Questão 2410222

• Banca: IBEG
• Órgão: IPREV
• Ano: 2017
• Provas: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Decadência; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição; Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

• A. o parcelamento;
• B. o depósito do seu montante integral;
• C. as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
• D. a prescrição e a decadência;
• E. a moratória

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CTN

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          I - moratória;

          II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)    

            VI – o parcelamento
  
  Prescrição e decadência extinguem o crédito tributário, nos termos do Art. 156 V.
  
  bons estudos

• LETRA D CORRETA 

   

  Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário 

  MO DE RE CO PA

  MOratória 

  Depósito

  Recursos

  COncessão de Liminar em MS

  PArcelamento 

• letra D

   

  Suspensão do Crédito Tributário - Art. 151, CTN 

   

  MORDER LIMPAR (Moratória, Depósito integral, Reclamação e Recursos, Liminar em MS e Açao Judicial, Parcelamento)

• Para suspender: Morder e assoprar? Não! Morder e limpar (Moratória, Depósito integral, Reclamação e Recursos, Liminar em MS e Açao Judicial, Parcelamento)

  Para excluir, dói: Ai! (Anistia x Isenção)

  Exinguir: resto

  Resposta: letra D

• Letra D: são hipóteses da extinção da exigibilidade do crédito tributário