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Gabarito Letra A
O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei de Orçamentos Anuais.
LRF não está elencada no art. 165 da CF
bons estudos
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Título VI
Da Tributação e do Orçamento
Capítulo II
Das Finanças Públicas
Seção II
Dos Orçamentos
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual; PPA
II - as diretrizes orçamentárias; LDO
III - os orçamentos anuais. LOA
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Fonte: Constituição Federal.
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( v) Plano Plurianual.
( v) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( v) Lei de Orçamentos Anuais.
( f ) Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Trata-se do processo orçamentário segundo a Constituição Federal.
Segundo o art. 165 da Carta Magna, "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais."
⟹ Resolução: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Tendo em vista o exposto, apenas a LRF não está incluído taxativamente no Processo de Planejamento-Orçamento, pois se refere a uma Lei Complementar.
Por fim, a sequência correta é: V – V – V – F.
Gabarito: Letra A.