Gabarito Letra B
A) Errado, ICMS é competência Estadual (Art. 155), a destinação da receita tributária para os municípios não desloca essa competência.
B) CERTO: CF Art. 156 § 2º O imposto previsto no inciso II: ITBI
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
C) Errado, a transmissão gratuita (doação) é FG do ITCMD (estadual), já a transmissão onerosa é FG do ITBI (Municipal).
D) Errado, IPI sempre será seletivo, o ICMS facultativamente poderá ser seletivo, e o IPTU excepcionalmente poderá ser seletivo, em razão da da localização e do uso do imóvel (Art. 156 §1 II), isso não o faz como um imposto seletivo, essa denominação cabe ao IPI.
bons estudos