Questão 2388265

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Meios de prova

No final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, o magistrado resolveu convocar uma pessoa referida em todos os depoimentos para ser ouvida como testemunha do Juízo. Ocorre que a pessoa referida, de nome Ceres, ocupa a função de técnica administrativa do Tribunal Eleitoral e terá que depor em hora de serviço. No caso, segundo norma contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Ceres

• A. será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
• B. prestará seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.
• C. comparecerá espontaneamente à audiência designada e justificará a ausência no serviço mediante atestado.
• D. somente está obrigada a comparecer se for conduzida por Oficial de Justiça à audiência designada.
• E. será ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

• As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparrecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas (CLT, art. 822; NCPC, art. 463). Essa mesma regra é aplicada ao emprego que figure como parte na ação trabalhista.

  Se a testemunha for servidor público e que tiver de depor em hora de serviço? 

  Será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada (CLT, art. 823)

   

  CHBL (2016, p.783)

• Apenas para complementar o comentário dos colegas.

  GABARITO LETRA A.

• GABARITO ITEM A

   

  CLT

  Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU

• LETRA A

• Tem muitas questões deste conteúdo em que as afirmativas trazem a informação - errônea - de que a requisição p/ depoimento do servidor será feito diretamente ao PREFEITO ou GOVERNADOR kkkkk!

• Gabarito:"A"

   

  Art. 823 da CLT - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

• GABARITO LETRA A

   

  CLT

   

  Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será REQUISITADA ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• boa questao. 

   

  olha o isaias ai muleque... eh noisss

• Se a testemunha arrolada for servidor público civil ou militar, o juiz determinará a expedição de ofício (requisição) ao superior hierárquico para aquele depor. O seu não comparecimento implica a possibilidade de representação, não condução coercitiva.

  Na hipótese da testemunha ter um contrato de trabalho, não sofrerá desconto salarial por comparecer em juízo para depor.

• Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

  #forçaguerreiros

• Alternativa Correta: Letra A

   

   

  CLT

   

   

  Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

• Gabarito: A

  Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

  
  

  Para fazer um paralelo com o CPC, ocorre o mesmo no processo civil:

  Art. 455

  § 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

  I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

  II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

  III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

  
  

• Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

  Gabarito: Letra A