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Gabarito - Letra C (bastava saber sobre a pena de morte)
I - CF/88; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (e naõ investigação processual)
II - CF/88; Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
III - CF/88; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
IV - Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...)
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015) (GABARITO - "é recente")
bons estudos
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GABARITO C
Sabendo que a pena de morte possui exceção na CF, qual seja, em caso de guerra declarada, temos que a III está errada, sendo correta a letra C.
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Achei o item generalista por não considerar as exceções.
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Se tivesse opção I e IV, eu teria marcado. Difícil a questão, mas por eliminação deu pra eliminar assertivas facilmente.
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I - ERRADA - investigação CRIMINAL ou instrução processual PENAL (não é em qualquer tipo de processo).
II - ERRADA - lei ordinária (não há exigência de LC)
III - ERRADA - haverá pena de morte em situações de guerra declarada
IV - CERTO - conforme art. 200, V da CRFB.
Gabarito: LETRA C
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O item III é absurdamente incorreto. Com ele deixava de constar apenas em uma assertiva, soube qual marcar. Confesso que tinha tinha todo conhecimento para analisar a questão, mas a acertei.
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SE O OBSERVAR ATENTAMENTE O ERRO DO ITEM III JÁ MATOU A QUESTÃO
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Item I - I. Salvo por ordem judicial para fins de investigação processual, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável.
Deveria ser: Investigação criminal ou instrução processual.
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fui por eliminação gabarito letra C
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Deram mole... Só precisava saber que a III estava errada
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.
I- Incorreta. A ordem judicial, nesses casos, se destina à investigação processual penal ou investigação criminal. Art. 5º, XII, CRFB/88: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
II- Incorreta. A lei, nesse caso, é ordinária, não complementar. Isso porque quando o legislador deseja que a matéria seja veiculada por lei complementar, faz tal afirmação de modo expresso. Se não há menção expressa à lei complementar, presume-se que a matéria deve ser veiculada por lei ordinária. Art. 225, § 4º, CRFB/88: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".
III- Incorreta. De fato, a pena de morte é, em regra, vedada. No entanto, a Constituição dispõe sobre a possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada. Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...)".
IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas a assertiva IV é verdadeira).