Questão 244402

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984; Penas privativas de liberdade; Remição de pena

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

• A. são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
• B. o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
• C. a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
• D. é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
• E. o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA!!

  b)  Art. 127 da LEP. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

  c) Art. 126, § 1º da LEP - A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

  d) Art. 126 da LEP - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

  e)  Art. 126, § 2º da LEP - O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

• CUIDADO!!! Com a alteração trazida pela Lei 12.433/11, a alternativa "b" tornou-se incorreta, posto que o artigo 127, da LEP ficou com a seguinte redação: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."
  Boa Sorte a todos!! :)

• questão desatualizada!
  "a" e "d" estam erradas.
  
  a) a contagem será de 3 (três) dias trabalhados para 1 (um) remido. (no trabalho!!!) hoje o preso pode remir por estudo também.
  
  d) a remição é direito de todos os "presos": definitivo, previsório, político...
  
  sds!!
• Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)
  
  Alternativa b também está incorreta

• QUESTAO DESATUALIZADA!

• TUDO BEM QUE O SISTEMA É UMA MÃE MAS ESSA ALTERNATIVA "A" PASSOU DOS LIMITES!