.
"Senadois"
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos"..
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".
D- Incorreta - Cada senador terá 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D já que a questão pede a incorreta).
GABARITO - LETRA D
MACETE: SENADOR 328
3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.
FONTE: ALGUÉM DO QC.
3.S.
2S
8A

ID

2381617

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

Comentários

GABARITO E

CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#VemLogoPosse
GABARITO LETRA E

Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)

OBS:

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);

Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda

Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)

Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária

QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
PELA CF/88

ART.5, INCISO 3³

E.C : 45/2004

2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.

PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
CF/88 - Artigo 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

GABARITO: E
Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..

Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
Gabarito: LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Chora IBFC!

Gab: E
IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!

Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
Gabarito E)

Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
ALTERNATIVA E

Art 5º, § 3º

Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:

1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS

2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
Muito fácil essa!
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Questão fácil mas que requer bastante atenção!

FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:

- 2 casas do CN (Camara e Senado)

- 2 turnos

- 3/5 dos votos - membros
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Sem mais!
GABARITO: E

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA

Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.

Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais

ID

2381632

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

Alternativas

Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

Comentários

Art. 127, do ECA - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
A palavra exceto valida à C.
A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128,e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Segundo de Paula seria justificado quando "...o interesse de defesa social assume valor inferior àquele representado pelo custo, viabilidade e eficácia do processo...".

Segundo o professor Mirabete"procura-se, em casos especiais, evitar ou atenuar os efeitos negativos da instauração ou continuação do procedimento na administração da Justiça de Menores, como, p. ex., o estigma da sentença. No confronto dos interesses sociais e individuais tutelados pelas normas do Estatuto (interessa à sociedade defender-se de atos infracionais, ainda que praticados por adolescentes, mas também lhe interessa proteger integralmente o adolescente, ainda que infrator), o instituto da remissão, tal como o princípio da oportunidade do processo penal, é forma de evitar a instauração do procedimento, suspende-lo ou extingui-lo (...)". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais, 6ª ed.).
Gabarito Letra "B"

Erro letra A

Art. 126 eca

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

Letra B- Art. 127 eca - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Fé em Deus .Bons estudos.
A doutrina denomina remissão imprópria aquela concedida junto com a aplicação de medida socioeducativa (excluídas, obviamente, a semi-liberdade e internação).
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público, do Adolescente ou de seu Representante.
a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. (Art. 126, antes de iniciado oproedimento judicial...)

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação (CORRETA, art. 127)

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade (ART. 127, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.)

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público ( Art, 128, poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a pedido expresso do adolecente de seu represantante ou do MP)

e)A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante (art. 128. e do MP)
Os artigos citados na resolução da questão foram todos extraídos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, a alternativa “a” está errada, pois o artigo 126 prevê que antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A alternativa “b” é a CORRETA, pois o artigo 127 prevê que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. A alternativa “c” está errada devido ao previsto no art.127 já mencionado. As alternativas “d” e “e” estão erradas, uma vez que, conforme o art.128, a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Resposta: Letra B
O artigo 127 dispõe que "a remissão não implica necessariamente reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação"
ARQUIVAMENTO (caso não haja elementos mínimos e temos previsão semelhante ao art. 28 do CPP), REMISSÃO (hipótese de exclusão do processo pelo MP; pode ser perdão, atendendo ao grau de participação, contexto social, personalidade e consequências; ou transação com medida socioeducativa não restritiva da liberdade, nem regime de semiliberdade e nem internação – ou seja, aplica-se advertência ou reparação de danos ou prestação de serviços; a remissão não gera maus antecedentes e nem implica reconhecimento/comprovação da responsabilidade) ou REPRESENTAÇÃO (é como se fosse a “denúncia” do ECA, através de petição com breve resumo dos fatos, classificação do ato, rol de testemunhas que pode ser oral em sessão diária instalada pelo juiz; a representação independe de prova pré-constituída de autoridade e de materialidade, mas deve haver indícios mínimos do ato infracional)
REMISSÃO PRÓPRIA
Ocorre quando é concedido perdão puro e simples ao adolescente, sem qualquer imposição. A doutrina afirma que, neste caso, NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE NEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.
REMISSÃO IMPRÓPRIA
Ocorre quando é concedido o perdão ao adolescente, mas com a imposição de que ele cumpra alguma medida socioeducativa, desde que esta não seja restritiva de liberdade. Nesse caso é INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE E DE SEU RESPONSÁVEL, ALÉM DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE UM ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
Enunciado 24 do FONAJUV: Sem prévia anuência do adolescente, de seu responsável legal e de seu defensor, não é passível de homologação judicial a medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público em remissão pré-processual.
REPRESENTAÇÃO
Enunciado 03 do FONAJUV: Por ocasião da representação, deverá ser observado pedido expresso do Ministério público, de manutenção ou decreto da Internação Provisória
BASICAMENTE É ISTO QUE A BANCA CESPE MAIS COBRA! CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE RESTRIGEM MUITO!

·      O QUE É? – É O ATO DE PERDOAR O ATO INFRACIONAL!
·      QUAIS BENEFÍCIOS? GERA EXCLUSÃO, EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO, A DEPENDER DA FASE QUE ESTEJA.
·      EXCLUSÃO – MP.
·      SUSPENSÃO/EXTINÇÃO – JUIZ.
·      O ATO DE PERDOAR Ñ SIGNIFICA RECONHECER, ASSIM CASO ADOLESCENTE ACEITE, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ RECONHECENDO QUE PRATICOU OU QUE É CULPADO. A REMISSÃO É PARA EVITAR QUE O PROCESSO INICIE OU CONTINUE.
·      A REMISSÃO Ñ IMPLICA EM RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS, POIS ASSIM EVITA QUE O ATO INFACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DE REINCIDÊNCIA.
·      É NECESSÁRIA A OITIA DO MENOR INFRATOR ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PORÉM Ñ OCORRE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO A PROPOSTA DE REMISSÃO OFERECIDA PELO MP É HOMOLOGADA ANTES DA OITIVA DO ADOLESCENTE.
·      MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO
>PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE – A QUALQUER TEMPO
>MEDIANTE PEDIDO EXPRESO: JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE – REPRESENTANTE LEGAL – OU MP
·      Ñ HÁ EXIGÊNCIA DE QUE, REMISSÃO, O ATO INFRACIONAL SEJA COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
·      Ñ CABE CUMULUAR REMISSÃO COM SEMILIBERDADE OU INTERNAÇÃO
20\10\21

ID

2381635

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado do Paraná

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 18.008, de 07/04/2014, para assinalar a alternativa correta sobre provimento.

Alternativas

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

ID

2381638

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.

Alternativas

Não poderá haver posse por procuração

Todo funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação

A posse terá lugar no prazo de dez dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento

A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de vinte dias, a contar do término do prazo fixado na mesma lei

Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto

Comentários

Estatuto do Servidor

Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70 - Texto da Lei

A) Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente. Altenativa Incorreta

B) Art. 40. A autoridade que der posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para esse fim.
Parágrafo único - Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o titulo de nomeação. Alternativa Incorreta

C) Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento. Alternativa Incorreta
D) § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata este artigo. Alternativa Incorreta
E) Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto. Alternativa Correta

Letra : E
A ALTERNATIVA "A" ESTÁ ERRADA, PORQUE PODE OCORRER A POSSE POR PROCURAÇÃO.

LEI 6.174/70 - Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente.

PARA NÃO ESQUECER: IMAGINA O CARA ESTUDAR 200 ANOS, PASSAR NO CONCURSO E TOMAR POSSE POR PROCURAÇÃO. SÓ EM CASO MUITO ESPECIAL MESMO!

A ALTERNATIVA "B" ESTÁ ERRADA, PORQUE NENHUM FUNCIONÁRIO PODE TOMAR POSSE SEM EXIBIR O TÍTULO DE NOMEAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 40. Parágrafo único. Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação.

A ALTERNATIVA "C" ESTÁ ERRADA, PORQUE A POSSE OCORRE NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.

A ALTERNATIVA "D" ESTÁ ERRADA, PORQUE O PRAZO PARA A POSSE PODE SER PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS. FAMOSO (30 + 30).

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata êste artigo.

FINALMENTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ CORRETA, PORQUE A NOMEAÇÃO É TORNADA SEM EFEITO SE O CAMARADA PERDER O PRAZO PARA TOMAR POSSE.

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.

ID

2383021

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Alternativas

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Comentários

A infração penal (genero) possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal (delito anão; delito Liliputiano; crime vagabundo), sistema binário. O crime admite pena reclusão ou detenção, cumulada ao não com multa. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade), isolada ou cumulada.
______ CRIME/ DELITO: > Detenção/Reclusão/Multa

/ > Admite Tentativa

/ > Pena Máx 30 anos

Infração Penal (Gênero) /

\

\

\ ______ CONTRAVENÇÃO: > Prisão Simples/Multa

> Não admite tentativa

> Pena máx. 5anos
GABARITO LETRA C

Contravenções penais, também chamadas de crimes LILIPUTIANOS, são os famosos CRIMES ANÕES, por isso também merecem uma punição "pequenininha", para satisfazer o princípio da proporcionalidade. Pena pequena/simples para um Delito pequeno/simples (prisão simples).

Bons estudos ;)
ALT. "C"

Em ambos os casos, admitem a pena de multa. Crime(Delito): Reclusão, Detenção e/ou Multa. Contravenção Penal: Prisão Simples e/ou Multa.

BONS ESTUDOS
"Pão pão, queijo queijo!"

Letra C
Crime x contravenção

Reclusão e detenção x prisão simples

Jesus passa à frente!!!!
Código Penal

Art. 1º Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativa.
Art 1 CP… Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Apenas uma correção ao comentário do colega Gilber Silva:

o citado artigo não é do CP, e sim da denominada Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941).
RECLUSÃO X DETENÇÃO X PRISÃO SIMPLES

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
Em que pese o Código Penal não conter nenhum dispositivo estabelecendo o que se entende por crime, tal tarefa ficou a cargo do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941), assim redigido:

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Ainda nesse ponto, o Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero infração penal em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. Os termos crime e delito se equivalem.
Para complementar os coments dos colegas,uma COISA SUPER IMPORTANTE..

Não há diferença ONTOLÓGICA ( essência do ser) e nem diferença de conceito entre crime e contravenção! A diferença entre eles É LEGAL E DE VALOR..

Lembrando sempre de que TEMOS UM MODELO DICOTÔMICO ( BIPARTIDO) DA INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO); CRIME X CONTRAVENÇÃO!
Olha aí, "Shun estudando"...

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; a detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
SINONIMOS :
Crime: DELITO

Contravenção penal: CRIME ANÃO

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

ESTÁ NA PENA

Pena + GRAVE PARA CRIME (RECLUSÃO-FECHADO, DETENÇÃO -SEMI ABERTO)

Pena - Grave para CONTRAVENÇÃO PENAL (PRISÃO SIMPLES OU MULTA)
A questão tá mal formulada , pois, esqueceu de mencionar a pena de multa para ambos os casos ! Ou estou enganado ?
Gabarito letra C
consagra o SISTEMA DICOTÔMICO adotado no Brasil, no qual existe um gênero, que é a infração penal, e duas espécies, que são o crime e a contravenção penal.

não admitem tentativa:

• Crimes culposos

• Crimes preterdolosos

• Crimes unissubsistentes – São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciada sua execução. EXEMPLO: Injúria. Ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

• Crimes omissivos próprios – Seguem a mesma regra dos crimes unissubsistentes, pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

• Crimes de perigo abstrato – Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;

• Contravenções penais – Não se admite tentativa, nos termos do art. 4° do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);

• Crimes de atentado (ou de empreendimento) – São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

• Crimes habituais – Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado. Exemplo: Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado, nos termos do art. 284, I do CP.
PENAS PERMITIDAS NO BRASIL:

A) RECLUSÃO: Reservada para os crimes mais graves. O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto;

B) DETENÇÃO: Reservada para os crimes menos graves. O regime inicial do cumprimento de pena só pode ser semiaberto ou aberto. (ATENÇÃO: não cabe regime inicial fechado, mas por meio de regressão é possível o cumprimento da detenção em regime mais rigoroso);

C) PRISÃO SIMPLES: Reservada para as contravenções penais. O regime pode ser semiaberto ou aberto.

GABARITO: LETRA C

(Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

a)Crime e contravenção penal são sinônimos. (não são sinônimos)

b)No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples. (crimes penas de reclusão e detenção / contravenção penal pena prisão simples)

d)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção.

e)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

OBS: Infração penal e gênero que comporta duas espécies: Crime e contravenção penal

Crime sinônimo de delito Pena : Reclusão, Detenção e Multa

Contravenção penal Pena : Prisão simples e/ou multa
CRIME---> RECLUSAO E DETENÇAO

CONTRAVENÇÃO---> PRISAO SIMPLES E MULTA

GAB. C

BONS ESTUDOS!!
Vejo comentários dizendo que não existe tentativa em contravenção, o que está ERRADO.

O decreto traz que a tentativa não é punida, o que, logicamente, não equivale a dizer que não há tentativa:

DECRETO-LEI Nº 3.688/1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Muita atenção a este detalhe!
Lei de Introdução ao Código Penal -
Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Gab. C
Gente, muito cuidado com o termo "admitir" tentativa, pois a tentativa de contravenções penais é plenamente possível no campo fático, o que não há é a PUNIBILIDADE da tentativa.

Abraço e bons estudos.
CRIe REDE de relacionamento ( CRIme -----> REclusão e DEtenção).

CONTe PRIMU, a fofoca! (CONTravenção Penal--------> PRIsão Simples e MUlta).
CRIME - Reclusão/detenção e/ou multa

CONTRAVENÇÃO - Prisão simples e/ou multa

GABARITO -> [C]
Infração Penal (espécie):

>>> Crime (gênero) - Regulamentado pelo Código Penal

>>> Contravenção (gênero) - Regulamentada pela Lei de Contravenções Penais

- Crime: Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Contravenção: Infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de multa ou prisão simples, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Jamais punível com detenção ou reclusão.

Logo...

LETRA A: INCORRETA (são institutos diferentes)

LETRA B: INCORRETA (não se admite reclusão e detenção para a contravenção)

LETRA C: CERTA

LETRA D: INCORRETA (não se admite reclusão para a contravenção)

LETRA E: INCORRETA (não se admite detenção para a contravenção)
Reclusão: admite o regime inicial fechado. Detenção: não admite o regime inicial fechado. Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
CRIME: Pena de Reclusão ou Detenção (art. 33°- Código Penal)
CONTRAVEÇÃO PENAL: Prisão simples (art. 5°, I -3688/41-Lei de Contravenção Penal)
OBS.:
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> Admite-se o regime fechado por Regressão
Ex.: No caso de uma pessoa que está no regime semiaberto e comete falta grave, nesse caso vai para o mais gravoso.
PRISÃO SIMPLES= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> NUNCA cumpre pena no Regime Fechado.
Fonte: VADE Mecum Penal Saraiva 2018, 2° edição
Material Gran Cursos Online- Professor Igor
MaTerial Estratégia Concurso- Professor Renan Araujo
GABARITO C
{ Detenção
________ CRIME { Reclusão +GRAVOSA Admite Tentativa
l (Delito) { Multa - acessória
l
l
INFRAÇÃO
PENAL
l
l________ CONTRAVENÇÃO PENAL { Prisão simples Não admite tentativa
(Crime anão) { Multa - acessória
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.

Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)
No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
gb c
pmgo
Infração penal (gênero)
Espécies:
Crime ou delito
•Pena de reclusão e detenção
•Multa
•Pena máxima de 40 anos
•Admite tentativa
Contravenção penal
•Prisão simples
•Multa
•Pena máxima de 5 anos
•Não admite tentativa
Resposta: C
A infração penal encontra-se dividida em crime/delito e contravenção penal.
O crime/delito tem pena de reclusão, detenção e multa, com pena máxima de 40 anos e admite-se tentativa.
Já a contravenção penal há somente pena de prisão simples e multa, com pena maxima de 5 anos e não se admite tentativa.
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
ATUALIZANDO

CRIME: > infração penal que a lei comina com pena de Reclusão ou detenção pode ser isoladamente, alternativamente, cumulativamente com a pena de multa
     > Admite Tentativa
        >Extraterritorialidade é aplicada
      > Pena Máx 40 anos

Contravenção > infração penal que a lei comina com pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativamente ou cumulativamente
    > Não admite tentativa
        >Extraterritorialidade Não é aplicada
    > Pena máx. 5anos

Gabarito C
CRIME(DELITO) X CONTRAVENÇÃO
CRIME: ▪reclusão; ▪reclusão e multa; ▪reclusão ou multa; ▪detenção; ▪detenção e multa; ▪detenção ou multa;
CONTRAVENÇÃO: ▪prisão simples; ▪prisão simples e multa; ▪prisão simples ou multa; ▪multa.

► Crime: Pena pode ou n ter multa; ▪Contravenção: Pena de multa pode ser isolada na contravenção;
► Crime: Ação Privada, Pub. Cond. Ou Incondicionada; ▪Contravenção: SEMPRE Incondicionada;
► Crime: Peça inicial – Denúncia ou Queixa; ▪Contravenção: Peça inicial SEMPRE denúncia; (A.P.P.Incondicionada)
► Crime: Tentativa é punível ▪Contravenção: Tentativa NÃO é punível;
► Crime: Alguns cometidos no exterior pode punir no BR; ▪Contravenção: NUNCA pune as cometidas no exterior;
► Crime: Dolo ou culpa; ▪Contravenção: Voluntariedade;
► Crime: PPL máxima de 40 anos; ▪Contravenção: PPL Máx de 5 anos;
► Crime: Sursis de 2-4 anos; ▪Contravenção: Susris de 1-3 anos;
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.
Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)

ID

2383024

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Comentários

Previsão Legal (art. 25 do CP): Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CORRETO)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (ERRADO)



c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)

d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem     (ERRADO)

e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)
Correta, A

Questão tranquila, basta ler com calma, visto que é a pura literalidade da Lei, vejamos:

CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Só a titulo de complementação, segue:

Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
(observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

Um abraço e sucesso a todos!!!
gab a

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

acrescentando: há tres tipos de legitima defesa:

putativa, sucessiva e subjetiva.

fonte apostila vestcon.
qual a diferença entre: direito seu ou proprio.

Sem o português não somos nada....
Requisitos:

Que os meios utilizados na repulsa sejam moderados e necessários;

Que a agressão seja humana e injusta;

Que a agressão seja atual ou iminente;

Que a agressão seja invocada na defesa de direito próprio ou alheio;

Que o agente tenha conhecimento da situação justificante.
Quem errar essa aí pode desistir
a

Prevista no art. 25 do CP
Outra questão de Letra A que nem precisa ler as demais.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA A CORRETA

CP

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
DICA DO J.F.C.M.M.P.

Aprofundando.

Legítima defesa AGRESSIVA = o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Legítima defesa DEFENSIVA = o agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Por que saber disso? Para não confundir ESTADO DE NECESSIDADE.

Estado de necessidade AGRESSIVO = para salvar um bem jurídico o agente SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO. (Coitado. Estava no local errado, no momento errado.)

Estado de necessidade DEFENSIVO = sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
Questão para TENTAR causar uma confusão mental.
IBFC é a banca mais ridícula do Brasil. Valoriza mais um papagaio do que um candidato com o conhecimento do fato.
Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Força!
Art. 25, do CP, Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Questão que veio com para confundir a cabeça do cadidato.

LETRA: A
Questão que exige um conhecimento específico da letra da lei.
A legítima defesa é, juntamente com o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, uma das excludentes de ilicitudes previstas nos incisos do artigo 23 do Código Penal, mais precisamente no inciso II do referido artigo. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, que conceitua esta justificante, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cotejando as proposições constantes dos itens da questão e os dispositivos do Código Penal que disciplinam o instituto da legítima defesa, conclui-se que a correta é a explicitada no item (A).
Gabarito do professor: (A)
Conceito analítico de crime
•Teoria tripartite ou tripartida
Fato típico (Não há crime)
•Conduta
•Resultado
•Nexo causal
•Tipicidade
Ilicitude (Não há crime)
•Legítima defesa
•Estado de necessidade
•Estrito cumprimento do dever legal
•Exercício regular de direito
•Causa supra legal
Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis
Culpabilidade (Isento de pena)
•Imputabilidade penal
•Potencial conhecimento da ilicitude
•Inexigibilidade de conduta diversa
Causas de extinção da punibilidade
•I - pela morte do agente;
•II - pela anistia, graça ou indulto;
•III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
•IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
•V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
•VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
•IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Art. 25, CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
reação com meio SUFICIENTE/NECESSÁRIO ; uso MODERADO dos meios PROPORCIONAIS
CP, Art.25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

ID

2383027

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

Alternativas

São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Comentários

                                                  O nosso código reproduziu o critério biopsicológico, senão vejamos:

                                           Art. 26, caput, do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico – incapacidade absoluta), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (critério psicológico).

                                          Art. 27 do CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

GABARITO: LETRA C
Complementando:

Em relação aos menores de 18 anos, o CP adotou o critério cronológico, haja vista que a inimputablidade cessa a partir do primeiro minuto do dia em que se completa a maioridade, não importando se o agente nasceu ao meio dia, por exemplo.
Correta, C

Questão tranquila, visto que se trata da pura literalidade da lei.

Complementando

IMPUTÁVEL – é o indivíduo mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ílicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à PENA)

INIMPUTÁVEL – é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à MEDIDA DE SEGURANÇA)

Código Penal: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Código Penal: Art.28 - alínea II - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

SEMI-IMPUTÁVEL – é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (Aplica-se a pena OU medida de segurança).

Código Penal - Art. 26 - parágrafo único: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal - Art. 26 - § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sístema Vicariante na aplicação da penalidade ao agente Semi-imputável: O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto

__________________________________________________________________________________________________

Critério adotado para auferir a inimputabilidade do agente: Critério BioPsicológico, SALVO quando se tratar dos menores de 18 anos, o qual adota-se puramente o critério Biológico.
O QUE É O SEMI-IMPUTÁVEL?

Resposta: A semi-imputabilidade é hipótese de imputabilidade com responsabilidade penal diminuída. É o caso do parágrafo único de art. 26 que traz hipótese de redução de 1/3 a 2/3 de pena para o agente que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inimputáveis:
> Menores de 18 anos (normas estabelecidas na legislação especial, ECA)
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, interamente incapaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, inteiramente incapaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança)

Semi-imputáveis:
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança ou Pena redizida)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança ou Pena reduzida)

Fonte: Código Penal Artigos: 26, 27, 28 §1º e §2º.
Até o odontologista tinhan que saber essa.
"Código Penal adotou critério BIOPSICOLÓGICO, não bastando a doença mental (criterio biológico), sendo indispensável que, em razão dela, o agente no momento da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico)".

SUPER REVISAO PARA CONCURSOS JURIDICOS.
Inicialmente, é mister salientar que IMPUTAR vem do latim IMPUTARE, que significa ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGO..

O critério para AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: Critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO..

Art. 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (aí está o biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (aí está o psicológico ou psíquico)

No diz que diz respeito aos MENORES DE 18 ANOS ( QUE SÃO IGUALMENTE INIMPUTÁVEIS), o critério é o BIOLÓGICO OU ETÁRIO :)
Temos aqui nos comentários alguns "ININPUTÁVEIS".
Imputáveis= aqueles podem/ devem ser imputáveis (responder penalmente)

Iniputáveis= Não podem/devem responder penalmente

Logo, os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento não são imputáveis.

Gab. C
Questão de português ou penal?? oxe 30 minutos p ver INimputáveis e imputáveis.. kkkk
LETRA C

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (inimputável)

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Imputabilidade Penal

Conceito: É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.

Conforme o artigo 26 do Código Penal “a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos[1]: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Portanto, a Imputabilidade é a capacidade de entender e de querer.

CAUSAS QUE EXCLUEM A IMPUTABILIDADE: Pessoas Inimputáveis

Menoridade Penal

Doença Mental,

Desenvolvimento mental incompleto,

Desenvolvimento mental retardado e

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Agora o caso de embriaguez que EXCLUI a imputabilidade, tornando a pessoa inimputável. Ficando isento da culpa.

2. Embriaguez acidental: pode decorrer de caso fortuito ou força maior. (neste caso de embriaguez há exclusão da imputabilidade, ou seja, a pessoa NÃO tem capacidade de entender o caráter ilícito que esta praticando, assim, portanto, sendo uma pessoa inimputável-irresponsável pelos seus atos ilícitos praticados). Ficando isento da culpa.

Caso fortuito[3]: é toda ocorrência episódica, ocasional, rara, de difícil verificação. Exemplo: se alguém tropeça a cai de cabeça em um tonel de vinho, embriagando-se, ou ainda, quando ingere bebida na ignorância de que tem conteúdo alcoólico ou dos efeitos psicotrópicos que provoca. Nessas hipóteses, o sujeito não se embriagou porque quis, nem porque agiu com culpa.

Força maior: deriva de uma força externa ao agente, que o obriga a consumir a droga. É o caso do sujeito obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral irresistível, perdendo em seguida, o controle sobre suas ações. Segundo Frederico Marques “na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade de uma pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida”.

Completa ou incompleta: tanto uma como outra podem retirar total ou parcialmente a capacidade de entender e querer.

Consequências da embriaguez acidental

Regras:

X Quando completa: exclui a imputabilidade, e o agente fica isento de pena;

X Quando incompleta: não exclui, mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação.

Lembrando que neste caso, o agente não teve livre-arbítrio para decidir se consumira ou não a substância.

3. Embriaguez Patológica: é o caso dos alcoólatras e dos dependentes, que se colocam em estado de embriaguez em virtude de uma vontade invencível de continuar a consumir a droga.

4. Embriaguez Preordenada: Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante. Exemplo são os assaltantes que consomem substâncias estimulantes para prática de assalto.

Emoção e paixão[4]

Emoção é um sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador. A paixão sendo um sentimento lento. Como o ciúme excessivo, deformado pelo egoísmo sentimento de posse, é a paixão em sua forma mais perversa.

Consequência: nenhum desses casos exclui a imputabilidade, ou seja, uma pessoa que age com emoção de seus atos age com repleta capacidade de entendimento do ato ilícito que praticou. Portanto, a pessoa não se isenta de culpa.
Letra C

Puro texto de lei
LETRA C CORRETA

CP

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa questão é controversa , haja vista "ISENTO DE PENA " NÃO SER SINÔNIMO DE INIMPUTÁVEL.

é a mesma coisa de eu dizer assim : os menores de 18 anos sao isentos de pena . E está errado!
Letra C, pois entende-se do art. 26 do CP o agente é isento de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilicito do fato. e os menores de 18 são inteirmanete inimputaveis, estão sujeitos a legislação especial.
EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (SÃO ISENTOS DE PENA);

- Doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Menores de 18 anos;

- Embriaguez completa, que proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

GABARITO: LETRA C
Inimputáveis

art.26 é isento de pena o agente que , por doença metal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado , era, ao tempo da ação ou da omissão , interamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

redução da pena.

P-U A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não erra interiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse endendimento.

Força!
O cara é dentista e tem que resolver uma questão dessa..quanta razoabilidade
Texto de lei
Mais uma questão que exige o conhecimento da letra da lei e com uma pequena interpretação tudo se resolve.
Conhecimento do Art 26 mata essa questão fácil.
Inteiramente Incapaz > inimputável
Inteiramente capaz> pena reduzida

Pm/ Ba 2019
PARA NÃO ESQUECER!
Imputável: É responsabilizado por crime
Inimputável: NÃO é responsabilizado por crime
Gabarito: C
Inimputável
Menor de 18
Inteiramente Incapaz Inimputável
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". O caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Via de consequência, se o agente nas condições mentais mencionadas no referido for inteiramente incapaz de entender o o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento será inimputável e, portanto, isento de pena. Sendo assim, a segunda parte da proposição contida neste item é falsa.

Alternativa (B) - Nos termos dispostos no artigo 27 do Código Penal "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" e, de acordo com o parágrafo único do artigo 27 os semi-imputáveis são os agentes que "... em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Sendo assim, ambas as proposições contidas neste item são falsas.

Alternativa (C) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". No que tange ao critério psicológico, o caput do artigo 26 do Código Penal dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Cotejando as proposições contidas neste item com as disposições legais pertinentes, conclui-se que são verdadeiras.

Alternativa (D) - Nos termos do disposto no artigo 27 do Código Penal já transcritos integralmente no corpo das análises dos itens precedentes, verifica-se que os menores de dezoito anos são inimputáveis. Já os agentes nas condições mentais citadas na proposição subsequente que consta deste item são inimputáveis, conforme já visto na análise dos itens anteriores. Sendo assim, a proposição primeira constante deste item é falsa.

Alternativa (E) - São imputáveis os menores de dezoito anos, nos termos do artigo 27 do Código Penal e e são semi-imputáveis ,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 26 do Código Penal, aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não são inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A segunda proposição contida no presente item é, portanto, falsa.

Gabarito do professor: (C)
Cerrado, caatinga, sertão........................................
BBMP
PC/BA 2022

ID

2383030

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alternativas

Concurso de crimes

Concurso de pessoas

Crime continuado

Crime formal

Crime consumado

Comentários

Olá meu povo!!

Gabarito letra B

O enunciado encontra-se no artigo 29 do CP. no título CONCURSO DE PESSOAS.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Espero ter ajudado.
Correta, B

Concurso de Pessoas - Autoria; Co-Autoria; Participação.

CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Concurso de Crimes - Concurso Material e Concurso Formal.

Concurso material - CP - Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Concurso Formal - CP - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior(concurso material).

Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Aplica-se a teoria monista no concurso de pessoas, com exceção no caso do crime de aborto art. 124 do CP.
Essa banca é uma piada. Eu teria vergonha de cobrar para aplicar provas com questões como essa. kkkkkkkkkkkkkkkk
CORRETA B CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Decorar... decorar... decorar...
LETRA B CORRETA

CP

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Letra B--> concurso de pessoas (art.29 CP)
Questão para não zerar a prova.
se você errar essa questão meu amigo PULE DO BARCO!!!
GABARITO B

CONCURSO DE PESSOAS !
Se você errou essa questão,ou achou díficil, NÃO ligue para os comentários dos DESEMBARGADORES,e nem os dos JUÍZES.

Lembre-se de que Ninguem nasce sabendo!
Calma galera, desnecessários os comentários desestimulantes... o concurso aí foi de nível médio... lembrem-se o sol nasce para todos
LETRA: B

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Gabarito B
O concurso de pessoas (também chamado de concurso de agentes) pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, não define especificamente o concurso de pessoas, porém, afirma que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Para a caracterização de um ilícito penal, é necessário, primeiramente, uma conduta humana, positiva ou negativa, cometida por uma ou várias pessoas, não sendo todo comportamento do homem um delito, em face do princípio de reserva legal somente os que estão tipificados pela lei penal podem assim ser considerados.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
gabarito B
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
PMGO
GB/B PMGO
GB B
>>>PMGO<<<
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - As espécies de concurso de crimes estão disciplinadas nos artigos 69 e 70 do Código Penal, que tratam respectivamente do concurso material e do concurso formal de crimes. Senão vejamos:

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."

Logo, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (B) - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Essa disposição encontra-se expressa no artigo 29 do Código Penal, que disciplina o concurso de pessoas. Com efeito, a alternativa contida neste item é verdadeira.

Alternativa (C) - O instituto do crime continuado encontra-se previsto no artigo 71 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Logo, a alternativa contida neste item é falsa.

Alternativa (D) - Diz crime formal aquele em que o resultado naturalístico, ou seja, o efetivo dano ao bem jurídico, ainda que possa estar previsto na lei penal, não precisa ocorrer para que se considere consumado o crime. Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa, pois não corresponde á resposta da questão.

Alternativa (E) - Nos termos do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diz-se o crime "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". A alternativa contida neste item é, portanto, falsa, uma vez que não se coaduna com a assertiva propugnada no enunciado da questão.

Gabarito do professor: (B)
O CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Os termos sublinhados são trechos que as bancas costumam tentar enganar o candidato.

ID

2383036

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Alternativas

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa

Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas

Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

Comentários

CP

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O crime em questão esta disciplinado no rol de crimes contra a administração da justiça, no art. 342, CP.

Pena de 2 a 4 anos e multa. Quando cometido mediante suborno ou cometido com fim de produzir provas durante o processo em que a administração pública seja parte, a pena é aumentanda 1/6 a 1/3. Possívle retratação antes da sentença - deixa de ser punido.

Cobrar prazo é sacanagem - não avalia nada.
Comete o crime de Falso testemunho ou falsa perícia

Quem...

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR ou INTÉRPRETE em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - RECLUSÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Não esquueçamos da majorante:

§ 1o As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com O FIM DE OBTER PROVA destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Obs.: 1/3 > 1/6

Importante:

§ 2o O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
alguém tem algum bizu pra decorar penas? essa banca parece gostar de questões assim
A questão não simplesmente "cobrou penas", mas se o candidato tinha conhecimento de que a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) alterou as penas do crime de falso testemunho/perícia, do art. 342, CP, que passou a ser de reclusão de 2 a 4 anos, e multa (antes, era reclusão de 1 a 3, e multa).
bizu é ir na reclusão e multa.
Essa BANCA jamais chegará aos pés das questões inteligentes da banca CESPE.

pq nessa questão todo mundo sabe que é CRIME-- RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ai já elimina a alternativa C (que seria contravenção)

ai vc tem que saber penas??? quantidades de anos? PALHAÇADA da zorra!

já gravei: NEGAR, CALAR A VERDADE AO JUÍZ E PARTES --- RECLUSÃO 2 A 4 ANOS +MULTA
Correta, B

Banca escrota. Qual a nescessidade de cobrar as penas aplicadas aos crimes???? Tenso. Mas enfim, o crime tipificado a que refere-se a banca é o crimes de Falso Testemunho ou Falsa perícia:

CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Complementando - Art.342 - §2° - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Nossa, que questão brilhante ! Exigiu muito do examinador elaborar ela.
Penseeeeee na importância do assunto!
É rir pra não chorar kkk
Deveriam banir essa banca da realização de concurso publicos, essas questões nao medem esforços do candidato e sim sua capacidade de decoreba....
cobrar um troços desses e ainda para Odontolegista, cara nem da área do Direito é. A nem, preguiça deste examinador, tão criativo, coitado.....
E mesmo assim mais da metade do pessoal acerta. Ô povo inteligente.
Reparem que no edital, ela colocou a porra do TITULO XI inteiro, ou seja, ERA PRO CARA TER IDO FAZER A PROVA COM O QUANTUM DAS PENAS DO TÍTULO TODO GRAVADO.

Se fuder.
Eu não sei qual a importância dessas bancas cobrarem apenas a pena ..pqp

Irá agregar bastante o conhecimento humano
Zulivre
Cobrando pena? kkkkkkkkkkkkkkkk

Tá sem o que perguntar mesmo é?

De qualquer forma, você mataria a questão dessa forma: óbvio que seria RECLUSÃO (é um crime grave), com isso excluiria letras A, C e E..Depois lembrar que tem um multiiinhaaa de leve, pronto GABA B!

#rumoooaoTJPEcomabancaibfc
meeeee
Não estou acreditando que existe esse tipo de questão.

Agora teremos que decorar 'pena'?????
Bixo, se eu vejo uma questão dessa eu largo a prova na hora. PQP querem que decoremos até a pena agora? tenham respeito pelos candidatos.
e galera vemhu percebendo a tempo isso a ibfc cobra muito o tempo na pena tambem fiquem ligado
Rídulo essa questão. Com um pouco de paciência acredito que seria possível responder a questão - eu fiz sem saber ao certo a pena desa forma: (i) crime de reclusão, dessa forma foi possível eliminar a letras "A", "C" e "E", (i) ficaram as letras "B" e "D" - nesse caso basta lembrar que tem multa - estão a assertiva é a lebra "B".

Na próxima a banca vai cobrar o valor da multa.....

Vamos que vamos....Foco e Fé!!!
Dá vontade de mandar quem criou a questão "tomar um chá"...
Essa banca é horrível!
CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pessoal, concordo que esse tipo de questão não mede conhecimento, porém, atente para o cargo que ela foi aplicada. Talvez seja o artigo mais importante do CP a se saber a quem quer ocupar o cargo de Odontolegista da Polícia científica, acredito que existam questões muito melhores para ser elaboradas, mas caso eu quisesse ocupar este cargo em questão, estudaria tudo relativo a este artigo e do capítulo que ele se encontra.

Vamos parar de chorar e foco, a banca é nossa inimiga, devemos eliminar ela.

Bons estudos galera.
Questão bosta de uma banca bosta !
Aí Meu TJPE, já sei que vou ter muita dor de cabeça com essa banca!!
OOOHhhh IBFC dos meus sonhos!!
Gente, alguém conhece algum macete pra decorar penas essas coisas? Pq pelo amor de Deus ¬¬*
Tanta coisa interessante pra cobrar numa prova, e a banca cobra isso..
Isso que é uma banca se auto desmoralizar.
GABARITO B

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade). ou negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade dos fatos).

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multa

Sujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.

Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.

Tentativa: NÃO é admissível.

Consumação: quando houver a prática de qualquer das condutas previstas no tipo, ainda que não ocorra efetivo prejuízo material para o Estado ou para terceiros.

Causa de aumento: 1/6 a 1/3 se praticado mediante (I) suborno ou (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Adm. direta ou indireta.

Causa de extinção da punibilidade: Se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade, o fato deixa de ser punível.

Sigilo profissional (art. 207 do CP): proibidas de depor, salvo se desobrigados.

** Diferença entre Falso Testemunho (art. 342) e Subordo (art. 343)

No art. 342 o sujeito ativo só pode ser: testemunha, contador, intérprete, tradutor e perito. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se (I) receber suborno (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte a Adm. Direta ou Indireta.

No art. 343 o sujeito ativo é qualquer pessoa. É aquele que oferece $$ ou vantagem (dar, oferecer ou prometer) àqueles do art. 342 para: (I) fazer afirmação falsa (II) negar ou calar a verdade.

Pena: reclusão de 3 a 4 anos + multa. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da Adm. direita e indireta.

Tentativa: É admissível na forma plurissubsistente
Eles deveriam perguntar em que página se encontra tal artigo! Só o que falta agora... kkkkkkk
Tipo de questão que farei no u-ni-du-ni-tê, se cair numa prova.
Questão ridícula, não avalia conhecimento de ninguém!
DECORAR PENAS É FOGO...
Quem faz audiência está cansado de ouvir essa pena, e daí dá para acertar.
IBFC...
Até a professora, que é Magistrada, fica meio constrangida no vídeo pra responder essa questão. Deu pra perceber que, se coubesse, ela faria um desabafo falando que esse tipo de pergunta é uma bosta.
karamba !

só essa banca que cobra o prazo das penas .
Só acertei porque já respondi processo nesse crime kkkkk
MIND SET DO NÃO MIMIMI => Nenhuma prova é feita para cobrar entendimento/conhecimento. Nenhuma prova é feita para ser gabaritada. Nenhuma prova deve ser, necessariamente, coerente com o cargo/escolaridade. Prova de concurso é simplesmente um processo seletivo! Jogue o jogo!!!

Dica que eu li em algum lugar: Comece a gravar as penas nessa ordem

> Crime (principal)

> Se há tipificação de aumento ou diminuição da pena

> Se é RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTA

> Tempo da pena
André Arraes,sou seu fã cara,vc entre poucos sempre faz ótimas opniões !!!
Só acertei a questão porque eu lembrava que havia pena de multa tbm. Desta forma eu imaginei que o examinador iria colocar 2 parecidas para confundir o candidato conforme a alternativa B e D, e vi que apenas 1 tinha pena de multa e assim acertei! No entanto é um tipo de questão que nem vale a pena perder tempo, pois não analisa conhecimento algum.
POVO chororo do caramba.

Se quer ser perito, o mínimo é saber a pena caso responda processo por falsa perícia.

Questão direcionada para o cargo.
gente, nós concurseiros deveríamos fazer um levante contra essa instituição. isso aí significa que não tem uma equipe técnica para confeccionar provas. aí acabam pegando o texto da lei e colando na prova. é uma bosta mesmo!!
Questão mal elaborada.
Essas eu pulo com gosto.
Os níveis de cobrança de questões estão aumentado cada vez mais.
Decorar penas é igual a decorar a tabela periódica!
p.a.u no cú do examinador
Examinador preguiçoso.
GABARITO: B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acerte sem querer. Mias uma vez PENA. Eita Banquinha maldita!
Dizer que essa questão é mero decoreba é ser injusto intelectualmente!

O prazo tem uma lógica, em geral os crimes praticados contra a administração da justiça são mais sérios e logo são de reclusão(logo, não cabe alternativas A e E). Prisão simples nem se cogita, pois é crime e não contravenção; logo, é detenção ou reclusão somente(não cabe alternativa C). Agora restam 2 alternativas, D ou B.
Agora é hora de "chutar conscientemente", tentando lembrar que a maioria dos crimes cabe multa e quanto maior a diferença entre prazo mínimo e máximo é melhor para o juiz individualizar a pena.
Portanto, saber a letra fria da lei ajuda MUITO, mas saber a lógica da legislação também ajuda na hora de chutar.

→A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
→A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
→A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Referência
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
GRAVAR PENAS É UMA SACANAGEM
que ódio dessas bancas que cobram pena!!!
F.I.A da P.U.T.A quem cobra penas! :)
Pelo amor de tudo! Quem vai decorar esse monte penas?? Mando de...
Questão ruim. Gabarito B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342 do CP. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eu resolvi a questão da seguinte forma, não era detenção e nem prisão sendo assim exclui as questões, A,C e E, sobrando apenas B e D, como o tempo de reclusão são iguais, de 2 a 4 anos, restou o final da questão, e quase
sempre no fim da pena há o termo "multa" ou seja não era "apenas", e marquei de cara a questão "B".
PREGUIÇA DE ELABORAR UMA QUESTÃO, IBFC?
a dgç cobra pena vey tanta coisa pra estudar o cara tem que tá decorando pena
chutei e acertei na cagada, triste uma banca dessa cobrar questoes de pena
EU NÃO DECORO PENA!

Assumo esse risco!
Quem decora pena é detento.
NEM LI & NEM LEREI
Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Odeio essa banca lixo.
Por isso a IBFC não se torna nunca uma cespe ou fgv
Essa dava pra ir por eliminação logica. Tenho observado que a maioria desse tipo de questão da IBFC da pra ir na lógica. Um crime desse pelo grau de reprovabilidade jamais seria apenas detenção ou prisão simples... E referente a multa dificilmente vc vai achar uma tipificação com reclusão sem multa... kkkkkkkkk enfim, o importante é acertar
covardia... só acerta na "sorte"

ID

2383039

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Comentários

Não existe a previsão de "se possível e conveniente", a autoridade DEVE se deslocar.

CPP, Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO NO CPP.

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

"Não desista. Geralmente é a última chave no chaveiro que abre a porta." Paulo Coelho
Mas pq "logo que tiver ciência"? Ela já foi até lá, já providenciou pra q não tivesse alteração no cenário, já requereu o perito, não foi logo q soube!
Sobre a ASSERTIVA A, li e reli 100 vezes pra perceber o erro:

CPP, Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades POLICIAIS no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O examinador safado pega a gente no cansaço e no costume de já "adivinharmos" o que está escrito quando se cobra a letra da lei.

bons estudos
Letra E, errada...Será rubricada pela autoridade (Art 9° CPP)
A) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais/Policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art.4°

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só/pode ser iniciado de oficio ou será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Art.5°, I e II.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário (até a chegada dos peritos criminais)

Art.6°, I.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais ALTERNATIVA CORRETA

Art.6°, II.

E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito/autoridade

Art. 9°
Gabarito D)

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

Não há discricionariedade nesse caso.

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Reportar abuso
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Gabarito Letra D!
Só mais uma observação na alternativa E: Inquérito é PROCEDIMENTO, Não PROCESSO.
Letra B - Nos crimes de ação penal pública, o IP será instaurado:

a) De ofício;

b) Requisição do juiz ou do MP;

c) Requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d) APF;

fonte: estratégia concursos
Letra B capiciosa,porém o "só será iniciado" entrega o erro da questão.
Pessoal vocÊs que estão a mais tempo estudando CPP, a IBFC cobra muito apenas letra de lei neste caso de matéria ou é impressão minha?
GAB: D

Realmente Josafa Júnior, letra de lei.
na letra b tambem nao se considera mas a autoridade judiciaria:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA
PMPB 2018!
a)  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

d) Gabarito

e)  Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Ou grava ou não passa, sejam bem vindos a banca IBFC.
Melhor banca !!
Em 26/06/2018, às 13:17:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/05/2018, às 20:16:09, você respondeu a opção E.

#pmse
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

*NUNCA DESISTA POIS DEUS ESTÁ SEMPRE NO COMANDO DE TUDO...

JBS...
Ok a letra D está correta, mas qual o nexo da alternativa com o inquérito policial como pede o comando ?
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.

Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta pelo fato de que as polícias judiciárias serão exercidas pelas autoridades POLICIAIS, artigo 4º do Código de Processo Penal, título II que trata do inquérito policial, vejamos:

“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

B) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, mas também a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou de ofício pela Autoridade Policial, artigo 5º, I e II do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente questão demanda atenção, pois traz diligência a ser realizada pela Autoridade Policial logo que tiver conhecimento da infração penal e esta realmente deverá, não havendo juízo de conveniência nesta ação (segundo texto do Código de Processo Penal), “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas”, e assim fará até a chegada dos peritos criminais, artigo 6º, I, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz uma das diligências que devem ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da infração penal, prevista no artigo 6º, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que as peças serão rubricadas pela autoridade policial, vejamos:

“Art. 9^o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

Resposta: D

DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
ou
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GABARITO: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Gabarito letra D.

Letra a: será exercida pelas autoridades policiais! Art. 4° CPP
Letra b: "só será iniciado", questão cabiciosa. o IP será iniciado mediante REQUISIÇÃO. Art. 5 CPP
Letra c: "se possivel e conveniente" rsrs, basta lembrar do principio da ofisiosidade. Art. 6°, I CPP.
Letra d: confesso que errei :/, Art. 6°, II CPP
Letra e: rubricadas pela autoridade! Art. 9° CPP
Letra D.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

ID

2383042

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Alternativas

Mandatário

Agente político

Funcionário público

Empregado público

Agente público

Comentários

gabarito Errado.

gabarito correto letra E.

lei 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem no Ctrl + C essa banca acerta
a)Mandatário

Aquele que recebe mandato ou procuração para agir em nome de outro

b)Agente político

Aquele que exerce atividades previstas na CF, possuem autonomia funcional, regras próprias e são agentes de primeiro escalão.

ex: ministros, magistrados, membros do MP.

c)Funcionário público

Aquele empregado de uma administração estatal

d)Empregado público

Aquele que exerce um emprego público, possui vínculo contratual celetista (CLT), não tem estabilidade mas sua demissão deve ser motivada.

e)Agente público (gabarito)
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Trecho do livro de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo!

Gabarito letra E
   --->    Agentes Políticos

  ---> Estatutários (Estatuto)

Agentes Públicos ---> Servidores Públicos ---> Empregados Públicos (CLT)

---> Temporários

   ---> Agentes Honoríficos

  --->   Particulares em Colaboração ---> Delegatários

---> Credenciados
Assunto pouco abordado nas provas - agentes públicos.
tiago, só faltou os militares :)
Letra: E

Lei 8.429/92, Art. 2°.
CORRETA - LETRA E.

Art. 2º/Lei 8.429. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

O conceito de "agente público" possui acepção ampla, abarcando os agentes políticos e administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários).

Saliente-se que as disposições da Lei 8.429 também são aplicáveis àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).
Letra: E
ri do comentário do willian kkkkkkkkk
Lei 8429, Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
CONCEITO DO CÓDIGO PENAL

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito E)

Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Gab E
Eu vim aqui só conferir, mas o pessoal que está estudando pela banca IBFC, baixe essa prova e depois olhe o gabarito que a banca deu como certo, foi o gabarito (B). Coisa de louco, já tinha lido e sabia que era gabarito E. Mas só vim aqui ver se o qconcursos tinha colocado igual, ou se tinha colocado o correto.
GABARITO: LETRA E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
Diante do dispositivo legal em tela, a única opção em estreita conformidade com a conceituação de agentes públicos, à luz da Lei nº 8.429/1992, é aquela mencionada na alternativa “e”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.
GABARITO: E.
AGENTE PUBLICO É SUBIDIVIDIDO EM:
- agentes políticos
- particular em colaboração
- servidores estatais.
A QUESTÃO PEDE A DEFINIÇÃO AMPLA, DESSA FORMA A RESPOSTA É "AGENTE PÚBLICO".
Cuida-se de questão de caráter estritamente conceitual, não demandando, portanto, comentários tão extensos.

A definição esposada no enunciado da questão corresponde ao conceito de agentes públicos, dotado de amplitude para abarcar, propositalmente, todas as hipóteses de pessoas que desempenhem função pública, seja em caráter profissional, permanente e remunerada, seja de maneira transitória, sem vínculo permanente, e até mesmo sem remuneração.

Neste sentido, o teor do art. 2º da Lei 8.429/92:

"Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

Logo, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.

Gabarito do professor: E

ID

2383045

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Gabarito letra d).

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRAS "A" E "D")

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (LETRA "E")

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (LETRA "B")

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (LETRA "C")

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Diferenciando:

Enriquecimento ilícito:

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de
mercado;

Prejuízo ao Erário:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de
mercado;
art.09 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

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Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, por mínima que seja essa vantagem, ela deve ser punida na forma do artigo 9

Exemplos: usar bens públicos em proveito próprio.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Promover, por qualquer forma, para que que haja perda de bens ou valores públicos.

Dos três artigos que prevêm atos de improbidade administrativa, este é o único que traz a modalidade culposa como meio de praticar esta conduta proibitiva.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Sobre esse ponto, deixarei o entendimento do STJ, pois tem sido cobrado em quase todas as provas de carreira policial que exijam a Lei 8.429 como conteúdo do Edital:

CARACTERIZAÇÃO DE TORTURA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A TORTURA DE PRESO CUSTODIADO EM DELEGACIA PRATICADA POR POLICIAL CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEUS SALVE O BRASIL.
Putz. essa questão não foi anulada? Não fiz a prova, mas tem algo de pobre aqui. A questão "A" não está completa, mas está certa, se alguém me apontar o erro agradeço.

a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Recebi vantagem economica, logo me enquadro em enriquecimento ilicito. Se eu tive enriquecimento, alguém teve empobrecimento e este alguém é o erário.

Aqui temos as duas modalidades não? Enriquecimento iliciot e prejuízo ao erário.
Errei a questao, marquei letra E. Depois fui ver onde errei. O erro na letra E esta no verbo USAR. De acordo com a Lei, o correto seria INCORPORAR.

Art. 9º [...]

XI incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
William,

A letra a menciona o inciso I, Art. 9º da lei, e trata de enriquecimento ilícito.
O erro dá letra e, está no fato de que este inciso não está no rol do atos que causam prejuízo ao Erário
A- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CORRETA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

E- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Bons estudos!
A) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D) CORRETA

E) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA D
verbos mais usados na lei 8429:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: receber, perceber, usar....

PREJUIZO AO ERARIO: fazer algo sem as observancias legais, facilitar,..

ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINC. DA ADM. PUBLICA : esses vc tem que corrar. art. 11

essa lei é pequena, uns 20 min. vc ler tudo ;).

GABARITO ''D''
Análise da Letra E (ERRADA)

A situação prevista não está incluída no rol dos atos que causam prejuízo ao erário. Poderia ser enquadrada a conduta, por sua vez, como ato que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IV da Lei 8429/92).

Ainda nesse sentido, o Decreto-Lei 201 de 1967 prevê essa conduta descrita na alternativa como CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Letra: D

Lei 8.429/92, Art. 9°, I.
DICA

Vamos, lá. Não há necessidade de ficar decorando o texto da Lei de Improbidade ou os verbos utilizados no incisos. Basta ler algumas vezes compreender o espírito da coisa.

> A maioria das questões irá abordar ou os atos que causam enriquecimento ou os que causam prejuízo ao erário. Além disto, estas são as listas mais extensas.

> Os atos que causam enriquecimento ilícito normalmente também irão causar prejuízo ao erário. Basta olhar os incisos e notar que as redações são muito semelhantes. Mas qual é a diferença então? Bom, nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário.

> Logo, nos atos que causam enriquecimento ilícito encontraremos verbos como "receber, perceber, utilizar", etc. E no art. 10 veremos verbos como "faciliar, realizar, conceder". Não precisa decorar, é questão de lógica.

> Como já destaquei, os atos que causam enriquecimento ilícito também causam prejuízo ao erário, por isto as redações são semelhantes. Mas será aplicado preferencialmente o art. 9 por ser mais grave, no caso de o agente receber um benefício direto com seus atos.

> No mais, é prestar atenção ao art. 11, que possui poucos incisos e é mais fácil de lembrar.
Gaba: letra D... Vamos agora para as respectivas respostas: Letra A - enriquecimento ilícito; Letra B - prejuízo ao erário; Letra C - prejuízo ao erário; Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA); Letra E - enriquecimento ilícito #nopainnogain
LETRA D CORRETA

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Características do EI – enriquecimento ilícito - SEMPRE TEM O DOLO! TEM UM FIM ESPECIAL DE AGIR, SÃO REFERENTES A UMA AÇÃO!

-Receber vantagem econômica de qualquer natureza;

-Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição por preço superior ao valor de mercado;

-Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional;

-UTILIZAR, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; clássica questão do Prefeito que utiliza recursos do Estado para se beneficiar, fazendo uma obra ou serviço em sua residência.

OBS: muita atenção EI é “utilizar” é ação! Já no PE “permitir que se utilize”.

Características do PE (prejuízo ao erário) ou LE (lesão ao erário)– admite dolo ou culpa, ASSIM, O MACETE AQUI É SABER QUE AS AÇÕES SÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE POR CULPA NA MAIORIA DAS VEZES

-Permitir, facilitar ou concorrer para PF ou PJ a incorporação de bens da Administração;

-Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

-PERMITIR que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material;

Características do atentam contra os princípios, AQUI TAMBÉM SEMPRE CABE O DOLO, MAS SEMPRE A AÇÃO DIVERGE DO PRINCÍPIO

-Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento;

-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

-Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

-Negar publicidade aos atos oficiais;

-Frustrar a licitude de concurso público;

-Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Realmente o comentário de Alysson tá perfeito. É esse o raciocínio q uso para responder questões de improbidade.
a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

b) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

c) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública
A dica do Alysson contém uma premissa que pode induzir ao erro, e mesmo assim é o comentário "mais útil" e até taxado de "perfeito" por outra colega.

Diz-nos o colega Alysson:
"(...) nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário."

Já o gabarito nos diz (art. 9º, I, Lei 8.429/92):
"Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou PARA OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

Lembrete: "outrem" = outra pessoa diferente do agente.

Penso que a dica ficaria "perfeita" se dissesse: "EM REGRA...".

Avante!
Alô você Evandro Guedes o melhor na atualidade.aluno dele n pode perder essa questão
PEGAR PRA SI - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PEGAR PROS OUTROS OU DEIXAR QUE PEGUEM PRA SI - PREJUÍZO AO ERÁRIO
GABARITO: D
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente: ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisemos cada alternativa, com apoio nas normas contidas na Lei 8.429/92:

a) Errado:

Em rigor, cuida-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º, I:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) Errado:

Neste caso, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, conforme art. 10, V:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

c) Errado:

De novo, o caso em exame é de ato que ocasiona prejuízo ao erário, consoante art. 10, VI:

"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

d) Certo:

Esta proposição, agora sim, tem apoio expresso no art. 9º, I, acima já transcrito, de sorte que não há incorreções no presente item.

e) Errado:

Por fim, a hipótese aqui analisada vem a ser ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, como se extrai do art. 9º, XII:

"Art. 9º (...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."

Gabarito do professor: D
Vamos agora para as respectivas respostas:
Letra A - enriquecimento ilícito;
Letra B - prejuízo ao erário;
Letra C - prejuízo ao erário;
Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA);
Letra E - enriquecimento ilícito

SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO!

@PPMG@

ID

2383048

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

Comentários

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
GABARITO LETRA "C".

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

        § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

        § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

        § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

        § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

GRATIDAO
741
318 798
520
Perdoem o excesso de zêlo, mas trata-se do art. 13, §3º da lei 8.429 - Lei de Improbidade.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FGV Orgão: TJ-PI Prova: Analista Judiciário - Analista Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

a)multa e suspensão da função pública;

b)multa e advertência;

c)suspensão até apresentar o documento;

d)exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

e)demissão, a bem do serviço público.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Gab: C

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
DEU PRA IR PELA LÓGICA TAMBÉM
Esta questão deve ser analisada tendo por base a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

Como daí se extrai, sem maiores dilemas, a reprimenda aplicável consiste na demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra C. As demais divergem substancialmente da norma de regência.

Gabarito do professor: C
amo essa banca
De olho nas atualizações feitas pela Lei 14.230/2021:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º (Revogado).

§ 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2383051

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas

Contravenção penal

Infração administrativa

Ato infracional

Ilícito funcional

Crime

Comentários

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Alternativa E = art. 19 da Lei n° 8.429/92

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Aqui há o princípio da especialidade com relação ao artigo 339 do Código Penal?

Quem souber, favor comentar e mandar no privado.

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

DEUS SALVE O BRASIL
RESPOSTA A EXCELENTE INDAGACAO DO COLEGA CARLOS VITÓRIO( DESCULPEM A LETRA MAIÚSCULA, MEU NOTBOOK ESTÁ COM DEFEITO!!

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
No CP (art. 339), pune-se a conduta de denunciar caluniosamente alguém pela prática de improbidade administrativa, que também é tipificada como crime.

Na LIA (art. 19), pune-se a conduta de representar contra alguém que sabe inocente pela prática de ato que apenas é considerado improbidade (e não crime também).
Correta, E

Está conduta, é tipificada no Código penal em seu artigo 319 como Denunciação Caluniosa, e na lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 19 Caput. Pois bem, devemos aplicar aqui o princípio da especialdiade, aonde a norma ESPECIAL prevalece sobre a GERAL, portanto, devemos tipificar esta conduta no Artigo 19 da LIA, vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente - Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Outra observação é a seguinte: O que, basicamente, destingue CRIME de CONTRAVENÇÃO:

De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Já no CRIME, admite reclusão ou detenção, cumulado ou não com multa.
Caro colega Patrulheiro Ostensivo, vc se confundiu, denunciação caluniosa está no art. 339 do CP.
Gabarito E:

LIA - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Bons estudos!
Galera, quando falamos em LIA - falamos em natureza civil, não podemos confundir com CP. São esferas independentes.
Aprendi que é a única exceção caracterizada como CRIME dentro da Improbidade Administrativa.

A improbidade Administrativa trata de sanções a infrações civis/administrativas, não de crimes!

Mas como exceção temos a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que é quando se representa Ato de improbidade contra agente público ou terceiros (desde que com vínculo com o Agente/Adm Pública) sabendo que o acusado é inocente.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Crime do art. 19 da Lei de Improbidade >>>> Crime Formal + representação por ato de improbidade que NÃO CONSTITUI CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente

Crime do art. 339 do CP >>>>> Crime Material ("DAR CAUSA" - exige-se que ocorra, no mínimo, instauração de procedimento investigativo, processo judicial etc.) + o fato objeto da investigação deve CONSTITUIR CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente.
É o único crime previsto na Lei 8429/92!
Letra: E

Lei 8429/92, Art. 19.
Letra E. - Art. 19, Lei 8429/92.

Vale frisar que este é o ÚNICO CRIME previsto na Lei de Improbidade Administrativa!
Um crime que pode levar de 6 a 10 meses de detenção mais multa! E pode pagar idenização por danos morais ou materiais.
LETRA E CORRETA

LEI 8.429

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
crime
Qual a diferença entre o artigo 339 CP x 19 da LIA?

Artigo 339: fato imputado deve ser crime (típico) e de improbidade administrativa;

Artigo 19 da LIA: fato simplesmente de improbidade administrativa;

Justificativa: nem todos os atos tipificados como crimes constituem atos de improbidade administrativa.

FONTE: Rogério Sanches Cunha, saudoso mestre.( Direito Penal, Parte Especial, Pág:822)

Abaço!!!
Crime de denunciação caluniosa.
Pena: * detenção de seis a dez meses e

*multa.
GABARITO LETRA (E)

Denuciação Caluniosa (Único crime previsto na lei Nº 8.429/92)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
O unico crime previsto na lei de de improbidade!
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Denunciação caluniosa
Denunciação caluniosa:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
GABARITO: LETRA E

Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
QUANDO improbidade= ATO ILEGAL,
A questão demanda conhecimento acerca de disposição penal da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que tipifica como crime punível com detenção de 6 a 10 meses e multa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Vale conferir o mencionado dispositivo legal:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Vemos, então, que a resposta da questão é a alternativa E.

Gabarito do professor: E.

ID

2383054

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Vale lembrar que não é cabível a denunciação a lide do agente público, cabendo, em verdade, ação de regresso, em face do agente público, cuja responsabilidade será subjetiva.
A `B` está certa, mas a A está mais completa.
Sério isso? As questões não foram anuladas? A questão A, B e C todas estão certas.

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

e) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.
Correta, A

Questão fundamentada pelo Artigo 37 - § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Algumas observações sobre a responsabilidade do estado:

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é baseada na teoria do Risco Administrativo, a qual admitem causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade.

Causas Atenuantes:

Culpa concorrente da Vitima.

Causas Excludentes:

Culpa exclusiva da vitima;
Culpa exclusiva de terceiros;
Caso fortuito ou Força maior.

Requisitos p/ acionar a responsabilidade objetiva do estado c/ base na teoria do risco administrativo:

1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

2ª – Dano: O dano causado;

3ª – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

Exceção > Nos casos responsabilidade por OMISSÃO, a pessoa deverá comprovar a culpa do ESTADO, que responderá subjetivamente.

obs: Para acionar a responsabilidade objetiva do estado, prescinde do terceiro lezado comprovar a culpa ou o dolo do agente, visto que só é exigido a comprovação dos três requisitos aqui expostos (conduta/dano/nexo causal).

Direito de Regresso:

Nos casos de indenização do estado ao particular, desde que fique comprovado do dolo ou culpa de seu agente, cabe ao estado promover ação regressiva contra o mesmo, assim, objetivando o ressarcimento gasto com valores pagos em indenizações.

Por fim:

Estado = responde objetivamente; exceto na omissão = responde subjetivamente.
Agente Público = responde subjetivamente.
O direito de regresso é possível em caso de dolo ou culpa!
Questão simples: Basta saber que o Estado responde de forma OBJETIVA que é a regra Art. 37,§ 6º da CF; e SUBJETIVA como exceção, Art. 37,§ 5º, CF. Para responder esta questão bastaria usar o método da exclusão, caso o candidato tivesse alguma dúvida, uma vez que a alternativa b fala em dolo e na modalidade subjetiva o agente responde por dolo/culpa, então, por exclusão a letra c também está incompleta. O direito de regresso citado nas letras " d" e " e" pertencem ao segundo momento da Responsabilidade e portanto, precisa saber se o agente agiu com dolo ou culpa.
Responsabilidade OBJETIVA do Estado

Responsabilidade SUBJETIVA do servidor-> Necessário comprovar DOLO ou CULPA para a ação regressiva.
O Estado responderá OBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de ação do agente público, onde o particular prejudicado deverá comprovar ato, dano e nexo causal entre o ato e o dano sofrido. Nesse caso, o Estado deverá indenizar o particular e poderá fazer uso da ação de regresso contra o agente causador do dano, tendo esse dano sido causado por dolo ou por culpa. Fazendo o uso do regresso, o agente causador deverá ressarcir o Estado com base no valor pago de indenização.

-> A ação de regresso contra o agente será feita sempre que o Estado indenizar um particular, independente do dolo ou da culpa do agente causador no dano ocorrido.

O Estado responderá SUBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de omissão do Estado (na figura do agente público). Nesse caso, o particular deverá provar dolo ou culpa do Estado, que deverá indenizar proporcionalmente ao dano causado em virtude da sua omissão.

Há ainda o caso de responsabilidade OBJETIVA quando há omissão do Estado. São os casos onde o Estado atua como garantidor, com relação de custódia. Nessas situações, mesmo que omisso, responderá objetivamente.

Há ainda a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, onde o Estado exclui sua parcela de culpa tendo em vista três casos: I) Culpa exclusiva do particular, II) Caso fortuito/força maior e III) Culpa de terceiro. Nesses casos não há indenização (e consequentemente não há ação de regresso)
LETRA A - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (...) (assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. )"

* Como podem ver, na letra A falta o resto do texto, o que caberia recurso, mas é a "mais" correta em relação as outras alternativas.

Os erros das próximas:

LETRA B - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA C - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA D - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso (com o direito de regresso)

LETRA E - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

Realmente, o trabalho dessas questões é a LETRA da LEI.
Letra: A

Art. 37, §6º CF.
Essa banca é MUITO tosca!
Essas questões que todas as alternativas são praticamente iguais e só mudam uma ou outra palavra mata qualquer um. Não foi o caso dessa questão, mas sempre dificulta pra resolver perguntas desse tipo.

CF/88 - Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A mais certa entre outras certas . BANCA LOCA mais fazer o que tem que aprender fazer questões dela e ponto
Gabarito: LETRA A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ibfc não sabe elaborar questões
Lembrando ainda que a responsabilidade por omissão estatal divide-se em duas situações:

Omissão Genérica = Resp. SUBJETIVA

Omissão Específica (tinha dever de agir) = Resp. OBJETIVA
OJETIVO: ESTADO

SUBJETIVO:AGENTE
Se a IBFC fez o candidato errar é porque soube elaborar bem a questão, ou seja, assim conhecemos como a banca cobra as respectivas questões.

Boa sorte concurseiros!!

Gabarito A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(GABARITO)
B
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo(COM DOLO OU CULPA)
C
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa(VIDE ALTERNATIVA B)
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso(HÁ REGRESSO,INCLUSIVE NO DOLO E CULPA)
E
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo(VIDE ALTERNATIVA D)
A QUESTÃO NÃO FOI FÁCIL, FOI VOCÊ QUE ESTUDOU.
A questão demanda conhecimento acerca da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil é a responsabilidade consistente no dever de indenizar danos materiais, morais ou estéticos.

A responsabilidade civil do Estado envolve o dever do poder público de indenizar danos causados a terceiros por seus agentes. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

Art. 37 (...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Verificamos que, na forma do dispositivo constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas privadas prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Só há responsabilidade do Estado, contudo, se o agente estiver agindo na condição de agente público. O Estado não responde por danos causados por agentes públicos que não guardem qualquer relação com o exercício de funções públicas.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público é objetiva. Isto é, para que o dever de indenizar se configure é preciso que sejam demonstrados apenas os seguintes elementos objetivos: i) fato administrativo (ação ou omissão do agente que causou o dano); ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Para configuração da responsabilidade do Estado é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

Já a responsabilidade dos agentes estatais responsáveis por causar o dano é subjetiva, isto é, os agentes só respondem pelos danos causados caso fique comprovado que estes agiram com dolo ou culpa. Nessas hipóteses, a pessoa jurídica de direito público ou pessoa privada prestadora de serviço público terão direito de regresso contra o agente que, agindo com dolo ou culpa, causou o dano, podendo reaver do agente os valores pagos a título de indenização para as vítimas.
Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Correta. Na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com dolo.

C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com culpa.

D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causados do dano, caso reste comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

E) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causador do dano não apenas em caso de dolo, mas nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito do professor: A.

ID

2383057

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

Alternativas

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Comentários

LETRA A

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

===============

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Gabarito A

CF Art. 37.

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

        c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

   Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação      sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

       c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
É garantido ao servidor público civil assim como a greve.

Já aos servidores públicos militares são vedadas a greve e a associação ao sindicato.

Gabarito:

a) X
Questões loucas kkkkkVou voltar para as perguntas de magistratura e MPF
É garantido a qualquer servidor público civil o direito da associação sindical

---> Entretanto, vale lembrar que coagir subordinado a filiar-se a partido político ou associação sindical/profissional gera punição de ADVERTÊNCIA (prescrição em 180 dias e cancelamento de registro em 3 anos)
Letra: A

Lei 8.112, Art. 240.
art.37,VI da CF
Gabarito letra "A"!

ATENÇÃO: segundo o STF, os sevidores policiais (militares, civis e federais) estão impossibilitado de realizar greves. Segue trecho do julgado:

"O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional."

(STF - ARE 654432) Quarta-feira, 05 de abril de 2017 

Avante!
A questão é tão ridícula que da até medo de responder.
LETRA A

O servidor público tem direito de livre associação sindical e direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites estabelecidos por lei especifica. Em relação ao militares, é proibido de terem greve e de associar com sindicato, por analogia, os policias seguem a mesma regra.

Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Art. 142- § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Colegas a questão até pode ser ridícula, mas pensa, em uma prova de 90 questões + dissertativa, tempo curto... o que o avaliador quer? Pegar os "ratão" que dão aquela cochilada!

NUNCA DUVIDE DA SUA CAPACIDADE DE ERRAR QUESTÕES FÁCEIS (já fiquei fora de alguns concursos por isso).
Existem questões que não entendo o motivo de errarem ! Kkkkk
Tem comentários aqui que eu não vejo motivo de existirem. kkkkkkk
Gab A
gabarito A
A questão demanda conhecimento acerca dos direitos de servidores públicos civis à associação sindical.

O artigo 8º da Constituição Federal determina de forma genérica que é livre a associação sindical das pessoas em geral.

Especificamente com relação aos servidores públicos, o artigo 37, VI, da Constituição Federal garante a todos os servidores públicos civis o direito à livre associação sindical. Vale conferir o referido dispositivo constitucional.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os servidores públicos militares, destaque-se, não têm direito à livre associação sindical, conforme artigo 142, IV, da Constituição da República, in verbis:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(...)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Verificamos, então, que o direito à associação sindical é garantido a todos os servidores públicos civis sejam eles da Administração Pública Direta ou Indireta, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A.
GAB.A✔

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID

2383060

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Alternativas

Um ano

Três anos

Cinco anos

Dois anos

Quatro anos

Comentários

LETRA B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Quando a questão não especifica, a resposta é com base na CF = 3 anos.

Caso a questão especifique (exemplo: com base na lei 8112/90...) aí a resposta seria = 2 anos.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Súmula nº 390 do TST

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Jesus, q prova fácil
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Meu Deus, serão usados todos os critérios de desempate com essa banca, em pleno 2017, isso é pergunta que se faça?
3 anos de efetivo exercício!

4 mese antes de completar 3 anos, o servidor passará por uma Avaliação Especial de Desempenho feita por Comissão, onde será analisado o RAPID e se aprovado obtém a estabilidade; se reprovado sofrerá exoneração ex ofício.
A IBFC já colocou essa questão em 3 provas recentes.
Espero que essa esteja na minha :3 >> 3 anos !
Essa questão vai está na PM-BA escreve aí e olha a data do comentário kk
Vale lembrar também que para receber o anuênio são 5 anos!
2 anos (prorrogável pelo mesmo período): Validade do Concurso Público

3 anos (Estágio probatório) para: Estabilidade
Coloquem uma coisa na cabecinha de vocês: O que faz um sujeito passar diferencialmente numa prova da IBFC é a REDAÇÃO. Basta ler alguns comentários pra saber quem tombará apesar de gabaritar prova fácil.
Coloquei filtro pra questões muito difíceis e olha quem tá aqui rsrs.
B -> Estágio Probatório
GABARITO: B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CF: 3 anos;
Lei 8112: 2 anos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
C. ERRADO. Cinco anos.
D. ERRADO. Dois anos.
E. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Art. 41. CF
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ID

2383063

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

Comentários

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Correta, D

Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.

Constituição Federal - Art. 5º:...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
Gabarito: Letra D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Só pena de morte em caso de guerra?

Ou as otras também?
@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
Exatamente, prova de português
@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
GABARITO LETRA D

Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)

b) de caráter perpétuo;

( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.

As demais, em nenhum caso.

Acho que a E também está correta.
DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
essa banca tem umas perguntas cabulosa
As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
O texto da letra E está meio confuso.

A letra D é a mais correta.
Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..

GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!

#rumooooaoTJPE
Tem que saber português para resolver esta questão.
Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
Gabarito D)

Art. 5° -

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
GABARITO LETRA D

Art 5º, XLVII

Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS

ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.

ddddddddddddddd

Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
Que banca é essa... Retrocesso total!
Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
Português + Lei seca = IBFC
Gabarito é LETRA D

São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
CF

Art. 5º - XLVII - b)

Resposta certa: D

Bons Estudos! ! !
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
2017 e ainda cai bait de pena de morte
De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.

Notifiquem-me os erros.

#PERTENCEREMOS
Letra D

Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
nossa, que redação! kkkkkk
Questão que mistura português com D. Constitucional.
O ´´NEM´´ ME PEGOU
Errei pelo ''nem'' serio isso

ID

2383069

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Comentários

CF/88

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

V - da carreira diplomática; ("C")

VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Conclui-se, a partir dos dispositivos acima, que:

1) Para ser Vice-Presidente ou Presidente da República, a pessoa deve ser brasileira nata e possuir 35 anos (LETRAS "A" E "B")

2) Para ser Senador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 35 anos (LETRA "C"). Vale destacar, no entanto, que o Presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato.

3) Para ser Deputado Federal, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 21 anos. Vale destacar, no entanto, que o Presidente da Câmara dos Deputados deve ser brasileiro nato (LETRA "D").

4) Para ser Vereador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 18 anos (LETRA "E").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Meu resumo..:

- CARGOS PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

- IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente e vice, senado

30 anos: Governador e vice

21 anos: prefeito e vice, deputado estadual e federal, juiz de paz

18 anos : vereador

GABARITO ''B''
Correta, B

CF - Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República - conjugado com o Art. 14 - VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra "B"

a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O erro está em 'nacionalidade brasileira'. Pois é um conceito muito amplo.

-> A nacionalidade brasileira abrange brasileiros: natos e naturalizados.

-> Apenas os natos podem se candidatar a presidência da república.

b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

-> Correto. Trata-se da conjunção de dois artigos.

-> Idade minima para presidente (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato (Art. 12, §3°, I).

-> Cabe frisar que existem outros requisitos, não se esgotando apenas nesses dois.

c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> A idade mínima para ser Senador é Idem a de presidente, ou seja, de 35 anos (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato NÃO É necessário para ser senador.

-> Ser brasileiro nato é necessário para ser presidente do senado federal (não é o que traz a questão).

d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O cargo de presidente da Câmara dos Deputados tem a idade mínima normal de um deputado federal, que é de 21 anos. E não de 30.

-> Para ser PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, é necessário ser BRASILEIRO NATO.

-> Art.12, §3°, II.

e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> Não é necessário 21 anos. Mas sim apenas 18 anos.

-> Não é necessário ser brasileiro nato. Apenas brasileiro (nato ou naturalizado).

BIZU:

Não esqueçam esse número de telefone, vão ajudar vocês a lembrarem das idades mínimas:

3035-2118

Esse outro bizu muita gente já conhece, relativo as cargos que são privativos de BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM----------------------------------------------(o "P" multiplica por 3)

-> Ministro do STF

-> Presidente e Vice-Presidente da República

-> Presidente da Câmara dos Deputados

-> Presidente do Senado Federal

-> Carreira Diplomática

-> Oficial das Forças Armadas

-> Ministro do Estado de Defesa
Colega Hudson, seu comentário me ajudou muito. Porém, a idade mínima para exercer o cargo de deputado federal é de 21 anos, não 24.
Alternativa correta: B.

Complementando: Ministro -> idade mínima de 21 anos.
Olha o telefone político galera!!!

3530 2118

- 35 anos para Presidente, Vice - Presidente e Senador;

- 30 anos para Governador, Vice - Governador do E e do DF;

- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz;

- 18 anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO

MACETE: MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

IDADE MÍNIMA:

18---> VEREADOR

21 --> PREFEITO E VICE/ DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL / JUIZ DE PAZ

30--> GOVERNADOR E VICE

35 ---> PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE / SENADOR
questão sacana
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 (21)
Questão tranquila para quem estuda.
Muito tranquila a questão!
PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- PR, VICE PR;

- PRES CAMARA DOS DEPUTADOS;

- PRES SF;

- MIN STF;

- CARREIRA DIPLOMATICAS;

- MIN ESTADO DA DEFESA;

- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Famosos bizus do : MP3.COM (para os privativos de natos) e do número de telefone 35302118 ( critério da idade mínima)..

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente, Vice e Senador..

30 anos: Governador e Vice- governador..

21 anos: Prefeito e Vice-prefeito, deputados estadual e federal e o juiz de paz

18 anos : Vereador
Gente então apesar de o art 14 §3º dizer São condições de elegibilidade, na forma da lei I- a nacionalidade etc, essa nacionalidade e nato para Presidente etc, embora não presente a específicidade nato no paragrafo para presindente não torna a alternativa "A" também correta???????

a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
GABARITO LETRA B

3530-2118

35 ANOS -- PRESIDENTE + VICE + SENADOR

30 ANOS -- GOVERNADOR

21 ANOS -- PREFEITO + VICE + JUIZ DE PAZ + DEPUTADOS

18 ANOS -- VEREADOR

* CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: MP3.COM

MINISTRO DO STF

   PRESIDENTE E VICE

   PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

   OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO E DEFESA
a)Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.
Sobre a letra "A",Izaiane,está errada,pois quando a assertiva fala em nacionalidade brasileira abrange tanto nato como o naturalizado e ,como bem sabemos o cargo de Presidente da república é privativo apenas de Brasileiro Nato.
Gab B
Nesse caso temos que atentar para a mais correta, pois a letra A esta prevista no art. 14, parágrafo 3º, inciso I e VI, porém a letra B esta mais completa sem margens de erro. GAB. letra B
A idade mínima para possibilitar a exercitabilidade de certos cargos encontra-se pré-estabelecida na Constituição Federal (CF/88), na parte que trata “dos direitos políticos” (art. 14, § 3º). É sempre útil aviventar a lembrança para melhor aclarar a hipótese a ser solucionada:

a) 35 anos para Presidente e Vice da República e Senador;

b) 30 anos para Governador, Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e

d) 18 anos para Vereador.

03 – Dúvida não há, por conseguinte, que a idade mínima de “elegibilidade” (ou “registrabilidade”) de quem se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. O pedido de registro será formulado perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, com a comprovação de todos os requisitos exigidos, os quais, entre outros, figuram: o de ser brasileiro “nato” e possuir 35 anos de idade.

bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb
Art. 12, parágrafo 3, inciso I, CF = brasileiro nato

art. 14, parágrafo 3, inciso VI, CF = idade mínima de 35 anos

o contido no art. 14, parágrafo 3, inciso I, CF, (naturalidade brasileira) abrange os brasileiros natos e naturalizados. Já que o cargo de presidente da república é exclusivo de brasileiro nato, a questão b, abrange melhor o conceito. Mas é uma pegadinha que não mede o seu conhecimento, apenas seu nível de atenção.
NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO : POVO ---------- > LEI

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ------- LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO

Só para complementar para nunca mais errar.
Olha o telefone CONSTITUCIONAL:

3530-2118
Resumindo... A alternativa "A" está errada porque nacionalidade é um termo amplo, o qual pode se subdividir em duas categorias:

1. originária, primária, de 1º grau, brasileiro nato;

2. secundária, de 2º grau, por aquisição, por naturalização, extraordinária.

Obs: para ser presidente é necessária a nacionalidade originária (brasileiro nato), não basta que seja nacional, pois este conceito abrange também o naturalizado.

Abraço e bons estudos.
Gabarito B

BIZU

TELESENA -> " 35 30 21 18 "
Linda questão.
Gab: B
#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice-Prefeito

18 anos - Vereador
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador, DF

21 anos - Deputado Est. e FED. Prefeito e Vice-Prefeito e JUIZ de PAZ

18 anos - Vereador
BIZU: Leia a lei e, ao fazer as questões, identifique os erros lendo-os em voz alta. Se funcionou comigo, pode funcionar contigo.
NACIONALIDADE BRASILEIRA engloba NATOS e NATURALIZADOS. Sendo que apenas os NATOS podem ser candidatos a presidente!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a CRFB/88. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa C - Incorreta. Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas o de Presidente do Senado) e a idade mínima é de 35 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal;(...)”.
Alternativa D - Incorreta. A idade mínima para ser deputado é de 21 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas de Presidente da Câmara). Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Alternativa E – Incorreta. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Aff errei por besteira. Senhooooooooor
mais alguém errou por nem terminar de ler a primeira e já marcar?
Gab B - colocaram a A pra matar a galera de cara... TELE-PIZZA da CF 35302118
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta, pois ao Presidente da República não basta ter a nacionalidade brasileira, devendo ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, I, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República”;
- letra ‘b’: correta, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, I, CF/88 e art. 14, §3º, VI, ‘a’, CF/88, sendo este o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (exceto o cargo de Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 12, §3º, III, CF/88); além disso, a idade mínima é de 35 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador” – art. 14, §3º, VI, ‘ a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa ser, obrigatoriamente, brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados”; ademais, a idade mínima é de 21 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz” – art. 14, §3º, VI, ‘c’, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. O cargo de Vereador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato; ainda, a idade mínima exigida é de 18 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador” – art. 14, §3º, VI, ‘d’, CF/88.
GAB-B

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

BOM DIA, PARA TODOS OS CONCURSEIROS.!!!!

ID

2383072

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Alternativas

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

Comentários

Lei 8069. Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(...)

§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
a parturiente e a gestante tem direito a 1 acompanhante durante o pre-natal, do trabalho de parto e pós parto imediato.( se nao vira bagunça) kk
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

obs: tanto a gestante,quanto à mãe é assegurado o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o perído pré-natal, do trabalho de parto, e do pós parto imediato
R - C

Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Gabarito C

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Tem direito, legal. Mas e se esse direito não for respeitado pelo encarregado dos serviços médicos? O ECA prevê alguma penalidade no âmbito penal ou administrativo? Até onde eu sei, pelo que estudei do ECA, não! Trata-se de mais um direito positivado, mas que se ninguém respeitar não acontece nada... Por favor me corrijam se eu estiver errado.
A questão exige o conhecimento da quantidade de acompanhantes que a gestante ou parturiente têm direito no momento do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

Veja o que dispõe o art. 8º, §6º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.

Conforme se observa no dispositivo acima transcrito, a mulher terá direito a apenas um acompanhante. Esse direito faz parte do capítulo do direito à vida e à saúde, tanto da mulher como do seu filho.

O ECA dá especial atenção a esses direitos, assegurando que a mulher tenha todo acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os exames pré e pós natal e atendimento psicológico, bem como o parto.

Além de exames e assistência psicológica, o SUS também deve promover campanhas de esclarecimentos sobre os direitos da mulher nessa fase de gestação, uma vez que nem todas têm acesso a essas informações.

O objetivo do §6º do art. 8º do ECA (incluído em 2016) é permitir que a mulher possa ser acompanhada por toda fase gestacional e posterior, sem que o seu acompanhante (geralmente é o companheiro ou outra pessoa de confiança) tenha acesso negado.

Gabarito: C

ID

2383075

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

Comentários

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
GABARITO: D

Cuidado para não confundir:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Quando não sei a resposta eu paro e raciocínio, buscando diminuir a probabilidade de erros. Nesse caso, por exemplo, sei que o ECA aplica a criança (até 12 anos) e ao adolescente (12 aos 18 anos) e em casos excepcionais até 21 anos. Porquanto, desconsideraria qualquer resposta com base em 16 anos e 20 anos. Por outro lado, verifico também que o ECA é uma lei que possibilita MAIS DIREITOS as crianças e adolescentes... porquanto eu iria na resposta certa LETRA D, pois é uma lei garantidora de muitos direitos aos menores.
a) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

b)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, (SALVO ) mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

c)O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos (18)à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

d)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes . ART.40 CORRETA

e)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes
R - D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Gabarito D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Deverá ser de no mínimo 16 anos a diferença entre o adotando e o adotante.
Questão semelhante, outra banca:

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE - RS Prova: Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A norma do art. 40 excepciona a regra, no sentido de que, mesmo com mais de dezoito anos, a adoção estatutária poderá ser deferida, desde que o adotando, antes disso, já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Sendo assim, o infante deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: D
Qual a relevância deste assunto em si para carreiras policiais?
>“QUAL A IDADE MÁXIMA, COMO REGRA GERAL, QUE O ADOTANDO PODE TER QUANDO DA DATA DO PEDIDO? ”
Deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.
GALERA ISSO SE TRATA DA IDADE MÁX QUE A PESSOA PODE SER ADOTADA. A REGRA É 18 ANOS, MAS CABE EXCEÇÃO.
NÃO CONFUNDAM COM A IDADE DE QUEM PODE ADOTAR, OK? AQUI É 18 TAMBÉM, INDEPENDENTE DE ESTADO CIVIL.
TAMBÉM NÃO CONFUNDAM COM A REGRA DOS 16 ANOS CUJO O ADOTANTE TEM QUE TER DO ADOTANDO.
Não entendi como isso se aplica, enfim, assunto irrelevante.

ID

2383078

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

Alternativas

A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

Comentários

§ 2.º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
VIsh!!!

Pediu a incorreta (T_T)
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Sobre a questão B.
Se uma mãe estrangeira vier a parir aqui no BR será necessária a autorização judicial?

"Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior"
Seção III

Da Autorização para Viajar

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar

para fora da comarca onde reside,

desacompanhada dos pais ou responsável,

sem expressa autorização judicial.

LETRA A)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança,

se na mesma unidade da Federação,

ou incluída na mesma região metropolitana;

   b) a criança estiver acompanhada:

   1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau,

comprovado documentalmente o parentesco;

   2) de pessoa maior,

expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

LETRA C)

   § 2º A autoridade judiciária poderá,

a pedido dos pais ou responsável,

conceder autorização válida por --------2 dois anos--------

LETRA E)

   Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior,

   a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

LETRA D)

II - viajar na companhia de um dos pais,

autorizado expressamente pelo outro

   através de documento com firma reconhecida.

LETRA B)

   Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial,

   nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional

   poderá sair do País em companhia de estrangeiro

residente ou domiciliado no exterior.
LETRA C)

Â Â Â Â§ 2Âº AÂ autoridadeÂ judiciÃ¡riaÂ poderÃ¡,Â

a pedido dos pais ou responsÃ¡vel,Â

conceder autorizaÃ§Ã£o vÃ¡lida por --------2 dois anos--------

Â
a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (CORRETA art. 83, §1, "a")

b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (CORRETA art. 85)

c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos (ERRADA art. 83, §2)

d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida (CORRETA art. 84 caput, II)

e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (CORRETA art. 84 caput, I)
Errei de bobeira, marquei certa porque não percebi que pediram a errada.
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.

O correto seria 02 anos art. 83, §2
O correto seria 2 anos rumo PMPB
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Revisando por aqui ;)

RUMO A #PMPB!
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

- É um instrumento de Prevenção Especial

Regra: Nenhuma CRIANÇA poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, SEM EXPRESA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A autorização será dispensada quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a. De ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau comprovado documentalmente o parentesco.

b. De pessoal maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

A autoridade judiciária pode, a pedidos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 ANOS.

Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

1) Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável

2) Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Da Autorização para Viajar
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
- Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
-Sem prévia e expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A autorização tem validade de 2 anos.
houve mudança em 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
GABARITO : C
A questão pede a incorreta
Lei 8069/1990
Art 83
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Atualização 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

2 anos, meu amigo !!
Art. 83, § 2º.

§ 2º - A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
ATUALIZAÇAO: letra D hoje também estaria errada. (DESBUROCRATIZAÇÃO)

Lei 13726/18. Art. 3º. Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios com o cidadão, É DISPENSADA A EXIGÊNCIA de:
VI - apresentação de AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A – Correta, nos termos do art. 83, § 1º, a, do ECA.

§ 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

B – Correta, nos termos do art. 85 do ECA.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C – Errada. O prazo da autorização será de até 02 anos.

Art. 83, § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

D – Correta, nos termos do art. 84, II, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E – Correta, nos termos do art. 84, I, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre as normas que autorizam as crianças e os adolescentes a viajarem, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

A - correta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

B - correta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C - incorreta. O prazo de validade da autorização será de 2 anos, e não 5.

Art. 83, §2º, ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 anos.

D - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E - correta. Art. 84, I, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Gabarito: C
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR (regras para o -16 anos)

> PARA O EXTERIOR:
- Acompanhado de ambos os pais ou responsável
- Com um dos pais + autorização do outro, com firma reconhecida

> PARA OUTRA COMARCA (desacompanhado do pai/mãe/responsável)
° NÃO CONTÍGUA / EM OUTRO ESTADO / EM OUTRA REGIÃO METROPOLITANA:
- Somente com autorização judicial
° CONTÍGUA / MESMO ESTADO / MESMA REGIÃO METROPOLITANA:
- Dispensa autorização judicial quando:
Acompanhado de ascendente ou colateral até 3° grau
Acompanhado de pessoa autorizada pelos pais ou responsável

ID

2384359

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

No que diz respeito à estrutura do ácido desoxirribonucléico (DNA) assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O DNA, como qualquer outro polímero, é formado por monômeros, chamados nucleotídeos. Cada nucleotídeo é composto de um grupo fosfato, um açúcar e uma base nitrogenada

O nome ácido desoxirribonucléico é dado pelo açúcar que está presente na molécula, a desoxirribose, formada por um anel de átomos de carbono e nitrogênio

Açúcar + fosfato (açúcar mais fosfato) são componentes invariáveis nos nucleotídeos e apresentam uma função unicamente estrutural na molécula de DNA

As cadeias de nucleotídeos que formam a dupla hélice são mantidas juntas por meio de ligações químicas fracas, conhecidas como pontes de hidrogênio

Quando, após a desnaturação devido ao aumento da temperatura, a cadeia de DNA tende a encontrar sua cadeia complementar, na queda da temperatura, ela mostra sua tendência natural de se renaturar

Comentários

o nome deriva da ausência do oxigenio no carbono 2.
Estrutura - DNA se constitui de nucleotídeos. Esses nucleotídeos são polímeros constituídos de uma molécula de açúcar com cinco carbonos (pentose), um fosfato (mais especificamente, ácido fosfórico) e uma base nitrogenada. No caso do DNA, o açúcar referido se trata da desoxirribose e as bases nitrogenadas, que podem ser púricas ou pirimídicas, são a adenina, guanina, citosina e a timina. Nesse sentido, as duas primeiras são as púricas e as duas últimas as pirimídicas.

Fonte: http://www.infoescola.com/biologia/dna/
Resposta: b
b) O nome ácido desoxirribonucléico é dado pelo açúcar que está presente na molécula, a desoxirribose, formada por um anel de átomos de carbono e oxigênio
Por que a letra D é uma afirmação correta? As pontes de hidrogênio são ligações fracas?
concordo que o gabarito da questao é letra b, mas a letra d fala que as pontes de hidrogenio sao ligaçoes fracas. isso esta erado,ligaçoes de hidrogenio sao as mais forte entre as demais devido a eletropisitividade e eletronegatividade entre os atomos.
" Ligações de hidrogênio que ligam as duas fitas do DNA são ligações covalentes “fracas”, ou seja, desnaturam-se facilmente, isso significa que se separam e religam-se novamente com muita facilidade. Tal fato justifica a complementaridade das fitas, ou seja, na replicação apenas uma das fitas é utilizada (fita molde), a outra permanece intacta. Caso ocorram erros durante o processo, uma das fitas ficará resguardada, daí a grande vantagem de serem duas fitas. As ligações, então, desnaturam e não se quebram, além disso, o processo tem que ser muito rápido."
Gabarito B.

.

Pontes de hidrogenio sao ligacoes fracas. Por sua vez, as ligações covalentes são fortes.
Pessoal, interações entre moléculas são sempre consideradas como fracas. Fortes são as INTRAmoleculares. Só que, DENTRE as INTERmoleculares, a ligação de hidrogênio é considerada forte.
Por padrão, todo açúcar na natureza, sem exceção é formado pela fórmula química CHO. Não há nitrogênio. O número de cada elemento é que determina o nome do açúcar.

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2311662/mod_resource/content/0/pdf_Apresent_14_Gr14.pdf

ID

2384362

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

No que diz respeito à estrutura do ácido ribonucleico (RNA) assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O açúcar presente na estrutura do RNA é denominado ribose, cuja molécula apresenta um grupo OH ligado ao carbono 2, diferenciando-se da desoxirribose, que nessa posição apresenta um átomo de hidrogênio

A molécula de RNA pode dobrar-se e formar cadeia dupla entre bases complementares

O RNA tem maior variedade de formas e tamanhos do que o DNA

Apenas in vitro, moléculas de RNA não podem catalisar algumas das reações necessárias para a sua própria produção

O RNA é quimicamente menos estável do que o DNA

Comentários

A replicação do RNA pode ser observado em alguns vírus. Essa molécula é replicada e atua como um RNA mensageiro. Para realizar esse processo, o vírus utiliza um RNA replicase.

Alternativa: D
O RNA pode atuar catalizando reações próprias: ribozimas são exemplos clássicos disso. O autosplicing e a ligação entre aminoácidos no processo de tradução são exemplos de algumas reações in vivo catalizadas pela atividade de RNA.

ID

2384365

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Analise as afirmativas abaixo que contém informações referentes a alguns tipos de genes.

I. Encontram-se localizados no cromossomo em uma região que aparentemente contém o gene para uma característica ou doença.

II. Têm a tendência de serem transmitidos juntos, pela meiose. Estes genes não estão livres de experimentar a distribuição independente.

III. Genes que codifcam um RNA ou uma proteína cuja função é controlar a expressão de outros genes. Esses genes podem regular a transcrição de outros genes através da ligação dos seus produtos a determinados sítios no DNA, geralmente a montante do gene alvo.

Assinale a alternativa cuja sequência se relaciona, correta e respectivamente, com as informações I, II e III da tabela.

Alternativas

Genes candidatos – Genes ligados – Genes reguladores

Genes reguladores – Genes candidatos – Genes ligados

Genes ligados – Genes reguladores – Genes candidatos

Genes candidatos – Genes reguladores – Genes ligados

Genes ligados - Genes candidatos – Genes reguladores

Comentários

De onde será que as bancas tiram esses conceitos? Sempre me pergunto sobre a Bibliografia utilizada....
Genes candidatos são aqueles candidatos a portarem uma sequência que codifica um polipeptídeo. Para a verificação, é utilizada a pesquisa BLAST, na qual a sequência candidata é comparada com as sequências há codificadoras existentes nos bancos de dados públicos em busca de similaridade e confirmação de que aquela sequencia indagada é de fato um gene (Griffiths, 2009)

Genes ligados costumam ser herdados em bloco, eles não experimentam a distribuição independente justamente pelo fato de a distribuição de um depender da distribuição do outro, é o que ocorre com os haplótipos.

ID

2384368

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação à replicação do DNA (ácido desoxirribonucleico) e seus aspectos gerais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A DNA-polimerase requer iniciadores (primers) e um molde para sintetizar o DNA, sendo o sentido da replicação 5’

O DNA de fta dupla é replicado de forma semidescontínua, ocorre de forma bidirecional

A replicação do DNA procariótico necessita de proteínas adicionais para separar as ftas de DNA, desenrolar a hélice, ligar-se ao DNA fta dupla e sintetizar iniciadores de RNA

A replicação completa do DNA procariótico necessita de uma DNA-ligase, um fator de terminação e de topoisomerases

A replicação do DNA eucariótico necessita de DNApolimerases com diferentes graus de acurácia e processividade

Comentários

Qual o erro da letra C? Marquei letra B, uma vez que uma das fitas 'e de modo descontinuo, porém a outra não.
O erro da letra c é que a replicação não necessita de proteínas e sim de enzimas.
Acredito que o erro da letra C seja quando fala em "ligar ao DNA de fita dupla", o fragmento replicado não é fita dupla e sim simples. Não acredito que seja o problema com a nomenclatura proteínas pois toda enzima é também uma proteína.
B e C erradas
Essa questão merece ser reavaliada ou esclarecida, também marquei letra B não compreendi o fato dela ser correta.
Letra B nitidamente errada. A fita líder é replicada de forma contínua e a fita tardia de forma descontínua.

"...uma das cadeias é sintetizada continuamente e a outra, descontinuamente, é chamado de síntese semidescontínua. Costuma-se dizer também que a síntese do DNA na forquilha de replicação é assimétrica, pois em uma das cadeias (cadeia leading) ela ocorre continuamente, enquanto que na outra (cadeia lagging) ela ocorre de modo descontínuo, em fragmentos."

Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2937177/mod_resource/content/2/BiologiaMolecular_texto02%20final.pdf
Diversos tipos de proteínas participam desse processo de desenrolamento. As helicases são enzimas que desenrolam a dupla-hélice nas forquilhas de replicação, separando as duas fitas parentais e as tornando disponíveis como fitas-molde. Após a separação das fitas parentais, proteínas de ligação à fita simples ligam-se às cadeias de DNA não pareadas, evitando que elas se associem novamente. O desenrolamento da dupla-hélice leva ao aumento na torção da cadeia no trecho à frente da forquilha de replicação. As topoisomerases ajudam a aliviar esse aumento na tensão pela quebra, giro e religação das fitas de DNA.

Fonte: Biologia de Campbell. Reece, 10º ed

ID

2384371

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A respeito de RNA (ácido ribonucleico), transcrição e seu processamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O RNA mensageiro (mRNA) é um conjunto de moléculas que transportam aminoácidos aos ribossomos para formar proteínas

RNA não codifcantes exercem funções na regulação da expressão gênica

Em bactérias, uma enzima sintetiza todos os RNA da célula e os iniciadores de RNA empregados na replicação de DNA

Os eucariotos usam quatro RNA-polimerases para realizar a síntese de RNA dirigida por DNA

A RNA-polimerase III ocorre no nucléolo e sintetiza os precursores do mRNA

Comentários

Até poucos anos atrás acreditava-se que as funções regulatórias eram desempenhadas por proteínas, através do reconhecimento de sítios de ligação específicos nas moléculas de DNA. Nas últimas décadas, o papel dos RNAs não codificantes (ncRNAs) na regulação da expressão gênica ganhou destaque. A interação dessas moléculas com proteínas, DNA, mRNAs, formando distintos complexos moleculares, permitem que os ncRNAs atuem de diferentes maneiras, o que torna as redes de regulação cada vez mais intrigantes e interessantes para a pesquisa. Dessa forma, o estudo da regulação da expressão gênica expandiu suas fronteiras e cada vez mais fica claro que esse importante processo biológico não pode ser explicado apenas pelas proteínas ou pelos RNAs, de maneira isolada. Este é um processo complexo, cujos seus constituintes devem ser estudados de forma associada, entendendo suas conexões e seus papéis biológicos.

http://labisismi.fmrp.usp.br/index.php/br/regulacao-da-expressao-genica
a) O RNA mensageiro (mRNA) é um conjunto de moléculas que transportam aminoácidos aos ribossomos para formar proteínas (FALSA)

O RNAm é produto da transcrição, ele não é um conjunto de moléculas, mas sim uma única molécula. Quem transporta os aminoácidos até os ribossomos é o RNAt (transportador ou de transferência)

b) RNA não codifcantes exercem funções na regulação da expressão gênica. (CORRETA)

Por RNA não codante devemos entender aquela que não é traduzido em uma proteína, são os RNA funcionais. No caso, o micro RNA (miRNA), ao se associar a um complexo proteico, é capaz de reprimir a expressão de determinados genes através do bloqueio da tradução.

c) Em bactérias, uma enzima sintetiza todos os RNA da célula e os iniciadores de RNA empregados na replicação de DNA.(FALSA)

A enzima responsável pela síntese de Rnas iniciadores é a primase do DNA, é uma polimerase especial que catalisa a síntese de um pequeno fragmento de RNA sobre a cadeia molde do DNA. A enzima que sintetiza o RNA, entretanto, é a Polimerase III.

d) Os eucariotos usam quatro RNA-polimerases para realizar a síntese de RNA dirigida por DNA. (FALSA)

Eucaritos possuem três RNA polimerases: Pol I, responsável pela síntese de RNAr; Pol II, responsável pela síntese de RNAm; e Pol III reponsável pela síntese de RNAt.

e) A RNA-polimerase III ocorre no nucléolo e sintetiza os precursores do mRNA. (FALSA)

Ocorre no nuleoplasma e sintetiza o RNAt.
Gabarito D.

.

Só complementando a letra D da Zefa Concurseira:

.

A RNA pol I transcreve genes de rRNA, exceto a subunidade 5S rRNA, a qual a transcrita pela RNA pol III.
Letra D. RNAs não codificantes (ncRNA) como por exemplo: microRNA e siRNA (RNA de interferência) possuem funções semelhantes na regulação da expressão gênica: bloqueando ou degradando o RNAm, impedindo sua tradução.

ID

2384374

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Os aspectos abaixo referentes ao processo de tradução apresentam lacunas a serem preenchidas.

Fatores de iniciação auxiliam a montagem das subunidades ribossomais, trazem o _______ iniciador e, em eucariotos, localizam o códon de iniciação. O ribossomo seleciona o aminoacil-_______ correto, catalisa a reação de transpeptidação e, então, translocase ao longo do _______ durante a fase de alongamento da síntese protéica.

Considerando-se tRNA (RNA transportador) e mRNA (RNA mensageiro), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para, respectivamente, preencher as lacunas.

Alternativas

tRNA - mRNA - tRNA

mRNA - tRNA - mRNA

tRNA - mRNA - mRNA

tRNA - tRNA - mRNA

mRNA - tRNA - tRNA

Comentários

Letra (D) tRNA - tRNA - mRNA. Bons estudos!
Essa banca não consegue fazer uma questão boa vei. Questões horriveis.

ID

2384377

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Analise os itens abaixo referentes a conceitos e defnições.

1. DNA Minissatélite.

2. Eletroforese.

3. Primer.

4. Hibridização.

5. Renaturação do DNA.

J. Método de separação de macromoléculas.

K. Pequeno segmento de DNA ou RNA que, anelado à fta simples de DNA, permite a sintetização da segunda fta pela DNA polimerase.

L. Quando duas ftas complementares de DNA voltam a se unir por meio de pontes de hidrogênio, para formar a dupla hélice.

M. Ligação de ftas simples de DNA e/ou RNA por pontes de hidrogênio para formar uma cadeia de fta dupla.

N. Contém múltiplas repetições em tandem representadas por uma sequência de tamanho moderado.

Assinale a alternativa cuja correlação entre os itens apresenta-se corretas.

Alternativas

1N – 2M – 3K – 4J – 5L

1K – 2L – 3M – 4J – 5N

1N – 2J – 3K – 4M – 5L

1M – 2J – 3K– 4L– 5N

1K – 2M – 3N – 4L – 5J

Comentários

Gabarito

letra c
Hibridização é algo que cai muito e, nessa questão, só bastava ter certeza sobre esse conceito pra matar tudo pois só tinha uma alternativa com a definicação certa de hibridização
1. DNA Minissatélite. N. Contém múltiplas repetições em tandem representadas por uma sequência de tamanho moderado.

2. Eletroforese. - J. Método de separação de macromoléculas.

3. Primer. K. Pequeno segmento de DNA ou RNA que, anelado à fta simples de DNA, permite a sintetização da segunda fta pela DNA polimerase.

4. Hibridização. M. Ligação de ftas simples de DNA e/ou RNA por pontes de hidrogênio para formar uma cadeia de fta dupla.

5. Renaturação do DNA. L. Quando duas ftas complementares de DNA voltam a se unir por meio de pontes de hidrogênio, para formar a dupla hélice.
Questão cobrando alguns conceitos importantes da Genética Forense.
1. DNA Minissatélite = N. Contém múltiplas repetições em tandem representadas por uma sequência de tamanho moderado.
2. Eletroforese = J. Método de separação de macromoléculas.
3. Primer = K. Pequeno segmento de DNA ou RNA que, anelado à fita simples de DNA, permite a sintetização da segunda fita pela DNA polimerase.
4. Hibridização = M. Ligação de fitas simples de DNA e/ou RNA por pontes de hidrogênio para formar uma cadeia de fita dupla.
5. Renaturação do DNA = L. Quando duas fitas complementares de DNA voltam a se unir por meio de pontes de hidrogênio, para formar a dupla hélice.
Sequência correta: 1N – 2J – 3K – 4M – 5L.
Gabarito: C

ID

2384380

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

As chamadas impressões digitais do DNA (ácido desoxirribonucleico) são objeto de análise nos estudos forenses. A respeito disso, analise as afirmativas abaixo.

I. A técnica de impressão digital genética, iniciou-se pela descoberta por Kary Mullis, em 1983, da reação em cadeia da polimerase (PCR), juntamente com a descoberta nos finais da década de 80 de repetições pequenas em série (STRs) - sequências repetitivas de 2-9 pb, também designadas por microssatélites.

II. Testagem forense de DNA aproveita as variações de sequência do DNA ou polimorfismos que ocorrem entre indivíduos. Há métodos que examinam sequências de DNA repetitivas não codificantes em amostras que foram ampliadas por PCR (reação em cadeia pela polimerase).

III. Aleatoriamente, sequências de DNA repetitivas ocorrem pelo genoma humano e incluem STR (repetições pequenas em tandem), as quais contêm números variáveis de segmentos de repetição de pares de bases.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afirmativa I, apenas

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas

Está correta a afirmativa III, apenas

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas

Estão corretas as afirmativas I, II e III

Comentários

Como a II e III estão corretas, tive que marcar a letra E.
Porém a opção I, ao meu ver, não está 100% correta.

O que diz a I:

I. A técnica de impressão digital genética, iniciou-se pela descoberta por Kary Mullis, em 1983, da reação em cadeia da polimerase (PCR), juntamente com a descoberta nos finais da década de 80 de repetições pequenas em série (STRs) - sequências repetitivas de 2-9 pb, também designadas por microssatélites.

Por que acho que está errada?

É verdade sim que o DNA fingerprinting (Impressão digital de DNA) se iniciou na década de 80 (1985 mais ou menos) com os estudos do inglês Alec Jeffreys. Porém, as impressões digitais do Alec Jeffreys eram os VNTR (variable number os tandem repeats) que são os minissatélites.

Posteriormente, foram descobertos os STRs e, por serem mais valiosos na discriminação e identificação humana, acabaram substituindo os VNTRs que hoje são obsoletos.

Mas... mesmo com esse erro da banca, dava pra acertar a questão na letra E.

bons estudos.
A questão aborda conceitos referentes às técnicas de identificação humana por meio do DNA, bem como em relação às metodologias utilizadas.

I. ERRADA. A técnica da PCR (polymerase chain reaction, ou reação em cadeia da polimerase) foi descrita primeiramente em 1983, por Kary Mullis. Essa técnica revolucionou a biologia molecular, pela sua capacidade de criar centenas de milhares de cópias de uma sequência específica do DNA em poucas horas. O primeiro microssatélite (unidade de repetição do DNA, com uma média de 2 a 7pb de comprimento) foi descrito em 1984, sendo que o termo "microssatélite" só foi cunhado no fim da década de 80. No entanto, a questão peca em afirmar que "a técnica de impressão digital genética" iniciou-se com o advento da PCR e dos microssatélites, quando na verdade esse termo foi cunhado devido ao uso dos VNTRs (variable Number tandem repeat), ou minissatélites, na identificação humana, antes mesmo do desenvolvimento da PCR.

II. CERTA. A identificação humana por técnicas de biologia molecular baseia-se na existência de trechos diferentes (polimórficos) nos DNAs dos indivíduos; a maior parte das sequências usadas, atualmente, encontra-se em regiões do DNA chamadas de não codificantes, ou seja, que não dão origem a produtos como enzimas ou proteínas.

III. CERTA. Sequências de DNA repetitivas são o que chamamos de repetições em tandem, e elas por ser do tipo satélites, minissatélite ou microssatélite (STR). É justamente a variação do número de repetições de cada sequência entre as pessoas que irá permitir a individualização humana.

Gabarito do professor: não há alternativa correta. Caberia recurso em relação ao item I, que não está totalmente correto.
Resposta letra E. Errei pois fui por eliminação. Achava que a I estava errada visto que os fingerprints não se iniciou com os estudos de Kary Mullis (descoberta do PCR, que revolucionou a BIOMOL), já que antes já se faziam testes com a técnica de RFLP.

ID

2384383

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

A respeito da reação em cadeia pela polimerase (PCR), analise as afirmativas abaixo.

I. PCR é um método usado para amplificar um DNA (ácido desoxirribonucleico) específco. Fazendo milhares de cópias do fragmento e podendo ser visualizado em um gel de agarose.

II. Na PCR, uma amostra de DNA é separada em fitas simples e incubada com DNA-polimerase, dNTP (desoxinucleotídio trifosfato) e quatro oligonucleotídeos iniciadores.

III. Os iniciadores conduzem a síntese de fitas complementares ao DNA-alvo pela DNA-polimerase.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afirmativa I, apenas

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas

Está correta a afirmativa III, apenas

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas

Estão corretas as afirmativas I, II e III

Comentários

I. PCR é um método usado para amplificar um DNA (ácido desoxirribonucleico) específco. Fazendo milhares de cópias do fragmento e podendo ser visualizado em um gel de agarose.

CERTA.

II. Na PCR, uma amostra de DNA é separada em fitas simples e incubada com DNA-polimerase, dNTP (desoxinucleotídio trifosfato) e quatro oligonucleotídeos iniciadores.

ERRADA. São colocados dois oligonucleotídeos iniciadores, uma para cada fita.

III. Os iniciadores conduzem a síntese de fitas complementares ao DNA-alvo pela DNA-polimerase.

CERTA.

GABARITO: B
Hum... E a PCR-RAPD? E a RT-PCR? A PCR pode não ser específica e pode ser uma reação de transcrição reversa de RNA. Amplificar DNA específico é mesmo o principal uso da PCR, mas absolutamente não é o único.
I. PCR é um método usado para amplificar um DNA (ácido desoxirribonucleico) específco. Fazendo milhares de cópias do fragmento e podendo ser visualizado em um gel de agarose. Certa

II. Na PCR, uma amostra de DNA é separada em fitas simples e incubada com DNA-polimerase, dNTP (desoxinucleotídio trifosfato) e quatro oligonucleotídeos iniciadores. ERRADA: são 2 iniciadores, não 4.

III. Os iniciadores conduzem a síntese de fitas complementares ao DNA-alvo pela DNA-polimerase. Certa

ID

2384386

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

O sequenciamento tradicional de DNA (ácido desoxirribonucleico) utiliza o método de terminação de cadeia. Sobre esse procedimento, analise as afirmativas abaixo.

I. As fitas complementares de DNA podem ser separadas pelo aquecimento, que quebra as ligações de hidrogênio entre as bases.

II. Fragmentos de polinucleotídeos, que terminam em posições correspondentes a cada um dos quatro nucleotídeos, são formados.

III. O primeiro passo nesse procedimento é a obtenção de fitas duplas de polinucleotídeos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afirmativa I, apenas

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas

Está correta a afirmativa III, apenas

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas

Estão corretas as afirmativas I, II e III

Comentários

Qual é o erro da alternativa III? O método de sequenciamento segue o mesmo princípio da PCR. A diferença é que além da adição de desoxirribonucleotídeos (dATP, dTTP, dCTP, dGTP) tem -se a adição de didesoxirribonucleotídeos (nucleotídeos modificados que não apresentam o grupo OH na posição do carbono 3'), que é responsável pelo impedimento do crescimento da cadeia, resultando em produtos com diferentes tamanhos... Mas enfim voltando a alternativa a primeira etapa é a desnaturação que tem como objetivo a obtenção de uma fita simples de polinucleotídeos, e não fita dupla como afirma a alternativa.

ID

2384389

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

A migração de íons em um campo elétrico é uma das características do fenômeno da eletroforese. Sobre a PAGE (eletroforese em gel de poliacrilamida), analise as afirmativas abaixo.

I. A eletroforese separa moléculas de acordo com a carga e o tamanho, que migram por um gel (agarose ou acrilamida) através de um potencial elétrico.

II. Na eletroforese, a mobilidade das moléculas pequenas é igual à das grandes com a mesma densidade de carga. Sendo definida essa mobilidade por um potencial elétrico que surge, levando as proteínas do polo negativo para o positivo.

III. As separações moleculares baseiam-se em efeitos de peneiramento (tamanho e forma) e na mobilidade eletroforética (carga elétrica).

IV. O PH no gel deve ser baixo o suficiente de forma que praticamente todas as proteínas tenham carga líquida negativa e movam-se em direção ao eletrodo positivo quando a voltagem é aplicada.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afirmativa IV, apenas

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas

Estão corretas as afirmativas III e IV, apenas

Estão corretas as afirmativas I, II e III, apenas

Estão corretas as afirmativas I, II e IV, apenas

Comentários

I. A eletroforese separa moléculas de acordo com a carga e o tamanho, que migram por um gel (agarose ou acrilamida) através de um potencial elétrico.
II. Na eletroforese, a mobilidade das moléculas pequenas é igual à das grandes com a mesma densidade de carga. Sendo definida essa mobilidade por um potencial elétrico que surge, levando as proteínas do polo negativo para o positivo.
III. As separações moleculares baseiam-se em efeitos de peneiramento (tamanho e forma) e na mobilidade eletroforética (carga elétrica).
IV. O PH no gel deve ser baixo o suficiente de forma que praticamente todas as proteínas tenham carga líquida negativa e movam-se em direção ao eletrodo positivo quando a voltagem é aplicada.

ID

2384392

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

A respeito da eletroforese em gel de poliacrilamida, abaixo encontra-se uma descrição com algumas lacunas a serem preenchidas:

A poliacrilamida permite a separação de fragmentos muito pequenos e é o material ideal para géis de sequenciamento, pois permite distinguir fragmentos de DNA que diferem em tamanho por ___________________. Por outro lado, a separação de fragmentos de DNA acima de certos tamanhos não pode ser eficientemente realizada nesse tipo de eletroforese convencional, exigindo uma variação no método, que ficou conhecida como eletroforese ____________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

apenas um par base – em campo pulsado

dois pares base – em campo pulsado

apenas um par base – em campo magnético

dois pares base – em campo magnético

dois pares base – em campo dielétrico

Comentários

A poliacrilamida permite a separação de fragmentos muito pequenos e é o material ideal para géis de sequenciamento, pois permite distinguir fragmentos de DNA que diferem em tamanho por apenas um par base . Por outro lado, a separação de fragmentos de DNA acima de certos tamanhos não pode ser eficientemente realizada nesse tipo de eletroforese convencional, exigindo uma variação no método, que ficou conhecida como eletroforese em campo pulsado.

ID

2384395

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

A respeito dos microssatélites do tipo STR (do inglês short tandem repeats, repetições pequenas em tandem), analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Os sítios mais populares de STR para uso forense contêm repetições tetranucleotídicas.

II. A região de DNA contendo o STR é amplificada pela PCR (reação em cadeia pela polimerase), usando iniciadores que são complementares para uma única (não repetitiva) sequência flaqueando as repetições.

III. As sequências mais longas de DNA apresentam um grande grau de polimorfismo de comprimento na população humana.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afrmativa I, apenas

Estão corretas as afrmativas I e II, apenas

Estão corretas as afrmativas II e III, apenas

Estão corretas as afrmativas I, III, apenas

Está correta a afrmativa III, apenas

Comentários

Podia ter mais comentários de professores...
Analisando as afirmações:

1. CORRETO. Segundo Hercules, “STR: tipo de DNA satélite constituído por pequenas unidades de repetições com comprimento de dois, três ou quatro pares de bases.".

2. CORRETO. Segundo Hercules, “amplificação de DNA por reação em cadeia da polimerase. (...) A PCR é uma técnica (...) que possibilita a análise de uma região específica do DNA, por meio de amplificação bioquímica ou molecular de uma sequência-alvo (...)."

3. INCORRETO. Segundo Hercules, “SNP, polimorfismo simples, de apenas um único nucleotídeo, em um segmento de DNA." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 82 e 83

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
I - CORRETA: os STRs mais usados são os tetranucleotídeos. Unidades de repetição diméricas ou triméricas são muito abundantes, mas apresentam uma alta frequência de picos de stutter que interferem com a interpretação do genótipo.
II - CORRETA: os STRs são analisados por meio da técnica de PCR e os primers utilizados devem ser complementares às regiões que flanqueiam a região algo (repetições).
III - ERRADA: polimorfismos de comprimento não têm a ver com o comprimento do DNA. Polimorfismos de comprimento são polimorfismos onde a diferença reside no número de repetições de uma sequência em tandem (algumas regiões têm 2 repetições, outras 3 etc.).
Analisando as afirmações:

1. Os sítios mais populares de STR para uso forense contêm repetições tetranucleotídicas. CORRETO. Segundo Hercules, “STR: tipo de DNA satélite constituído por pequenas unidades de repetições com comprimento de dois, três ou quatro pares de bases.". Unidades de repetição diméricas ou triméricas são muito abundantes, mas apresentam uma alta frequência de picos de stutter que interferem com a interpretação do genótipo.

2. A região de DNA contendo o STR é amplificada pela PCR (reação em cadeia pela polimerase), usando iniciadores que são complementares para uma única (não repetitiva) sequência flaqueando as repetições. CORRETO. Segundo Hercules, “amplificação de DNA por reação em cadeia da polimerase. (...) A PCR é uma técnica (...) que possibilita a análise de uma região específica do DNA, por meio de amplificação bioquímica ou molecular de uma sequência-alvo (...)."

3.As sequências mais longas de DNA apresentam um grande grau de polimorfismo de comprimento na população humana. INCORRETO. Polimorfismos de comprimento não têm a ver com o comprimento do DNA. Polimorfismos de comprimento são polimorfismos onde a diferença reside no número de repetições de uma sequência em tandem

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

ID

2384398

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação aos conceitos referentes à organização celular, estruturas e funções, analise as afirmativas abaixo.

I. O citosol caracteriza-se por ser o citoplasma excluindo-se organelas.

II. Os ribossomos, organelas em que as proteínas são fabricadas, podem estar ligados a um sistema de membranas no citoplasma denominado Complexo de Golgi.

III. Dentro do processo de síntese de proteínas, a cadeia polipeptídica vai sendo montada no ribossomo e se desprende da organela quando está completa.

IV. A mitocôndria está envolvida por uma membrana externa lisa e contém uma membrana interna com diversas invaginações chamadas de cristas.

Assinale a alternativa que indica a quantidade de afirmativas incorretas.

Alternativas

Nenhuma

Comentários

II. Os ribossomos, organelas em que as proteínas são fabricadas, podem estar ligados a um sistema de membranas no citoplasma denominado Complexo de Golgi.(Errado)

Correção:

II. Os ribossomos, organelas em que as proteínas são fabricadas, podem estar ligados a um sistema de membranas no citoplasma denominado Retículo Endoplasmático Rugoso.
Na biologia celular, aparelho de Golgi, complexo de Golgi, dictiossoma, golgiossomo ou complexo golgiense é uma organela de células eucarióticas. O nome é uma homenagem ao italiano Camillo Golgi, que foi o seu descobridor.

Complexo de Golgi – Wikipédia, a enciclopédia livre - https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_Golgi

O complexo de Golgi, também conhecido como aparelho de Golgi ou dictiossomo é uma organela citoplasmática, constituída por vesículas com formato de sacos achatados, que está presente nas células eucarióticas. ... Assim, o complexo de Golgi está principalmente relacionado ao processo de secreção celular.

Complexo de Golgi - Estrutura e funções - Estudo Prático - https://www.estudopratico.com.br/complexo-de-golgi-estrutura-e-funcoes/
Mas, primeiramente, ribossomos NÃO são considerados organelas. E, sim, podem estar associados ao RER.

ID

2384401

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Analise as afirmativas abaixo que contém diversas funções metabólicas de determinadas organelas de eucariotos.

I. Ciclo do ácido cítrico, cadeia transportadora de elétrons e fosforilação oxidativa, oxidação dos ácidos graxos, degradação dos aminoácidos.

II. Biossíntese de lipídeos e de esteróides.

III. Síntese de proteínas ligadas à membrana e síntese de proteínas de secreção.

IV. Replicação e transcrição do DNA, processamento do RNA.

V. Reações de oxidação catalisadas por aminoácidooxidases e catalase.

Assinale a alternativa que indica a associação correta entre as funções metabólicas apresentadas e as organelas.

Alternativas

I – Peroxissomos; II – Retículo endoplasmático liso; III – Reticulo endoplasmático rugoso; IV – Núcleo; V – Mitocôndria

I – Peroxissomos; II – Retículo endoplasmático rugoso; III – Reticulo endoplasmático liso; IV – Núcleo; V – Mitocôndria

I – Núcleo; II – Retículo endoplasmático rugoso; III – Reticulo endoplasmático liso; IV – Mitocôndria; V – Peroxissomos

I – Mitocôndria; II – Peroxissomos; III – Reticulo endoplasmático rugoso; IV – Núcleo; V – Reticulo endoplasmático liso

I – Mitocôndria; II – Retículo endoplasmático liso; III – Reticulo endoplasmático rugoso; IV – Núcleo; V – Peroxissomos

Comentários

Gabarito: E
I. Ciclo do ácido cítrico, cadeia transportadora de elétrons e fosforilação oxidativa, oxidação dos ácidos graxos, degradação dos aminoácidos. Mitocôndria

II. Biossíntese de lipídeos e de esteróides. Retículo endoplasmático liso

III. Síntese de proteínas ligadas à membrana e síntese de proteínas de secreção. Reticulo endoplasmático rugoso

IV. Replicação e transcrição do DNA, processamento do RNA. Núcleo

V. Reações de oxidação catalisadas por aminoácidooxidases e catalase. Peroxissomos

ID

2384404

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

Assinale a alternativa que indica o tipo de microscopia cuja descrição apresenta-se abaixo.

“Esse tipo de microscopia baseia-se nos princípios da difração da luz, isto é, o caminho do feixe luminoso, na formação da imagem por esse tipo de microscópio, sofre um retardo óptico, permitindo assim que seja possível observar materiais biológicos sem a coloração.”

Alternativas

Microscopia de contraste de fase

Microscopia de fundo escuro

Microscopia de contraste interferencial

Microscopia de polarização

Microscopia de fluorescência

Comentários

A microscopia de contraste de fase é especialmente útil no exame da estrutura e de movimento de organelas maiores como o núcleo e mitocôndrias de tecidos vivos, transparentes e não-corados. A tecnica utiliza índices de refração e difração para formar uma imagem.
B)microscopia de campo escuro, ocorre o inverso da M. de campo claro, o objeto apresenta se brilhantemente iluminado, em contraste com o fundo escuro.

C)Contraste de interferência diferencial (Nomarski). Semelhante à microscopia de contraste de fase, utiliza modificações ópticas para exagerar as diferenças na densidade; a imagem aparece quase em 3D.

D)Polarização: Esse microscópio apresenta dois prismas, ou filtros, chamados depolarizador e analisador. Esses filtros se posicionam entre a fonte de luz e o condensador (filtro polarizador) e entre a objetiva e a ocular (filtro analisador). Os filtros polarizadores promovem a seleção de apenas um plano de direção de vibração de ondas luminosas, conhecido por plano da luzpolarizada (PPL). Sob o efeito do PPL, os componentes macromoleculares birrefringentes (anisotrópicos) apresentam brilho colorido ou não, promovendoum realce destes materiais em detrimento a outros não birrefringentes(isotrópicos), que se distinguem em fundo escuro.

E)Fluorescência. Mostra os locais de moléculas específicas na célula pela marcação das moléculas com corantes fluorescentes ou anticorpos; algumas células têm moléculas que fluorescem por si só. As substâncias fluorescentes absorvem radiação ultravioleta e emitem luz visível.

ID

2384407

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

O citoesqueleto tem importante papel nas células eucarióticas. Assinale a alternativa que não está relacionado às funções do citoesqueleto nas células.

Alternativas

Integridade estrutural

Aquisição da forma

Respiração celular

Movimentação celular

Transporte de organelas

Comentários

CitoeCitoesqueleto = respiração celular
A respiração celular não é função do citoesqueleto, e sim das mitocôndrias.
Eu errei essa, nem preciso dizer o motivo kk (leitura rapida)
resposta

c
c) Respiração celular

O Citoesqueleto das células eucariontes é composto de complexos protéicos fibrilares, formados pela polimerização de proteínas globulares. Sua pricincipal função é coordenar a distribuição de organelas na célula e orientar sua forma geral. Ele é responsável pelas alterações de forma e da distribuição de organelas desencadeadas por interações entre a célula e seu meio e entre células diferentes. É também responsável pela sustentação e resistência da célula. O Citoesqueleto é composto por Microfilamentos, Filamentos Espessos, Filamentos Intermediários e Microtúbulos. Esses componentes se associam entre si, formando uma complexa rede citoplasmática. Através de proteínas associadas, eles se ligam à membrana plasmática e às membranas de outras organelas.

Fonte: https://www.mundovestibular.com.br/articles/1182/1/O-CITOESQUELETO/Paacutegina1.html
As funções do citoesqueleto são:
Sustentar e organizar a arquitetura celular;
Conferir forma específica à célula;
Manter cada organela em seu determinado local;
Possibilitar o deslocamento de substâncias em seu interior;
Promover a adesão entre células vizinhas.
Gabarito: C

ID

2384410

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação ao processo da meiose, qual das subfases da prófase I está relacionada com a descrição abaixo. “Os cromossomos já se encontram mais condensados e totalmente emparelhados, e o evento mais importante dessa fase é a permuta, o crossing-over, em que cromátides homólogas trocam pedaços equivalentes, resultando em uma nova combinação de genes dos pais.”

Alternativas

Leptóteno

Zigóteno

Paquíteno

Diplóteno

Diacinese

Comentários

a) Leptóteno -> cromossomos parecem ser simples em vez de duplos

b) Zigóteno -> ocorre o emparelhamento dos cromossomos homólogos, entre os quais se forma o complexo sinaptonêmico

c) Paquíteno

d) Diplóteno -> os cromossomos emparelhados se separam, embora em alguns pontos permaneçam unidos (quiasmas)

e) Diacinese -> a cromatina volta a se condensar e o nucléolo desaparece
Alguns autores cosideram esse evento no diplóteno, o que gera algumas controversias.

ID

2384413

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A respeito das proteínas, analise as afirmativas.

I. Pode ser descrita como uma cadeia de aminoácidos unidos por ligações peptídicas em uma sequência específica.

II. A conformação de uma molécula como a de proteína pode mudar sem a quebra de ligações covalentes.

III. Uma proteína pode ser constituída por várias cadeias polipeptídicas, ligadas entre si por interações fortes.

IV. As chamadas proteínas globulares possuem como característica o interior hidrofílico e uma superfície hidrofóbica.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está correta a afirmativa I, apenas

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas

Estão corretas as afirmativas I, III, apenas

Está correta a afirmativa III, apenas

Comentários

Proteínas Globulares Função – enzimas, reguladoras, transporte e de defesa Cadeias esféricas ou globulares Diversos tipos de estrutura secundária Cadeia polipeptídica se dobra formando uma estrutura compacta - diversas estruturas e funções Grupos hidrofóbicos interior e hidrofílicos exterior – pontes H com a água - solúveis
engraçado que nem tem a opção de achar que a IV está certa
I. Pode ser descrita como uma cadeia de aminoácidos unidos por ligações peptídicas em uma sequência específica.

(Nesse caso, esta sendo descrita a estrutura primária das proteínas. Essa estrutura irá definir os demais níveis de organização das proteínas e por sua vez, determinar suas funções).

II. A conformação de uma molécula como a de proteína pode mudar sem a quebra de ligações covalentes.

(Diferentes conformações de uma proteína serão formadas quando novas estruturas forem formadas sem o rompimento das ligações covalentes)

III. Uma proteína pode ser constituída por várias cadeias polipeptídicas, ligadas entre si por interações fortes.

(Quando uma proteína for constituída por várias cadeias polipeptídicas estamos nos referindo à estrutura quartenária. Para a manutenção dessa estrutura são realizadas interações FRACAS - ligações de hidrogênio, ligações iônicas e interações hidrofóbicas).

IV. As chamadas proteínas globulares possuem como característica o interior hidrofílico e uma superfície hidrofóbica.

(As proteínas globulares são solúveis em água, ou seja, externamente hidrofílicas).
I. Pode ser descrita como uma cadeia de aminoácidos unidos por ligações peptídicas em uma sequência específica. CORRETA

II. A conformação de uma molécula como a de proteína pode mudar sem a quebra de ligações covalentes. CORRETA

III. Uma proteína pode ser constituída por várias cadeias polipeptídicas, ligadas entre si por interações fortes. INCORRETA. Ao dizer "várias cadeias polipeptídicas", a questão se refere à estrutura quaternária, e essa não possui ligações fortes, se ligando por pontes de hidrogênio e interações hidrofóbicas, por exemplo.

IV. As chamadas proteínas globulares possuem como característica o interior hidrofílico e uma superfície hidrofóbica. INCORRETA. Solúveis nos solventes aquosos - enzimas são exemplos de proteínas globulares.

ID

2384416

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

As enzimas são classificadas em algumas categorias. Considerando essa classificação, analise os itens abaixo.

I. Transferases.

II. Hidrolases.

III. Liases.

IV. Isomerases.

V. Ligases.

Assinale a alternativa que indica a quantidade de itens acima que são categorias de classificação de enzimas.

Alternativas

Comentários

I. Transferases: transferência de grupos funcionais como amina, fosfato, acil e carboxi. Exemplo: Quinases e Transaminases.

II. Hidrolases: reações de hidrólise de ligação covalente. Exemplo: Peptidases.

III. Liases: reações de quebra de ligações covalentes e a remoção de moléculas de água, amônia e gás carbônico. Exemplo: Dehidratases e Descarboxilases.

IV. Isomerases: reações de interconversão entre isômeros óticos ou geométricos. Exemplo: Epimerases.

V. Ligases: reações de formação de novas moléculas a partir da ligação entre duas pré-existentes. Exemplo: Sintetases.
Sufixo ASE é próprio das enzimas
observe a terminologia ASE

ID

2384419

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação à estrutura molecular do DNA (ácido desoxirribonucleico), segundo o modelo proposto por J. D. Watson e F. C. Crick, analise as afirmativas a seguir.

I. A molécula do DNA (ácido desoxirribonucleico) é formada por duas cadeias polinucleotídicas que se dispõem em espiral em torno de um mesmo eixo imaginário, correndo na mesma direção.

II. As pontes de hidrogênio ocorrem entre uma base grande (pirimídica) e uma base pequena (púrica).

III. As associações complementares ocorrem entre adenina e citosina e entre guanina e timina.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I. A molécula do DNA (ácido desoxirribonucleico) é formada por duas cadeias polinucleotídicas que se dispõem em espiral em torno de um mesmo eixo imaginário, correndo na mesma direção.(ERRADA)

As duas fitas de DNA na dupla hélice são antiparalelas, isto significa que as duas fitas apresentam ligações fosfodiésteres 5’- 3’ correndo em direção opostas.

II. As pontes de hidrogênio ocorrem entre uma base grande (pirimídica) e uma base pequena (púrica). ( ERRADA)

A,G grandes = purídicas

T,C pequenas = pirimídicas

III. As associações complementares ocorrem entre adenina e citosina e entre guanina e timina.( ERRADA)

A + T

C + G
Gabarito E.

.

Item II: Imagino que o adjetivo grande e pequena se refira a quatidade de anéis. Logo, bases púricas tem 2 aneis e as bases pirimidinicas tem 1 só anel.
QUESTÃO DIGNA DE ANULAÇÃO.

Item I: A molécula do DNA (ácido desoxirribonucleico) é formada por duas cadeias polinucleotídicas que se dispõem em espiral em torno de um mesmo eixo imaginário, correndo na mesma direção. (Certo)

Elas correm na mesma direção, porém em SENTIDOS opostos.
suponho que o erro do índice I esteja na informação espiral, e não helicoidal.
I: em direções opostas.

II: base grande (púrica) e uma base pequena (pirimídica).

III: As associações complementares ocorrem entre adenina - timina e entre guanina - citosina.

ID

2384422

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Biossegurança Técnica em Laboratório

O trabalho em laboratório exige uma série de cuidados devido aos riscos de acidentes. Em relação às medidas ligadas à biossegurança em laboratórios, analise as afirmativas:

I. Frascos de vidro com produtos químicos podem ser transportados manualmente, mas devem ser armazenados em recipientes de plástico ou de borracha que os proteja de vazamento.

II. A pipetagem com a boca deve ser realizada com extremo cuidado a fim de se evitar a ingestão de líquidos corrosivos e tóxicos.

III. A higienização das mãos deve ser feita com freqüência durante o dia de trabalho, exceto quando se fizer uso de luvas.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Frascos de vidro são utilizados para guardar ácidos fortes, e os de plástico para armazenamento de bases. Se um frasco de vidro chegar a vazar, vai corroer os frascos de borracha e de plástico. Os outros dois ítens nem tem o que comentar.
Resposta correta: Letra E

ID

2384425

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Biossegurança Técnica em Laboratório

Em relação à análise de risco de um laboratório, assinale a alternativa em que o risco apresentado, não é causa do respectivo sintoma.

Alternativas

Ruído; Irritação

Amostra biológica; dor muscular

Espaço inadequado; mal-estar

Postura de trabalho; dor muscular

Ruído; mal-estar

Comentários

Amostra biológica causa dor muscular?

Mano...
Como assim a postura de trabalho não causa dor muscular?
kkkkkkk piada
Espaço inadequado não causa mal estar e Amostra biológica -- dor muscular? Que gabarito é esse?
Gente, a questão pergunta qual causa NÃO gera tal sintoma, logo: Amostra biológica não causa dor muscular

ID

2384428

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Biossegurança Técnica em Laboratório

A cadeia de custódia se aplica aos procedimentos de manipulação de materiais em laboratórios forenses. Assinale a alternativa incorreta a respeito da cadeia de custódia.

Alternativas

A cadeia de custódia está também relacionada aos documentos usados para rastreamento da amostra

Uma pessoa identifcável deve ter sempre a custódia física do vestígio que assegure a perícia

A cadeia de custódia é procedimento relacionado ao fato de vestígios poderem ser usados em juízo para a condenação de pessoas pela prática de crimes

Quando existir abundância de vestígio para o exame, a parte restante desse vestígio poderá ser descartada

A cadeia de custódia se justifca devido ao usual exercício do contraditório por parte da defesa com argumentos contra a admissão no processo ou sobre a validade dos resultados dos testes em relação aos vestígios

Comentários

d) Quando existir abundância de vestígio para o exame, a parte restante desse vestígio poderá ser descartada ERRADO --> guardado para realização de contraperícia
Alguém pode explicar a letra B?
Resposta pra mim oferecida como alternativa D. esta ERRADA até devido os conceitos de cadeia de custódia.
Os vestígios transformam-se em evidências/indícios. Estes sim, sao utilizados como ferramentas de condeação.
Alterações do Código de Processo Penal:
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
De acordo com o Art. 158-B, Inciso X, do CPP (Incluído pelo P.A.C), o descarte de vestígios deve respeitar a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. É o que ocorre, por exemplo, quando o corpo é sepultado ou quando a droga apreendida é destruída, preservada amostra necessária à realização do laudo definitivo e para fins de eventual contraprova ( Arts. 50, §§3º e 4º, 50-A, da Lei de drogas).
Gente, mas na letra C nao deveria ser usado a palavra evidencia ao invés de vestígio?
Em 04/10/21 às 15:48, você respondeu a opção B.! Você errou!
Em 28/08/21 às 17:57, você respondeu a opção B.! Você errou!
péssimas alternativas.

ID

2384431

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Biossegurança Técnica em Laboratório

As características físicas de um laboratório apresentam algumas peculiaridades. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. As janelas de um laboratório devem ser altas para evitar a incidência da luz natural e possibilitar a instalação de bancadas.

II. As portas de um laboratório devem ter largura suficiente para permitir a passagem de equipamentos, devem abrir para dentro e ter visores.

III. As paredes, teto e piso de um laboratório devem ser lisos, fáceis de limpar, impermeáveis aos líquidos e resistentes aos produtos químicos e aos desinfetantes.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I) CORRETA

II) INCORRETA: as portas dos acessos devem abrir para o lado de fora do laboratório.

III) CORRETA

ID

2384434

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

As imunoglobulinas podem ser classificadas em isótipos, alótipos e idiótipos. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.

I. Os isótipos referem-se à existência das mesmas classes de imunoglobulinas em indivíduos da mesma espécie.

II. Os alótipos indicam que há múltiplos alelos gênicos em uma população que determinam pequenas diferenças na sequência dos aminoácidos das imunoglobulinas.

III. Os idiótipos são as imunoglobulinas individuais, próprias de cada indivíduo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

ISOTIPOS

Definição
Isotipos são determinantes antigênicos que caracterizam classes e subclasses de cadeias pesadas e tipos e subtipos de cadeias leves.

Isotipos são encontrados em todos os indivíduos NORMAIS na espécie. O prefixo Iso quer dizer o mesmo em todos os membros da espécie.

ALOTIPOS

Definição
Alotipos são determinantes antigênicos especificados por formas alélicas dos gene de Ig.

Alotipos representam poucas diferenças nas sequências de aminoácidos de cadeias pesadas e leves de diferentes indivíduos. Mesmo a diferença de um único aminoácido pode levar a um determinante alotípico, embora em muitos casos o que tem ocorrido é a substituição de vários aminoácidos.

IDIOTIPOS (Id)

Definição
Determinantes antigênicos únicos presentes em moléculas de anticorpo individuais ou em moléculas de idêntica especificidade.

27/11/2017

ID

2384437

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A IgA (imunoglobulina A) é sintetizada por plasmócitos frente a um estímulo específico. Analise os itens abaixo.

I. Neutralização de toxinas.

II. Efetiva principalmente contra bactérias gram-negativas.

III. Responsável pela defesa das mucosas.

IV. Responsável pela principal defesa no colostro.

Assinale a alternativa incorreta sobre a função e ação da IgA:

Alternativas

Afirmativa I, apenas

Afirmativa II, apenas

Afirmativa III, apenas

Afirmativa IV, apenas

Afirmativa I e III, apenas

Comentários

Gabarito B.

.

A Imunoglobulina A (IgA) é um anticorpo que participa da imunidade das mucosas que recobrem órgãos como intestino, estômago e boca. Sua função é proteger a superfície das mucosas contra vírus, bactérias (não necessariamente as Gram-negativas) e outros micro-organismos invasores, impedindo a fixação e proliferação dos mesmos.

A IgA está presente no sangue e líquidos orgânicos como saliva, leite materno, colostro, lágrima e liquor (líquido que protege o cérebro e a medula espinhal), bem como em secreções respiratórias, intestinais, genitais e urinárias.

ID

2384440

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Os imunoensaios usam anticorpos, proteínas produzidas pelo sistema imune dos animais em resposta à introdução de corpos estranhos. Sobre o imunoensaio ELISA (imunoensaio enzimático).

Assinale a alternativa incorreta a respeito desse imonuensaio.

Alternativas

Um anticorpo contra uma proteína de interesse é imobilizado em um sólido inerte

A solução a ser analisada é aplicada na superfície coberta de anticorpos

O anticorpo liga-se à proteína de interesse, e as demais proteínas são removidas por lavagem

Faz-se a reação de uma segunda proteína específca – esta sem ligação com enzima – com o complexo proteína-anticorpo, gerado na etapa anterior

A quantidade de complexos anticorpo-enzima é medida por meio do teste de atividade da enzima

Comentários

A questão D é incorreta pois após adicionar o anticorpo primário em cima da proteína específica, há a adição de um anticorpo secundário cujo carrega uma enzima que será adicionado o substrato para a formação de cor, e não de uma segunda proteína que carrega uma enzima.

ID

2384443

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

O sangue humano pode ser agrupado em quatro tipos principais: A, B, AB e O. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.

I. No sangue tipo AB, há os antígenos A e B.

II. No sangue tipo O, não são encontrados antígenos A nem B.

III. No sangue tipo A, há o antígeno B.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativas III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

SOU SOMENTE EU OU MAIS ALGUEM TROCA ESSES NEGOCIO DE ANTICORPO E ANTIGENO?
b) Estão corretas apenas as afirmativas I e II
Os antígenos são estruturas, geralmente proteicas, que o organismo reconhece como um “corpo estranho” e, por esse motivo, acaba armando uma resposta imune para combatê-lo.

Já os anticorpos, são proteínas da classe das imunoglobulinas produzidas por células do nosso sistema imune para combater o antígeno.
TIPO SANGUÍNEO:

TIPO A - HEMÁCIAS (antígenos) A \ PLASMA (anticorpos) ANTI - B

TIPO B - HEMÁCIAS (antígenos) B \ PLASMA (anticorpos) ANTI - A

TIPO AB - HEMÁCIAS (antígenos) AB \ PLASMA (anticorpos) NÃO PRODUZ

TIPO O - HEMÁCIAS (antígenos) SEM ANTÍGENOS \ PLASMA (anticorpos) ANTI - A e ANTI-B
Explicando de forma simples e grosseira, o antigeno são os ganchos que o tipo sanguineo tem para se ligar em outro, se o sangue for A, ele vai querer se ligar em outro do tipo A, então o A tem o gancho que se liga em outros do tipo A, todos assim sucessivamente, a não ser o tipo O que não tem ganchos (antigeno)

ID

2384446

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Antígenos são substâncias capazes de provocar uma resposta imunológica. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.

I. Os antígenos com maior peso molecular, em geral, têm alta capacidade antigênica devido a sua complexidade estrutural e os sítios de ligação.

II. Determinante antigênico é a parte ativa da molécula, a porção que determina a resposta imunológica. Favorecem o reconhecimento às regiões específicas do TCR’s e anticorpo.

III. Os epítopos, quando localizados nas porções internas, não têm contato com o sistema imunológico, só provocam uma resposta quando exteriorizados.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Gabarito letra A.

Sobre a III:

Alguns sítios de ligação de anticorpos encontram -se na superfície do antígeno, enquanto outros são internos. Os epítopos internos são expostos apenas quando o antígeno foi parcialmente degradado in vivo por macrófagos de processamento de antígenos.
Gabarito A.

.

Alguns esclarecimentos:

Epitopo = Determinante antigênico

TCR = células T

ID

2384449

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

Os microscópios são equipamentos que têm por objetivo produzir imagens aumentadas de objetos pequenos, permitindo estudo de microrganismos. A respeito das partes do microscópio óptico, analise as afirmativas.

I. Chama-se revólver a peça na qual estão inseridas as lentes objetivas. O giro do revólver permite a movimentação das lentes objetivas.

II. O condensador ou diafragma é uma peça opcional localizada na mesa, com a utilidade de movimentar a lâmina, a fim de se posicionar o campo desejado de observação.

III. O parafuso milimétrico permite uma focalização mais limitada e mais fina.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I - (certo) Revólver ou Óptico utensílio giratório que tem como função portar as lentes objetivas. Objetivas são um sistema de lentes com diferentes aumentos e seu número varia de acordo com o microscópio.

II - (errada) Condensador e diafragma são responsáveis pela uniformidade da iluminação e redução ou ampliação da região a ser iluminada.

III - (certo) Parafuso micrométrico por sua vez é responsável pelos movimentos verticais e sutis da mesa, permitindo aperfeiçoar a focagem.

Gabarito letra D

ID

2384452

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

Em relação à microscopia de contraste de fase, analise as afirmativas abaixo.

I. O microscópio de contraste de fase apresenta sistemas de anéis metálicos, colocados estrategicamente no caminho da luz, um deles localiza-se na lente condensadora e outro, nas lentes objetivas.

II. Na área ambiental, a microscopia de contraste de fase é importante para a análise do conteúdo estomacal de animais.

III. A utilização do microscópio de contraste de fase não se limita à análise de material sem coloração.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

ID

2384455

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Moléculas, células e tecidos

Em relação à microscopia de fluorescência, analise as afirmativas abaixo.

I. O microscópio de fluorescência apresenta sistema de filtros, chamados filtros de excitação e filtros de barragem, os quais são requeridos para detectar o brilho do material contra o fundo negro.

II. O microscópio de fluorescência precisa de um sistema óptico que interaja pouco com a luz.

III. A microscopia de fluorescência tem ampla aplicação nas ciências biológicas por promover a identificação de compostos naturalmente fluorescentes, como a clorofila, dentre outros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

ID

2384458

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação à composição do sangue, analise as afirmativas abaixo.

I. O plasma é a porção fluida amarelada do sangue que resta após a coagulação e remoção do coágulo.

II. A porção celular do sangue apresenta três tipos de células em suspensão, que são: hemácias, leucócitos e plaquetas.

III. A constância da composição do sangue, com estreita faixa de variação, é o resultado mantido pela rapidez pela qual as substâncias deixam e entram no sangue quando estão em excesso ou em concentrações abaixo do normal respectivamente.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

A primeira alternativa descreve a definição de SORO e não de plasma.

"O soro é a porção líquida amarelada do sangue que resta após a coagulação e remoção do coágulo. Não contém elementos celulares nem a maioria dos fatores da coagulação. "
Plaqueta nunca foi célula, são pedaços do citoplasma megacariócito!

plasma e soro são coisas diferentes!

Questão deve ser anulada!

ID

2384461

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação à hemoglobina, analise as afirmativas abaixo.

I. A hemoglobina é uma substância pigmentada, formada por uma porção que contém ferro (heme) e uma porção proteica (globina).

II. A globina consiste de duas cadeias polipeptídicas, cada uma das quais ligadas a um grupo heme.

III. A principal função da hemoglobina é o transporte de oxigênio e gás carbônico, permitindo as trocas gasosas necessárias ao metabolismo orgânico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Resposta D
O erro da alternativa II é que são 4 cadeias polipeptídicas.

Fonte:Fundamentos em Hematologia de Hoffbrand

https://books.google.com.br/books?id=EyU_DwAAQBAJ&pg=PA16&dq=globina+consiste+de+quatro+cadeias+polipept%C3%ADdicas,+c&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjWxJ7P4t7YAhWKDpAKHdFIAbUQ6AEICjAA#v=onepage&q=globina%20consiste%20de%20quatro%20cadeias%20polipept%C3%ADdicas%2C%20c&f=false
Gab. D

Importante!

Existem oito tipos de globinas nos animais vertebrados: hemoglobina, mioglobina, neuroglobina, citoglobina, globina E, globina X, globina Y e androglobina.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Globina
A principal função da troca gasosa quem faz sao as hemacias ou hemoglobinas?
II. A globina consiste de duas cadeias polipeptídicas, cada uma das quais ligadas a um grupo heme.

A hemoglobina possui quatro globinas, duas do tipo alfa e duas do tipo beta, sendo assim, quatro cadeias polipeptídicas.

ID

2384464

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Um atributo fisiológico que muitos conhecemos a respeito de nós mesmos é o nosso tipo sanguíneo, que é tipo A, tipo B, tipo AB ou tipo O. Todos nós temos um desses quatro tipos sanguíneos comuns, que resultam de alelos no gene do grupo sanguíneo ABO situado no cromossomo 9.

Em relação à tipificação do sangue, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A tipifcação do sangue usa uma reação antígeno-anticorpo para determinar se um antígeno específco está presente nos eritrócitos

Aglomeração indica que o anticorpo detectou o seu antígeno-alvo, enquanto ausência de aglomeração indica que o sangue não contém o antígeno-alvo do anticorpo

Para detectar o tipo sanguíneo ABO, dois antissoros – um chamado “antisoro anti-A”, contendo anticorpo anti-B purifcado, e outro chamado “antisoro anti-B”, contendo anticorpo anti-A purifcado – são colocados em depressões diferentes em uma lâmina de microscópio e uma gota de sangue a ser tipifcado é adicionada a cada depressão

O sangue do tipo A apresenta os possíveis genótipos i AiA ou iAi

O sangue do tipo O apresenta o genótipo ii

Comentários

c) Para detectar o tipo sanguíneo ABO, dois antissoros – um chamado “antisoro anti-A”, contendo anticorpo anti-B purifcado, e outro chamado “antisoro anti-B”, contendo anticorpo anti-A purifcado – são colocados em depressões diferentes em uma lâmina de microscópio e uma gota de sangue a ser tipifcado é adicionada a cada depressão
Sim, Cássio Albuquerque, mas você sabe por que ela tá errada? qual o erro? queria saber
https://www.youtube.com/watch?v=txaNQbGW35Q
Gabarito letra D

A questão pede a INCORRETA.
O tipo sanguíneo A pode ter os genótipos IAIA ou IAi
c) Para detectar o tipo sanguíneo ABO, dois antissoros – um chamado “antisoro anti-A”, contendo anticorpo anti-B purifcado, e outro chamado “antisoro anti-B”, contendo anticorpo anti-A purifcado – são colocados em depressões diferentes em uma lâmina de microscópio e uma gota de sangue a ser tipifcado é adicionada a cada depressão - INCORRETA = Antissoro anti-A contém anticorpos anti-A e o mesmo para o B

ID

2384467

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação às pesquisas com sangue, temos os testes de certeza para identifcação de sangue humano, os quais são distribuídos em quatro grupos: microscópicos, cristalográfcos, espectroscópicos e cromatográfcos.

Assinale a alternativa que apresenta característica segura, que permite a exclusão da espécie humana.

Alternativas

Presença de núcleo nos eritrócitos

Presença de albumina no plasma

Presença de trombócitos

Presença de fibrinogênio

Presença de basóflos

Comentários

Os eritrócitos da espécie humana não possui nucleo, característica tipica de Mamíferos. Se a questão afirma que o Eritrócito tem nucleo, logo não é humano.
eritrócitos = glóbulos vermelhos = hemácias logo não possue núcleo.

ID

2384470

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em relação à estrutura dos ácidos nucleicos, considerando-se DNA (ácido desoxirribonucleico) e RNA (ácido ribonucleico), analise as afirmativas abaixo.

I. Ligações fosfodiéster ligam os resíduos de nucleotídios no DNA e no RNA.

II. Na dupla-hélice de DNA, duas fitas antiparalelas giram uma sobre a outra, interagindo por meio de ligações de hidrogênio entre as bases das fitas opostas.

III. Moléculas de RNA são, em geral, fita simples e podem formar pares de bases intramolecularmente.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afrmativas está correta

Comentários

Tá tudo certo. Gab A

ID

2384473

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A respeito do DNA (ácido desoxirribonucleico), analise as afirmativas abaixo.

I. Segmentos de DNA podem ser reproduzidos, mas não clonados, em um organismo hospedeiro.

II. A reação em cadeia da polimerase amplifica um segmento de DNA pela síntese repetitiva de fitas complementares.

III. Uma biblioteca de DNA é uma coleção de segmentos de DNA clonados que podem ser triados para encontrar um gene específico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

ID

2384476

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

As proteínas estão no centro da ação nos processos biológicos. Praticamente todas as transformações moleculares que definem o metabolismo celular são mediadas pela catálise proteica. A respeito das proteínas, analise as afirmativas abaixo.

I. Condições ambientais, como PH e temperatura, afetam a estabilidade da proteína durante a purificação.

II. Na purificação, a redução da concentração de sais causa precipitação seletiva de proteínas com solubilidades diferentes.

III. A eletroforese em gel e suas variações podem separar proteínas com base na carga, no tamanho e no ponto isoelétrico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Está correta apenas a afirmativa I

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I. Condições ambientais, como PH e temperatura, afetam a estabilidade da proteína durante a purificação.

II. Na purificação, a redução da concentração de sais causa precipitação seletiva de proteínas com solubilidades diferentes. O correto seria o AUMENTO...

III. A eletroforese em gel e suas variações podem separar proteínas com base na carga, no tamanho e no ponto isoelétrico.

letra D
É o aumento de sais que promove a precipitação pelo fenômeno do salting-out.
O efeito “salting out”: é a precipitação de proteína em solução por altas concentrações de sais.

ID

2384479

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

No que diz respeito à estrutura tridimensional das proteínas, analise as afirmativas abaixo.

I. O caráter planar do grupo peptídio não limita a flexibilidade conformacional da cadeia polipeptídica.

II. As proteínas fibrosas contêm longos trechos de estruturas secundárias regulares.

III. Nem todos os segmentos polipeptídicos formam estruturas secundárias regulares.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

O caráter planar do grupo peptídio limita a flexibilidade conformacional da cadeia polipeptídica.

As proteínas fibrosas contêm longos trechos de estruturas secundárias regulares (ex.: queratina e colágeno).

Nem todos os segmentos polipeptídicos formam estruturas secundárias regulares como a a-hélice e as folhas beta).
O caráter planar do grupo peptídio limita a flexibilidade conformacional da cadeia polipeptídica.

O caráter planar do grupo peptídio NÃO limita a flexibilidade conformacional da cadeia polipeptídica.
O caráter planar do grupo peptídio não limita a flexibilidade conformacional da cadeia polipeptídica.

ERRADO. As ligações peptídicas ocorrem entre as porções terminais dos aminoácidos, sendo uma porção carboxiterminal de um com a porção aminoterminal de outro, formando uma amida. Essa ligação peptídica possui uma estrutura rígida, pois os átomos que a compõem permanecem em um mesmo plano (caráter planar). Assim, qualquer alteração conformacional se dá apenas em torno do carbono-alfa (central).

ID

2384482

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A hemoglobina é proteína intracelular que dá cor aos eritrócitos e está associada à função fisiológica de transporte de oxigênio. Sobre a hemoglobina, analise as afirmativas abaixo.

I. A hemoglobina pode adotar a conformação desóxi(T) ou óxi(R), as quais diferem na afnidade na ligação de O₂.

II. O efeito Bohr altera a afinidade de ligação da hemoglobina ao O₂.

III. Propriedades de ligação da hemoglobina são caracterizadas por sua alta resistência, não podendo ser alteradas por mutação.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

III - o que não pode ser mudado por mutação? Essa estava fácil. Devia só lembrar da mutação envolvida na anemia falciforme, uma troca de ainoácidos muda a conformação da hemoglobina e da célula!

ID

2384485

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Os sistemas vivos são formados por uma enorme variedade de reações bioquímicas, e quase todas elas são mediadas por uma série de extraordinários catalisadores biológicos conhecidos como enzimas. A respeito das enzimas, analise as afirmativas abaixo.

I. As enzimas diferem dos catalisadores químicos comuns pela velocidade de reação, pelas condições de reação, pela especifcidade de reação e pelo controle.

II. As propriedades físicas e químicas do sítio ativo limitam a atividade enzimática a substratos e reações específcas.

III. Algumas enzimas requerem cofatores orgânicos ou íons metálicos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

As enzimas diferem dos catalisadores químicos comuns pela velocidade de reação, pelas condições de reação, pela especifcidade de reação e pelo controle.

As propriedades físicas e químicas do sítio ativo limitam a atividade enzimática a substratos e reações específcas.

Algumas enzimas requerem cofatores orgânicos ou íons metálicos

R= A
Errei, pois trabalhei com a definição de cofator como íon inorgânico e de coenzima como molécula orgânica. Deixo aí meu questionamento.
COFATOR NÃO É INORGÂNICO??
Algumas vezes, as enzimas necessitam de elementos como cofatores ou coenzimas para funcionar adequadamente. Os cofatores são substâncias inorgânicas, como íons metálicos, enquanto as coenzimas são moléculas orgânicas, como as vitaminas.

ID

2384488

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Em todos os organismos, a fonte original de informação biológica são os ácidos nucleicos. Os ácidos nucleicos podem ser fracionados com base no tamanho, na composição e na sequência, por meio de ____________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Alternativas

eletroforese e luminescência

espectrografa e cromatografa

cromatografa e eletroforese

cromatografa e luminescência

luminescência e espectrografa

Comentários

cromatografa e eletroforese
eletroforese é o método de separação das macromoléculas.

ID

2384491

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Segmentos de DNA de até vários milhares de bases que ocorrem em múltiplas cópias no genoma de um organismo e que normalmente estão dispostos em sequência são chamados de:

Alternativas

DNA repetitivo

DNA constante

DNA complementar

DNA de ligação

DNA sequencial

Comentários

Gabbarito: A
O DNA repetitivo compõe grandes frações do genoma sendo representado por elementos transponíveis, DNA satélite, minissatélites e microssatélites. Com o avanço de novas tecnologias de estudo, tais como uso de enzimas de restrição, sequenciamento, citogenética molecular, o DNA repetitivo deixou de ser considerado “Junk DNA” e passou a ter suas funções reconhecidas. Como papel na manutenção da heterocromatina, estruturação de centrômeros e telômeros, montagem do cinetócoro e segregação cromossômica.

ID

2384494

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Assinale a alternativa que indica o nome de uma sequência de três nucleotídeos do DNA (ácido desoxirribonucleico) ou de RNA (ácido ribonucleico) que especifca um único aminoácido.

Alternativas

Cromátide

Códon

Cofator

Cístron

Citocromo

Comentários

Três Nucleotídeos codificam um Aminoácido Os códons, ou unidades hereditárias que contém o código de informação para um aminoácido, são compostos por três nucleotídeos (um trio).
Questão delicada, pois realmente, a trinca que codifica a proteina no RNAm é o Códon, mas na fase de transcrição, a trinca de DNA é o Cistron, questão um pouco confusa, diga-se de passagem.

ID

2384497

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

A formação de segmentos de fita dupla de sequência de DNA (ácido desoxirribonucleico) e/ou RNA (ácido ribonucleico) complementares é chamada de :

Alternativas

ramificação

difusão

entrelaçamento

hibridação

osforilação

Comentários

A técnica conhecida como hibridação de Southern Como qualquer outra técnica de hibridação de ácidos nucleicos baseia-se na capacidade destas moléculas, quando em cadeias simples, se poderem associar formando cadeias duplas, estáveis, em resultado do estabelecimento de ligações de hidrogénio entre duas cadeias simples que apresentam sequências de nucleótidos com bases complementares. Quando as duas cadeias simples, que se associam, são de proveniência diferente, forma-se uma cadeia híbrida e daí o nome hibridação.

ID

2384500

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Organela de grande importância para as células, onde ocorrem reações metabólicas aeróbias, a mitocôndria apresenta uma solução gelatinosa de enzimas, substratos, cofatores e íons em seu interior.

Tal solução gelatinosa é:

Alternativas

crista

membrana interna

matriz

membrana externa

espaço intermembranoso

Comentários

O espaço intermembranoso é uma matriz homogênea, produtora de elementos para a síntese de ATP.
Matriz

que é preenchida por uma substância viscosa onde estão enzimas respiratórias que participam do processo de produção de energia.

Na matriz são encontradas os ribossomos, que produzem proteínas necessárias à organela. Eles são diferentes daqueles encontrados no citoplasma celular e mais parecidos com o das bactérias. Outra característica comum a bactérias e mitocôndrias são as moléculas circulares de DNA.

ID

2384503

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Assinale a alternativa que contém apenas bases nitrogenadas dos nucleotídeos que são pirimidinas.

Alternativas

Guanina, uracila e adenina

Timina, uracila e citosina

Adenina, timina e guanina

Guanina, adenina e citosina

Citosina, guanina e timina

Comentários

LETRA B.
Bases Nitrogenadas

Purinas : Adenina e Guanina

Pirimidinas : Uracila (RNA) , timina e citosina
Só lembrar do macete:

AGua - PURa
Adenina e Guanina - PURina

os outros serão pirimidinas

ID

2384506

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Biologia

Assuntos

Analise a afirmação abaixo sobre características de uma organela de células eucarióticas e assinale a alternativa correta.

“Nessa organela, lipídeos da membrana são sintetizados e proteínas – destinadas à secreção, à inserção na membrana e à residência em certas organelas – sofrem modificações pós-tradução.”

Trata-se do:

Alternativas

complexo de golgi

ribossomo

nucléolo

peroxissomo

retículo endoplasmático

Comentários

Retículo endoplasmatico liso e rugoso
Gabarito Letra E

O retículo endoplasmático é uma organela que está relacionada com a síntese de moléculas orgânicas.

Existem 2 tipos de retículo: o liso e o rugoso.

→ O rugoso é associado aos ribossomos e à síntese de proteínas.

→ O liso produz os lipídios.
GABARITO - E

Retículo Endoplasmático - Síntese de lipídeos e proteínas (generalizando)

Caveira!

ID

2384509

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Química

Assuntos

Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente

O luminol é uma substância fluorescente, de fórmula química C8 H7 N3 02 , utilizada na pesquisa de cobre, ferro, peróxido e cianeto. Quando borrifado sobre uma superfície onde há partículas de sangue, o líquido reage com ____________ e produz um brilho verde-azulado quando ______________________, mesmo que o local tenha sido exaustivamente lavado.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto acima.

Alternativas

hemoglobina – iluminado com luz ultravioleta

leucócitos – iluminado com luz ultravioleta

hemoglobina – aplicada radiação infravermelha

leucócitos – aplicada radiação infravermelha

leucócitos – aquecido

Comentários

Na série televisa CSI – Las Vegas, o Inspetor Grissom e seus colaboradores esclarecem crimes com uso da lanterna de luz ultravioleta após nebulizar a cena do crime com um solução constituída de luminol. Por vezes, o alvo da investigação são peças de roupa do suspeito, mesmo que lavadas. Sob o facho de uma lanterna de luz ultravioleta, manchas de sangue, ainda que imperceptíveis ao olho nu quando não pré-tratadas, saltam à vista com um notável reflexo verde-azulado. Trata-se de um fenômeno designado de quimioluminiscência. Embora a Química subjacente não seja tão simples, os resultados são do máximo interesse para a Medicina Forense.
Gab. A

O luminoral irá reagir com a hemoglobina presente no sangue e através de luz ultravioleta e será possível a percepção do sangue.

A luz ultravioleta (UV) pode ser entendida como toda a radiação eletromagnética com comprimento de onda entre 200 e 400 nanômetros (nm) e de frequência maior que a luz visível.

ID

2384512

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Durante os trabalhos periciais, em casos em que são encontradas manchas com suspeição de que se trate de sangue, as principais questões a serem respondidas pelos peritos estão relacionadas a saber se trata de sangue e, em caso positivo, se tal sangue é sangue humano.

Abaixo está apresentada uma descrição de uma técnica relacionada a esse tipo de exame pericial.

“A primeira providência é saber se o material pesquisado é sangue. Podemos utilizar uma técnica muito simples. Após a técnica, e em caso positivo, observa-se a presença de cristais de forma rômbica, alongados, cor de chocolate, isolados ou em grupos, na forma de charutos ou rosetas, conforme as disposições em que se encontraram”.

Assinale a alternativa que contém a técnica à qual se refere a descrição acima.

Alternativas

Cristais de Westenhöfer – Rocha – Valverde

Cristais de Takayama

Cristais de Florence

Cristais de Teichmann

Cristais de Barbério

Comentários

a) Cristais de Westenhofer - Rocha - Valverde: surgem no 3º dia e ficam até o 35º dia pós morte (cristais de sangue putrefeito)

b) Cristais de Takayama - identificação de sangue, mas o formato é bem diferente de um charuto. Não sei descrever. Joguem no google imagens.

c) Cristais de Florence: identificação de sêmen

d) Cristais de Teichmann: certa

e) Cristais de barbério: identificação de sêmen
Os testes que consistem em confirmar a presença de sangue na mancha e/ou material analisado, são os testes de certeza. São divididos em quatro grupos: Microscópicas, cristalográficas, espectroscópicas e cromatográficas. Dentre o grupo cristalográfico, são descritos dois testes: Teste de Takayama e Teste de Teichmann. O teste de Teichmann consiste em formar cristais de hemina através de uma reação do ácido acético na presença de um sal com o sangue, sob aquecimento, confirmando assim a presença de sangue na amostra analisada. Ele é utilizado em medicina legal para certeza da presença de sangue através da formação de cristais derivados do heme da hemoglobina do sangue em manchas suspeitas. Estes cristais são resultantes da combinação da Ferriprotoporfirina com um Halógeno (Cloro, Bromo ou Iodo) e podem apresentar vários tamanhos sob a forma de paralelogramos de cor marrom escura, podendo no final estar de forma agrupada ou isolada e serem visualizados em microscopia.
RESOLUÇÃO:
Referidos cristais, descritos no enunciado da questão e formados a partir de um teste definitivo para sangue com resultado positivo, consiste nos cristais de Teichmann. Letra D.
(A) são cristais que estudamos na aula de Tanatologia Forense, relacionado ao sangue putrefeito e que podem ser utilizados como ferramentas para a estimativa do tempo de morte, juntamente com outras variáveis.
          (B) cristais de hemocromogênio sob a forma de bastões e/ou penas de dimensões variadas, formados a partir da reação do sangue com a piridina, na presença de hidróxido de sódio e ação de um açúcar redutor (como a glicose), sob aquecimento, em um meio alcalino.
          (C) cristais romboides e de cor parda, de iodeto de colina, os quais se encontram presentes no sêmen sob a forma de fosforil-colina e lecitina.
          (E) cristais de coloração amarela também provenientes da reação entre a espermina presente no fluido seminal com o reagente ácido pícrico.
Gabarito: D
Gab. D

Cristais de Teichman são formados quando uma solução de brometo de potássio, iodeto de potássio e cloreto de potássio dissolvidos em ácido acético glacial reage com a hemoglobina mediante aquecimento. Inicialmente, a reação converte a hemoglobina em hemina e, em seguida, os haletos inorgânicos reagem com a hemina, formando cristais de hemina com morfologia rombóide e de coloração acastanhada.
Cristais de Teichman: são formados quando uma solução de brometo de potássio, iodeto de potássio e cloreto de potássio dissolvidos em ácido acético glacial reage com a hemoglobina mediante aquecimento formando os cristais.

Cristais de Takayama: o grupo prostético da hemoglobina tem a propriedade de se ligar a moléculas nitrogenadas, como amônia, nicotina e piridina, formando complexos chamados de hemocromogênio cuja estrutura é característica em coloração e forma de cristal. A reação consiste em uma hidrólise alcalina, separando o grupo prostético da globina.

Mecanismos imunológicos: são reações envolvendo anticorpos contra componentes moleculares do sangue humano. Neste caso, o resultado positivo não apenas confirma a presença de sangue, como atesta que o sangue é de origem humana. Por este motivo, são por vezes chamados de teste de origem humana.

Fonte: https://kasvi.com.br/hematologia-forense/

ID

2384515

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

O método de Takayama é um exame realizado em amostra de sangue que se baseia na análise da formação ou não de cristais de ____________:

Alternativas

Teichmann

Hemocromogênio

Hematoidina

Charcot-Leyden

Oxálato

Comentários

Teste de Takayama (Cristais de Takayama): O grupo prostético da hemoglobina tem a propriedade de se ligar a moléculas nitrogenadas, como amônia, nicotina e piridina, formando complexos chamados de hemocromogênio, cuja estrutura é característica em coloração e forma de cristal.
Gab. B

Cristais de Takayama:
- O método de Takayama é um exame realizado em amostra de sangue que se baseia na análise da formação ou não de cristais de hemecromogênio.
Cristais de Teichmann:
- Baseado da análise de formação ou não de Cristais de hemina.
Cristais de Teichman: são formados quando uma solução de brometo de potássio, iodeto de potássio e cloreto de potássio dissolvidos em ácido acético glacial reage com a hemoglobina mediante aquecimento formando os cristais.

Cristais de Takayama: o grupo prostético da hemoglobina tem a propriedade de se ligar a moléculas nitrogenadas, como amônia, nicotina e piridina, formando complexos chamados de hemocromogênio cuja estrutura é característica em coloração e forma de cristal. A reação consiste em uma hidrólise alcalina, separando o grupo prostético da globina.

Mecanismos imunológicos: são reações envolvendo anticorpos contra componentes moleculares do sangue humano. Neste caso, o resultado positivo não apenas confirma a presença de sangue, como atesta que o sangue é de origem humana. Por este motivo, são por vezes chamados de teste de origem humana.

Fonte: https://kasvi.com.br/hematologia-forense/
A hematoidina é observada no teste de Teichmann através da combinação da hemoglobina e aletos da reação.

ID

2384518

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Dos exames sorológicos utilizados para verifcação da presença de sangue humano, um dos mais utilizados é o teste de inibição da antiglobulina humana (Teste de Vacher-Sutton), o qual demonstra a presença de globulina humana na amostra.

“A globulina humana presente na amostra ___________ a atividade do soro antiglobulina humana (soro de Coombs), o qual ___________ a capacidade de aglutinar células vermelhas sensibilizadas por anticorpos Rh. Na reação, hemácias Rh positivo revestidas com anticorpos, como ____________ são aglutinadas por anticorpo ______________, o qual une moléculas de anticorpo às células vermelhas vizinhas.”

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as quatro lacunas do texto acima:

Alternativas

inibirá; perderá; IgM; anti-IgM

estimulará; terá reforçada; IgM; anti-IgM

inibirá; perderá; IgG; anti-IgG

estimulará; terá reforçada; IgG; anti-IgG

cessará; perderá; IgM; anti-IgM

Comentários

O teste de Vacher-Sutton se caracteriza pela inibição da antiglobulina humana. O sangue humano contém globulinas que, se presentes na amostra, inibirão a atividade do soro antiglobulina humana (soro Coombs, anti-IgG humana), evitando que hemacias sensibilizadas por anticorpos Rh se aglutinem. Logo, a ausência de aglutinação é avaliada como resultado positivo para sangue humano.

Fonte: Livro - Introdução à Biologia Forense.

ID

2384521

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Em cenas de crime, é comum que se encontrem fos de cabelo ou pelos de humanos e de outros animais. A tricologia forense pode ser um excelente auxiliar na busca daqueles que estavam envolvidos na cena do crime.

No que diz respeito a essa especialidade forense, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Entre as estruturas do cabelo, tem-se o folículo piloso e as células do folículo

As células do folículo fcam aderidas à epiderme

Uma das características que diferenciam as células do folículo com as demais células da epiderme é sua multiplicação mais lenta

A tricologia forense estuda também fbras sintéticas

A cutícula capilar é formada por células ricas em enxofre

Comentários

A alternativa C está errada, pois não ocorre multiplicação lenta nas células do folículo, pelo contrário. Na extremidade inferior do folículo piloso está situado o bulbo. O bulbo continua a matriz germinativa, a qual recobre a papila dérmica, composta por fibroblastos especializados, supondo-se que controla o número de células da matriz e, portanto, o tamanho do pelo. Na fase de crescimento, as células da matriz germinativa se multiplicam e se movem para cima dentro do folículo piloso e é no folículo que ocorre intensa atividade mitótica da matriz desse folículo, correspondendo a fase anágena de crescimento ativo.
Questão sobre Tricologia Forense, subárea da Biologia Forense que estuda os pelos/cabelos e fibras.
A alternativa incorreta é a letra C, uma vez que as células do folículo não apresentam multiplicação ou divisão celular lenta.
Gabarito: C
Associa que células do cabelo tem elevada taxa de crescimento porque pessoas que fazem quimioterapia apresentam alopecia (queda de cabelo). Quando um paciente tem câncer e faz quimioterapia, o medicamento atua em células de rápido crescimento (uma delas é o cabelo) e por isso muitos pacientes são carecas

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