Questão 2442010

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2017
• Provas: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Técnico em Informática; INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Técnico em Recursos Humanos; INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Técnico em Redes de Computadores
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná

Acerca das Sanções disciplinares previstas na Lei Complementar 136/2011 assinale a alternativa incorreta.

• A. São aplicáveis aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná as sanções disciplinares de advertência, censura, multa, suspensão, demissão e cassação da aposentadoria.
• B. A advertência será aplicada no caso de falta de cumprimento do dever funcional.
• C. Quando houver conveniência para o serviço, o Defensor Público-Geral do Estado poderá converter a suspensão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimentos, permanecendo o membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná no exercício de suas funções.
• D. A cassação da aposentadoria terá lugar se ficar comprovado que o aposentado praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar de missão.
• E. Ocorrerá a prescrição em 02 (dois) anos, quando a falta for sujeita às penas de advertência, censura ou multa.

Gabarito: B